DOU 02/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.776/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002- 59, RLF2F30, FRMEV01770352025, 606-82; RYO3F40, FRMEV01807432025, 606-82; RYR5F30, FRMEV01810142025, 606-82; RXT3F30, FRMEV01810172025, 606-82; FRIGORIFICO AGROLANDIA LTDA, 05.421.141/0002-82, RYD0I50, FRMEV01764092025, 606- 82; GVT TRANSPORTES LTDA, 29.167.793/0001-10, RLE0B57, FRMEV01765742025, 606-82; FRITZ DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA, 10.381.875/0001-34, SXA5D28, FRMEV01769482025, 606-82; G & G TRANSPORTES LTDA, 17.156.307/0002-60, SGI7F44, FRMEV01686802025, 606-82; FRONTAL LOG LTDA, 73.361.636/0001-32, EKU2G16, FRMEV01686562025, 606-82; FLAVIO BARBOSA DOS SANTOS, .441.905-*, RDC2D07, FRMEV01805622025, 606-82; GRUBAL BEBIDAS AMERICAN LATIN LTDA, 09.460.982/0001- 79, QJT2147, FRMEV01805402025, 606-82; FERNANDO GUOLLO FILHO, .724.459-, RLP5I00, FRMEV01805852025, 606-82; FRIGORIFICO BRS LTDA., 73.243.644/0001-84, SXR9G98, FRMEV01806842025, 606-82; GODI TRANSPORTES LTDA, 47.227.873/0001-03, RDW9F63, FRMEV01806942025, 606-82; G. MENGUE BAPTISTA, 13.828.464/0001-32, IYO5G93, FRMEV01807462025, 606-82; GESSICA MARGARETE MELO, .727.309-, MKL5C53, FRMEV01807592025, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA , 08.427.008/0001-40, RAC0230, FRMEV01807672025, 606-82; GR COMERCIO DE SU C AT A S LTDA, 07.921.360/0001-75, MLE8B50, FRMEV01808752025, 606-82; HU - TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 00.124.733/0001-38, SEU3F16, FRMEV01808772025, 606-82; GARRA AVIACAO AGRICOLA LTDA, 05.260.208/0001-63, RRI7E94, FRMEV01809762025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.778/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RESINAS WITMARSUM LTDA, 19.175.186/0001-48, RDZ3A26, FRMEV01805472025, 606-82; REAUTO PECAS USADAS LTDA, 17.394.700/0001-00, GPZ9J19, FRMEV01805612025, 606-82; ROBERTO MARQUETTI, .480.819-*, FVD4J80, FRMEV01712342025, 606-82; TRANSPORTES BONTORIN LTDA, 81.429.755/0001-08, RHM2E93, FRMEV01806142025, 606-82; SEA3H48, FRMEV01806152025, 606-82; RODO ESTRELA LOGISTICA LTDA, 10.463.827/0001-95, RYC4G18, FRMEV01806352025, 606-82; REUS TRANSPORTES LOGISTICA E COMERCIO LTDA, 19.269.569/0001-85, MJW2121, FRMEV01806602025, 606-82; TRANSPORTES E LOGISTICA PARADA DOS AMIGOS LTDA., 11.291.682/0001-55, MJA1E81, FRMEV01807082025, 606-82; TRANSPORTES DE CARGAS VRIELINK LTDA, 34.200.492/0001-80, IQM6712, FRMEV01807282025, 606-82; RODO RIGO TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, 12.569.051/0001-18, JDD5J29, FRMEV01808892025, 606-82; RICARDO VIANA DA SILVA, .171.878-, FDB7H69, FRMEV01809402025, 606-82; REGINA TURISMO LTDA, 21.692.630/0001-44, CVP2535, FRMEV01809432025, 606-82; RHS - TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 24.961.689/0001-89, MJV8J30, FRMEV01809622025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0013-43, STY1A22, FRMEV01809812025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0015-05, JCH1F25, FRMEV01809852025, 606-82; RESGATEBLU SOS VEICULOS LTDA, 03.345.408/0001-93, QHR8696, FRMEV01809992025, 606-82; ROBERT REIF, .125.279-, QIS0560, FRMEV01795112025, 606-82; ROCHA & FILHOS LTDA, 78.269.917/0001-83, QJS2E30, FRMEV01810042025, 606-82; RANGEL TRANSPORTES LTDA, 11.498.520/0001-92, BEK9D77, FRMEV01810262025, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0001-10, PGG9A03, FRMEV01810462025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.780/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, QCK1228, FRMEV04069812024, 606-82; SPF0B68, FRMEV04073392024, 606-82; QCM8D23, FRMEV04029152024, 606-82; SPO4I59, FRMEV04049892024, 606-82; QBL2157, FRMEV04055722024, 606-82; QCT6383, FRMEV04055932024, 606-82; QCT6913, FRMEV04055982024, 606-82; OAW1971, FRMEV04056682024, 606-82; OAW1G21, FRMEV04042642024, 606-82; RRZ1F07, FRMEV04022222024, 606-82; SPQ9G85, FRMEV00085752025, 606-82; OAW2501, FRMEV00083742025, 606-82; QCG2578, FRMEV00063332025, 606-82; SPO4I39, FRMEV00046072025, 606-82; EWO8J58, FRMEV00046242025, 606-82; QCI5522, FRMEV00046272025, 606-82; QCF8975, FRMEV00049152025, 606-82; RRS8E07, FRMEV00011442025, 606-82; RRY3D72, FRMEV00020462025, 606-82; SPD6I04, FRMEV00011672025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.782/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CENTRAL REBOKAR LTDA, 13.973.548/0001-60, SDF8C14, FRMEV01722522025, 606-82; CEREAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 09.632.017/0001-36, SPE2A71, FRMEV01712812025, 606-82; SPO5J90, FRMEV01712862025, 606-82; RRY0J43, FRMEV01795102025, 606-82; CEREALISTA KRAUSE LTDA, 82.759.911/0001-61, REB1C11, FRMEV01712202025, 606-82; ELIANA APARECIDA OLIVO RETTORE LTDA, 18.346.566/0001- 35, DVA4412, FRMEV01805972025, 606-82; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0001-26, FVF3H17, FRMEV01806032025, 606-82; ELISIANA RIBEIRO DA SILVA, .741.901-*, ITO6C43, FRMEV01806302025, 606-82; CEREALISTA LUDVIG LTDA , 09.176.630/0001-96, RYR6A96, FRMEV01806902025, 606-82; EDVALDO BORGES BA LT A Z A R , .670.819-, PEV9G54, FRMEV01807032025, 606-82; ELISANDRO MENDES CAR D OZ O, .422.289-, NFI3729, FRMEV01808182025, 606-82; CLAUDIO SILVA DA CAMARA , .971.374-*, QGR9F84, FRMEV01808272025, 606-82; CGR TRANSPORTES LTDA, 15.009.304/0001-97, QIK1F72, FRMEV01808792025, 606-82; CEREALISTA ALANO LTDA, 04.206.591/0001-09, RLJ0G24, FRMEV01808862025, 606-82; CEREAIS BELA VISTA LTDA, 93.839.603/0001-62, ISK1I70, FRMEV01809022025, 606-82; CASPARY E WEBER TRANSPORTES LTDA, 10.963.307/0001-41, JDD3J70, FRMEV01809752025, 606-82; CLAUTUR TRANSPORTES TURISTICOS LTDA, 02.775.141/0001-01, AUL6E94, FRMEV01809792025, 606- 82; CERAMICA PAIS E FILHOS LTDA, 09.493.944/0001-12, MMJ2E73, FRMEV01809832025, 606-82; ALYSSON RENAN MARIANO DO NASCIMENTO, .305.259-*, BDB4A57, FRMEV01810312025, 606-82; CLC MARASCHIN LTDA, 09.527.502/0001-40, GBF3877, FRMEV01810482025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração