DOU 30/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06012025053000002 2 ISSN 1677-7042 Seção 1 - Edição Extra Nº 101-B, sexta-feira, 30 de maio de 2025 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Presidente da República RUI COSTA DOS SANTOS Ministro de Estado Chefe da Casa Civil DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA Diretor-Geral da Imprensa Nacional LARISSA CANDIDA COSTA Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação ALEXANDRE MIRANDA MACHADO Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais www.in.gov.br [email protected] SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF CNPJ: 04196645/0001-00 Fone: (61) 3411-9450 41000 Ministério das Comunicações 23.930.001 475.738 0 252.633.963 55.764.280 332.803.982 41231 Agência Nacional de Telecomunicações () 0 0 0 120.689.354 0 120.689.354 42000 Ministério da Cultura 305.304.320 390.349 0 375.918.295 108.741.261 790.354.225 42206 Agência Nacional do Cinema () 0 0 0 18.411.308 0 18.411.308 44000 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima 118.622.431 0 0 1.487.427.914 0 1.606.050.345 46000 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 100.000 0 0 548.737.294 0 548.837.294 47000 Ministério do Planejamento e Orçamento 0 0 0 649.087.679 0 649.087.679 49000 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 116.825.126 28.490.116 0 827.200.858 0 972.516.100 51000 Ministério do Esporte 547.202.426 91.234.049 1.049.666.667 252.688.414 103.704.121 2.044.495.677 52000 Ministério da Defesa 174.009.265 25.787.293 0 2.963.032.895 2.514.935.226 5.677.764.679 53000 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional 358.088.657 891.365.628 1.883.500.000 641.183.116 707.778.220 4.481.915.621 53210 Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico () 390.000 585.524 0 79.644.827 0 80.620.351 54000 Ministério do Turismo 75.252.189 80.004.532 1.350.000.000 246.739.493 0 1.751.996.214 55000 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 727.560.807 59.298.458 0 3.471.570.670 170.203.313 4.428.633.248 56000 Ministério das Cidades 103.976.981 498.285.383 550.000.000 349.064.996 5.923.052.467 7.424.379.827 58000 Ministério da Pesca e Aquicultura 26.449.022 0 0 88.403.536 0 114.852.558 60000 Gabinete da Vice-Presidência da República 0 0 0 2.122.842 0 2.122.842 63000 Advocacia-Geral da União 8.770.000 0 0 236.336.857 0 245.106.857 65000 Ministério das Mulheres 93.087.626 0 0 104.375.874 0 197.463.500 67000 Ministério da Igualdade Racial 16.712.992 0 0 74.711.673 0 91.424.665 68000 Ministério de Portos e Aeroportos 5.300.000 14.638.100 0 34.797.930 514.611.516 569.347.546 68201 Agência Nacional de Transportes Aquaviários () 300.000 0 0 25.008.501 0 25.308.501 68213 Agência Nacional de Aviação Civil () 1.312.992 0 0 49.363.326 0 50.676.318 69000 Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 32.657.848 0 0 88.301.958 0 120.959.806 81000 Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania 109.791.628 0 0 160.960.215 0 270.751.843 83000 Banco Central do Brasil () 0 0 0 272.966.574 0 272.966.574 84000 .Ministério dos Povos Indígenas .13.200.039 .0 .0 .605.577.119 .0 618.777.158 .S U BT OT A L .24.598.474.758 .7.144.510.791 .11.500.000.000 .59.567.659.044 .26.164.611.734 128.975.256.327 Limites não distribuídos - faseamento de limites de empenho 0 0 0 41.536.190.405 19.368.285.451 60.904.475.856 Limites não distribuídos - limitação de empenho (art. 9º LRF) 0 4.712.402.078 0 10.940.155.657 5.039.576.104 20.692.133.839 .Limites não distribuídos - bloqueio em atendimento à LC nº 200/2023 .0 .2.423.107.120 .0 .5.607.077.663 .2.609.666.402 10.639.851.185 .S U BT OT A L .0 .7.135.509.198 .0 .58.083.423.725 .27.017.527.957 92.236.460.880 .T OT A L .24.598.474.758 .14.280.019.989 .11.500.000.000 .117.651.082.769 .53.182.139.691 221.211.717.207 () Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o art. 3º, § 1º, combinado com o art. 51, da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019. () Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o art. 3º, § 1º, da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019. () Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o art. 6º, § 1º, da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021. R$ 1,00 .Despesas Primárias Discricionárias Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais Total .II - LIMITES ATÉ NOVEMBRO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 20000 Presidência da República 35.483.000 0 0 1.572.628.520 17.881.514 1.625.993.034 22000 Ministério da Agricultura e Pecuária 196.892.654 500.281.753 800.000.000 1.856.379.201 114.485.034 3.468.038.642 24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação 70.620.986 34.195.033 0 6.154.120.199 3.068.075.617 9.327.011.835 25000 Ministério da Fazenda 7.343.404.311 0 0 3.660.011.978 0 11.003.416.289 26000 Ministério da Educação 586.237.186 637.477.230 0 23.856.275.476 3.663.482.438 28.743.472.330 28000 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 7.300.000 0 0 591.093.450 0 598.393.450 30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública 268.541.134 387.337.012 0 2.455.298.484 0 3.111.176.630 30211 Conselho Administrativo de Defesa Econômica () 0 0 0 32.420.380 0 32.420.380 32000 Ministério de Minas e Energia 500.000 0 0 314.994.516 38.014.141 353.508.657 32265 Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis () 0 0 0 90.317.653 0 90.317.653 32266 Agência Nacional de Energia Elétrica () 500.000 0 0 99.975.321 0 100.475.321 32396 Agência Nacional de Mineração () 0 0 0 74.359.109 0 74.359.109 33000 Ministério da Previdência Social 1.600.015 0 0 1.517.887.058 0 1.519.487.073 35000 Ministério das Relações Exteriores 1.869.999 0 0 1.505.972.888 0 1.507.842.887 36000 Ministério da Saúde 13.138.861.148 3.744.856.813 5.866.833.333 21.819.074.558 5.903.221.165 50.472.847.017 36212 Agência Nacional de Vigilância Sanitária () 0 0 0 153.367.459 0 153.367.459 36213 Agência Nacional de Saúde Suplementar () 0 0 0 79.498.838 0 79.498.838 37000 Controladoria-Geral da União 500.000 0 0 94.732.139 0 95.232.139 39000 Ministério dos Transportes 3.000.000 136.682.285 0 741.762.821 10.677.726.676 11.559.171.782 39250 Agência Nacional de Transportes Terrestres () 2.580.000 0 0 191.794.961 0 194.374.961 40000 Ministério do Trabalho e Emprego 81.739.975 13.125.495 0 584.553.641 0 679.419.111 41000 Ministério das Comunicações 23.930.001 475.738 0 396.996.227 87.629.583 509.031.549 41231 Agência Nacional de Telecomunicações () 0 0 0 189.654.699 0 189.654.699 42000 Ministério da Cultura 305.304.320 390.349 0 590.728.750 170.879.125 1.067.302.544 42206 Agência Nacional do Cinema () 0 0 0 28.932.056 0 28.932.056 44000 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima 118.622.431 0 0 1.521.685.243 0 1.640.307.674 46000 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 100.000 0 0 854.685.280 0 854.785.280 47000 Ministério do Planejamento e Orçamento 0 0 0 780.867.502 0 780.867.502 49000 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 116.825.126 28.490.116 0 1.299.887.063 0 1.445.202.305 51000 Ministério do Esporte 547.202.426 91.234.049 1.049.666.667 397.081.794 162.963.619 2.248.148.555 52000 Ministério da Defesa 174.009.265 25.787.293 0 4.415.887.391 3.952.041.069 8.567.725.018 53000 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional 358.088.657 891.365.628 1.883.500.000 985.876.498 1.112.222.917 5.231.053.700 53210 Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (**) 390.000 585.524 0 125.156.157 0 126.131.681 54000 Ministério do Turismo 75.252.189 80.004.532 1.350.000.000 340.892.024 0 1.846.148.745 55000 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 727.560.807 59.298.458 0 5.438.868.196 267.454.778 6.493.182.239 56000 Ministério das Cidades 103.976.981 498.285.383 550.000.000 499.976.834 9.307.653.877 10.959.893.075 58000 Ministério da Pesca e Aquicultura 26.449.022 0 0 138.919.842 0 165.368.864 60000 Gabinete da Vice-Presidência da República 0 0 0 3.335.894 0 3.335.894