DOU 02/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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JOÃO HENRIQUE CHAUFFAILLE GROGNET Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGT S SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 170010 Número do Contrato: 26/2023. Nº Processo: 10265.238293/2023-43. Pregão. Nº 4/2023. Contratante: SECRETARIA ESP. DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Contratado: 92.833.110/0001-52 - AEROMOT S/A. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 30(trinta) dias, com fundamento no artigo 57, § 1º, inciso ii, e § 2º da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993,alterando o prazo de encerramento de 30/05/2025 para 30/06/2025.. Vigência: 30/05/2025 a 30/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 70.490.000,00. Data de Assinatura: 30/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/05/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170010 Número do Contrato: 18/2024. Nº Processo: 18220.101182/2023-19. Contratante: SECRETARIA ESP. DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Contratado: 57.142.978/0001-05 - BRASOFTWARE INFORMATICA LTDA. Objeto: Concessão de reajuste contratual no valor de 7,21%, conforme previsto na cláusula sétima do contrato, referente ao índice de custo da tecnologia da informação (icti), apurado no período de março de 2024 a fevereiro de 2025.. Vigência: 20/05/2024 a 19/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.345.085,37. Data de Assinatura: 29/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/05/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2025 - UASG 170018 Nº Processo: 10265.122995/2024-97. Pregão Nº 90008/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A R F. Contratado: 36.999.665/0001-06 - PWA FACILITIES - GESTAO EM SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços remanescentes e contínuos de limpeza e conservação com fornecimento de materiais e equipamentos, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra nas dependências das unidades da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil em Tocantins, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 07/05/2025 a 31/05/2026. Valor Total: R$ 1.059.749,72. Data de Assinatura: 06/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/05/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELÉM EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 5/2025 NATUREZA: Acordo de Cooperação nº 05/2025 que entre si celebram a UNIÃO, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belém-Pa, CNPJ 00.394.460/0058-87 e, a Universidade Federal Rural da Amazônia, CNPJ 05.200.001/0001-01. OBJETO: conjugação de ações para a implantação de um Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) na UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, em instalações definidas pela instituição de ensino superior, destinado a promover atividades de ensino e extensão no âmbito contábil e fiscal. DATA DA ASSINATURA: 20 de maio de 2025. VIGÊNCIA: por prazo de 5 anos a partir de sua publicação no Diário Oficial da União, conforme prevê a Cláusula Sétima do referido Acordo de Cooperação. SIGNATÁRIOS: pela União, a senhora Auditora THAISA DE OLIVEIRA SILVEIRA, Delegada da Receita Federal do Brasil em Belém-Pa; pela UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, o senhor JAIME VIANA DE SOUSA, REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.019, de 31/07/2014 e demais preceitos legais pertinentes. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 11/2025 - UASG 170040 Número do Contrato: 2/2021. Nº Processo: 10315.722372/2021-33. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 02.685.728/0001-20 - GESTOR SERVICOS EMPRESARIAIS ESPECIALIZADOS EM MAO DE OBRA, GESTAO DE RECURSOS H. Objeto: A repactuação do valor do contrato SRRF03 nº 02/2021, de acordo com os preceitos dispostos no art. 40, XI e art. 65, §8º da lei nº 8.666/93, arts. 54 a 61 da IN SLTI/MPOG nº 05/2017, art. 12 do decreto 9.507, de 21 de setembro de 2018 e cláusula sexta do contrato.. Vigência: 24/11/2021 a 24/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 423.253,44. Data de Assinatura: 30/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/05/2025). ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA SEÇÃO DE GESTÃO CORPORATIVA EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 10/2025 O CHEFE DA SEÇÃO DE GESTÃO CORPORATIVA DA ALFÂNDEGA DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 13075.209575/2024-40, resolve: Intimar, nos termos dos artigos 157 e 158 da Lei n° 14.133 de 2021, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999: Ian Botelho Marques Xenofonte, CPF nº ..173-01, a apresentar, se querendo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados desta publicação, defesa prévia no processo nº 13075.209575/2024-40 instaurado para apuração de sua responsabilidade contratual por não efetuar o pagamento dos Lotes n° 42 e 75, infringindo, em tese, as obrigações que lhe vinculam a Cláusula Nona, item 9.1 do Edital de Leilão n° 0317900/000002/2024, sujeitando-se, desta forma, às sanções administrativas de multa e impedimento de licitar e contratar, previstas no mencionado Edital e na Lei 14.133/2021. A defesa prévia deverá ser encaminhada diretamente para a SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 3ª REGIÃO FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, com a devida remessa de quaisquer documentos correlatos à Divisão de Programação e Logística - DIPOL, aos cuidados da Seção de Contratos - SACON, ou, alternativamente, no endereço de e-mail da Seção ([email protected]), dentro do prazo estipulado, onde também poderão ser solicitados os documentos do processo que originou este procedimento. WILSON ALVARES DE OLIVEIRA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONVÊNIO CONVÊNIO RFB E MUNICÍPIO DE MATA DE SÃO JOÃO- BA Convênio que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representada pela Superintendência da Receita Federal do Brasil da 5ª RF - SRRF05, CNPJ nº 00.394.460/0058-87, e o Município de MATA DE SÃO JOÃO- BA, CNPJ nº 13.805.528/0001- 80. OBJETO: Intercâmbio de informações cadastrais e econômico-fiscais e prestação de mútua assistência na fiscalização dos tributos que administram. DATA DA VIGÊNCIA: Prazo indeterminado, a partir da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 09/05/2025. NOME DOS SIGNATÁRIOS: Pela SRRF05, o AFRFB Francisco Lessa Ribeiro Júnior, Superintendente da Receita Federal do Brasil na 5ª Região Fiscal, e pelo Município de Jequié/BA, o Prefeito Agostinho Batista dos Santos Neto. EXTRATO DE CONVÊNIO CONVÊNIO RFB E MUNICÍPIO DE ILHÉUS/BA Convênio que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representada pela Superintendência da Receita Federal do Brasil da 5ª RF - SRRF05, CNPJ nº 00.394.460/0058- 87, e o Município de ILHÉUS/BA, CNPJ nº 13.672.597/0001-62. OBJETO: Intercâmbio de informações cadastrais e econômico-fiscais e prestação de mútua assistência na fiscalização dos tributos que administram. DATA DA VIGÊNCIA: Prazo indeterminado, a partir da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 25/03/2025. NOME DOS SIGNATÁRIOS: Pela SRRF05, o AFRFB Francisco Lessa Ribeiro Júnior, Superintendente da Receita Federal do Brasil na 5ª Região Fiscal, e pelo Município de Ilhéus/BA, o Prefeito Valderico Luiz dos Reis Junior. EXTRATO DE CONVÊNIO CONVÊNIO RFB E MUNICÍPIO DE ILHÉUS/BA Convênio que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representada pela Superintendência da Receita Federal do Brasil da 5ª RF - SRRF05, CNPJ nº 00.394.460/0058- 87, e o Município de ILHÉUS/BA, CNPJ nº 13.672.597/0001-62. OBJETO: O compartilhamento da Escrituração Contábil Digital (ECD) no ambiente do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). DATA DA VIGÊNCIA: Prazo indeterminado, a partir da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 25/03/2025. NOME DOS SIGNATÁRIOS: Pela SRRF05, o AFRFB Francisco Lessa Ribeiro Júnior, Superintendente da Receita Federal do Brasil na 5ª Região Fiscal, e pelo Município de Ilhéus/BA, o Prefeito Valderico Luiz dos Reis Junior. EXTRATO DE CONVÊNIO CONVÊNIO RFB E MUNICÍPIO DE JEQUIÉ/BA Convênio que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representada pela Superintendência da Receita Federal do Brasil da 5ª RF - SRRF05, CNPJ nº 00.394.460/0058- 87, e o Município de JEQUIÉ/BA, CNPJ nº 13.894.878/0001-60. OBJETO: O compartilhamento da Escrituração Contábil Digital (ECD) no ambiente do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). DATA DA VIGÊNCIA: Prazo indeterminado, a partir da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 25/03/2025. NOME DOS SIGNATÁRIOS: Pela SRRF05, o AFRFB Francisco Lessa Ribeiro Júnior, Superintendente da Receita Federal do Brasil na 5ª Região Fiscal, e pelo Município de Jequié/BA, o Prefeito Zenildo Brandão Santana. DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARACAJU EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 170072 Número do Contrato: 3/2022. Nº Processo: 10510.726947/2021-81. Pregão. Nº 2/2022. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM ARACAJU. Contratado: 04.276.973/0001-09 - EPSG EMPRESA DE PORTARIA E SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: Reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais dos postos de serviços contínuos de auxiliar de escritório e técnico em secretariado, objeto do contrato nº 03/2022, na forma do art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da instrução normativa seges/mgi nº 190, de 05 de dezembro de 2024.. Vigência: 01/06/2025 a 07/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 425.556,49. Data de Assinatura: 27/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 27/05/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170088 Número do Contrato: 3/2022. Nº Processo: 10680.765736/2022-92. Pregão. Nº 2/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A RF. Contratado: 12.095.551/0001-65 - NEVADA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 01/06/2025 a 31/05/2026 do contrato 03/2022.. Vigência: 01/06/2025 a 31/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 390.227,64. Data de Assinatura: 30/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/05/2025).