DOU 02/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025060200093 93 Nº 102, segunda-feira, 2 de junho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE RFP - REQUEST FOR PROPOSAL - 2025/016 O Banco do Nordeste do Brasil S.A. divulga documento denominado RFP - Request For Proposal, que tem por objetivo receber propostas comerciais de preços para Contratação de serviços de subscrição e consultoria da solução de Portal Corporativo e Colaborativo do BNB, englobando os perímetros de Intranet e Internet, por um período de 24 meses. As dúvidas decorrentes da interpretação desta RFP bem como as propostas de preço deverão ser encaminhadas, exclusivamente, ao endereço eletrônico: [email protected]. O prazo para recebimento das propostas de preço é de 5 dias úteis a contar do dia desta publicação. O documento da RFP e seus anexos poderão ser acessados no link: https://www.bnb.gov.br/web/guest/acesso-a-informacao/licitacoes-e- contratos/consultas-e-audiencias NELSON CARNAUBA TENORIO F160490 Gerente da Central de Suporte a Aquisições de TI AVISO DE RESCISÃO O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. comunica a RESCISÃO do CONTRATO Nº 2020/328, firmado com a empresa VALOR ENGENHARIA DE AVALIAÇÃO E PERÍCIA S/S LTDA., CNPJ 41.052.275/0001-56, em razão de irregularidades praticadas durante a execução do Instrumento Contratual, apurada por meio do Processo Administrativo nº 2022/089, em conformidade com a Cláusula Décima Nona - Da Rescisão, incisos I, I.1, II, II.1, IV e IV.1, do citado Contrato e Artigos 171 e 172, inciso I e § 1º, inciso I, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste. Fortaleza-CE, 27 de maio de 2025. LUÍSA GUERRA RIZZO Gerente da Central de Fiscalização Administrativa de Contratos Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ARQUIVO NACIONAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2025 - UASG 200247 Nº Processo: 08227.003174/2024-67. Pregão Nº 90001/2025. Contratante: ARQUIVO NACIONAL - RJ. Contratado: 06.885.830/0001-20 - LINK INFORMÁTICA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de empresa especializada em serviço de manutenção preventiva e corretiva, atendimento técnico on-site, incluindo fornecimento e substituição de peças, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 02/06/2025 a 02/06/2026. Valor Total: R$ 144.000,00. Data de Assinatura: 28/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/05/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200247 Número do Contrato: 9/2024. Nº Processo: 08227.000742/2024-78. Pregão. Nº 90010/2024. Contratante: ARQUIVO NACIONAL - RJ. Contratado: 29.305.003/0001-15 - CATIAEREA AGENCIA DE VIAGENS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a seguinte alteração contratual: acréscimo quantitativo ao valor do contrato n° 09/2024 equivalente a 25,00% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, com fundamento no art. 124, inciso I, "b", da Lei 14.133/2021, de 2021. Vigência: 29/05/2025 a 24/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 581.953,09. Data de Assinatura: 29/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/05/2025). SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.036479/2024-00 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Espólio de MARIA NICE DE ALENCAR MENDONÇA FERREIRA - CPF/CNPJ, .583.204-*. OBJETO: situado na SITIO SAO ROQUE, S/N, ZONA RURAL ,MIAI DE BAIXO, CORURIPE/AL. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total de 68.819,00m² ÁREA DA BENFEITORIA: Fração Ideal:1,0000000 VALOR DO IMÓVEL: R$ 286.878,95 FINALIDADE: para fins residenciais FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04, de 14/08 2018. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Outorga assinado em 27/05/2025 SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 04994.000253/2018-26 INSTRUMENTO: Doação OUTORGANTE: União OUTORGADO: MUNICIPIO DE URUTAI OBJETO: RIP: 9637.00038.500-6; Localização: Pátio Rua Maranhão, Patio da Estação de Urutaí, nº S/N, Urbano, Urutaí, Goiás ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 9.172,02 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 106,50 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 3.195.038,04 FINALIDADE: Implantação de praça pública dotada de quadra de esportes, espaço para exercícios, pista de skate e área de eventos e convívio social. FU N DA M E N T O LEGAL: art. 31 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 DATA DE ASSINATURA: 30.05.2025 EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.005135/2025-21 INSTRUMENTO: Permissão de Uso OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Arivan Mendes da Silva, CPF nº. .952.521- OBJETO: Faixa de Praia Fluvial situada no Rio Araguaia, Município de Aruanã/ G O. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 710 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.158,40 (dois mil cento e cinquenta e oito reais e quarenta centavos) FINALIDADE: instalação de acampamento, barracas, tendas e banheiros para evento de natureza mista (recreativa, esportiva e cultural); FAMÍLIAS BENEFICIADAS: não mensurado. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei n° 9.636/1998, art. 14 do Decreto n° 3.725/2001 e Portaria SPU n° 1/2014. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 01/07/2025 a 01/08/2025 (32 dias) VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais) LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 30/05/2025, da SPU/GO. EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.140491/2021-67 INSTRUMENTO: TERMO DE CERTIDÃO DE OUTORGA DE INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO OUTORGANTE: UNIÃO OUTORGADO/INTERESSADO: GELCI ZANCANARO - CPF: .316.279- OBJETO: RIO SAMAMBAIA, S/N, FAZENDA POÇO CLARO/LAMARÃO, M 31363, ZONA RURAL CEP: 73850-000, CRISTALINA/GO, cadastrado sob RIP nº 9325 0100103-04. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 42.771,60 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 69.289,99 FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação permanente. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de 1977, D.L. n. 2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU n. 04, de 14/08 2018. PERÍODO DE VIGÊNCIA: INDETERMINADO DATA DE ASSINATURA: 30/05/2025 SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.028142/2024-11 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Maria Emília Ferreira de Almeida - CPF: 4.*27.973-. OBJETO: Imóvel situado à Travessa Jaú, nº 32, Bairro Centro, CEP: 65010-290, São Luís/MA . ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 88,04 m². VALOR DO IMÓVEL: R$ 104.517,21 (Cento e quatro mil, quinhentos e dezessete reais e vinte e um centavos). FINALIDADE: Ocupação Residencial. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636 de 15 de maio de 1998; Instrução Normativa nº 4, de 14 de Agosto de 2018. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 29 de Maio de 2025, Processo SEI/MGI nº 19739.028142/2024-11, SPU-MA. SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA PROCESSO: 21000.094525/2022-91 INSTRUMENTO: Entrega OUTORGANTE: União OUTORGADO: MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA OBJETO: RIP: 6519.00022.500-8; Localização: Área De Espelho D´água de 3.998.829,37 m², nº S/N, UHE de Chavantes - Bacia Hidrográfica Paraná,Ipaussu/Timburi, Area Rural, Ipaussu, São Paulo ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 3.998.829,37 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 15.315.516,49 FINALIDA D E : Autorização de uso dos espaços físicos em corpos d'água de domínio da União para fins de Aquicultura. FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e Portaria Conjunta SAP/MAPA - SPU/SEDDM/ME nº 396, de 16 de setembro de 2021 DATA DE ASSINATURA: 29.05.2025 EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA PROCESSO: 10154.083328/2024-39 INSTRUMENTO: Entrega OUTORGANTE: União OUTORGADO: MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA OBJETO: RIP: 6275.00007.500-8; Localização: Área de Espelho D'Água, nº S/N, Superfície contínua de 232.881,07 m², Represa Graminha, Caconde, São Paulo ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 232.881,07 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 335.348,74 FINALIDADE: Autorização de uso dos espaços físicos em corpos d'água de domínio da União para fins de Aquicultura. FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e Portaria Conjunta SAP/MAPA - SPU/SEDDM/ME nº 396, de 16 de setembro de 2021 DATA DE ASSINATURA: 29.05.2025 EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA PROCESSO: 21000.094830/2021-01 INSTRUMENTO: Entrega OUTORGANTE: União OUTORGADO: MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA OBJETO: RIP: 6809.00017.500-2; Localização: Área Rua dos Oitis, nº S/N, De Espelho D'água - Superfície de 758.851,68 m², -, Panorama, São Paulo ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 758.851,68 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.502.526,32 FINALIDADE: Autorização de uso dos espaços físicos em corpos d'água de domínio da União para fins de Aquicultura. FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto- Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e Portaria Conjunta SAP/MAPA - SPU/SEDDM/ME nº 396, de 16 de setembro de 2021 DATA DE ASSINATURA: 30.05.2025 EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA PROCESSO: 00350.002864/2018-23 INSTRUMENTO: Entrega OUTORGANTE: União OUTORGADO: MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA OBJETO: RIP: 6809.00015.500-1; Localização: Área De Espelho d'água, nº S/N, Superfície de 2.924.603,48 m², Porto Primavera, Panorama, São Paulo ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 2.924.603,48 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 5.790.714,89 FINALIDADE: Autorização de uso dos espaços físicos em corpos d'água de domínio da União para fins de Aquicultura. FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e Portaria Conjunta SAP/MAPA - SPU/SEDDM/ME nº 396, de 16 de setembro de 2021 DATA DE ASSINATURA: 30.05.2025 EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA PROCESSO: 21000.058317/2021-48 INSTRUMENTO: Entrega OUTORGANTE: União OUTORGADO: MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA OBJETO: RIP: 6503.00019.500-5; Localização: Área De Espelho D'água, nº S/N, Superfície de 2.243.905,54 m², Rural, Igarapava, São Paulo ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 2.243.905,54 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 14.271.239,20 FINALIDADE: Autorização de uso dos espaços físicos em corpos d'água de domínio da União para fins de Aquicultura. FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto- Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e Portaria Conjunta SAP/MAPA - SPU/SEDDM/ME nº 396, de 16 de setembro de 2021 DATA DE ASSINATURA: 30.05.2025 EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA PROCESSO: 21052.026761/2019-74 INSTRUMENTO: Entrega OUTORGANTE: União OUTORGADO: MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA OBJETO: RIP: 6537.00017.500-9; Localização: Área de Espelho d'água - Reservatório da UHE de Jurumirim - Piscicultura Peixe Bom, nº S/N, Superfície de 1.510.619,35 m² - Km 295 da Rod. Raposo Tavare, Rio Tauqari, Itaí, São Paulo ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 1.510.619,35 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 6.329.495,07 FINALIDADE: Autorização de uso dos espaços físicos em corpos d'água de domínio da União para fins de Aquicultura. FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto- Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e Portaria Conjunta SAP/MAPA - SPU/SEDDM/ME nº 396, de 16 de setembro de 2021 DATA DE ASSINATURA: 30.05.2025 EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA PROCESSO: 10154.005865/2024-48 INSTRUMENTO: Entrega OUTORGANTE: União OUTORGADO: MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA OBJETO: RIP: 7023.00020.500-9; Localização: Área Corpo Hídrico - UHE Ilha Solteira, nº S/N, Área de 396.226,06 m² - Espelho d'água, Bacia Hidrográfica P, Santa Clara d`Oeste, São Paulo ÁREA DO TERRENO / ES P AÇO : 396.226,06 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.973.205,58 FINALIDADE: Autorização de uso dos espaços físicos em corpos d'água de domínio da União para fins de Aquicultura FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e Portaria Conjunta SAP/MAPA - SPU/SEDDM/ME nº 396, de 16 de setembro de 2021 DATA DE ASSINATURA: 30.05.2025