DOU 02/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025060200217 217 Nº 102, segunda-feira, 2 de junho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PAULA PRISCILLA SANTOS FERNANDES CAPORALI, .328.858-*, , FREVP00353062025, 773-0; , FREVP00361702025, 773-0; PAULO SERGIO DOS SANTOS BOREGA, .314.018-, , FREVP00354992025, 773-0; PAULO LEONARDO DOMING U ES , .569.009-, , FREVP00356742025, 773-0; , FREVP00356722025, 773-0; REG ES GUIMARAES VERLI, .651.910-*, , FREVP00358612025, 773-0; PAULO MARCELO NASCIMENTO, .210.979-, , FREVP00358782025, 773-0; , FREVP00360402025, 773- 0; PAZINI EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS LTDA, 03.611.949/0001-16, , FREVP00354222025, 773-0; REIS MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA, 34.192.078/0001- 77, , FREVP00360582025, 773-0; PAULO ROBERTO DE SOUZA, .448.536-, , FREVP00360682025, 773-0; PAULO AFONSO DE OLIVEIRA, .881.848-*, , FREVP00367262025, 773-0; , FREVP00369912025, 773-0; REINAN CIDREIRA JUNIOR, .113.095-, , FREVP00367312025, 773-0; PATRICK GONCALVES TEODORO, .553.001-, , FREVP00367372025, 773-0; PELISSA TRANSPORTES LTDA, 34.030.369/0001-69, , FREVP00366492025, 773-0; RENAN ALONSO JORGE CAMARG O, .864.388-*, , FREVP00367182025, 773-0; REINALDO DA SILVA BAPTISTA JUNIOR, .592.707-, , FREVP00368352025, 773-0; PAULO ROBERTO CASSIOLATO DE ARRUDA , .810.358-, , FREVP00369502025, 773-0; , FREVP00370562025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.724/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0001-93, , FREVP00353322025, 773-0; SOLANGE KOMMERS, .398.481-*, , FREVP00357112025, 773-0; , FREVP00357022025, 773-0; , FREVP00356812025, 773-0; SOARES & SILVA RODOVIARIO LTDA., 51.859.251/0001-67, , FREVP00360612025, 773-0; , FREVP00360662025, 773-0; , FREVP00360762025, 773-0; , FREVP00360832025, 773-0; , FREVP00363652025, 773-0; , FREVP00363662025, 773-0; , FREVP00367822025, 773-0; , FREVP00367922025, 773-0; , FREVP00368152025, 773-0; , FREVP00368582025, 773-0; , FREVP00368602025, 773-0; , FREVP00370322025, 773-0; , FREVP00370352025, 773-0; SOUZA OLIVEIRA TRANSPORTE LTDA, 50.633.111/0001-03, , FREVP00367672025, 773-0; SOLANGE APARECIDA GONCALVES, .261.738-, , FREVP00369182025, 773-0; SONADECAR ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS E PARTICIPACOES LTDA, 37.319.733/0001-01, , FREVP00370152025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.728/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 21 (vinte e um). BRASÍLIA, 22 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARIA IZABEL QUINTAS, .793.637-, , FREVP00352142025, 773-0; MARCELO VITOR DA SILVA, .615.916-*, , FREVP00356802025, 773-0; PRIME LO G TRANSPORTES LTDA, 57.681.966/0001-59, , FREVP00358282025, 773-0; MARCIA CAMARGO DE OLIVEIRA, .082.407-, , FREVP00358852025, 773-0; MARIA DE FATIMA DA SILVA, .051.204-, , FREVP00361002025, 773-0; MARIA DO SOCORRO GOMES PEREIRA, .285.504-*, , FREVP00361492025, 773-0; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0283- 68, , FREVP00361842025, 773-0; MARIA HELIA DE MELO SILVA BRITO, .474.808-, , FREVP00363782025, 773-0; MARIA APARECIDA OLIVEIRA SILVA, .349.108-, , FREVP00363942025, 773-0; MARIA CRISTINA ALVES TEIXEIRA, .659.837-*, , FREVP00362972025, 773-0; MARIA DA CONCEICAO ROSA SAMPAIO, .366.887-, , FREVP00362932025, 773-0; PRISCILA DA VITORIA TEIXEIRA, .669.727-, , FREVP00364542025, 773-0; PRISCILLA DE OLIVEIRA LOPES, .735.288-*, , FREVP00363302025, 773-0; PERSONAL SERVICOS LTDA, 05.578.363/0001-22, , FREVP00367132025, 773-0; MARIA DAS GRACAS MOREIRA DE PAULA MARCELINO, .568.588-, , FREVP00363322025, 773-0; PETRYALL TRANSPORTES LTDA, 39.795.403/0001-00, , FREVP00363232025, 773-0; MARCIA PAIVA DE CASTRO, .021.487-, , FREVP00368632025, 773-0; MARIA DE LURDES DE VARGAS MACHA D O, .239.307-*, , FREVP00368832025, 773-0; , FREVP00368872025, 773-0; MARIA DE NAZARE FERREIRA DE MOURA, .746.241-, , FREVP00369352025, 773-0; PROCTER & GAMBLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA, 01.358.874/0001-88, , FREVP00369862025, 773- 0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.730/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TP-TAIPASTUR LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 18.460.184/0003-08, , FREVP00352282025, 773-0; TRANSCAPITAL TRANSPORTES LTDA, 44.328.201/0001-98, , FREVP00353652025, 773-0; , FREVP00354522025, 773-0; WESCLEI JORGE PAIVA LIMA , .534.636-, , FREVP00352532025, 773-0; W J PAIVA LIMA TRANSPORTE, 15.408.876/0001-49, , FREVP00352482025, 773-0; W&U COMERCIO DE CEREAIS LTDA , 49.306.303/0001-26, , FREVP00356012025, 773-0; TRACOL RHSJ TRANSPORTE E LO G I S T I C A LTDA, 35.046.658/0001-19, , FREVP00356712025, 773-0; VMG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA., 14.781.362/0001-71, , FREVP00358352025, 773-0; WAGUINHO & NEY TRANSPORTE E LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 17.555.481/0001-02, , FREVP00358932025, 773-0; VITOR OLIVEIRA DE QUADROS, .820.779-*, , FREVP00360342025, 773-0; WANDER ANTONIO DOS SANTOS, .265.231-, , FREVP00361502025, 773-0; W.G MACHINSKY LTDA, 27.360.945/0001-70, , FREVP00361412025, 773-0; WALTER DARIO ANTONIO FILH O, .227.031-, , FREVP00361452025, 773-0; VITOR JUNIO SANTOS MARTINS, .926.966- *, , FREVP00364822025, 773-0; TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS, 33.041.062/0001-09, , FREVP00368252025, 773-0; , FREVP00370382025, 773-0; VITOR COSTA DE ALMEIDA , .282.057-, , FREVP00368432025, 773-0; WALESKA BOURGUIGNON FERREIRA, .997.127-, , FREVP00369522025, 773-0; TAUANA INGRID DO NASCIMENTO, .946.738-*, , FREVP00370012025, 773-0; THAIS MORA DE OLIVEIRA, .430.578-, , FREVP00370442025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.744/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODRIGO MIRANDA BITETTI, .905.727-, , FREVP00357952025, 773-0; ROGERIO FARIA, .445.428-*, , FREVP00354602025, 773-0; ROMEU MARCOS BARBIAN, .810.301-, , FREVP00357062025, 773-0; RONALDO GAVIOLI DELEVATI, .335.630-, , FREVP00358142025, 773-0; ROGERIO DA SILVA JUNIOR, .206.349-*, , FREVP00358372025, 773-0; RODRIGO SCHMIDT, .871.459-, , FREVP00358772025, 773- 0; RONALDO FRANCISCO DA SILVA, .743.098-, , FREVP00358972025, 773-0; RODOVIARIO DUAS MARIAS LTDA., 52.841.056/0001-72, , FREVP00360592025, 773-0; , FREVP00360712025, 773-0; , FREVP00360792025, 773-0; , FREVP00367972025, 773-0; , FREVP00368062025, 773-0; , FREVP00368292025, 773-0; RODOVIARIO TERCI LTDA , 26.748.472/0001-10, , FREVP00360642025, 773-0; , FREVP00360772025, 773-0; , FREVP00360852025, 773-0; , FREVP00360872025, 773-0; RODRIGO LUDWIG, *.531.839- , , FREVP00360802025, 773-0; RODOVIARIO VIAPIANA LTDA, 42.739.624/0001-75, , FREVP00367342025, 773-0; RODOTALENTO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 37.673.276/0001-40, , FREVP00370122025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração