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Diário Oficial da União · 02/06/2025 · pág. 135

DOU 02/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025060200135 135 Nº 102, segunda-feira, 2 de junho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 2 -Apresentar ALEGAÇÕES FINAIS no prazo de 05 (cinco) dias contados a partir desta publicação: . .AUTO DE INFRAÇÃO .PROCESSO Nº . C P F/ C N P J .NOME E/OU RAZÃO SOCIAL . .651709, 13 DE NOVEMBRO DE 2023 .48630.200964/2023-61 .41.111.434/0001-46 .ALDOALVES & SOARES COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA . .646598, 18 DE JULHO DE 2023 .48600.202730/2023-13 .27.331.005/0001-53 .BAILON E PEREIRA COMBUSTIVEIS LTDA - EPP . .646581, 14 DE JULHO DE 2023 .48600.202713/2023-78 .30.885.010/0001-12 .MIXOIL INDUSTRIA E COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA . .647312, 09 DE AGOSTO DE 2023 .48610.222203/2023-06 .32.536.002/0001-96 .JC COMÉRCIO VAREJISTA DE LUBRIFICANTES EIRELI ME . .643455, 02 DE OUTUBRO DE 2023 .48630.200733/2023-57 .31.797.338/0001-40 .JTDE MATOS AUTO POSTO EIRELI . .651672, 20 DE SETEMBRO DE 2023 .48630.200709/2023-18 .00.475.314/0001-40 .DULCIMAR LOPES COIMBRA - ME . .903515, 13 DE JANEIRO DE 2023 .48600.200114/2023-10 .31.075.380/0001-57 .LUBCOM SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA . .623791, 26 DE DEZEMBRO DE 2022 .48610.233560/2022-19 .33.821.132/0001-33 .FREITAS & CARVALHO LTDA . .627901, 23 DE NOVEMBRO DE 2022 .48630.200565/2022-19 .03.585.689/0001-51 .WALTER BARBOSA . .630079, 13 DE DEZEMBRO DE 2022 .48610.231986/2022-20 .10.908.566/0001-70 .TIGRAO COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA . .630065, 07 DE DEZEMBRO DE 2022 .48610.231511/2022-33 .00.124.974/0001-87 .AUTO POSTO PONTE DE PEDRA DE IPE E TRANSPORTADORA LTDA . .623669, 16 DE AGOSTO DE 2022 .48610.219122/2022-30 .21.017.890/0001-14 .POSTO DE COMBUSTIVEL YASMIN LTDA . .903535 RETIFICADO POR 632798, 28 DE MARÇO DE 2023 .48600.202016/2022-36 .36.838.472/0001-65 .AEROPOSTO GURUPI LTDA. . .616637, 13 DE MAIO DE 2022 .48630.200863/2019-11 .04.143.425/0001-00 .J. B. CERQUEIRA - EPP . .584601, 569121, 594916, 594928, 602503, 565632 E 602527 .48610.204015/2021-26 .07.667.367/0001-02 .AGF - INDÚSTRIA PRODUTORA DE AÇUCAR, ETANOL E ENERGIA ELÉTRICA LTDA . .486844, 21 DE MAIO DE 2021 E 613121, 22 DE MARÇO DE 2022 .48630.200091/2021-24 .05.465.105/0001-30 .AUTO POSTO JAMILY LTDA . .606212, 10 DE FEVEREIRO DE 2022 .48600.200402/2022-93 .*.786.371- .ADELAR BARON . .618387, 31 DE MAIO DE 2022 .48610.213271/2022-95 .17.310.524/0001/81 .D. M COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA . .646562, 14 DE SETEMBRO DE 2023 .48600.203689/2023-94 .14.839.191/0001-94 .POSTO CONTINENTAL APARECIDA DE GOIANIA LTDA . .647353, 11 DE SETEMBRO DE 2023 .48600.203718/2023-18 .27.271.694/0001-58 .PPOSTOS ALEXÂNIA COMBUSTÍVEIS LTDA . .652834, 01 DE DEZEMBRO DE 2023 E 653422, 11 DE JANEIRO DE 2023 .48600.204822/2023-20 .29.835.123/0001-24 .POSTO SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO LTDA . .658597, 08 DE FEVEREIRO DE 2024 .48600.200530/2024-07 .31.334.621/0002/16 .ANA VIVIAN DA SILVA MIRANDA DA COSTA . .646599, 18 DE JULHO DE 2023 .48600.202731/2023-50 .27.421.402/0001-16 .FERREIRA & BAILON COMBUSTÍVEIS LTDA . .647836, 28 DE JULHO DE 2023 .48600.202947/2023-15 .20.599.530/0001-05 .OLIVEIRA TELES AUTO POSTO EIRELI . .647841, 28 DE JULHO DE 2023 .48600.202951/2023-83 .31.075.380/0001-57 .LUBCOM INTERMEDICACAO EIRELI . .647314, 08 DE SETEMBRO DE 2023 .48600.203092/2023-40 .41.521.847/0001-07 .LEONARDO MARCIANO PEREIRA . .647341, 06 DE SETEMBRO DE 2023 .48600.203530/2023-70 .26.768.972/0001-14 .AUTO POSTO INFINITY DIVISA LTDA . .644934, 04 DE SETEMBRO DE 2023 .48600.203613/2023-69 .03.610.324/0005-63 .COMERCIAL DE DERIVADOS DE PETRÓLEO JOTAS LTDA . .644939, 04 SETEMBRO DE 2023 .48600.203619/2023-36 .23.954.925/0001-77 .ANDRIANA GM COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS EIRELI . .644940, 04 DE SETEMBRO DE 2023 .48600.203620/2023-61 .24.609.721/0001-61 .AUTO POSTO RIO VERDE LTDA . .563915, 26 DE NOVEMBRO DE 2019 .48600.204463/2019-24 .04.083.550/0001-72 .POSTO FARTURA LTDA - ME . .647585, 19 DE JULHO DE 2023 .48600.202696/2023-79 .04.652.431/0001-93 .COMERCIAL BASTOS DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA . .623459, 11 DE FEVEREIRO DE 2023; 639568, 13 DE ABRIL DE 2023; 634772, 17 DE ABRIL DE 2023 .48600.200417/2023-32 .04.690.232/0001-70 .A. M. PARREIRA COMERCIO As defesas, as alegações finais e os recursos deverão ser apresentadas no 3º andar do Módulo "I" do SGAN Quadra 603, em Brasília-DF, CEP 70.830-902, constando do documento, obrigatoriamente assinado, a identificação nominal do signatário, que deverá fazer a devida comprovação de sua capacidade para assinar ou outorgar poderes para representação, sob pena de desentranhamento da peça dos autos e o não reconhecimento pela autoridade julgadora. Outros esclarecimentos poderão ser obtidos através dos telefones (0XX61) 3255-5218 e 3255.5221 ANTONIO HENRIQUE VAZ SANTOS Chefe do Escritório Sede COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE JA N E I R O AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90053 2025 Processo nº 48086.006881/2024-81 Objeto: Contratação de serviços de rastreamento e monitoramento de veículos, por meio de tecnologia GPS e telemetria, em todo o território nacional, 24 horas por dia, com identificação de condutores via sistema RFID, sem bloqueio remoto, incluindo a extração de relatórios gerenciais detalhados, para atender as necessidades da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, conforme as especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I, deste Edital. Total de Itens Licitados: 01 Edital divulgação: 02/06/2025 Endereço: https://www.gov.br/compras/edital ou https://www.sgb.gov.br/licitacoes e contratos Entrega das Propostas: a partir de 02/06/2025 às 08h00 Abertura das Propostas: 17/06/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Rio de Janeiro - RJ, 30 de maio de 2025. MARIANA LARA GOMES MENANDRO Pregoeira EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA EXTRATO DE CONTRATO Processo 48002.900394/2025-71. Inexigibilidade n. IN.EPE.017/2025. Contrato n. CT-EPE- 009/2025. Contratado: IMAGEM GEOSISTEMAS E COMÉRCIO LTDA - 67.393.181/0001-34. Objeto: Prestação do serviço de manutenção de licenças e de subscrição de uma nova licença (nº ES154252T), do software ArcGIS. Base: Art. 141 do RLC/EPE Versão 02 (2023) e Art. 30, inciso I, da Lei 13.303/16. Valor: R$ 499.941,10. Vigência: 01/06/2025 a 31/05/2026. Assinatura: 29/05/2025. NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo N. 02 do Contrato CB-110/2023. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência, para mais 12 (doze) meses do contrato CB-110/2023. O TERMO ADITIVO não imputa nenhum ônus financeiro à NUCLEP. Contratada: EUROS TEC COMERCIO DE MAQUINAS E ACESSÓRIOS LTDA. CNPJ: 08.012.469/0001-52. Fundamentado pelo art. 71 da lei 13303/16. Vigência: 27/05/2025 a 26/05/2026. Data da assinatura: 27/05/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo N. 02 do Contrato CB-111/2023. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência, para mais 12 (doze) meses do contrato CB-111/2023. O TERMO ADITIVO não imputa nenhum ônus financeiro à NUCLEP. Contratada: EUROS TEC COMERCIO DE MAQUINAS E ACESSÓRIOS LTDA. CNPJ: 08.012.469/0001-52. Fundamentado pelo art. 71 da lei 13303/16. Vigência: 28/05/2025 a 27/05/2026. Data da assinatura: 27/05/2025. AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2025 A NUCLEP informa que o edital e o termo de referência do pregão supracitado, cujo objeto é a contratação de serviço continuado, sem dedicação exclusiva de mão de obra, de preparo e fornecimento de refeições em balcões térmicos no sistema de autosserviço, além de lanches, nos dias e horários estabelecidos, sofreram alterações (revisão 2). Em virtude desta alteração, a data da disputa da sessão pública inaugural do certame, cujo Aviso de Alteração foi publicado no DOU do dia 20/05/2025, seção 3, página 137, foi adiada para o dia 16/06/2025, às 10h. LEONARDO RIBEIRO DOS SANTOS Pregoeiro EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. ELETRONUCLEAR S/A AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90034/2025 - UASG 910847 Nº Processo: DSE.A/PE-034/2025. Objeto: Serviço de manutenções preventivas, corretivas e modernização com fornecimento de peças, conforme normas de segurança aplicáveis, em elevadores instalados nas Usinas Nucleares Angra 1 e Angra 2, na Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto - CNAAA e no Observatório Nuclear. Total de Itens Licitados: 2. Edital: no site www.gov.br/compras Entrega das Propostas: a partir de 02/06/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/06/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. IGOR PORTO DAVID Chefe do Departamento de Aquisição de Serviços - DSE.A RESULTADO DE JULGAMENTO LICITAÇÃO Nº DSE.A/LI-007/2024 1) A ELETRONUCLEAR S.A. informa que foi realizado Sorteio Público em seu auditório, localizado na Rua Candelária, 65 - 3° andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 27/05/2025 às 10:00hs (dez horas), para a escolha dos membros da Subcomissão Técnica dentre a listagem a seguir: Com vínculo com a ELETRONUCLEAR: Juliana de Rezende, Marcos Paulo Nunes, Gabrielle Granadeiro da Silveira, Marco Antônio Torres Alves, Anderson da Silva Leal e José Hidelberto Monte Chahim. Sem vínculo com a ELETRONUCLEAR: Patricia de Almeida e Almeida, Francislaide de Oliveira Santos Espínola e Nilo Cerqueira da Silva. 2) Os titulares com vínculo com a ELETRONUCLEAR sorteados foram Gabrielle Granadeiro da Silveira e Anderson da Silva Leal. Os suplentes com vínculo com a ELETRONUCLEAR sorteados foram: Marco Antônio Torres Alves (1º Suplente), Juliana de Rezende (2º Suplente), Marcos Paulo Nunes (3º Suplente) e José Hidelberto Monte Chahim (4º Suplente). 3) O titular sem vínculo com a ELETRONUCLEAR sorteado foi Nilo Cerqueira da Silva. Os suplentes sem vínculo com a ELETRONUCLEAR sorteados foram: Patricia de Almeida e Almeida (1º Suplente) e Francislaide de Oliveira Santos Espínola (2º Suplente). IGOR PORTO DAVID Chefe do Departamento de Aquisição de Serviços PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004459564 Objeto Aquisição de Válvulas Tipo Esfera. Abertura das propostas: 09/06/2025 às 17 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br JOSÉ INÁCIO LIMA Agente de Contratação