DOU 30/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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IPI - Automóveis 1.084 1.720 1.689 1.651 1.723 1.693 9.561 . IPI - Vinculado à Importação 5.406 4.955 5.151 5.589 5.739 5.097 31.937 . IPI - Outros 4.726 4.918 5.342 5.251 6.019 6.450 32.705 . Imposto de Renda 171.450 143.415 128.803 126.153 143.643 156.731 870.195 . IR - Pessoa Física 5.222 5.962 29.156 12.665 11.692 10.485 75.184 . IR - Pessoa Jurídica 79.810 56.201 31.413 53.089 56.358 39.699 316.570 . IR - Retido na Fonte 86.418 81.252 68.234 60.398 75.594 106.547 478.442 . IRRF - Rendimentos do Trabalho 46.074 44.753 18.534 18.965 35.686 39.715 203.727 . IRRF - Rendimentos do Capital 20.945 19.955 33.074 23.190 22.184 44.544 163.892 . IRRF - Rendimentos de Residentes no Exterior 15.199 12.876 12.419 13.683 13.395 17.935 85.507 . IRRF - Outros Rendimentos 4.199 3.668 4.207 4.561 4.328 4.353 25.316 . Imposto sobre Operações Financeiras 11.391 11.370 14.905 18.180 18.316 19.210 93.372 . Imposto Territorial Rural 351 135 104 148 2.661 500 3.898 . Conveniado 316 121 94 133 2.394 450 3.509 . Não Conveniado 35 13 10 15 266 50 390 . COFINS - Contr. Financ. Seguridade Social 62.683 60.571 61.342 64.978 67.583 67.942 385.099 . Contribuição para o PIS-PASEP 17.782 17.324 17.304 17.975 18.514 18.537 107.436 . CSLL - Contr. Social s/ Lucro Líquido 45.751 31.603 20.208 31.578 32.380 24.304 185.825 . CIDE - Combustíveis 535 427 668 732 712 730 3.804 . Contribuição para o FUNDAF 373 347 81 125 109 135 1.170 . Outras Receitas Administradas 7.649 6.139 6.999 6.849 8.142 7.756 43.534 . Receitas de Loterias 2.284 1.920 1.735 1.406 1.465 1.219 10.028 . CIDE - Remessas ao Exterior 3.362 2.759 2.559 2.702 3.738 3.718 18.837 . Demais Outras Receitas 2.004 1.460 2.705 2.741 2.939 2.820 14.669 . .Incentivos Fiscais .- .- .- .-12 .-1 .0 .-13 . .RECEITA ADMINISTRADA .347.527 .299.853 .279.664 .297.729 .324.591 .326.814 .1.876.178 . ANEXO XVIII (Anexo XIII ao Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025) RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2025 R$ milhões D I S C R I M I N AÇ ÃO VALORES ACUMULADOS Q U A D R I M ES T R E . .Jan-Ago Jan-Dez . 1. Receitas 529.654 802.545 . 2. Despesas 493.012 767.185 . 2.1 Investimentos 79.873 128.877 . 2.2 Demais Despesas () 413.139 638.307 . 3. Resultado PDG Total (1-2) 36.643 35.360 . 4. Ajuste Petrobras e ENBPar 40.171 40.657 . 5. Resultado PDG Meta Fiscal (3-4) -3.528 -5.297 . 6. Ajuste Emgea - -18 . 7. Resultado PDG Meta Fiscal com Ajuste EMGEA (5+6) -3.528 -5.315 . 8. Ajuste PAC 2.252 3.969 . 9. Resultado PDG Meta Fiscal Ajustado (7+8) -1.276 -1.346 . 10. Meta Fiscal -1.276 -6.215 . .11. Suficiência de Meta [Se Positivo] (9-10) .- .4.869 () Inclui ajuste metodológico. Obs.: principais empresas (resultado acumulado): EMGEPRON (-R$ 2.889 milhões); HEMOBRÁS (-R$ 612 milhões); INFRAERO (-R$ 576 milhões); EMGEA (-R$ 542 milhões); SERPRO (-R$ 428 milhões); CMB (-R$ 317 milhões);CDP (-R$ 250 milhões); ECT (+R$ 837 milhões). ANEXO XIX (Anexo XIV ao Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025) RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2025 R$ milhões .D I S C R I M I N AÇ ÃO .Jan-Ago Jan-Dez . 1. RECEITA TOTAL 1.879.619 2.898.984 . 1.1 Receita Administrada pela RFB (Exceto RGPS) 1.224.784 1.876.191 . 1.2 Incentivos Fiscais -12 -13 . 1.3 Arrecadação Líquida para o RGPS 444.174 709.165 . 1.4 Outras Receitas 210.672 313.642 . 2. Transferências a Entes Subnacionais 365.327 580.599 . 2.1 FPM/FPE/IPI-EE 288.246 460.890 . 2.2 Demais 77.081 119.709 . 3. Receita Líquida (1) - (2) 1.514.292 2.318.385 . 4. Despesas 1.621.266 2.394.679 . 4.1 Benefícios Previdenciários 714.338 1.032.041 . 4.2 Pessoal e Encargos Sociais 265.395 411.650 . 4.3 Outras Despesas Obrigatórias 290.222 397.845 . 4.4 Despesas com Controle de Fluxo do Poder Executivo 351.311 553.144 . 5. Primário do Governo Central -106.974 -76.293 . 5.1 Resultado Primário do Tesouro Nacional 163.190 246.583 . 5.2 Resultado Primário da Previdência -270.164 -322.876 . 6. Primário Abaixo da Linha -106.974 -76.293 . 7. Resultado Primário das Empresas Estatais Federais -3.528 -5.315 . 8. Resultado Primário do Governo Federal (7+8) -110.502 -81.608 . 9. Meta Fiscal LDO Governo Federal -65.179 -6.215 . 10. Deduções da Meta LDO 47.575 49.292 . 11. Meta Ajustada Governo Federal (9-10) -112.754 -55.507 . .12. Suficiência da Meta Governo Federal [Se Positivo] (8-11) .2.252 .-26.101 Contempla: R$ 3.969,0 milhões - Investimentos com PAC, no âmbito das empresas que são consideradas no cálculo da meta fiscal, conforme disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024. R$ 45.323,1 milhões - Despesa com precatórios em razão da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.047/DF e da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.064/DF. **O valor indicado está dentro da margem de tolerância, conforme disposto no art. 2º, § 1º, inciso II, da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024.