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Diário Oficial da União · 30/05/2025 · pág. 202

DOU 30/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025053000202 202 Nº 101, sexta-feira, 30 de maio de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 . .Projeto para Transferência de Tecnologia para internalização e produção do produto Semaglutida Solução injetável 0,68 mg/mL, 1,34 mg/mL e 2,68 mg/mL .Fundação para o remédio popular "Chopin Tavares de Lima" - FURP .Blanver Farmoquímica e Farmacêutica S.A.; CYG Biotech Química & Farmacêutica Ltda. .Reprovado . .Semaglutida injetável .Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGO .Shilpa Medicare Limited .Reprovado . .Solução sorológica integrada para centralização da triagem de sangue doado com transferência de know how para produção de componente crítico tecnológico .Bio-Manguinhos/Fiocruz .Roche Diagnóstica Brasil Ltda; Roche Diagnostics GmbH .Reprovado . .Solução tecnológica para inativação de patógenos em bolsas de sangue de doação voluntária .Bio-Manguinhos/Fiocruz .Cerus Corporation; CEI Comercio Exportação e Importação de Materiais Médicos .Reprovado . .Tafamidis Meglumina (cápsulas moles de 20mg) .Núcleo de Pesquisa em Alimentos e Medicamentos - NUPLAM/UFRN .Globe Química; Laboratório Tiaraju Alimentos e Cosméticos S.A. filial Afra Pharma .Reprovado . .Tafamidis Meglumina cápsula mole .Fundação para o remédio popular "Chopin Tavares de Lima" - FURP .Prati, Donaduzzi & Cia. Ltda .Aprovado . .Vacina contra a dengue .Bio-Manguinhos/Fiocruz .Takeda Pharmaceuticals International AG .Reprovado PORTARIA GM/MS Nº 7.005, DE 29 DE MAIO DE 2025 Divulga os resultados preliminares da avaliação de propostas de projetos submetidas ao Programa de Desenvolvimento e Inovação Local - PDIL. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1º Ficam divulgados os resultados preliminares da avaliação de propostas de projetos submetidas ao Programa de Desenvolvimento e Inovação Local - PDIL em atendimento ao Informe Técnico nº 01/2024, relacionados aos desafios em saúde definidos na Portaria GM/MS nº 2.261, de 8 de dezembro de 2023, que estabelece a Matriz de Desafios Produtivos e Tecnológicos em Saúde, na forma do Anexo I a esta Portaria. Art. 2º As propostas de projetos foram avaliadas conforme os critérios estabelecidos nos arts. 13 e 14 do Anexo CIX da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017. Art. 3º É facultada ao proponente a interposição de recurso administrativo, no prazo de 10 (dez) dias corridos, contados a partir da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, em face ao resultado de reprovação da avaliação da sua proposta de projeto, com fundamento em razões de legalidade e de mérito, dirigido ao Ministro de Estado de Saúde. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA . .ANEXO I . .Os resultados preliminares referem-se à avaliação de propostas de projetos submetidas ao Programa de Desenvolvimento e Inovação Local - PDIL. . .PROPOSTA DE PROJETO .PROPONENTE .PARCEIRO(S) .RESULTADO PRELIMINAR . ."+Gestor Govtech - Solução Produtiva e Tecnológica" .Núcleo de Tecnologias Estratégicas em Saúde - N U T ES / U E P B .- .Reprovado . .3° Geração do ensaio NAT Brasileiro: inovação tecnológica para o fortalecimento do SUS .Bio- Manguinhos/Fiocruz .- .Aprovado . .Anticorpo monoclonal anti-VLA4 .Bio- Manguinhos/Fiocruz .Universidade de São Paulo .Reprovado . .Aplicação da Inteligência Artificial para o desenvolvimento e manufatura por impressão 3D de próteses e guias cirúrgicos customizados para o SUS .Núcleo de Tecnologias Estratégicas em Saúde - N U T ES / U E P B .- .Aprovado . .Balance Work - Solução Produtiva e Tecnológica .Núcleo de Tecnologias Estratégicas em Saúde - N U T ES / U E P B .- .Reprovado . .Cimento cerâmico inovador para aceleração da regeneração óssea em fraturas .Universidade Federal de Campina Grande - C E R T B I O / U FCG .Top Implantes .Reprovado . .Compressor torácico de precisão automatizado com armazenamento e transmissão de dados .Universidade Federal de Campina Grande - C E R T B I O / U FCG .Protótipos Engenharia .Reprovado . .Conjugado proteína droga para tratamento de esclerose múltipla .Instituto de Biologia Molecular do Paraná - IBMP .Instituto Carlos Chagas (Fiocruz - PR) .Reprovado . .Câmara de refrigeração para armazenamento e conservação de vacinas - Plataforma produtiva para dispositivos médicos - equipamentos de uso médico adaptados para uso na atenção primária, atendimento pré-hospitalar e domiciliar. .Núcleo de Tecnologias Estratégicas em Saúde - N U T ES / U E P B .Baumer S.A. .Reprovado . .Desenvolver um ventilador home care completo VI- HC+ - Solução Produtiva e Tecnológica: Plataforma produtiva para dispositivos médicos adaptados para atenção primária, atendimento pré-hospitalar e domiciliar. .CTR Instituto Científico de Tecnologia e Inovação .Inspirar Comércio de Ventiladores Pulmonares Ltda .Reprovado . .Desenvolvimento clínico e estabelecimento da produção local de terapia avançada baseada em uma plataforma para a produção de células-tronco mesenquimais (NestaCell), destinada ao tratamento da Esclerose Lateral Amiotrófica .SENAI CIMATEC .Cellavitta Pesquisas Cientificas Ltda .Reprovado . .Desenvolvimento clínico e estabelecimento de uma plataforma para produção local de terapia avançada baseada em células-tronco mesenquimais (NestaCell®), destinada ao tratamento da Doença de Huntington .SENAI CIMATEC .Cellavitta Pesquisas Cientificas Ltda .Reprovado . .Desenvolvimento de hemostático baseado em Trombina humana (Fator de coagulação IIa) .Instituto de Biologia Molecular do Paraná - IBMP .Bio -Manguinhos/ Fiocruz; Biotimize; CENP; Hemobrás; Universidade Federal do Ceará/ Núcleo de Pesquisa e Desenvolvimento de Medicamentos; .Reprovado . .Desenvolvimento de medicamentos novos: Ampliação do portfólio de produtos Farmanguinhos para tratamento das doenças tropicais negligenciadas DTNs e populações negligenciadas; Desenvolvimento do medicamento Rifampicina 300mg. .Farmanguinhos/ Fiocruz .- .Reprovado . .Desenvolvimento de medicamentos novos: Ampliação do portfólio de produtos Farmanguinhos para tratamento das doenças tropicais negligenciadas DTNs e populações negligenciadas; Desenvolvimento do medicamento Rifampicina pediátrico dispersível .Farmanguinhos/ Fiocruz .- .Reprovado . Desenvolvimento de medicamentos novos:Ampliação do portfólio de produtos Farmanguinhos para tratamento das doenças tropicais negligenciadas DTNs e populações negligenciadas; Farmanguinhos/ Fiocruz - Reprovado . .Desenvolvimento do medicamento associação em DFC de Isoniazida + Rifampicina pediátrico dispersível. . . . . .Desenvolvimento de teste rápido dengue NS1/IgM/IgG .Instituto de Biologia Molecular do Paraná - IBMP .Instituto René Rachou (Fiocruz-MG) .Aprovado . .Desenvolvimento de tomógrafo computadorizado móvel .Instituto Hardware BR .HwIT Tecnologia; Hospital de Clínicas UNICAMP .Reprovado . .Desenvolvimento de um curativo bioativo multifuncional para tratamento de pé diabético utilizando bioimpressão 3D .SENAI CIMATEC .- .Reprovado . .Desenvolvimento de um Sistema baseado em IA para relatórios clínicos automatizados em doenças cardiovasculares hereditárias (DCHs) .Instituto Nacional de Cardiologia - INC . SENAI CIMATEC; Fundacor .Reprovado