DOU 02/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a inclusão da alínea "d" na Clausula Sétima - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro; e a alteração da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal. DATA DE ASSINATURA: 27 de agosto de 2024. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Luiz Cláudio Martins Henriques, Delegado, representando a DRF/UBERLÂNDIA, e Jose Humberto Ribeiro, Prefeito, representando o MUNICIPIO DE SANTA ROSA DA SERRA. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLÂNDIA, CNPJ: 00.394.460/0105-38 e o MUNICIPIO DE CARNEIRINHO, CNPJ: 26.042.515/0001-48, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE CARNEIRINHO. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a inclusão da alínea "d" na Clausula Sétima - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro; e a alteração da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal. DATA DE ASSINATURA: 27 de agosto de 2024. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Luiz Cláudio Martins Henriques, Delegado, representando a DRF/UBERLÂNDIA, e Willian Martins Maia, Prefeito, representando o MUNICIPIO DE CARNEIRINHO. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLÂNDIA, CNPJ: 00.394.460/0105-38 e o MUNICIPIO DE LIMEIRA DO O ES T E , CNPJ: 26.042.556/0001-34, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE LIMEIRA DO OESTE. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a inclusão da alínea "d" na Clausula Sétima - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro; e a alteração da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal. DATA DE ASSINATURA: 27 de agosto de 2024. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Luiz Cláudio Martins Henriques, Delegado, representando a DRF/UBERLÂNDIA, e Enedino Pereira Filho, Prefeito, representando o MUNICIPIO DE LIMEIRA DO OESTE. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLÂNDIA, CNPJ: 00.394.460/0105-38 e o MUNICIPIO DE PIRAJUBA, CNPJ: 18.428.847/0001-37, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE PIRAJUBA. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a inclusão da alínea "d" na Clausula Sétima - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro; e a alteração da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal. DATA DE ASSINATURA: 27 de agosto de 2024. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Luiz Cláudio Martins Henriques, Delegado, representando a DRF/UBERLÂNDIA, e Airton Alves, Prefeito, representando o MUNICIPIO DE PIRAJUBA. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLÂNDIA, CNPJ: 00.394.460/0105-38 e o MUNICIPIO DE PLANURA, CNPJ: 18.449.157/0001-64, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE PLANURA. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a inclusão da alínea "d" na Clausula Sétima - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro; e a alteração da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal. DATA DE ASSINATURA: 27 de agosto de 2024. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Luiz Cláudio Martins Henriques, Delegado, representando a DRF/UBERLÂNDIA, e Antonio Luiz Botelho, Prefeito, representando o MUNICIPIO DE PLANURA. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLÂNDIA, CNPJ: 00.394.460/0105-38 e o MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE SALES, CNPJ: 18.457.283/0001-60, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE SALES. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a inclusão da alínea "d" na Clausula Sétima - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro; e a alteração da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal. DATA DE ASSINATURA: 27 de agosto de 2024. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Luiz Cláudio Martins Henriques, Delegado, representando a DRF/UBERLÂNDIA, e Gilmar Aparecido Leonel Souto, Prefeito, representando o MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE SALES. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLÂNDIA, CNPJ: 00.394.460/0105-38 e o MUNICIPIO DE UNIAO DE MINAS, CNPJ: 01.051.819/0001- 40, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE UNIAO DE MINAS. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a inclusão da alínea "d" na Clausula Sétima - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro; e a alteração da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal. DATA DE ASSINATURA: 27 de agosto de 2024. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Luiz Cláudio Martins Henriques, Delegado, representando a DRF/UBERLÂNDIA, e Geova Tomaz de Almeida, Prefeito, representando o MUNICIPIO DE UNIAO DE MINAS. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLÂNDIA, CNPJ: 00.394.460/0105-38 e o MUNICIPIO DE CANAPOLIS, CNPJ: 18.457.200/0001-33, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE CANAPOLIS. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a inclusão da alínea "d" na Clausula Sétima - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro; e a alteração da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal. DATA DE ASSINATURA: 27 de agosto de 2024. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Luiz Cláudio Martins Henriques, Delegado, representando a DRF/UBERLÂNDIA, e Enivander Alves de Morais, Prefeito, representando o MUNICIPIO DE CANAPOLIS. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLÂNDIA, CNPJ: 00.394.460/0105-38 e o MUNICIPIO DE GURINHATA, CNPJ: 18.457.192/0001-25, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE GURINHATA. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a inclusão da alínea "d" na Clausula Sétima - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro; e a alteração da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal. DATA DE ASSINATURA: 27 de agosto de 2024. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Luiz Cláudio Martins Henriques, Delegado, representando a DRF/UBERLÂNDIA, e Wender Luciano Araujo Silva, Prefeito, representando o MUNICIPIO DE GURINHATA. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLÂNDIA, CNPJ: 00.394.460/0105-38 e o MUNICIPIO DE GURINHATA, CNPJ: 18.457.192/0001-25, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE GURINHATA. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a inclusão da alínea "d" na Clausula Sétima - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro; e a alteração da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal. DATA DE ASSINATURA: 27 de agosto de 2024. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Luiz Cláudio Martins Henriques, Delegado, representando a DRF/UBERLÂNDIA, e Wender Luciano Araujo Silva, Prefeito, representando o MUNICIPIO DE GURINHATA. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLÂNDIA, CNPJ: 00.394.460/0105-38 e o MUNICIPIO DE ABADIA DOS DOURADOS, CNPJ: 18.593.111/0001-14, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE ABADIA DOS DOURADOS. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a inclusão da alínea "d" na Clausula Sétima - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro; e a alteração da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal. DATA DE ASSINATURA: 27 de agosto de 2024. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Luiz Cláudio Martins Henriques, Delegado, representando a DRF/UBERLÂNDIA, e Ciro Luiz da Silva Júnior, Prefeito, representando o MUNICIPIO DE ABADIA DOS DOURADOS. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLÂNDIA, CNPJ: 00.394.460/0105-38 e o MUNICIPIO DE SERRA DO SALITRE, CNPJ: 18.468.058/0001-20, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE SERRA DO SALITRE. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a inclusão da alínea "d" na Clausula Sétima - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro; e a alteração da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal. DATA DE ASSINATURA: 27 de agosto de 2024. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Luiz Cláudio Martins Henriques, Delegado, representando a DRF/UBERLÂNDIA, e Paulo Giovani Silveira de Melo, Prefeito, representando o MUNICIPIO DE SERRA DO SALITRE. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLÂNDIA, CNPJ: 00.394.460/0105-38 e o MUNICIPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA, CNPJ: 18.468.041/0001-72, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA . OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a inclusão da alínea "d" na Clausula Sétima - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro; e a alteração da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal. DATA DE ASSINATURA: 27 de agosto de 2024. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Luiz Cláudio Martins Henriques, Delegado, representando a DRF/UBERLÂNDIA, e Antônio Cortes de Almeida, Prefeito, representando o MUNICIPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.