DOU 02/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a inclusão do parágrafo quinto na Clausula Sexta - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro; e a alteração da Cláusula Décima Quarta - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal. DATA DE ASSINATURA: 26 de agosto de 2024. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Luiz Cláudio Martins Henriques, Delegado, representando a DRF/UBERLÂNDIA, e Isper Salim Curi, Prefeito, representando o MUNICIPIO DE SANTA VITORIA. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLÂNDIA, CNPJ: 00.394.460/0105-38 e o MUNICIPIO DE GUARDA-MOR, CNPJ:18.277.947/0001- 00, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE GUARDA-MOR. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a inclusão do parágrafo quinto na Clausula Sexta - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro; e a alteração da Cláusula Décima Quarta - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal. DATA DE ASSINATURA: 26 de agosto de 2024. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Luiz Cláudio Martins Henriques, Delegado, representando a DRF/UBERLÂNDIA, e Jose Dias de Oliveira, Prefeito, representando o MUNICIPIO DE GUARDA-MOR. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLÂNDIA, CNPJ: 00.394.460/0105-38 e o MUNICIPIO DE VAZANTE, CNPJ:18.278.069/0001-47, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE VAZANTE. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a inclusão do parágrafo quinto na Clausula Sexta - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro; e a alteração da Cláusula Décima Quarta - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal. DATA DE ASSINATURA: 26 de agosto de 2024. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Luiz Cláudio Martins Henriques, Delegado, representando a DRF/UBERLÂNDIA, e Jacques Soares Guimaraes, Prefeito, representando o MUNICIPIO DE VAZANTE. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLÂNDIA, CNPJ: 00.394.460/0105-38 e o MUNICIPIO DE COROMANDEL, CNPJ:18.591.149/0001-58, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE COROMANDEL. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a inclusão do parágrafo quinto na Clausula Sexta - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro; e a alteração da Cláusula Décima Quarta - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal. DATA DE ASSINATURA: 26 de agosto de 2024. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Luiz Cláudio Martins Henriques, Delegado, representando a DRF/UBERLÂNDIA, e Fernando Breno Valadares Vieira, Prefeito, representando o MUNICIPIO DE COROMANDEL. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLÂNDIA, CNPJ: 00.394.460/0105-38 e o MUNICIPIO DE GUIMARANIA, CNPJ:18.602.052/0001-01, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE GUIMARANIA. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a inclusão do parágrafo quinto na Clausula Sexta - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro; e a alteração da Cláusula Décima Quarta - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal. DATA DE ASSINATURA: 26 de agosto de 2024. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Luiz Cláudio Martins Henriques, Delegado, representando a DRF/UBERLÂNDIA, e Adilio Alex dos Reis, Prefeito, representando o MUNICIPIO DE GUIMARANIA. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLÂNDIA, CNPJ: 00.394.460/0105-38 e o MUNICIPIO DE CONCEICAO DA S ALAGOAS, CNPJ:18.428.854/0001-39, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE CONCEICAO DAS ALAGOAS. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a inclusão do parágrafo quinto na Clausula Sexta - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro; e a alteração da Cláusula Décima Quarta - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal. DATA DE ASSINATURA: 26 de agosto de 2024. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Luiz Cláudio Martins Henriques, Delegado, representando a DRF/UBERLÂNDIA, e Ivaina Reis de Oliveira, Prefeita, representando o MUNICIPIO DE CONCEICAO DAS ALAGOAS. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLÂNDIA, CNPJ: 00.394.460/0105-38 e o MUNICIPIO DE SACRAMENTO, CNPJ:18.140.764/0001-48, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE SACRAMENTO. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a inclusão do parágrafo quinto na Clausula Sexta - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro; e a alteração da Cláusula Décima Quarta - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal. DATA DE ASSINATURA: 26 de agosto de 2024. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Luiz Cláudio Martins Henriques, Delegado, representando a DRF/UBERLÂNDIA, e Wesley de Santi de Melo, Prefeito, representando o MUNICIPIO DE SACRAMENTO. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLÂNDIA, CNPJ: 00.394.460/0105-38 e o MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DE MINAS, CNPJ:18.431.155/0001-48, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DE MINAS. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a inclusão do parágrafo quinto na Clausula Sexta - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro; e a alteração da Cláusula Décima Quarta - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal. DATA DE ASSINATURA: 26 de agosto de 2024. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Luiz Cláudio Martins Henriques, Delegado, representando a DRF/UBERLÂNDIA, e Ultimo Bitencourt de Freitas, Prefeito, representando o MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DE MINAS. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLÂNDIA, CNPJ: 00.394.460/0105-38 e o MUNICIPIO DE MONTE CARME LO, CNPJ:18.593.103/0001-78, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE MONTE CARMELO. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a inclusão do parágrafo quinto na Clausula Sexta - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro; e a alteração da Cláusula Décima Quarta - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal. DATA DE ASSINATURA: 26 de agosto de 2024. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Luiz Cláudio Martins Henriques, Delegado, representando a DRF/UBERLÂNDIA, e Paulo Rodrigues Rocha, Prefeito, representando o MUNICIPIO DE MONTE CARMELO. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLÂNDIA, CNPJ: 00.394.460/0105-38 e o MUNICIPIO DE TUPACIGUARA , CNPJ:18.260.489/0001-04, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE TUPACIGUARA. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a inclusão do parágrafo quinto na Clausula Sexta - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro; e a alteração da Cláusula Décima Quarta - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal. DATA DE ASSINATURA: 26 de agosto de 2024. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Luiz Cláudio Martins Henriques, Delegado, representando a DRF/UBERLÂNDIA, e Francisco Lourenco Borges Neto, Prefeito, representando o MUNICIPIO DE TUPACIGUARA. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLÂNDIA, CNPJ: 00.394.460/0105-38 e o MUNICIPIO DE MATUTINA, CNPJ: 18.602.102/0001-42, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE MATUTINA. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a inclusão da alínea "d" na Clausula Sétima - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro; e a alteração da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal. DATA DE ASSINATURA: 27 de agosto de 2024. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Luiz Cláudio Martins Henriques, Delegado, representando a DRF/UBERLÂNDIA, e Gilberto Ernane de Lima, Prefeito, representando o MUNICIPIO DE MATUTINA. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLÂNDIA, CNPJ: 00.394.460/0105-38 e o MUNICIPIO DE PEDRINOPOLIS, CNPJ: 18.140.335/0001-70, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE PEDRINOPOLIS. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a inclusão da alínea "d" na Clausula Sétima - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro; e a alteração da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal. DATA DE ASSINATURA: 27 de agosto de 2024. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Luiz Cláudio Martins Henriques, Delegado, representando a DRF/UBERLÂNDIA, e Rafael Ferreira Silva, Prefeito, representando o MUNICIPIO DE PEDRINOPOLIS. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLÂNDIA, CNPJ: 00.394.460/0105-38 e o MUNICIPIO DE PRATINHA, CNPJ: 18.585.570/0001-56, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE PRATINHA. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a inclusão da alínea "d" na Clausula Sétima - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro; e a alteração da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal. DATA DE ASSINATURA: 27 de agosto de 2024. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Luiz Cláudio Martins Henriques, Delegado, representando a DRF/UBERLÂNDIA, e John Wercollis de Morais, Prefeito, representando o MUNICIPIO DE PRATINHA. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.