DOU 30/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, e considerando o disposto no art. 20 do Anexo CX da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, resolve: Art. 1º Ficam divulgados os resultados preliminares da avaliação de propostas de projetos submetidas ao Programa de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo - PDP em atendimento ao Informe Técnico nº 01/2024, relacionados aos desafios em saúde definidos na Portaria GM/MS nº 2.261, de 8 de dezembro de 2023, que estabelece a Matriz de Desafios Produtivos e Tecnológicos em Saúde, na forma do Anexo I a esta Portaria. Art. 2º As propostas de projetos foram avaliadas conforme os critérios estabelecidos nos arts. 15, 16 e 17 do Anexo CX da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017. Art. 3º É facultada ao proponente a interposição de recurso administrativo, no prazo de 10 (dez) dias corridos, contados a partir da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, em face ao resultado de reprovação da avaliação da sua proposta de projeto, com fundamento em razões de legalidade e de mérito, dirigido ao Ministro de Estado de Saúde. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA . .ANEXO I . .Os resultados preliminares referem-se à avaliação de propostas de projetos submetidas ao Programa de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo - PDP. . .PROPOSTA DE PROJETO .PROPONENTE .PARCEIRO(S) .RESULTADO PRELIMINAR . .Agulha para caneta de insulina: Injeção e moldagem de Polímeros, micro- moldagem, montagem e lubrificação de alta precisão com esterilização sob embalagem específica . Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGO .Promisemed Hangzhou Meditech Co., Ltd. .Reprovado . .Atalureno 125mg, 250mg e 1.000mg granulado para suspensão .Bahiafarma .Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos LT DA .Inelegível . .Bolsa tripla SAG manitol - bolsa para coleta e processamento de sangue .Instituto de Tecnologia do Paraná - TECPAR .JP Farma .Reprovado . .Cladribina 10 mg .Fa r m a n g u i n h o s / F i o c r u z .MERCK S/A e Nortec Química S.A. .Aprovado . .Clover A1c Self - Analisador de Teste / hemoglobina glicada (HbA1C)Clover A1c Self - Cartucho / hemoglobina glicada (HbA1C .Instituto de Tecnologia do Paraná - TECPAR .Osang Healthcare; Osang Do Brasil .Inelegível . .Dapagliflozina + metformina 5/500mg, 5/1000mg, 10/500mg e 10/1000mg comprimido revestido de liberação prolongada .Núcleo de Pesquisa em Alimentos e Medicamentos - NUPLAM/UFRN .Geolab Indústria Farmacêutica; Globe Química .Reprovado . .Dapagliflozina 5mg e 10mg comprimido revestido .Núcleo de Pesquisa em Alimentos e Medicamentos - NUPLAM/UFRN .Geolab Indústria Farmacêutica; Globe Química .Reprovado . .Deferasirox 125 mg, 250 mg e 500 mg comprimido para suspensão .Laboratorio Farmacêutico da Marinha - LFM .EMS S.A.; Nortec .Inelegível . .Deferasirox 250 mg e 500 mg comprimidos .Núcleo de Pesquisa em Alimentos e Medicamentos - NUPLAM/UFRN .EMS S.A.; Nortec Química S.A. .Inelegível . .DEFERASIROX 250 mg e 500 mg comprimidos para suspensão .Fundação para o remédio popular "Chopin Tavares de Lima" - FURP .EMS S/A; Nortec Quimica S.A. .Inelegível . .Deferasirox 250mg e 500mg .Laboratório Químico e Farmacêutico do Exército - LQ F E x .EMS S.A.; Novamed Fabricação de Produtos Farmacêuticos Ltda; Nortec Química S.A. .Inelegível . .Deferasirox comprimido 250mg e 500mg .Laboratório Químico-Farmacêutico da Aeronáutica - L AQ FA .EMS S.A.; Novamed Fabricação de Produtos Farmacêuticos Ltda; Nortec Química S.A. .Inelegível . .Desenvolvimento de uma plataforma tecnológica que permita a pesquisa e desenvolvimento de medicamentos à base de oligonucleotídeos, tendo também como objetivo o desenvolvimento do produto acabado produto nusinersena solução injetável 12mg/5mL .Bio-Manguinhos/Fiocruz .Hypera Pharma SA; Aurisco Pharmaceutical Co., Ltd .Aprovado . .Dicloridrato de Trientina 250mg cápsula dura .Laboratório Farmacêutico da Marinha - LFM .Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Lt d a .Aprovado . .Ec u l i z u m a b e .Bahiafarma .Bionovis S.A.; SAMSUNG BIOEPIS .Aprovado . .Ec u l i z u m a b e .Instituto Butantan .Biocad; BiocadBrazil Farmacêutica Ltda .Reprovado . .Eculizumabe - Imunossupressores seletivos para Hemoglobinúria paroxística noturna .Bio-Manguinhos/Fiocruz .Alexion Pharma International Operations limited Company; AstraZeneca do Brasil Ltda; Alexion Serviços e Farmacêutica do Brasil .Reprovado . .Eltrombopague Olamina (comprimidos revestidos de 50mg) .Fundação para o remédio popular "Chopin Tavares de Lima" - FURP .Prati, Donaduzzi & Cia. Ltda .Reprovado . .Empagliflozina + Linagliptina 10 mg + 5 mg - comprimidos revestidosEmpagliflozina + Linagliptina 25 mg + 5 mg - comprimidos revestidos .Núcleo de Pesquisa em Alimentos e Medicamentos - NUPLAM/UFRN .Geolab Indústria Farmacêutica; Nortec Química .Inelegível . .Empagliflozina 10 mg e 25 mg comprimidos revestidos .Núcleo de Pesquisa em Alimentos e Medicamentos - NUPLAM/UFRN .Geolab Indústria Farmacêutica; Nortec Química .Reprovado . .Equipamentos para tratamento clínica e cirúrgica para oftalmologia .Departamento de Energia Nuclear - DEN/UFPE .OPTO Eletrônica SA; Prop3 Desenvolvimento de Software Ltda.; Fundação de Apoio da UFPE .Inelegível . .Fator VIII recombinante meia-vida estendida (Alfadamoctocogue pegol) .Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - Hemobrás .Bayer S.A; Bayer AG .Reprovado . .Fosfato Monohidratado de Sitagliptina 25mg, 50mg e 100mg .LAFEPE .Geolab Indústria Farmaceutica S/A; Nortec Química .Reprovado . .Ivacaftor 150mg comprimido revestido .Fundação para o remédio popular "Chopin Tavares de Lima" - FURP .Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Lt d a .Aprovado . .Kit diagnóstico in vitro - Dengue NS1 teste rápido .BiotechTown .Orbitae Diagnóstico; Assure Tech; CT Vacinas/UFMG; Detechta .Reprovado . .Lipid Pro .Instituto de Tecnologia do Paraná - TECPAR .Osang Healthcare; Osang Do Brasil .Desclassificado . .Natalizumabe - Solução Produtiva e Tecnológica .Instituto Butantan .Sandoz AG .Aprovado . .PCR em tempo real multiplex para deteção de genes de Carbapenemase (NDM, KPC, OXA-48, VIM, IMP), genes de Beta-Lactamase de Espectro Estendido (ESBL) (CTX-M) e genes de resistência à Vancomicina (VanA, VanB) .Instituto de Tecnologia do Paraná - TECPAR .Seegene Inc; Seegene Brasil .Reprovado . .Preservativo Feminino, Preservativo Masculino .Laboratório Industrial Farmacêutico do Estado da Paraíba - LIFESA .Cupid Limited .Reprovado . .Produto Teste Rápido Antígeno NS1 Dengue .Bahiafarma .Beijing Hotgen Biotech CO. LTD .Reprovado . .Projeto para implementação de Transferência de Tecnologia para internalização e produção em escala industrial do produto Rivaroxabana 2,5mg .Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGO .Al Andalous for Pharmaceutical Industries .Inelegível . .Projeto para Transferência de Tecnologia para internalização e produção do produto Liraglutida 6mg/mL .Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGO .Shilpa Medicare Limited .Reprovado