DOU 02/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Na hipótese de sua admissibilidade, o pedido de reconsideração ou o recurso será julgado, observado o disposto no artigo 126 do Regimento Geral da UFMG. 14.3.4. A decisão do órgão competente deverá ser precedida por exame e parecer de relator(es) indicado(s) pela autoridade ou órgão competente. 15. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 15.1. Os prazos expressos em dias, no presente Edital, serão contados de modo contínuo. 15.2. A contagem do prazo exclui o dia do começo e inclui o dia do vencimento. 15.3. Quando a data inicial ou final coincidir com dia em que não houver expediente, presencial ou por meio de trabalho remoto, na Secretaria do órgão pertinente ou em que o expediente for encerrado antes do horário normal, o prazo será prorrogado para o primeiro dia útil subsequente. 15.4. O candidato, ao efetuar sua inscrição neste concurso público, autoriza que a UFMG disponha de seus dados pessoais e dados pessoais sensíveis, exclusivamente de forma a possibilitar a efetiva execução do concurso público, em conformidade com a Lei Federal n.º 13.709, de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD. 15.5. O Concurso não será interrompido em caso de falha técnica na(s) página(s) eletrônica(s) citada(s) no presente Edital. 15.6. A UFMG reserva-se o direito de exigir, a qualquer tempo, a apresentação de documentos originais ou cópias autenticadas de documentos, pessoalmente ou por envio postal. 15.7. A qualquer tempo, poderá haver anulação da inscrição, das provas, da nomeação e da posse do candidato, quando verificada a falsidade em qualquer declaração, documento e/ou irregularidade e utilização de meios ilícitos durante a realização das provas, observado o devido processo legal. 15.8. A inscrição do candidato implicará a aceitação e o cumprimento das normas para o concurso público contidas nos comunicados, neste edital e em outros a serem publicados, das quais não poderá alegar desconhecimento. 15.9. A UFMG poderá realizar o aproveitamento interno de candidatos homologados para ter exercício em Departamento/Estrutura Equivalente diverso daquele para o qual prestou concurso. 15.10. Os casos omissos serão resolvidos pela Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais. Processo: 23072.213070/2025-44. SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2025 - UASG 158515 Nº Processo: 23204.010033/2024-52. Concorrência Nº 90001/2025. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARA. Contratado: 04.274.851/0001-83 - M MORAES DE OLIVEIRA JUNIOR LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada da construção civil, para construção do campus de Rurópolis etapa I, situado na Rodovia BR-163, km 216, Rurópolis-Pa, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e Projeto Básico. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 28/05/2025 a 16/03/2027. Valor Total: R$ 15.178.745,00. Data de Assinatura: 28/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/05/2025). EXTRATO DE CONVÊNIO Processo: 23204.005334/2025-45. Convênio para Concessão de Estágio, celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ - UFOPA (Instituição de Ensino) e a ORGANIZAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS TERRA DE DIREITOS (Concedente). Signatários: pela UFOPA - Aldenize Ruela Xavier, Reitora; pela CONCEDENTE - Sara Regina Gordorf & Darci Frigo. Vigência: 05 (cinco) anos. Data de Assinatura: 27/05/2025. UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ EXTRATOS DE CONVÊNIOS Processo: 37590/2025. Partes: PROGNOOS Desenvolvimento de Sistemas Ltda e Universidade Federal do Pará. Objeto: Estágio para alunos regularmente matriculados em Cursos de Graduação da UFPA. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021, Lei nº 11788/2008, alterada pela Lei nº 14913/2024, e demais normas que regem a matéria. Vigência: 05 (cinco) anos a contar da data da publicação. Foro: Justiça Federal - Belém/Pa. Processo: 37648/2025. Partes: E-Solar Soluções em Engenharia Ltda e Universidade Federal do Pará. Objeto: Estágio para alunos regularmente matriculados em Cursos de Graduação da UFPA. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021, Lei nº 11788/2008, alterada pela Lei nº 14913/2024, e demais normas que regem a matéria. Vigência: 05 (cinco) anos a contar da data da publicação. Foro: Justiça Federal - Belém/Pa. Processo: 26429/2025. Partes: ENGCONSULT Engenharia Ltda e Universidade Federal do Pará. Objeto: Estágio para alunos regularmente matriculados em Cursos de Graduação da UFPA. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021, Lei nº 11788/2008, alterada pela Lei nº 14913/2024, e demais normas que regem a matéria. Vigência: 05 (cinco) anos a contar da data da publicação. Foro: Justiça Federal - Belém/Pa. Processo: 72508/2024. Partes: Marca Diesel Comercio de Peças Ltda e Universidade Federal do Pará. Objeto: Estágio para alunos regularmente matriculados em Cursos de Graduação da UFPA. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021, Lei nº 11788/2008, alterada pela Lei nº 14913/2024, e demais normas que regem a matéria. Vigência: 05 (cinco) anos a contar da data da publicação. Foro: Justiça Federal - Belém/Pa. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90010/2025 - UASG 153063 Nº Processo: 25305/2021 . Objeto: Assunção do Contrato 22/2022 que trata da Contratação Construção do Auditório do Campus da UFPA em Altamira. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em consequência de rescisão contratual. Declaração de Dispensa em 30/05/2025. RAIMUNDO DA COSTA ALMEIDA. Pro-reitor. Ratificação em 30/05/2025. GILMAR PEREIRA DA SILVA. Reitor. Valor Global: R$ 2.277.200,00. CNPJ CONTRATADA : 26.263.297/0001-71 CONTINENTAL SERVICE SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA. (SIDEC - 30/05/2025) 153063-15230-2025NE000001 PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAL EDITAL Nº 143, DE 30 DE MAIO DE 2025 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO O Reitor da Universidade Federal do Pará torna pública a homologação do resultado final do Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto do Magistério Superior, conforme especificado abaixo: Campus Universitário de Abaetetuba - Faculdade de Ciências Exatas e Tecnologia para o tema Física Matemática, processo nº 23073.016738/2025-05, objeto do Edital nº 85, de 31/03/2025, publicado no Diário Oficial da União em 01/04/2025. 1º Lugar: Mateus Malato Correa; 2º Lugar: Alan Carlos Baia dos Santos; 3º Lugar: Francenildo Baia Reis; 4º Lugar: Ygor Pará Silva. GILMAR PEREIRA DA SILVA EDITAL Nº 144, DE 30 DE MAIO DE 2025 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO O Reitor da Universidade Federal do Pará torna pública a homologação do resultado final do Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto do Magistério Superior, conforme especificado abaixo: Instituto de Ciências da Arte - Faculdade de Dança para o tema Pedagogias do Corpo, Cultura Popular e Performance, processo nº 23073.006144/2025-88, objeto do Edital nº 58, de 24/02/2025, publicado no Diário Oficial da União em 25/02/2025. 1º Lugar: Roberta Suellen Ferreira Castro - Única candidata aprovada. GILMAR PEREIRA DA SILVA EDITAL Nº 145, DE 30 DE MAIO DE 2025 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO O Reitor da Universidade Federal do Pará torna pública a homologação do resultado final do Processo Seletivo Simplificado para Professor Visitante do Magistério Superior, conforme especificado abaixo: Instituto de Letras e Comunicação - Programa de Pós-graduação em Comunicação, Cultura e Amazônia para o tema Comunicação, Cultura e Socialidades na Amazônia e os Processos Comunicacionais e Midiatização na Amazônia, processo nº 23073.001332/2025-10, objeto do Edital nº 42, de 07/02/2025, publicado no Diário Oficial da União em 11/02/2025. 1º Lugar: Fernando Manuel Rocha Da Cruz; 2º Lugar: Nélio Ribeiro Moreira; 3º Lugar: Guilherme Barbacovi Libardi; 4º Lugar: Uriens Maximiliano Ravena Canete; 5º Lugar: Igor Waltz Rangel Messias Pinheiro. GILMAR PEREIRA DA SILVA EDITAL Nº 142, DE 30 DE MAIO DE 2025 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DE PROFESSOR DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR O Reitor da Universidade Federal do Pará, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto nº 8.259/2014, Portaria Conjunta MGI/MEC nº 29/2023, dos Ministérios de Estado da Educação e do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, e em conformidade com a Lei nº 8.112/1990, do Decreto nº 9.508/2018, Instrução Normativa MGI nº 23/2023, Portaria do Ministério da Economia nº 10.041, de 18/08/2021, Decreto nº 9.739/2019, Instrução Normativa nº2/2019 do Ministério da Economia, com a Lei nº 12.772/2012, alterada pela Lei nº 12.863/2013, e Resolução nº 5.563, de 28 de setembro de 2022 - CONSEPE/UFPA, torna pública a abertura de inscrições e estabelece as normas para realização de Concursos Públicos de Provas e Títulos para o provimento de cargos de Professor da Carreira do Magistério Superior para o quadro permanente da Universidade Federal do Pará, conforme informações a seguir: . .Unidade Acadêmica/Lotação .Tema do Concurso .Vagas .Classe .Denominação .Regime de trabalho .Requisito . .Instituto de Letras e Comunicação .Língua Francesa: seu ensino e sua aprendizagem .1 .A .Assistente .40h com Dedicação Exclusiva .Doutorado . .Campus Universitário de Altamira .Solos / Ciências do Solo .1 .A .Assistente .40h com Dedicação Exclusiva .Doutorado . .Instituto de Ciências da Ed u c a ç ã o .Gestão de Sistemas Educacionais e Unidades Escolares e Estágio de Gestão e Coordenação Pedagógica na Educação Básica .1 .A .Assistente .40h com Dedicação Exclusiva .Doutorado Período de Inscrição: 04/06/2025 a 13/07/2025. Local de Inscrição, edital completo, eventuais retificações e demais informações inerentes ao concurso estão disponíveis na íntegra na página do CEPS: http://www.ceps.ufpa.br. GILMAR PEREIRA DA SILVA