DOU 02/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025060200174 174 Nº 102, segunda-feira, 2 de junho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALESSANDRO DA SILVA GABRIEL, .297.629-*, ALM8057, FRMEV00080262025, 606-82; ALESSANDRO FERREIRA DE ALMEIDA, .719.145-, KXH3I78, FRMEV03896022024, 606-82; ALENIR LEFFA DE MORAES, .642.050-, END5I85, FRMEV03897102024, 606-82; ALESSANDRO DEITOS LTDA, 19.211.989/0001-00, QCL2B47, FRMEV03849162024, 606-82; ALEIBERGUE CUSTODIO DA SILVA, .442.511-*, JZQ2499, FRMEV00078402025, 606-82; ALEDEL TRANSPORTES LTDA, 24.145.453/0001-74, IZX0I61, FRMEV03875352024, 606-82; IZI7F66, FRMEV00028552025, 606-82; IZX0I61, FRMEV00015382025, 606-82; ALEQUIS SANDRO CABRAL, .172.389-, EPI2F42, FRMEV03902982024, 606-82; ALENIR SILVA DE MORAES, .217.500-, PKK4B64, FRMEV03902452024, 606-82; RAF2I00, FRMEV00089202025, 606-82; ALECRIM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 01.865.222/0003-00, ITP5823, FRMEV03909642024, 606- 82; ALCIONE NUNES DA SILVA, .395.140-*, ISB3372, FRMEV03902012024, 606-82; ALDAIR JOSE NOLL, .032.020-, IDC4496, FRMEV00013752025, 606-82; ALES S A N D R O DA SILVA BORGES, .554.209-, QIZ8H22, FRMEV00062102025, 606-82; ALESSANDRA BLANCO, .030.969-*, MIZ8F00, FRMEV00083932025, 606-82; ALESSANDRO DA SILVA LAZAROTTO, 29.902.008/0001-25, RYK9F49, FRMEV00069222025, 606-82; ALDEMIR JESUS DOS SANTOS, .811.451-, NTY0E40, FRMEV00046382025, 606-82; ALENCAR JULHO MATHIAS DA SILVA, .302.648-, GBN5B50, FRMEV00002132025, 606-82; ALES S A N D R O FORTUNA BRANDAO, 18.911.329/0001-70, JDE7G16, FRMEV00014282025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.936/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AGUINALDO ANTONIO ROSSINI, .961.820-*, QJG5G71, FRMEV03876992024, 606-82; ALEX BARBOSA DE SOUZA, .506.044-, JGZ1518, FRMEV03803602024, 606-82; AGUIDA DAIANA MINATTI, .327.199-, MKC6I05, FRMEV03892802024, 606-82; MKC6I05, FRMEV00019592025, 606-82; AIRTON JOSE WENDRECHOWSKI BURKOT, .633.029-*, QWY4F02, FRMEV00021522025, 606-82; AILTON TURISMO LTDA, 14.886.302/0001-13, EWU7B52, FRMEV00014592025, 606-82; AHMED MOHAMEDE YASSIN, .134.579-, DBL1B16, FRMEV00065382025, 606-82; AIVA LUBRIFICANTES E SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA, 92.678.432/0001-74, IVW2I41, FRMEV00062132025, 606-82; AJUMETAIS INDUSTRIA LTDA, 41.866.172/0001-20, QMJ3D60, FRMEV00143072025, 606-82; AIR LESS SERRANA SERVICOS LTDA, 01.555.290/0003-64, FSV4D23, FRMEV00036752025, 606-82; AJX TRANSPORTES LTDA, 05.762.689/0001-05, APF6G33, FRMEV00039612025, 606-82; AILSON TABORDA BATISTA DIAS LTDA, 26.657.298/0001-09, MIM9B66, FRMEV00061302025, 606-82; AILMAR TRANSPORTES LTDA, 03.161.455/0001-87, PUR3I90, FRMEV00047252025, 606-82; PUR3I90, FRMEV00050912025, 606-82; OQB8D59, FRMEV00050892025, 606-82; AILTON VEI C U LO S LTDA, 04.221.091/0001-46, RXT4I17, FRMEV00109252025, 606-82; AJV FACCAO LTDA, 25.054.873/0001-08, QJK1I59, FRMEV00035842025, 606-82; AJBORGES TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 02.945.966/0002-08, SUO7B75, FRMEV00064902025, 606-82; AL MARE PESCADOS LTDA, 48.582.403/0001-12, GHC0G56, FRMEV00047192025, 606-82; AISLAN ZAGANINI DE OLIVEIRA, .911.159-, MJZ2G75, FRMEV00066752025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.940/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANDERSON MATEUS RIBEIRO, .675.101-*, QCY7F82, FRMEV03796602024, 606-82; ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A, 17.262.213/0024-80, FOE7510, FRMEV03802142024, 606-82; FJO4250, FRMEV03868342024, 606-82; FEV2749, FRMEV00072802025, 606-82; ANDERSON LUIS ALTENHOFEN, .473.220-, IFW1G48, FRMEV00076122025, 606-82; ANDERSON LUIZ DA COSTA TRANSPORTE LTDA, 29.244.436/0001-08, RRN5D02, FRMEV03922862024, 606-82; ANDISA TRANSPORTES LTDA, 07.677.576/0001-37, EYV8F93, FRMEV03803172024, 606-82; ANDRADE TRANSPO R T ES LTDA, 34.560.965/0001-50, QCS1H13, FRMEV03902542024, 606-82; ANDERSON APARECIDO MARTINS DA SILVA, .863.016-, BXE9A39, FRMEV00021512025, 606-82; ANDRE LUIZ DA SILVA FERNANDES, .068.096-*, CZC6C62, FRMEV00016432025, 606- 82; ANDERSON GOEBEL COLPO, 07.444.112/0001-80, IVM7282, FRMEV00098992025, 606- 82; ANDERSON KRAMAR, 22.032.774/0001-37, AJX3A49, FRMEV00147712025, 606-82; ANDERSON DIOGYNES JUSTINO OLIVEIRA, .387.704-, GFU8E84, FRMEV00039642025, 606-82; ANDERSON JONES REIMANN, .795.350-, FDB0D93, FRMEV00131402025, 606-82; ANDERSON DAVI PETERS, 04.342.872/0001-99, QIK1F71, FRMEV00107152025, 606-82; ANDERSON FERNANDES BRINA, .656.779-*, DTE5F28, FRMEV00043602025, 606-82; ANDERSON STEIN LTDA, 02.384.614/0001-40, RDY8J86, FRMEV00023572025, 606- 82; ANDRADE AUTOCENTER E TRANSPORTES LTDA, 11.253.102/0001-35, QCL0256, FRMEV00015642025, 606-82; ANDERSON DA SILVA CLEZAR, .499.460-, QIQ9I57, FRMEV00016002025, 606-82; ANDERSON SCHOENAU CARDOSO & CIA LTDA, 06.027.929/0001-90, RXX8I80, FRMEV00014122025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.945/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANTONIO JOSE BUONO JUNIOR, .622.591-, KKR6D48, FRMEV03777082024, 606-82; LWT6I96, FRMEV03800202024, 606-82; LWT6I96, FRMEV03922212024, 606-82; LYG6C42, FRMEV03891272024, 606-82; ANTONIO LOVISON, 90.289.554/0001-43, IUB5269, FRMEV03773772024, 606-82; ANTONIO ELMO DARUI, .555.850-*, NPP7I03, FRMEV03801122024, 606-82; ANTONIO JOSE COELLI TRANSPORTES, 35.675.856/0001-41, RYN1B46, FRMEV03894382024, 606-82; ANTONIO IVAN GOMES BIONES, .923.594-, PGY4638, FRMEV03871112024, 606-82; ANTONIO RODRIGUES & D PAULA TRANSPORTES DE VEICULOS LTDA, 58.304.916/0001-15, DEI9G88, FRMEV03796332024, 606-82; ANTONIO LOPES SOBRINHO TRANSPORTES LTDA, 05.960.930/0001-00, GGO4F84, FRMEV03795042024, 606-82; ANTONIO JOSE DE VASCONCELOS, .664.274-, BCI2A91, FRMEV03870192024, 606-82; ANTONIO MARCOS PIROLA MADEIRAS LTDA, 22.614.428/0001-67, GJA3B71, FRMEV03803082024, 606-82; ANTONIO DE SOUZA, .150.609-*, MLY7342, FRMEV03839982024, 606-82; APEX DISTRIBUIDORA LTDA, 02.748.114/0001-40, QHT6143, FRMEV00020122025, 606-82; ANTONIO MARCOS MORAIS SILVEIRA, .127.596-, NYY6C28, FRMEV00066222025, 606-82; ANTONIO ELIO ALVES DOS SANTOS, .322.699-, EYU4J01, FRMEV00100462025, 606-82; APC INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 05.351.094/0001-67, EKH0I04, FRMEV00001792025, 606-82; APF TRANSPORTES LTDA, 06.967.073/0001-33, RDX4D10, FRMEV00001032025, 606-82; ANTONIO JADIR SILVA DOS SANTOS, .284.060-*, IEB0269, FRMEV00061332025, 606-82; ANTONIO MARTINS SANTANA, .640.500-*, ILP6F43, FRMEV00035422025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.948/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AYRTON ZANINI E FILHO LTDA, 90.628.637/0001-10, JCQ7A06, FRMEV01734542025, 606-82; BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., 07.207.996/0001-50, TAP0D10, FRMEV01750672025, 606-82; BAMBIL TRANSPOR T ES LTDA, 18.830.187/0001-16, IWT4258, FRMEV01750692025, 606-82; B G BOMBAS INJETORAS E TRANSPORTES LTDA, 02.460.314/0001-00, QJO3F05, FRMEV01752592025,