DOU 02/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025060200199 199 Nº 102, segunda-feira, 2 de junho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JAMIR PERDESSETTI, .935.569-*, MMB9939, FRMEV03267412024, 606-82; JERRIS MEDEIROS, 13.714.095/0001-57, MLX3E38, FRMEV03937572024, 606-82; JERRYAEL GOMES BARBOSA, .072.644-, NZC6457, FRMEV04035052024, 606-82; JANAINA TRANSPORTES LTDA, 57.304.740/0001-39, QJL9J89, FRMEV03680402024, 606-82; JANETE MARIA UEZ, .538.440-, IQE9107, FRMEV03675722024, 606-82; JERRI VANI GUIZZO, .772.629-*, EFC0I89, FRMEV03687992024, 606-82; JESAIS SALA DE LIMA, 35.659.850/0001-80, ELW2H70, FRMEV03681632024, 606-82; JANEBERGUE SOAR ES MOUREIRA, .410.365-, OEU3F86, FRMEV03784462024, 606-82; OEU3F86, FRMEV00049092025, 606-82; JANETE CELESTRINO DA SILVA, 05.443.995/0001-89, AJD5201, FRMEV03708512024, 606-82; JERSON LUIZ PACHECO, 07.622.154/0001-64, ISP2046, FRMEV03696202024, 606-82; JANE MEIRE DE SOUSA DIAS LIMA, .677.321-, PPG4H41, FRMEV03739512024, 606-82; JANEILSON JANIO DANTAS, .961.964-*, SAW0F64, FRMEV03759302024, 606-82; JANETE ALVES DE AZEVEDO LTDA, 05.145.375/0001-63, QNX0E40, FRMEV03759892024, 606-82; JANAINA SILVA DO M I N G U ES , 51.747.291/0001-17, BKU2D46, FRMEV00043122025, 606-82; JANGADA TRANSPO R T ES LTDA, 82.875.931/0001-06, MKN8A92, FRMEV00107432025, 606-82; JANAINA CA N AT O, .138.778-, MFG0E02, FRMEV00019642025, 606-82; MFG0E02, FRMEV00019712025, 606-82; MFG0E02, FRMEV00020722025, 606-82; JANETE DE FATIMA DA SILVEIRA PR ES T ES , .568.759-, AKL2J32, FRMEV00056272025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.432/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO MARCONDES FREITAS, .769.878-*, ACG3277, FRMEV03659252024, 606-82; JOAO PAULO PONTES RAVSKI LTDA, 24.968.176/0001-08, QJC8J91, FRMEV03831712024, 606-82; JOAO PAULO DE OLIVEIRA, .066.616-, NTT5I80, FRMEV03833562024, 606-82; NTT5I80, FRMEV03903652024, 606-82; JOAO MOREIRA SOARES, .368.212-, AXN1D92, FRMEV04030032024, 606-82; JOAO PAULO NASILOWSKI & CIA LTDA, 15.355.931/0001-80, RHI0C49, FRMEV03689852024, 606-82; JOAO PAULO COLET MARTELLO, .466.130-*, IVJ4F31, FRMEV03743972024, 606-82; JOAO PEDRO SILVEIRA TRANSPORTES LTDA, 49.046.109/0001-59, ESU5C95, FRMEV00073422025, 606-82; JOAO PAULO GUESSER, .193.159-, SXB4H79, FRMEV03756202024, 606-82; JOAO PAULO GRIMM, .441.619-, QIW4A89, FRMEV03717932024, 606-82; JOAO RICARDO ENTRINGER, .074.611-*, RAP8D27, FRMEV03771772024, 606-82; JOAO PAULO HORNES LTDA, 22.223.319/0001-19, SFH4J06, FRMEV03701672024, 606-82; JOAO PARRA FARRAMILIO & CIA LTDA, 07.244.267/0001-73, AOW5C00, FRMEV03723842024, 606-82; JOAO PEDRO TEIXEIRA BARCELOS GONCALVES , .020.528-, NNZ0G69, FRMEV03761662024, 606-82; JOAO MARCOS FLORAO CORDEIRO, .750.349-, ATX6B00, FRMEV03926722024, 606-82; JOAO PAULO DOS SANTOS SILVA, .489.874-*, IAN2J11, FRMEV03797372024, 606-82; JOAO PAULO DE SOUSA, .342.766-, NZT5J20, FRMEV00091692025, 606-82; JOAO MARCULINO DA SILVA, 02.957.210/0001-06, GAB8G51, FRMEV00149512025, 606-82; JOAO QUELEMENTE DA SILVA, .815.722-, DQP5G18, FRMEV00111022025, 606-82; JOAO MARCILIO FERREIRA, .644.049-*, AQK5654, FRMEV00061552025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.433/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; G.C. SANGUINO NETTO LTDA, 09.001.281/0001-71, , FREVP01091882024, 773- 0; , FREVP01091842024, 773-0; G ORTIZ TRANSPORTES LTDA, 31.437.194/0001-10, , FREVP01091972024, 773-0; FRANCISCO JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA, .330.373-, , FREVP01095022024, 773-0; FRANCISCO RIBEIRO MAPELLI, .433.417-, , FREVP01095312024, 773-0; FRANCISCO EDILSON FERREIRA, .241.508-*, , FREVP00013532025, 773-0; FRANCISCO JOSE RUFINO DA SILVA, 31.448.472/0001-35, , FREVP00014232025, 773-0; G. P. SPEROTTO TRANSPORTES, 22.500.017/0001-40, , FREVP00013662025, 773-0; FTG LOGISTICA LTDA, 02.799.172/0001-00, , FREVP01096852024, 773-0; FRANCISCO CARLOS MONTOVANELLI, .054.117-, , FREVP01096632024, 773-0; FUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, 01.090.674/0001- 97, , FREVP01087972024, 773-0; FREDERICO JORGE DE SOUSA BOABAID, .024.407-, , FREVP00008692025, 773-0; FREDERICO MARCIANO SILVA, .847.157-*, , FREVP00019132025, 773-0; , FREVP00019402025, 773-0; GABRIEL ALVES DE MATOS, .407.937-, , FREVP00019092025, 773-0; G M MULINA III, 21.058.579/0001-13, , FREVP00011532025, 773-0; FRANCISCO JULIO SILVA DE OLIVEIRA, .811.037-, , FREVP00007322025, 773-0; FRANCISCO GUILHERME BONANNI, .327.246-*, , FREVP00012272025, 773-0; FRIBON TRANSPORTES LTDA, 10.280.806/0001-34, , FREVP00009972025, 773-0; FRANCISCO LUIS MACHADO DOS REIS JUNIOR, .020.477-, , FREVP00004302025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.439/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GILLIARD RIBEIRO GONCALVES LTDA, 08.786.957/0001-17, , FREVP01094732024, 773-0; , FREVP01093402024, 773-0; , FREVP01095082024, 773-0; , FREVP01093512024, 773-0; GILBERTO ALVES DE OLIVEIRA, .091.361-, , FREVP01092042024, 773-0; , FREVP01092282024, 773-0; GERALDO EVANDO DE ALBERGARIA, 68.490.754/0001-00, , FREVP00016252025, 773-0; GERALDO RODRIGUES SOBRINHO, .565.334-*, , FREVP00012852025, 773-0; GERILDA DAS NEVES CRUZ DA SILVA, .580.647-, , FREVP00017572025, 773-0; GENTIL FERREIRA CALADO, .155.137-, , FREVP00016022025, 773-0; , FREVP01086802024, 773-0; , FREVP00007392025, 773-0; , FREVP00003992025, 773-0; GEOVANA LETICIA DA SILVA, .204.659-*, , FREVP00013192025, 773-0; GHISOLFI TRANSPORTES LTDA, 04.218.950/0001-48, , FREVP01096702024, 773-0; GILCEMAR DA SILVA BRETAS, .067.947-, , FREVP00005932025, 773-0; GEOVANI DA SILVA TELLES, .194.720-, , FREVP00013022025, 773-0; GERALDO CARLOS FILHO, .693.148-*, , FREVP00016782025, 773-0; GGT TRANSPORTES LTDA, 43.317.141/0001-45, , FREVP00001842025, 773-0; GHK TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 42.317.882/0001-63, , FREVP00000782025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.443/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; WESCLEI DA SILVA ANACLETO, .367.559-, , FREVP01159502024, 773-0; WESCLEY WANDERLEY DE ARAUJO SOUZA, .102.807-, , FREVP01160652024, 773-0; WILLIAN PACHECO PIERIN, .421.799-*, , FREVP01167382024, 773-0; , FREVP01124012024, 773-0; WILLIAN FONSECA GOMES, .277.925-, , FREVP01166722024, 773-0; WILLIAN PINTO BASTOS, .349.528-, , FREVP01164422024, 773-0; WILLIAN VICENTE FERREIRA LTDA, 08.410.107/0001-10, , FREVP01121022024, 773-0; , FREVP01121092024, 773-0; WILLIAN STENIO ALVES, 13.362.754/0001-33, , FREVP01123052024, 773-0; , FREVP01122872024, 773-0; WILLA MIRANDA SACRAMENTO DOS SANTOS, .499.565-*, , FREVP01120592024, 773-0; WILLIAM PALMA DA SILVA, .330.688-, , FREVP01113142024, 773-0; WELLIN GT O N SOARES DO NASCIMENTO, .721.637-, , FREVP00004582025, 773-0; , FREVP00004652025, 773-0; WENDEL GOMES DA SILVA, .180.936-*, , FREVP00011092025, 773-0; WESLEY FERREIRA JACINTO, .838.777-, , FREVP00011212025, 773-0; WILLIAM RELVAS DA SILVA, .279.508-, , FREVP01169872024, 773-0; WESLLEY ARAUJO TEIXEIRA DA SILVA, .136.488-*, , FREVP01171122024, 773-0; WENDELL DE OLIVEIRA, .708.448-, , FREVP00000642025, 773-0; WESLEY CARDOZO DE ALMEIDA, .208.027-, , FREVP00001352025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração