DOU 02/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.923/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADRIANO LOPES DE ANDRADE COLLETES, .448.746-, FDC8132, FRMEV00088372025, 606-82; FDC8132, FRMEV03894302024, 606-82; ADRIANO JOSE FOGACA, .729.529-*, RLC3E26, FRMEV00099642025, 606-82; ADRIANO ISRAEL DE SOUZA, .540.629-, ARQ9H17, FRMEV00111702025, 606-82; ADRIANO JOSE ZEN, .094.589-, FCT5A16, FRMEV00104042025, 606-82; AZZ6E60, FRMEV00104022025, 606-82; ADRIANO DA SILVA FRAGA, 03.886.799/0001-53, JAP4B84, FRMEV00140782025, 606-82; ADRIANO GLOVASCHE, .954.279-*, GUN8B67, FRMEV03782462024, 606-82; ADRIANO DE OLIVEIRA BARBOSA SERVICOS E TRANSPORTES, 35.075.693/0001-66, GZG9D71, FRMEV03801102024, 606-82; ADRIANO HANG, .551.989-, JDL1A08, FRMEV03880982024, 606-82; ADRIANO JOSE RODRIGUES E CIA LTDA, 14.575.876/0001-70, ATN5J99, FRMEV03917672024, 606-82; ADRIANO GILSOMAR DOS SANTOS, .593.460-, KHN7G22, FRMEV00082712025, 606-82; ADRIANO MAUERVERH, .696.159-*, QIE5D13, FRMEV03891812024, 606-82; ADRIANO DE GOUVEA TRINDADE, .332.226-, HBG5D85, FRMEV03895772024, 606-82; ADRIANO EBERLE GANZERT, 05.842.591/0001-68, AIN9A11, FRMEV00027792025, 606-82; ADRIANO GUEDES, .894.019-, AXQ5A02, FRMEV00073392025, 606-82; ADRIANO ORSI, .316.309-*, LVW7J91, FRMEV00053042025, 606-82; ADRIANO FRIGEL SERTORIO, .900.788-, CUB0B90, FRMEV00055232025, 606-82; ADRIANO DE OLIVEIRA LEMOS, 36.980.162/0001-80, BBL9A84, FRMEV00114302025, 606-82; ADRIANO DIAS DA SILVA, .454.789-, ASJ6B57, FRMEV00034982025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.924/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADAIR MINATO DA SILVA, .598.089-*, AAA2172, FRMEV03875632024, 606- 82; ADAILTON DA SILVA SANTOS, .374.495-, NMA0B17, FRMEV03897052024, 606-82; ADDIANTE S.A, 48.430.290/0001-30, SEW3J31, FRMEV03802542024, 606-82; ADA O ANTONIO DE MEDEIROS, .379.409-, MHE2A42, FRMEV03892682024, 606-82; ADAO MAURICIO DOS SANTOS, 29.875.430/0001-39, QJJ7775, FRMEV03918132024, 606-82; RDW7J51, FRMEV00069682025, 606-82; BEF1I37, FRMEV00063842025, 606-82; A DAO EDSON SOARES - TRANSPORTES, 31.746.224/0001-70, AHU2A50, FRMEV03873452024, 606- 82; ADAO FERREIRA DA COSTA, .538.231-*, RDU4F57, FRMEV03909332024, 606-82; ADMIR DUTRA, 07.641.276/0001-06, NPG9G05, FRMEV03898982024, 606-82; ADO L FO KNOBLOCK FILHO, .787.922-, ACT8771, FRMEV03765242024, 606-82; ADAIR JOSE DE REZENDE, 13.035.817/0001-47, OQG7A31, FRMEV00027562025, 606-82; ADALGISA LIMA WESTPHALEN, .874.759-, MEV0A19, FRMEV00052002025, 606-82; ADR MASSAROLLI TRANSPORTES LTDA, 07.205.924/0001-73, QCF3807, FRMEV00052032025, 606-82; ACQUA TEXTIL LTDA, 34.665.835/0001-82, SXU4B08, FRMEV00014622025, 606-82; ADMILSON BARBOSA DE OLIVEIRA, .448.664-*, CPR3J29, FRMEV00056592025, 606-82; ACRM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 54.845.874/0001-79, IGB8E28, FRMEV00066122025, 606- 82; ADAIR ANTONIO MONDADORI, .001.550-, MJV8I89, FRMEV00047332025, 606-82; ADAM DIETER DE MORAES PFHALER KUSZ, .125.969-, OCH6505, FRMEV00044022025, 606-82; ADALIR MORES E CIA. LTDA, 07.839.273/0001-73, RSA3B20, FRMEV00023712025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.925/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALCIDES MARCOS ROSSINI & CIA LTDA, 01.466.469/0001-83, JAV4H10, FRMEV03802402024, 606-82; ALCANCE TRANSPORTADORA LTDA, 18.644.786/0001-45, SDQ0H90, FRMEV00073942025, 606-82; ALCELOG CARGAS LTDA, 00.219.545/0001-93, SXL1A08, FRMEV03892272024, 606-82; ALBERTO SCHUSTER, 13.196.934/0001-92, PFJ7E50, FRMEV03814042024, 606-82; ALCEU LEFFA EVALDT, .487.420-*, SXJ0A26, FRMEV03819532024, 606-82; ALADIR PEREIRA, 13.271.005/0001-09, QJM7G80, FRMEV03819862024, 606-82; ALB TRANSPORTES LTDA, 28.061.519/0001-07, SXS0H47, FRMEV00019972025, 606-82; ALADDIN TAPETES E TRANSPORTES LTDA EM RECUPERAC AO JUDICIAL, 09.425.615/0001-34, RLI5I10, FRMEV00027732025, 606-82; RKZ4G00, FRMEV00055482025, 606-82; ALBERTINA WARMLING OENNING & CIA LTDA, 08.831.104/0001-50, RLA9H62, FRMEV00027752025, 606-82; RYP1F18, FRMEV00064922025, 606-82; RYS9G79, FRMEV00049912025, 606-82; ALCANCE TRANSPORTES RODOVIARIO ESPECIALIZADO LTDA, 60.332.954/0001-23, FLT1036, FRMEV00022212025, 606-82; ALCIONE EVA RODRIGUES DA SILVA, .982.376-, NWC8F05, FRMEV00024962025, 606-82; ALANIR DOS SANTOS TEIXEIRA, .104.506-, NVL0688, FRMEV00090572025, 606-82; ALBERTONI TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 73.860.777/0001-08, RLC4I42, FRMEV00066362025, 606-82; ALCIDA MARIA MADA LOZ Z O, 10.241.276/0001-15, JCI4C91, FRMEV00043342025, 606-82; ALCATUR TURISMO LTDA, 34.530.158/0001-95, MJW0B99, FRMEV00001212025, 606-82; ALCEU LUIZ SCHEER, .425.539-*, DPE1J16, FRMEV00024532025, 606-82; ALCA ALIMENTOS S/A, 20.785.999/0001-39, RHB6J94, FRMEV00116742025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.926/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AGROMAC - AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA., 10.341.224/0001-10, CZC1307, FRMEV03776322024, 606-82; AGUIA AMERICANA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, 48.896.538/0001-52, AWG6E88, FRMEV03784432024, 606-82; AGROINDUSTRIAL FREITAS LTDA, 21.344.856/0001-54, JAB5E84, FRMEV03888222024, 606-82; AGUAS ILHOTA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 08.107.068/0001-86, MML6C72, FRMEV00082372025, 606-82; AGUEDA DE MEDEIROS VIEIRA, .760.759-*, EUD4056, FRMEV03894352024, 606-82; AGROSPICE COMERCIO E EXPORTACAO LTDA, 18.193.585/0001-79, QRK8A28, FRMEV03787852024, 606-82; AGRONORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS LTDA, 40.017.514/0001-74, MIY5E60, FRMEV00085162025, 606-82; AGUIAR & POZZOBON SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 97.455.448/0001-31, JCD0F99, FRMEV03892052024, 606-82; AGROINDUSTRIA SAVANA DE CONSERVAS LTDA, 17.426.987/0001-03, GFV6A27, FRMEV00074722025, 606-82; AGROVALLE TRANSPORTADORA E SERVICOS LTDA, 41.323.772/0001-41, PTF1B97, FRMEV00072002025, 606-82; AGROPECUARIA SANTA FE LTDA, 42.005.490/0001-69, RAT4I35, FRMEV00052902025, 606-82; AGS-LOG LTDA, 18.457.451/0004-60, FKR8A54, FRMEV00083012025, 606-82; FKR8A54, FRMEV00040642025, 606-82; AGROSSUI COMERCIO, TRANSPORTE E REPRESENTACOES LTDA, 01.195.838/0001-40, QJS3A80, FRMEV00039112025, 606-82; AGRO SALTO COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 00.489.002/0001- 96, RLP3D99, FRMEV00137842025, 606-82; AGROPECUARIA KLEIS LTDA, 26.483.531/0001- 76, RAF5609, FRMEV00090402025, 606-82; AGROZACCA ALIMENTOS LTDA, 02.677.998/0001-99, MLV1360, FRMEV00047872025, 606-82; AGUIA SUL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 02.241.402/0001-03, RAO1F07, FRMEV00028802025, 606-82; AILMAR TRANSPORTES LTDA, 03.161.455/0001-87, PUL7641, FRMEV00051162025, 606-82; AGRO VELOZ 77 LTDA, 39.309.391/0001-66, SFF1A34, FRMEV00053982025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.931/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo