DOU 02/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025060200222 222 Nº 102, segunda-feira, 2 de junho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES TOZZO LTDA, 80.424.914/0001-19, RYQ9B25, FRMEV01777092025, 606-82; LONTANO TRANSPORTES LTDA, 11.455.829/0001-03, RWF3F59, FRMEV01712302025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, SUE3J33, FRMEV01686832025, 606-82; RODOENLU LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 30.704.528/0001-02, JDG0E12, FRMEV01685382025, 606-82; RODRIGO BARBOSA DE OLIVEIRA, .028.116-*, HBZ7533, FRMEV01805552025, 606-82; LIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.543.414/0001-10, RIN9E30, FRMEV01805652025, 606-82; RODOMAK TRANSPORTES LTDA, 20.391.906/0001-91, SDZ6F90, FRMEV01806882025, 606-82; TRANSPORTES SANTA RITA LTDA, 07.414.868/0001-87, IZT0C10, FRMEV01807622025, 606-82; IWX0540, FRMEV01809062025, 606-82; LJ HOLDING LTDA, 06.289.852/0001-27, OCX8G88, FRMEV01807692025, 606-82; TRANSPORTES SAO CRISTOVAO LTDA, 75.502.203/0001-85, QJV7F06, FRMEV01809182025, 606-82; LITORAL GAS COMERCIO E SERVICOS LTDA, 02.695.348/0001-76, NZM8C95, FRMEV01809442025, 606-82; LOGAN TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 20.802.470/0002- 67, SDU2J20, FRMEV01809522025, 606-82; RODRIGO BLUHM CENTENO, .279.060-, ITK2C05, FRMEV01810252025, 606-82; SIPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 02.937.632/0017-79, SDY9E14, FRMEV01810322025, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, SJJ0F97, FRMEV01810422025, 606-82; RUI V MILBRADT & CIA LTDA., 93.613.214/0001-14, JCP8D51, FRMEV01715212025, 606-82; SERGIO JOSE TONION, .403.150-, EFO8H75, FRMEV01810572025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0009-82, TAW5E62, FRMEV01810602025, 606-82; MARCELO LUIS VARGAS, .535.090-*, IFH0A39, FRMEV01810722025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.805/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BNTG LOGISTICA LTDA, 81.615.627/0001-59, RLK4D29, FRMEV01810542025, 606-82; CANEVER LOG LTDA, 42.029.409/0001-80, RYT3E50, FRMEV01810652025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JDG8H18, FRMEV01795002025, 606-82; CS TRANSPORTE TURISMO E LOCACOES LTDA, 47.646.387/0001-11, NXN6I35, FRMEV01810662025, 606-82; FRATELLI TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 10.989.401/0001-70, RDW6A34, FRMEV01810672025, 606-82; EXPRESSO LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 01.374.153/0001-61, SHP8H42, FRMEV01810702025, 606-82; FFC TRANSPORTES LTDA, 10.774.250/0001-32, RDX9J33, FRMEV01810712025, 606-82; DF TRANSPORTES LTDA, 17.504.569/0001-97, RIN7F42, FRMEV01810752025, 606-82; AUGUSTO DE MORAES STUANI, .064.620-, MEU4E02, FRMEV01810772025, 606-82; EXPRESSO MAZZAROPI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 04.857.320/0001-13, RUX1I72, FRMEV01810832025, 606-82; DANILO PEREIRA DE BRITO OLCEZESKI, .765.899-, HFE6A81, FRMEV01810842025, 606-82; CSILATINA ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A ., 05.883.884/0001-93, SEQ9B47, FRMEV01810892025, 606-82; ADELAR MENESTRINA , .291.109-*, MDU4C92, FRMEV01810922025, 606-82; CLAUDIO SILVEIRA DOS SANTOS, .765.870-, PPR6D77, FRMEV01810942025, 606-82; BRUNO GARCIA TRANSPO R T ES LTDA, 37.294.882/0001-55, MIN8A88, FRMEV01810982025, 606-82; COMERCIAL DE FRUTAS TERENI LTDA, 75.180.943/0001-42, FUB5A88, FRMEV01811002025, 606-82; ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0001-09, RYF0F72, FRMEV01811032025, 606- 82; GELSON BARBOSA DOS SANTOS, 19.617.202/0001-05, RRW3C82, FRMEV01811102025, 606-82; FRIGORIFICO D'PERONE LTDA., 81.806.598/0001-02, QHI2H93, FRMEV01811112025, 606-82; GIRO'S TRANSPORTES LTDA, 12.664.060/0001-98, IXA2E78, FRMEV01811202025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.810/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES BEM VINDO LTDA, 04.648.053/0001-74, RXM5I85, FRMEV01687212025, 606-82; TRANSPORTES MAHLER LTDA, 90.925.421/0001-16, JAA7B14, FRMEV01806332025, 606-82; JAA7B14, FRMEV01806442025, 606-82; TRANSPORT ES GABARDO LTDA, 92.644.483/0013-19, JDK3B00, FRMEV01807982025, 606-82; TRANSPORTES LOTTERMANN LTDA, 68.769.314/0002-78, FFW2H20, FRMEV01808242025, 606-82; TRANSPORTES LANIDIR LTDA, 80.453.509/0001-29, QHM6G19, FRMEV01808842025, 606-82; TRANSPORTES POFFO LTDA, 08.272.823/0001-88, SXT1E39, FRMEV01809512025, 606-82; TRANSPORTES PIRAI LTDA, 07.393.859/0001-57, GPZ0F11, FRMEV01809742025, 606-82; TRANSPORTES ISALU LTDA, 00.337.411/0001-77, JA Z 1 F 7 1 , FRMEV01809962025, 606-82; JAZ1F71, FRMEV01809952025, 606-82; TRANSGTR COMERCIO LTDA, 93.424.158/0001-70, IKJ7824, FRMEV01810522025, 606-82; TRANSPORTADORA FABRICIO SILVA LTDA, 27.866.146/0001-70, QIZ4D31, FRMEV01810632025, 606-82; TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, QCG1942, FRMEV01794962025, 606-82; TRANSPORTADORA KUCHLA LTDA, 02.386.316/0001-99, QCD3643, FRMEV01810692025, 606-82; TRANSPORTADORA ROVARIS LTDA, 36.915.924/0001-65, RAY8A26, FRMEV01810852025, 606-82; TRANSPORTADORA RNCGG LTDA, 86.614.054/0001-62, FOZ8G11, FRMEV01810902025, 606-82; TRAN S P O R T ES ELIBERTO LTDA, 23.020.419/0001-00, RLJ6J62, FRMEV01810972025, 606-82; T R A N S P O R T ES E LOGISTICA PARADA DOS AMIGOS LTDA., 11.291.682/0001-55, QHO0460, FRMEV01811162025, 606-82; TRANSPORTES JORGE ANTONIO LTDA, 03.870.283/0001-10, IYK6I66, FRMEV01811262025, 606-82; TRANS ILHEUS LTDA, 02.202.296/0001-59, JAZ8D88, FRMEV01786712025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.813/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 23 (vinte e três). BRASÍLIA, 23 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; WILLIAN VILSON PORTO, .321.499-, AJO4622, FRMEV01759872025, 606- 82; TRANSPORTES WOEU LTDA, 12.210.614/0001-87, RLP9G89, FRMEV01805882025, 606- 82; RLI9G09, FRMEV01806712025, 606-82; TRANSTRELL TRANSPORTES LTDA, 02.966.623/0001-49, MKH5A47, FRMEV01807512025, 606-82; MKJ4B23, FRMEV01809342025, 606-82; TRANSPORTES TRANSTISOTT LTDA, 30.669.593/0001-44, RIN7F38, FRMEV01807812025, 606-82; ZECA TRANSPORTES LTDA, 18.513.237/0001-31, ANE1J38, FRMEV01808652025, 606-82; TRANSPRIM TRANSPORTES LTDA, 03.880.734/0003- 62, SEL6F41, FRMEV01809092025, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS KOSTE LTDA , 93.680.593/0001-65, IWU0618, FRMEV01809122025, 606-82; SULINA COMERCIO DE OLEOS LTDA, 02.507.334/0001-81, JCX7E25, FRMEV01810412025, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, RUU0E51, FRMEV01810782025, 606-82; RODRIGO MACIEL CARDOSO, .470.746-*, PUG6J42, FRMEV01810992025, 606-82; TIC TRANSPORTES LTDA, 77.184.745/0001-82, BBR3702, FRMEV01811052025, 606-82; VIDROFIX COMERCIO DE SUCATAS LTDA, 93.072.213/0001-00, JCX6B57, FRMEV01811212025, 606-82; JCX6B57, FRMEV01811242025, 606-82; SIDNEY ELIAS DOS SANTOS, .336.861-*, OAW4B25, FRMEV01811232025, 606-82; THEMMA TRANSPORTES E LOGISTICA INTERNACIONAL DE CARGAS LTDA, 07.283.581/0001-65, IZS8J40, FRMEV01811272025, 606-82; W. D. SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 28.962.642/0001-90, OKE9C07, FRMEV01811282025, 606-82; TRANSPORTES TRANS BERTIN LTDA, 92.279.363/0001-26, JCO6J81, FRMEV01811432025, 606-82; JBS5B28, FRMEV01811482025, 606-82; TRANSMASI TRANSPORTES LTDA., 13.022.072/0001-81, RYS0B03, FRMEV01811542025, 606-82; TRANSFRATELLI LTDA, 17.331.029/0001-59, IVH2F88, FRMEV01811582025, 606-82; SOLDA ALTOURUGUAI COMERCIO DE GASES INDUSTRIAIS E HOSPITALARES LTDA, 94.015.757/0001-00, IZJ3F82, FRMEV01811602025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.818/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30