DOU 30/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, e de acordo com a autorização constante do art. 49, caput, § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, resolve: Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, no que concerne aos Ministérios da Educação e da Previdência Social. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26101 - Ministério da Educação - Administração Direta ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 5112 Educação Profissional e Tecnológica que Transforma 160.918.311 .Projetos 5112 15R4 Apoio à Expansão, Consolidação, Reestruturação das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica 12 363 160.918.311 5112 15R4 0001 Apoio à Expansão, Consolidação, Reestruturação das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - Nacional 12 363 160.918.311 . . . .F .4- INV .3 .90 .8 .1000 160.918.311 5113 Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade 214.042.260 .Operações Especiais 5113 00P1 Concessão de Bolsas de Residência em Saúde 12 364 214.042.260 5113 00P1 0001 Concessão de Bolsas de Residência em Saúde - Nacional 12 364 214.042.260 . . . .S .3- ODC .2 .90 .8 .1000 214.042.260 .TOTAL - FISCAL 160.918.311 .TOTAL - SEGURIDADE 214.042.260 .TOTAL - GERAL 374.960.571 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26290 - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 5113 Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade 24.083.623 .At i v i d a d e s 5113 20RN Avaliação da Educação Superior e da Pós-Graduação 12 364 24.083.623 5113 20RN 0001 Avaliação da Educação Superior e da Pós-Graduação - Nacional 12 364 24.083.623 . . . .F .3- ODC .2 .90 .8 .1000 24.083.623 .TOTAL - FISCAL 24.083.623 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 24.083.623 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 5111 Educação Básica Democrática, com qualidade e equidade 2.281.638.629 .At i v i d a d e s 5111 20RP Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica 12 368 596.990.778 5111 20RP 0001 Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica - Nacional 12 368 596.990.778 F 4-INV 3 40 8 1000 596.990.778 5111 20RQ Produção, Aquisição e Distribuição de Livros e Materiais Didáticos e Pedagógicos para Educação Básica 12 368 83.762.674 5111 20RQ 0001 Produção, Aquisição e Distribuição de Livros e Materiais Didáticos e Pedagógicos para Educação Básica - Nacional 12 368 83.762.674 . . . .F .3- ODC .2 .90 .8 .1000 83.762.674 .Operações Especiais 5111 00O0 Concessão de Bolsas de Apoio à Educação Básica 12 368 1.585.795 5111 00O0 0001 Concessão de Bolsas de Apoio à Educação Básica - Nacional 12 368 1.585.795 F 3- ODC 2 90 8 1000 1.585.795 5111 00OW Apoio à Manutenção da Educação Infantil 12 365 221.979.965 5111 00OW 0001 Apoio à Manutenção da Educação Infantil - Nacional 12 365 221.979.965 F 3- ODC 2 40 8 1000 221.979.965 5111 00SU Apoio à Implantação de Escolas para Educação Infantil 12 365 542.903.143 5111 00SU 0001 Apoio à Implantação de Escolas para Educação Infantil - Nacional 12 365 542.903.143 F 4-INV 3 40 8 1000 504.134.046 F 4-INV 3 90 8 1000 38.769.097 5111 00VI Apoio à Implantação de Escolas em Tempo Integral 12 368 190.800 5111 00VI 0001 Apoio à Implantação de Escolas em Tempo Integral - Nacional 12 368 190.800 F 3- ODC 2 90 8 1000 190.800