DOU 02/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025060200219 219 Nº 102, segunda-feira, 2 de junho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COSTA & MARQUES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 08.387.280/0001-44, IRG4J49, FRMEV01770342025, 606-82; CONSTRUTORA TRIPOLO LTDA, 04.879.275/0001- 06, QBK2D68, FRMEV01712262025, 606-82; EDVILSON OTTO, .683.589-*, MMD8I73, FRMEV01768642025, 606-82; CONCREGIAL LTDA, 04.793.977/0001-64, IJW3B47, FRMEV01687362025, 606-82; COMERCIO DE BANANAS LAUMAR LTDA, 08.917.864/0001- 84, QJO9J18, FRMEV01712492025, 606-82; RYG0I87, FRMEV01805672025, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS METZ LTDA, 01.121.306/0002-40, JCW6B05, FRMEV01805602025, 606-82; COMERCIO DE PEDRAS XANGRI-LA LTDA, 90.131.087/0001-29, JDH2I89, FRMEV01805842025, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS REINHEIMER LTDA, 03.913.216/0001-36, IZX3E82, FRMEV01806272025, 606-82; COMERCIO E INDUSTRIA DE CAL TANCAL LTDA, 76.214.022/0001-16, ATC4I84, FRMEV01806502025, 606-82; COMERCIO DE CEBOLAS WAGNER LTDA, 24.030.831/0001-74, JAQ0E18, FRMEV01807822025, 606-82; CM INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA, 81.019.895/0001-08, QJY4205, FRMEV01808162025, 606-82; DAVID FAGUNDES DA SILVA, 13.248.399/0001-76, JCC9I73, FRMEV01808402025, 606-82; COCARI - COOPERATIVA AGROPECUARIA E INDUSTRIAL, 78.956.968/0001-83, ADI6466, FRMEV01808412025, 606-82; DANIEL TURISMO LTDA, 44.916.895/0001-84, MMF4A08, FRMEV01808492025, 606-82; COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 08.588.911/0007-89, GAG5H12, FRMEV01808542025, 606-82; DAMACEL TRANSPORTES LTDA, 07.271.074/0001-01, JDF1C25, FRMEV01808902025, 606-82; CRISTIANO CIRO BUBA, .836.759-, QIU2G47, FRMEV01809052025, 606-82; CRISTO REI FOREST MAD LTDA, 32.683.777/0001-94, RXQ4I20, FRMEV01809292025, 606-82; CORE ASSESSORIA EMPRESARIAL S/A, 10.299.875/0001-90, JDH3A74, FRMEV01809412025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.761/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA QUEIROZ LTDA, 08.704.201/0001-81, FOO6A14, FRMEV01722642025, 606-82; FOO6A14, FRMEV01805582025, 606-82; ROJU TRANS P O R T ES LTDA, 11.708.949/0001-67, SXM5B00, FRMEV01722442025, 606-82; TRANSPORTES RAPOSA LTDA, 79.666.723/0001-84, JBK7E29, FRMEV01759762025, 606-82; TRANSPORTADORA CONTATTO LTDA, 43.251.230/0003-06, FNY2B72, FRMEV01805362025, 606-82; SIMETRIA - TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA, 19.013.745/0001-13, IYF1H03, FRMEV01712412025, 606-82; RONALDO TABORDA DOS SANTOS, 20.646.856/0001-46, IVI9J18, FRMEV01805592025, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0005- 01, JCZ9H88, FRMEV01805862025, 606-82; TRANSPORTADORA SABIM LTDA, 35.458.901/0001-06, AZD8A03, FRMEV01806522025, 606-82; TRANSPORTADORA NICHELE LTDA, 76.700.939/0001-20, PIU7G79, FRMEV01807582025, 606-82; TRANSPORTADORA CARMONA LTDA, 40.788.939/0001-87, OPY2C90, FRMEV01808372025, 606-82; TH I AG O DAMETTO, 15.242.726/0001-08, ITX9J88, FRMEV01808992025, 606-82; TRANSPORTADORA MINAMI LTDA, 31.744.005/0001-52, APY6D33, FRMEV01809282025, 606-82; SINTIA GIAZZONI LTDA, 02.605.607/0001-20, RXL4C45, FRMEV01809542025, 606-82; TRANSPORTE DE CARGAS FANZARO LTDA, 17.909.430/0001-23, IPQ7D93, FRMEV01809582025, 606-82; IPQ7D93, FRMEV01809592025, 606-82; TRANSPORTES RODOMAR LTDA, 42.716.901/0001- 24, MHO0I53, FRMEV01809612025, 606-82; TRANSPORTES BAGGETO LTDA, 85.304.723/0001-37, QIL1420, FRMEV01809722025, 606-82; THIAGO SILVA DE OLIVEIRA PRADO TRANSPORTES, 24.242.370/0001-01, EEQ8F51, FRMEV01809772025, 606-82; THOMAS BILHALVA DE OLIVEIRA, .882.730-, IEX7502, FRMEV01810052025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.764/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JESSICA PEREIRA PAIZ, .496.999-*, DJC5B78, FRMEV01735092025, 606- 82; J.G TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 78.732.427/0001-71, ITB6A45, FRMEV01768422025, 606-82; J21 LOCACAO E COMPRA DE VEICULOS LTDA, 42.172.177/0001-15, MKI4A81, FRMEV01797182025, 606-82; IL TRAMEZZINO ALIMENTACOES LTDA, 37.967.781/0001-06, JAU4E45, FRMEV01688102025, 606-82; JEAN FAGUNDES TRENTIN, .971.300-, IQN2C29, FRMEV01687232025, 606-82; INDUSTRIA DE POSTES INDAIAL LTDA, 83.547.315/0001-80, RDV5E11, FRMEV01805642025, 606-82; INDUSTRIA DE VINAGRE E PLASTICOS HEINIG LTDA, 78.990.421/0001-02, QHC3553, FRMEV01805892025, 606-82; J. A. INDUSTRIA E COMERCIO DE SORVETES LTDA, 08.913.937/0001-60, SFD4C19, FRMEV01806082025, 606-82; JEZER STAHLER, .757.860-, JAG9352, FRMEV01806182025, 606-82; INDUSTRIA DE URNAS FUNERARIAS SAO GONCALO LTDA, 02.872.165/0001-89, SKB0D91, FRMEV01807132025, 606-82; JEFFERSON BRUSTOLIN TRANSPORTES LTDA, 20.679.334/0001-40, SPN9B05, FRMEV01807202025, 606-82; J. SEDA NETO TRANSPORTES LTDA, 06.349.754/0008-04, GZG5A61, FRMEV01808112025, 606-82; J. N. TRANSPORTES LTDA., 36.934.007/0001-28, JDD6I10, FRMEV01808622025, 606-82; J. A. D. PINATTI & CIA LTDA, 11.458.223/0001- 13, QCM1A35, FRMEV01808672025, 606-82; IMPLEMONTT IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA, 12.105.023/0001-40, RWA1B44, FRMEV01808732025, 606-82; JEFFERSON STEDILLE, .392.839-*, NPM7I44, FRMEV01808882025, 606-82; JEAN CLEBER CITADINI, .111.329-, QJX5A92, FRMEV01809312025, 606-82; J.A. FOODS INDUSTRIA E COM. DE MASSAS LTDA, 33.487.142/0001-84, SXN0F77, FRMEV01809902025, 606-82; J 3 TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 12.358.022/0001-07, EMU9G02, FRMEV01810082025, 606-82; JANE APARECIDA LETKI RUDNICK LTDA, 19.151.953/0001-89, SEY9C89, FRMEV01810152025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.766/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALDOIR BRANDAO, .982.050-, IUQ2G25, FRMEV01722562025, 606-82; ALINE ANDRADE LISBOA, .063.639-*, JUL6A04, FRMEV01765932025, 606-82; B. TRANSPORTES LTDA, 04.353.469/0001-65, AWU7E57, FRMEV01686862025, 606-82; ALMAR TRANSPORTES E LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 11.629.906/0001-96, LPN4209, FRMEV01805492025, 606-82; ASSOCIACAO BRASILEIRA ARAUTOS DO EVANGELHO, 03.988.329/0008-77, GKG7D69, FRMEV01805632025, 606-82; ARL ENERGIA ELETRICA LTDA, 54.578.148/0001-37, IRO6D83, FRMEV01805772025, 606-82; ALMEIDA IMPERMEABILIZANTES LTDA, 30.995.081/0001-78, FDC9F25, FRMEV01806052025, 606-82; ALEXANDRO PANDOLFO, .439.510-, FGV7011, FRMEV01807362025, 606-82; ATHENA TRANSPORTES LTDA, 55.559.542/0001-90, SXJ3H66, FRMEV01807732025, 606-82; CINTIA GUADAGNINI TRANSPORTES LTDA, 15.591.212/0001-68, IZP6E46, FRMEV01807882025, 606- 82; BANAVITA PRODUCAO E COMERCIO DE BANANAS LTDA, 33.033.215/0001-68, RYN5C64, FRMEV01808002025, 606-82; AMB PALETIZACAO, ARMAZENAGEM E LOGISTICA LTDA, 07.133.740/0001-45, MEE7C28, FRMEV01808172025, 606-82; ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0001-09, RXO0A89, FRMEV01808392025, 606-82; CEREALISTA BANDEIRA LTDA, 51.464.496/0001-95, SPQ3F66, FRMEV01808382025, 606-82; CLAUDIO DA SILVA, .553.641-, NYB1D74, FRMEV01809192025, 606-82; BANDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 15.147.369/0002-80, RRU2A39, FRMEV01809362025, 606-82; ALCEU HENRIQUE HOMEM, .530.080-*, IKF1571, FRMEV01809532025, 606-82; ARGAJUNCKES COMERCIO DE AREIA E ARGAMASSAS LTDA, 05.620.644/0001-04, RLD4I92, FRMEV01809662025, 606-82; ANA JULIA ANTONIAZZI SCHOWANTZ, .147.490-*, MIE1B22, FRMEV01809842025, 606-82; ANDREALAN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 36.364.079/0001-87, RYL1I26, FRMEV01810122025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.771/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 21 (vinte e um). BRASÍLIA, 21 de maio de 2025.