DOU 02/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025060200221 221 Nº 102, segunda-feira, 2 de junho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.786/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EXPRESSO IGNACZUK LTDA, 49.391.987/0001-01, SXF9J82, FRMEV01763982025, 606-82; EXPRESSO GARRANCHO LTDA, 35.419.020/0001-86, SYE5G77, FRMEV01764182025, 606-82; FAB TRANSPORTES LTDA, 17.738.886/0001-78, SYL4J56, FRMEV01768612025, 606- 82; EVANILCE ALVES DO NASCIMENTO GESSO, 07.683.039/0001-08, FRT6J56, FRMEV01805482025, 606-82; FABIO ALBERTON FRUTAS E LEGUMES, 00.944.337/0001-57, RXS3G67, FRMEV01805572025, 606-82; RXS3G67, FRMEV01805662025, 606-82; F D S DA ROCHA TRANSPORTE, 20.353.359/0001-50, IPP2G60, FRMEV01712722025, 606-82; EVENTOS PRIOTTO LTDA, 14.096.791/0001-00, MLE0F67, FRMEV01805712025, 606-82; ITV9F55, FRMEV01805792025, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0002-00, DTC2G32, FRMEV01805732025, 606-82; CKU7J54, FRMEV01809602025, 606-82; C KU 7 J 5 4 , FRMEV01809692025, 606-82; F & D PET RACOES COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA, 55.597.972/0002-88, IRZ8B65, FRMEV01805812025, 606-82; ERCI FREITAG, .545.739-*, RHI2B07, FRMEV01807372025, 606-82; FACCHINI S/A, 03.509.978/0011-43, GEC 3 G 8 2 , FRMEV01808312025, 606-82; ESQUADRIAS EIDT LTDA, 82.958.919/0001-57, RKX0C67, FRMEV01808512025, 606-82; ERONI ALVES FERREIRA, .345.329-, APP6D45, FRMEV01808502025, 606-82; EXPRESSO SAO JOSE LTDA, 91.873.372/0001-88, ITQ0I04, FRMEV01809802025, 606-82; EVERSON PIRES TABORDA, .309.000-, MCY8H02, FRMEV01810112025, 606-82; ESCALVADOS GAS E AGUA LTDA, 46.557.280/0001-34, QHP0D74, FRMEV01810392025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.790/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FERNANDES & ABATTI LTDA, 01.464.181/0001-70, RAB7G30, FRMEV01763872025, 606-82; FERNANDA MARIA DE ARAUJO CHAGAS, 11.413.276/0001-18, RAC7B97, FRMEV01765822025, 606-82; JOSE ROBERTO CORREA, .714.289-*, LZG5E83, FRMEV01769782025, 606-82; EDUARDO PATRICIO ANTONIN, .082.879-, MCU2D20, FRMEV01805782025, 606-82; HB MIDIA EXTERIOR LTDA, 28.225.107/0001-57, MDD9379, FRMEV01806242025, 606-82; ELOIR FERNANDES AGACI, .172.349-, MIE2J60, FRMEV01806322025, 606-82; HERCILIO SAVIATO PEREIRA, .277.759-*, MFJ1055, FRMEV01806622025, 606-82; JOSE FERNANDO MONTEIRO, 02.243.487/0001-69, IGL7268, FRMEV01806832025, 606-82; JOSE CARLOS ARGENTON - TRANSPORTES DE CARGAS, 11.497.921/0001-28, MIY1B61, FRMEV01806992025, 606-82; HORTIMAIS DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTI LTDA., 26.930.018/0001-86, DAO6H91, FRMEV01806982025, 606-82; FELLIPPE SAMUEL DOS SANTOS, .740.219-, CLJ3A81, FRMEV01808442025, 606-82; ELO SOLUCOES LOGISTICAS INTEGRADAS LTDA, 31.626.973/0001-64, RXS0C19, FRMEV01808852025, 606-82; GVT TRANSPORTES LTDA, 29.167.793/0001-10, SXL5A68, FRMEV01810002025, 606-82; ENGLERT - TRANSPORTES LTDA, 09.428.438/0001-40, IRU6842, FRMEV01810092025, 606-82; CLAUDINO ANTONIO DA FONSECA JUNIOR, 03.647.406/0001-59, CUD4E18, FRMEV01810502025, 606-82; HINDEMBURGO SIZENANDO BRASIL DE ANDRADE LIMA, .819.390-, IID3F84, FRMEV01810512025, 606-82; FLACHOESTE TRANSPORTES LTDA, 02.657.303/0002-98, RLP8C59, FRMEV01810552025, 606- 82; CASSOLA E LIMA TURISMO LTDA, 30.860.184/0001-20, IUN6F65, FRMEV01810592025, 606-82; CANEVER LOG LTDA, 42.029.409/0001-80, RXQ3E50, FRMEV01810582025, 606-82; JS LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 28.542.149/0001-11, RYL2D13, FRMEV01810612025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.792/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 24 (vinte e quatro). BRASÍLIA, 23 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LOURIVAL MARTINS, .344.589-*, NVT8E51, FRMEV01800552025, 606-82; MURILO ANTONIO DOS SANTOS, .163.306-, MJV8A68, FRMEV01761212025, 606-82; MOCELLIN INDUSTRIA DOLOMITICO LTDA, 36.754.731/0001-70, SDX5G52, FRMEV01759672025, 606-82; MPB TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 35.590.328/0001-90, CRY7G63, FRMEV01768262025, 606-82; META LOG TRANSPORTE LTDA, 09.263.566/0001- 80, RBT3G55, FRMEV01771072025, 606-82; M.A. TREICHEL & CIA.LTDA., 09.278.757/0001- 16, JBS8H49, FRMEV01687252025, 606-82; NAT SOLUTIONS SERVICOS E COMERCIO DE LIMPEZA LTDA, 24.607.207/0001-97, INM0F46, FRMEV01685432025, 606-82; MIRO TRANSPORTES LTDA, 18.442.810/0001-63, RYQ7B44, FRMEV01805452025, 606-82; RYQ7B44, FRMEV01805692025, 606-82; LUIZ SANTINO DE ASSIS, .567.229-, QYK9G55, FRMEV01805872025, 606-82; LUIZ CARLOS ALVES CORDEIRO, .808.759-*, EJW5B45, FRMEV01806252025, 606-82; LUIS FERNANDO CURTO ALVES, .877.640-, HBG6A07, FRMEV01807262025, 606-82; NAVI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.371.950/0001- 34, RRS3F88, FRMEV01807492025, 606-82; NAZA LOGISTICA E TRANSPORTES S/A, 07.674.512/0008-59, FZP4A87, FRMEV01808422025, 606-82; NOSSO CAMPO AGROPECUARIA LTDA, 05.101.218/0001-56, MFB8A56, FRMEV01808432025, 606-82; M W MENGER E CIA LTDA, 09.506.289/0001-90, QJW4F17, FRMEV01809032025, 606-82; IZJ4H52, FRMEV01809912025, 606-82; MICA TRANSPORTES LTDA, 04.770.253/0001-03, JAQ7J53, FRMEV01809082025, 606-82; NB TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS E INFORMATICA LTDA, 06.322.290/0001-76, RYT1A85, FRMEV01809232025, 606-82; MICHELLE NUNES DE SOUZA, .023.711-, DPE4B53, FRMEV01809632025, 606-82; LUCKER TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 14.754.364/0001-71, JAY5F36, FRMEV01795132025, 606-82; MICHELLE GRAZIELA DE OLIVEIRA NOBILE, .138.519-*, SSS0A00, FRMEV01722622025, 606-82; MATEUS MEDEIROS EVALDT, .272.530-, HKE6J58, FRMEV01810472025, 606-82; MARIA APARECIDA GAMA DE LARA, .847.369- , RPY1B84, FRMEV01810642025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.797/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RAFAEL PRIM, .372.949-*, QJN9J33, FRMEV01765802025, 606-82; RAFAEL LUCIANO BARBOSA DE LIMA, .119.951-*, RBO4H06, FRMEV01718572025, 606-82; TRANSPORTES CETNARSKI LTDA, 05.417.051/0001-37, BDC9J44, FRMEV01769372025, 606- 82; R2 TRANSPORTES LTDA, 19.092.935/0001-73, FJX0174, FRMEV01769222025, 606-82; RODOENLU LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 30.704.528/0001-02, JDG0E13, FRMEV01685552025, 606-82; R L SERVICOS E LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA, 17.747.146/0001-06, EGK9E03, FRMEV01685392025, 606-82; RODODINI TRANSP O R T ES LTDA, 44.501.110/0001-02, OOM9F33, FRMEV01805442025, 606-82; TRANSPORT ES BONTORIN LTDA, 81.429.755/0001-08, RHC7F30, FRMEV01806172025, 606-82; PROCEL PROJETOS E CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA, 89.879.142/0001-84, JAU6E13, FRMEV01806692025, 606-82; QFAZ SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 75.311.209/0001-75, RYL0B95, FRMEV01806892025, 606-82; TRANSPORTES FONTANA LTDA, 92.514.884/0001- 10, JAF9F38, FRMEV01807092025, 606-82; TRANSPORTES BERTOLINI LTDA, 04.503.660/0042-14, SXB6H55, FRMEV01808022025, 606-82; R L AGRO LTDA, 01.095.888/0001-56, QQO2D35, FRMEV01809732025, 606-82; R LOCACAO E COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 30.879.702/0001-58, CUN1B69, FRMEV01810162025, 606-82; R F FARIAS & CIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 03.512.533/0001-40, JLA6908, FRMEV01810212025, 606-82; QUEIROZ PARREIRA & CIA LTDA, 01.304.252/0002-58, OAZ8640, FRMEV01810282025, 606-82; TRANS TAIOBEIRAS LTDA, 15.772.507/0001-30, PVG1C55, FRMEV01810342025, 606-82; TRANSCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 47.081.508/0001-25, RHD0G80, FRMEV01810352025, 606-82; POTENCIAL TRANS P O R T ES LTDA, 04.711.178/0001-00, TIU0I91, FRMEV01810372025, 606-82; RIBEIRA BEER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 09.491.435/0001-50, FRB6E11, FRMEV01810532025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.802/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação