DOU 02/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025060200094 94 Nº 102, segunda-feira, 2 de junho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA PROCESSO: 21052.002394/2020-57 INSTRUMENTO: Entrega OUTORGANTE: União OUTORGADO: MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA OBJETO: RIP: 6877.00025.500-0; Localização: Área Estrada Vicinal Doutor Renato Rodrigues Tucunduva, nº S/N, Espelho d'água - Área de 210.614,47 m², -, Piraju, São Paulo ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 210.614,47 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 831.927,15 FINALIDADE: Autorização de uso dos espaços físicos em corpos d'água de domínio da União para fins de Aquicultura. FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e Portaria Conjunta SAP/MAPA - SPU/SEDDM/ME nº 396, de 16 de setembro de 2021 DATA DE ASSINATURA: 30.05.2025 EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA PROCESSO: 21000.039221/2021-81 INSTRUMENTO: Entrega OUTORGANTE: União OUTORGADO: MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA OBJETO: RIP: 7265.00016.500-5; Localização: Área De Espelho D'Água, nº S/N, Superfície total de 148.186,21 m², Assentamento Nova Po, Rosana, São Paulo ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 148.186,21 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 165.522,96 FINALIDADE: Autorização de uso dos espaços físicos em corpos d'água de domínio da União para fins de Aquicultura. FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e Portaria Conjunta SAP/MAPA - SPU/SEDDM/ME nº 396, de 16 de setembro de 2021 DATA DE ASSINATURA: 30.05.2025 EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA PROCESSO: 00375.003868/2013-36 INSTRUMENTO: Entrega OUTORGANTE: União OUTORGADO: MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA OBJETO: RIP: 6991.00026.500-8; Localização: Área de Espelho d'água - UHE Ilha Solteira, nº S/N, Superfície de 1.545.051,65 m², Bacia Hidrográfica P, Rubinéia, São Paulo ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 1.545.051,65 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 5.886.646,79 FINALIDADE: Autorização de uso dos espaços físicos em corpos d'água de domínio da União para fins de Aquicultura. FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e Portaria Conjunta SAP/MAPA - SPU/SEDDM/ME nº 396, de 16 de setembro de 2021 DATA DE ASSINATURA: 30.05.2025 EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA PROCESSO: 21000.037733/2022-93 INSTRUMENTO: Entrega OUTORGANTE: União OUTORGADO: MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA OBJETO: RIP: 6877.00023.500-0; Localização: Área -, nº S/N, Espelho d'água - Área de 474.554,07 m² - UHE de Piraju, Residencial Portal E, Piraju, São Paulo ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 474.554,07 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.874.488,57 FINALIDADE: Autorização de uso dos espaços físicos em corpos d'água de domínio da União para fins de Aquicultura. FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e Portaria Conjunta SAP/MAPA - SPU/SEDDM/ME nº 396, de 16 de setembro de 2021 DATA DE ASSINATURA: 30.05.2025 EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA PROCESSO: 21000.037503/2021-43 INSTRUMENTO: Entrega OUTORGANTE: União OUTORGADO: MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA OBJETO: RIP: 6807.00041.500-7; Localização: Área de Espelho d'água - UHE Canoas II, nº S/N, Superfície de 352.007,69 m², Rio Formador: Paraná, Palmital, São Paulo ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 352.007,69 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.027.564,29 FINALIDADE: Autorização de uso dos espaços físicos em corpos d'água de domínio da União para fins de Aquicultura. FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e Portaria Conjunta SAP/MAPA - SPU/SEDDM/ME nº 396, de 16 de setembro de 2021 DATA DE ASSINATURA: 30.05.2025 SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO Nº 90003/2025 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 16100001359202491. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de veículos por Registro de Preços, para doação com encargos aos órgãos estaduais aos quais se vinculam as Coordenações Estaduais do Artesanato - CEAs integrantes do Programa do Artesanato Brasileiro - PAB, conforme modelo de Termo de Doação com Encargos, Anexo I do Termo de Referência, para uso estrito em serviço nas atividades da unidade, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. HELIO SOUZA DE OLIVEIRA Diretor de Contratações e Unidades Descentalizadas (SIDEC - 30/05/2025) 170607-00001-2025NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE MATO GROSSO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 170190 Número do Contrato: 7/2019. Nº Processo: 10183.100063/2019-36. Pregão. Nº 2/2019. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO MATO GROSSO. Contratado: 78.533.312/0001-58 - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. Objeto: SUPRIMIR 1,420% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 4.650,38 (quatro mil seiscentos e cinquenta reais e trinta e oito centavos), nos moldes do art. 65, inciso I, alínea "b", §§ 1º e 2º, da Lei n.º 8.666/1993. Vigência: 01/06/2025 a 31/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.364.583,36. Data de Assinatura: 29/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/05/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 3/2024 - UASG 170153 Nº Processo: 10980.100780/2023-59. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO PARANÁ. Contratado: 15.501.021/0001-68 - LIMPATEC SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Rescisão unilateral do contrato nº 003/2024. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 30/06/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/05/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO PIAUÍ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 13/2025 - UASG 170032 Número do Contrato: 9/2012. Nº Processo: 46214.001545/2012-71. Dispensa. Nº 4/2012. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO PIAUÍ. Contratado: *.202.003- SEBASTIAO NOBRE GUIMARAES JUNIOR. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato de locação nº 9/2012, por mais 12 (doze) meses, contemplando o período de 13 de agosto de 2025 a 12 de agosto de 2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 55.020,48. Data de Assinatura: 30/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/05/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 - UASG 170045 Nº Processo: 10469000150202536. Objeto: Aquisição de material de consumo para atender as necessidades da Superintendência Regional de Administração do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos no Estado do Rio Grande do Norte - SRA/RN e órgãos clientes (PFN/RN, CGU/RN, SPU/RN e SRTE/RN). Total de Itens Licitados: 19. Edital: 02/06/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Avenida Rui Barbosa, 909 - Tirol, Tirol - Natal/RN ou https://www.gov.br/compras/edital/170045-5- 90003-2025. Entrega das Propostas: a partir de 02/06/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/06/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . VANDERMIR ALVES DE OLIVEIRA Superintendente da Sra/rn (SIASGnet - 30/05/2025) 170045-00001-2025NE999999 DIRETORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Extrato de Contrato; Extrato do Contrato Por Produto firmado no âmbito de projeto de cooperação técnica, com base no seguinte amparo legal: Documento de Projeto BRA/21/011, firmado em 29 de outubro de 2021 entre este Ministério, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE), em conformidade com o Decreto n.º 5.151, de 22 de julho de 2004. Contratado (a): Ibes Eron Alves Vaz; Edital: nº 15/2025; Valor Global: R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais); Vigência do Contrato: 09/05/2025 a 07/08/2026. Processo SEI nº 10113.000826/2024-31. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Extrato de Contrato; Extrato do Contrato Por Produto firmado no âmbito de projeto de cooperação técnica, com base no seguinte amparo legal: Documento de Projeto BRA/21/011, firmado em 29 de outubro de 2021 entre este Ministério, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE), em conformidade com o Decreto n.º 5.151, de 22 de julho de 2004. Contratado (a): Lucas Soares Caldas; Edital: nº 04/2025; Valor Global: R$ 100.000,00 (Cem mil reais); Vigência do Contrato: 23/05/2025 a 18/05/2026. Processo SEI nº 19975.046526/2024-22. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Extrato de Contrato; Extrato do Contrato Por Produto firmado no âmbito de projeto de cooperação técnica, com base no seguinte amparo legal: Documento de Projeto BRA/21/011, firmado em 29 de outubro de 2021 entre este Ministério, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE), em conformidade com o Decreto n.º 5.151, de 22 de julho de 2004. Contratado (a): Mariana de Souza Gomes; Edital: nº 12/2025; Valor Global: R$ 100.000,00 (cem mil reais); Vigência do Contrato: 02/05/2025 a 26/02/2026. Processo SEI nº 18001.000036/2025-13. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Extrato de Contrato; Extrato do Contrato Por Produto firmado no âmbito de projeto de cooperação técnica, com base no seguinte amparo legal: Documento de Projeto BRA/21/011, firmado em 29 de outubro de 2021 entre este Ministério, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE), em conformidade com o Decreto n.º 5.151, de 22 de julho de 2004. Contratado (a): Nathália Ferraz Alonso Martins; Edital: nº 14/2025; Valor Global: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais); Vigência do Contrato: 16/05/2025 a 14/08/2025. Processo SEI nº 10113.000828/2024-20. EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS - UASG 238014 Processo nº 44129.007853/2024-87 - Ata de Registro de Preços nº A01.00980A.2025 - Pregão Eletrônico nº 90980/2024. Objeto: Contratação de Subscrição de Licenças de Solução de Controle de Acesso à Internet (SaaS), incluindo prestação dos serviços de instalação, configuração, capacitação técnica, suporte técnico, atualizações e orientação técnica pelo período de 60 (sessenta) meses. Contratada: BLUE EYE SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA. - CNPJ 26.025.401/0001-90 - Valor Total: R$ 6.878.771,60 (seis milhões, oitocentos e setenta e oito mil, setecentos e setenta e um reais e sessenta centavos). Data de assinatura: 30/05/2025. Fundamentação Legal: Lei nº 13.303/2016 e suas alterações, Lei nº 14.133/2021, IN SEGES nº 73/2022, Decreto nº 11.462/2023 e Regulamento de Licitações e Contratos da Dataprev.