DOU 02/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração do parágrafo terceiro da Clausula Sexta - Da Forma de Atendimento; a inclusão da alínea "d" na Cláusula Sétima - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro; a alteração da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal; e a alteração da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto", do Anexo I, intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II. DATA DE ASSINATURA: 26 de agosto de 2024. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Luiz Cláudio Martins Henriques, Delegado, representando a DRF/UBERLÂNDIA, e, Belchior Antonio da Silva, Prefeito, representando o MUNICIPIO DE SANTA JULIANA FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021. EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLÂNDIA, CNPJ: 00.394.460/0105-38 e o MUNICIPIO DE FRUTAL, CNPJ: 18.449.132/0001-60, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE FRUTAL. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração do parágrafo terceiro da Clausula Sexta - Da Forma de Atendimento; a inclusão da alínea "d" na Cláusula Sétima - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro; a alteração da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal; e a alteração da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto", do Anexo I, intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II. DATA DE ASSINATURA: 26 de agosto de 2024. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Luiz Cláudio Martins Henriques, Delegado, representando a DRF/UBERLÂNDIA, e, Bruno Augusto de Jesus Ferreira, Prefeito, representando o MUNICIPIO DE FRUTAL FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLÂNDIA, CNPJ: 00.394.460/0105-38 e o MUNICIPIO DE LAGAMAR, CNPJ: 18.192.260/0001-71, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE LAGAMAR. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração do parágrafo terceiro da Clausula Sexta - Da Forma de Atendimento; a inclusão da alínea "d" na Cláusula Sétima - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro; a alteração da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal; e a alteração da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto", do Anexo I, intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II. DATA DE ASSINATURA: 26 de agosto de 2024. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Luiz Cláudio Martins Henriques, Delegado, representando a DRF/UBERLÂNDIA, e, Auro Jose Pereira, Prefeito, representando o MUNICIPIO DE LAGAMAR FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLÂNDIA, CNPJ: 00.394.460/0105-38 e o MUNICIPIO DE CAMPOS ALTOS, CNPJ:18.298.190/0001-30, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE CAMPOS ALTOS. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a inclusão do parágrafo quinto na Clausula Sexta - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro; e a alteração da Cláusula Décima Quarta - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal. DATA DE ASSINATURA: 26 de agosto de 2024. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Luiz Cláudio Martins Henriques, Delegado, representando a DRF/UBERLÂNDIA, e Paulo Cezar de Almeida, Prefeito, representando o MUNICIPIO DE CAMPOS ALTOS. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLÂNDIA, CNPJ: 00.394.460/0105-38 e o MUNICIPIO DE IBIA, CNPJ:18.584.961/0001-56, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE IBIA. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a inclusão do parágrafo quinto na Clausula Sexta - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro; e a alteração da Cláusula Décima Quarta - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal. DATA DE ASSINATURA: 26 de agosto de 2024. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Luiz Cláudio Martins Henriques, Delegado, representando a DRF/UBERLÂNDIA, e Marlene Aparecida de Souza Silva, Prefeita, representando o MUNICIPIO DE IBIA. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLÂNDIA, CNPJ: 00.394.460/0105-38 e o MUNICIPIO DE PERDIZES, CNPJ:18.140.772/0001-94, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE PERDIZES. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a inclusão do parágrafo quinto na Clausula Sexta - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro; e a alteração da Cláusula Décima Quarta - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal. DATA DE ASSINATURA: 26 de agosto de 2024. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Luiz Cláudio Martins Henriques, Delegado, representando a DRF/UBERLÂNDIA, e Antonio Roberto Bergamasco, Prefeito, representando o MUNICIPIO DE PERDIZES. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLÂNDIA, CNPJ: 00.394.460/0105-38 e o MUNICIPIO DE SAO GOTARDO, CNPJ:18.602.037/0001-55, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE SAO GOTARDO. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a inclusão do parágrafo quinto na Clausula Sexta - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro; e a alteração da Cláusula Décima Quarta - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal. DATA DE ASSINATURA: 26 de agosto de 2024. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Luiz Cláudio Martins Henriques, Delegado, representando a DRF/UBERLÂNDIA, e Denise Abadia Pereira Oliveira, Prefeita, representando o MUNICIPIO DE SAO GOTARDO. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLÂNDIA, CNPJ: 00.394.460/0105-38 e o MUNICIPIO DE TIROS, CNPJ:18.602.094/0001-34, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE TIROS. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a inclusão do parágrafo quinto na Clausula Sexta - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro; e a alteração da Cláusula Décima Quarta - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal. DATA DE ASSINATURA: 26 de agosto de 2024. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Luiz Cláudio Martins Henriques, Delegado, representando a DRF/UBERLÂNDIA, e Ivan Pereira Nunes, Prefeito, representando o MUNICIPIO DE TIROS. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLÂNDIA, CNPJ: 00.394.460/0105-38 e o MUNICIPIO DE CAMPINA VERDE, CNPJ:18.457.291/0001-07, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE CAMPINA VERDE. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a inclusão do parágrafo quinto na Clausula Sexta - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro; e a alteração da Cláusula Décima Quarta - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal. DATA DE ASSINATURA: 26 de agosto de 2024. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Luiz Cláudio Martins Henriques, Delegado, representando a DRF/UBERLÂNDIA, e Helder Paulo Carneiro, Prefeito, representando o MUNICIPIO DE CAMPINA VERDE. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLÂNDIA, CNPJ: 00.394.460/0105-38 e o MUNICIPIO DE ITAPAGIPE, CNPJ:21.226.840/0001-47, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE ITAPAGIPE. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a inclusão do parágrafo quinto na Clausula Sexta - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro; e a alteração da Cláusula Décima Quarta - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal. DATA DE ASSINATURA: 26 de agosto de 2024. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Luiz Cláudio Martins Henriques, Delegado, representando a DRF/UBERLÂNDIA, e Ricardo Garcia da Silva, Prefeito, representando o MUNICIPIO DE ITAPAGIPE. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLÂNDIA, CNPJ: 00.394.460/0105-38 e o MUNICIPIO DE ITURAMA, CNPJ:18.457.242/0001-74, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE ITURAMA. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a inclusão do parágrafo quinto na Clausula Sexta - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro; e a alteração da Cláusula Décima Quarta - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal. DATA DE ASSINATURA: 26 de agosto de 2024. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Luiz Cláudio Martins Henriques, Delegado, representando a DRF/UBERLÂNDIA, e Claudio Tomaz de Freitas, Prefeito, representando o MUNICIPIO DE ITURAMA. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.