DOU 02/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLÂNDIA, CNPJ: 00.394.460/0105-38 e o MUNICIPIO DE LAGOA GRANDE, CNPJ: 23.097.454/0001-28, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE LAGOA GRANDE. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a inclusão da alínea "d" na Clausula Sétima - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro; e a alteração da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal. DATA DE ASSINATURA: 27 de agosto de 2024. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Luiz Cláudio Martins Henriques, Delegado, representando a DRF/UBERLÂNDIA, e Edson Sabino de Lima, Prefeito, representando o MUNICIPIO DE LAGOA GRANDE. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021. EXTRATO DE CONVÊNIO RFB E MUNICÍPIO DE PIRACICABA/SP - 2025 Convênio que entre si celebram a União por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representada pela Superintendência da Receita Federal do Brasil da 8ª RF - SRRF08, CNPJ nº 00.394.460/0058- 87 e o Município de Piracicaba/SP, CNPJ nº 46.341.038/0001-29. OBJETO: Intercâmbio de informações cadastrais e econômico -fiscais e prestação de mútua assistência na fiscalização dos tributos que administram. DATA DA VIGÊNCIA: Prazo indeterminado. DATA DA ASSINATURA: 30/05/2025. NOME DOS SIGNATÁRIOS: Pela SRRF08, Sra. Márcia Cecília Meng, Superintendente da Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal e pelo Município de Piracicaba/SP, o(a) Sr(a) Marcelo Magro Maron. EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATO Nº 30/2024 - UASG -170133 Número do Contrato: 30/2024 Nº Processo: 13032.598974/2024-71 Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8ª RF Contratado: 26.535.662/0005-83 CLA VIGILÂNCIA PRIVADATA LTDA Objeto: Rescisão Unilateral do Contrato SRRF08 nº 30/2025, objeto de prestação de serviços contínuos de vigilância orgânica e segurança patrimonial, armada e desarmada com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nos termos do inciso I do artigo 137 e inciso I do artigo 138 da Lei nº 14.133/2021 e Cláusula 13 do Contrato SRRF08 DIPOL nº 30/2024, em decorrência dos descumprimentos contratuais apurados nos autos do processo n° 13032.140068/2025-61. Data da Rescisão: 31/07/2025. Data de Assinatura: 28/05/2025 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 170156 Número do Contrato: 6/2021. Nº Processo: 10905.720107/2019-56. Pregão. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A RF. Contratado: 75.543.611/0001-85 - HELISUL TAXI AEREO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 11/06/2025 a 10/06/2026.. Vigência: 11/06/2025 a 10/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.292.472,41. Data de Assinatura: 29/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/05/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 170177 Número do Contrato: 8/2023. Nº Processo: 11020.725435/2023-43. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 10A RF. Contratado: 01.248.111/0001-84 - EMBRASG - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: Segunda repactuação do valor contratual. Vigência: 06/07/2023 a 05/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 330.386,28. Data de Assinatura: 30/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/05/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 7/2025 - UASG 170177 Número do Contrato: 2/2016. Nº Processo: 11060.000003/2016-21. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 10A RF. Contratado: MARIO SPAGNHOL POMPEU. Objeto: Reajuste do preço mensal do contrato de R$ 5.154,04 para R$ 4.960,34 a partir de 01/02/2024, e para R$ 5.379,01 a partir de 01/02/2025,. Vigência: 01/02/2016 a 31/01/2026. Data de Assinatura: 25/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/05/2025). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2025 - UASG 170177 Nº Processo: 11000728933202548. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de serviços continuados de acesso à internet banda larga por meio de link para unidades da RFB localizadas em Pelota/RS (Delegacia da Receita Federal do Brasil em Pelotas), em Jaguarão/RS (Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Jaguarão - sede e ponte), em Bagé/RS (Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Bagé) e em Aceguá/RS (Área de Controle Integrado da Receita Federal do Brasil em Aceguá). Total de Itens Licitados: 5. Edital: 02/06/2025 das 09h00 às 12h00. Endereço: Av. Loureiro da Silva, 445 - 5º Andar, - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/170177-5-90009-2025. Entrega das Propostas: a partir de 02/06/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/06/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. ANDRE LUIS SOUZA DA SILVA Chefe da Dipol (SIASGnet - 30/05/2025) 170177-00001-2025NE000001 COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 173030 Número do Contrato: 13/2023. Nº Processo: 19957.001181/2023-15. Pregão. Nº 3/2023. Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado: 33.285.255/0001-05 - CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA. Objeto: Contrato de prestação de serviços continuados de carregadores. Vigência: 01/08/2025 a 31/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 129.556,80. Data de Assinatura: 30/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/05/2025). CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 974714/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE CORONEL EZEQUIEL- RN, CNPJ 08.158.669/0001-18, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE CORONEL EZEQUIEL/RN; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2025 UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000675, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 29/05/2029 - 29/05/2025 André Ricardo Mendes Vieira e Thales Watson Farias de Azevedo. EXTRATO DE TERMO ADITIVO - TABELA . .CO N T R AT O .CO N T R AT A N T E .CO N T R AT A D O .OBJETO .INSTRUMENTO . .928265/22 .M ES P .PM Congonhas/MG .Altera vigência: 25/05/2026 .T Aditivo:22/05/2025 . .954203/23 .M C I DA D ES .PM Jequitibá/MG .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:22/05/2025 . .952079/23 .M C I DA D ES .PM Cordisburgo/MG .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo: 26/05/2025 . .948034/23 .M DA S C F .PM Igarapé do Meio/MA .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:23/05/2025 . .949833/23 .M C I DA D ES .PM LAGO DA PEDRA/MA .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:23/05/2025 . .948799/23 .M C I DA D ES .PM Lago Dos Rodrigues/MA .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:23/05/2025 . .951435/23 .M C I DA D ES .PM Urbano Santos/MA .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:23/05/2025 . .943639/23 .M C I DA D ES .PM Urbano Santos/MA .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:23/05/2025 . .929064/22 .MINC .PM Timon/MA .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:26/05/2025 . .947861/23 .M C I DA D ES .PM Maracaçumé/MA .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:23/05/2025 . .972115/24 .MTUR .PM LUZ/MG .Alteração no inciso "Condições Gerais" item IV - "Contratação sob condição suspensiva" .T Aditivo: 28/05/2025 . .944539/23 .M C I DA D ES .PM Itagi/BA .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo: 28/05/2025 . .924707/21 .M DA S C F .PM Itagi/BA .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo: 29/05/2025 . .889503/19 .M C I DA D ES .PM Itaquara/BA .Altera vigência: 01/07/2025 .T Aditivo:29/05/2025 . .947661/23 .M C I DA D ES .PM Gracho Cardoso/SE .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:29/05/2025 . .949666/23 .MTUR .PM CAPITÓLIO/MG .Altera contrapartida: R$ 68.289,62 .T. Aditivo: 28/05/25 . .871915/18 .MS .FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREVES/PA .Altera vigência: 24/11/2025 .Termo Aditivo: 20/05/2025 . .939995/22 .M C I DA D ES .PM GARANHUNS/PE .Altera contrap: R$ 11.503,00 .T Aditivo:28/05/2025 . .939307/22 .M ES P .PM GARANHUNS/PE .Altera contrap: R$ 249.968,57 .T Aditivo:28/05/2025 . .852978/17 .MS .FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE PE/PE .Altera vigência: 30/12/2025 .T. Aditivo: 19/05/2025 . .915553/21 .M C I DA D ES .PM Uruçuca/BA .Altera vigência: 01/08/2025 .T Aditivo:29/05/2025 . .913480/21 .M ES P .PM Uruçuca/BA .Altera vigência: 01/08/2025 .T Aditivo:29/05/2025 . .951721/23 .MIDR .PM Salgado/SE .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:21/05/2025 . .846163/17 .M C I DA D ES .PM Coaraci/BA .Altera vigência: 30/06/2025 .T Aditivo:29/05/2025 . .943488/23 .MIDR .PM SAO BRAZ DO P I AU I / P I .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:29/05/2025 . .943658/23 .M C I DA D ES .PM Mascote/BA .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:22/05/2025 . .931067/22 .M ES P .PM SAO BRAZ DO P I AU I / P I .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:29/05/2025 . .943645/23 .M C I DA D ES .PM Itororó/BA .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:28/05/2025 . .916272/22 .M ES P .PM São Domingos/GO .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:27/05/2025 . .948040/23 .M DA S C F .PM Salgado/SE .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:21/05/2025 . .943260/23 .MIDR .PM Santa Luzia/BA .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:28/05/2025 . .923853/21 .M ES P .PM Salgado/SE .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:21/05/2025 . .944916/23 .M ES P .PM Santa Luzia/BA .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:28/05/2025 . .948035/23 .M DA S C F .PM Nova Andradina/MS .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:28/05/2025 . .948028/23 .M DA S C F .PM Icapuí/CE .Altera Contrap: R$ 159.877,48 .T Aditivo: 28/05/2025 . .786934/13 .M ES P .PM Feira Nova/SE .Altera vigência: 30/12/2025 .T Aditivo:29/05/2025 . .938972/22 .MAP .PM MARCOS PARENTE/PI .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:29/05/2025 . .952181/23 .M C I DA D ES .PM Nova Andradina/MS .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:28/05/2025