DOU 02/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025060200133 133 Nº 102, segunda-feira, 2 de junho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 termo a indicação de necessidades envolve o Cetas localizado no Estado do Pará; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 4.484,92 (quatro mil quatrocentos e oitenta e quatro reais e noventa e dois centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto nº 6.514/08. PRAZO: conforme a duração do cronograma de entregas na Tabela 2 do TCCM nº 23142540/2025-Supes-PA; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 23142540/2025-Supes-PA; DATA DAS ASSINATURAS: 29/04/2025 e 29/05/2025. SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 17/2025 - SUPES-RR Processo nº 02025.001103/2015-29 A Superintendência Estadual do IBAMA em de Roraima, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 80 da Instrução Normativa IBAMA nº 19, de 2 de junho de 2023, NOTIFICA, por meio do presente edital, o Sr. Michelangelo da Silva Sena, CPF nº 015.xxx.xxx-50, por se encontrar em local incerto e não sabido, para que compareça, no prazo de 20 (vinte) dias, contados a partir da data da publicação deste edital, à sede da Superintendência do IBAMA em Roraima, com a finalidade de receber a motosserra da marca STIHL, modelo MS 660, número de série 364.809.832, conforme decisão administrativa constante nos autos do respectivo processo. Informa-se que, decorrido o prazo sem manifestação do interessado, o bem apreendido será disponibilizado para doação nos termos da legislação vigente, especialmente o Decreto nº 6.514/2008 e a Instrução Normativa IBAMA nº 19/2023. Fica assegurado ao interessado o direito de vistas do respectivo processo na Superintendência Estadual do IBAMA em Roraima, com sede à Av. Brigadeiro Eduardo Gomes, 4358, Bairro Aeroporto, Boa Vista-RR - CEP 69.304-650, telefone (95) 99163 -6046 e e-mail: [email protected], nos horários de 07:30 às 12:00 e de 14:00 às 17:30 horas. Também poderá ser realizado o peticionamento eletrônico direto para o processo administrativo correspondente, via Sei: https://sei.ibama.gov.br/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_ acesso_externo=0 DIEGO MILLEO BUENO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 193125 Número do Contrato: 1/2024. Nº Processo: 02026.000976/2023-14. Pregão. Nº 90001/2024. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE SANTA CATARINA/SC. Contratado: 05.120.923/0001-09 - AEROTUR SERVICOS DE VIAGENS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 meses. Vigência: 24/06/2025 a 24/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 150.000,75. Data de Assinatura: 27/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 27/05/2025). INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E AVISO DE CONSULTA PÚBLICA O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio torna público que, em observância ao disposto no art. 22, § 2º e § 3º, da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e de acordo com o art. 5º, § 1º, do Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, e do Decreto nº 5.746, de 5 de abril de 2006, está analisando a proposta de criação da Reserva Particular do Patrimônio Natural, RPPN Cerrado Protegido, com uma área de 1.209,05 ha, a ser constituída em parte do imóvel denominado Fazenda Invejado Gleba B-II Remanescente / Gleba A-1, registrado sob a matrícula n.º 20.437, localizado no município de Ribas do Rio Pardo/MS, propriedade pertencente a SUZANO S.A Para mais informações sobre a criação da unidade de conservação, consultar o link: http://sistemas.icmbio.gov.br/simrppn/publico/consulta_publica. Qualquer manifestação sobre o processo da criação dessa unidade, deve ser enviada por correio eletrônico para o endereço [email protected] ou por correspondência para: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação - DIMAN Coordenação de Criação de Unidades de Conservação - COCUC Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Caixa Postal nº 7993, CEP: 70673 - 970, Brasília/DF O prazo para recebimento de sugestões e contribuições é de 20 dias a partir da data de publicação deste documento. MARIA HELENA REINHARDT Coordenadora EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Acordo de Cooperação Técnica Público-Privado (SEI nº 021422975), referente ao processo n° 02122.000043/2025-09, decorrente do Edital de Credenciamento nº 10/2022 (19923531) processo nº 02176.000109/2021-01. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação celebrado entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e a VALE S/A. OBJETO: Ações conjuntas objetivando a cooperação mútua para coleta de sementes e demais propágulos de espécies nativas de canga e floresta na Serra de Carajás, Pará, para fins de conservação. VIGÊNCIA: Terá a vigência de 05 (cinco) anos contados a partir da data de publicação do respectivo extrato no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo devidamente fundamentado, formulado, no mínimo, 30 (trinta) dias antes do seu término. Pelo ICMBio: Tatiane Maria Vieira Leite, Gerente Regional. Pela VALE S/A: Iuri Viana Brandi e Leandro Jardim Arruda, representantes legais DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2025 - UASG 443033 Nº Processo: 02070.011845/2024-16. Pregão Nº 90004/2024. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado: 03.093.776/0017-59 - MANUPA COMERCIO EXPORTACAO IMPORTACAO DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS ADAPTADOS LTDA. Objeto: Aquisição de van para atender as necessidades do instituto chico mendes de conservação da biodiversidade (icmbio). Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 28/05/2025 a 28/05/2026. Valor Total: R$ 281.990,00. Data de Assinatura: 28/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/05/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 443033 Número do Contrato: 28/2024. Nº Processo: 02070.012004/2024-18. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado: 56.419.492/0001-09 - WORKS CONSTRUCAO & SERVICOS LTDA. Objeto: Alteração de valor. Vigência: 11/07/2024 a 29/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 33.588.488,62. Data de Assinatura: 15/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 15/05/2025). COORDENAÇÃO DE ARRECADAÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Considerando as tentativas infrutíferas de notificação via postal, bem como do desconhecimento de endereço alternativo, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais, NOTIFICA o interessado abaixo a entrar em contato com o ICMBio, para tratar de questão de seu interesse, conforme os dados abaixo. Esclarecimentos adicionais podem ser fornecidos pelo e-mail [email protected]. . .I N T E R ES S A D O .C P F/ C N P J .AUTO DE I N F R AÇ ÃO .P R O C ES S O . .José Ferreira de Morais .*.873.428- .028882/B .02120.000107/2017- 73 MARJAN GOMES PINTO JÚNIOR Coordenador de Arrecadação Ministério de Minas e Energia SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 320004 Número do Contrato: 8/2022. Nº Processo: 48340.000780/2022-87. Pregão. Nº 7/2022. Contratante: COORDENACAO GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS- CG R L . Contratado: 04.768.702/0001-70 - ENGEMIL - ENGENHARIA, EMPREENDIMENTOS,MANUTENCAO E INSTALACOES LTDA. Objeto: REVISAR os valores contratuais, com fundamento no artigo 65, inciso II, alínea "d", e § 5º, da Lei nº 8.666, de 1993, em razão da concessão de Reequilíbrio Econômico-Financeiro, decorrente da reoneração gradual da folha de pagamentos, promovida pela Lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024. Vigência: 01/01/2025 a 15/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.920.845,10. Data de Assinatura: 29/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/05/2025). SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E P L A N E JA M E N T O RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2024 PRELIMINAR DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2024 Processo Administrativo n° 48360.000034/2025-06 O PRESIDENTE DO COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA DE REDUÇÃO ESTRUTURAL DE CUSTOS DE GERAÇÃO DE ENERGIA NA AMAZÔNIA LEGAL E DE NAVEGABILIDADE DO RIO MADEIRA E DO RIO TOCANTINS - PRÓ-AMAZÔNIA LEGAL - CGPAL, instituído pelo Decreto nº 11.059, de 03 de maio de 2022, no uso das competências que lhe confere o art. 8º do Regimento Interno do Comitê, aprovado por meio da Resolução nº 1 do CGPAL, de 31 de março de 2023, torna público o resultado preliminar das propostas classificadas no âmbito do Edital de Chamamento Público nº 1/2024, bem como das propostas desclassificadas, conforme anexos I e II, respectivamente. 1. O prazo para interposição de recursos é de dez dias úteis contados a partir da data de publicação deste resultado preliminar e deverão ser realizados nos termos do item 8.7 do Edital. 2. Os proponentes classificados deverão apresentar as suas propostas de projeto completas, atualizadas e assinadas pelos representantes legais à Secretaria- Executiva do CGPAL, nos termos do Edital, pelo endereço eletrônico [email protected], até a data de 10 de junho de 2025, sob pena de serem desclassificadas. THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA ANEXO I - PROPOSTAS CLASSIFICADAS COM PROJETOS SELECIONADOS . .Proposta .Proponente .Valor do Aporte (R$) .Localidade .NBE .NRL .NPT .Nota Final . .282 .Aggreko Energia Locação de Geradores Ltda. .R$ 48.551.443,38 .Tefé - AM .7,21 .6,67 .7,34 .70,85 . .327 .Centrais Elétricas Brasileiras S.A - Eletrobras .R$ 5.434.548,96 .Tefé - AM .9,46 .6,67 .4,15 .70,30 . .304 .Aggreko Energia Locação de Geradores Ltda. .R$ 20.390.544,90 .Benjamin Constant - AM .7,68 .1,05 .7,19 .55,47 . .319 .Roraima Energia S.A .R$ 5.908.770,00 .Santa Maria do Boiaçu - RR .10 .0 .4,27 .52,80 . .332 .Centrais Elétricas Brasileiras S.A - Eletrobras .R$ 4.073.237,70 .São Gabriel da Cachoeira - AM .9,2 .1,11 .4,16 .52,61 . .40 .Centrais Elétricas Brasileiras S.A - Eletrobras .R$ 4.104.825,75 .Oiapoque - AP .8,14 .2,5 .4,33 .52,20 . .305 .Aggreko Energia Locação de Geradores Ltda. .R$ 62.102.362,32 .Alvarães, Japurá, Jutaí, Maraã, Santo Antonio do Iça, São Paulo de Olivença, Tamaniquá, Uarini e Vila Bitencourt (AM) .7,27 .0,19 .6,97 .50,55 . .42 .Centrais Elétricas Brasileiras S.A - Eletrobras .R$ 4.740.218,73 .Marechal Thaumaturgo, Porto Walter, Santa Rosa do Purus, Jordão (AC); Jacareacanga (PA); São João da Baliza, Amajari, Pacaraima e Uiramutã (RR) .8,31 .0,2 .4,83 .49,80 . .320 .Roraima Energia S.A .R$ 4.296.250,00 .Vila Caicubí - RR .7,69 .0 .4,28 .43,59 . .302 .Oliveira Energia S.A .R$ 10.204.150,00 .Uracá - AM .7,51 .0,34 .3,7 .42,16 . .300 .Oliveira Energia S.A .R$ 17.083.550,00 .Novo Airão - AM .7,45 .0,43 .3,69 .42,15 . .301 .Oliveira Energia S.A .R$ 9.999.550,00 .Novo Céu - AM .7,34 .0,38 .3,69 .41,59