DOU 02/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025060200223 223 Nº 102, segunda-feira, 2 de junho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LEONARDO PEREIRA DO AMARAL, .362.040-*, MAU0979, FRMEV01806122025, 606-82; LEVITARE - INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA , 52.604.311/0001-63, RFI6A58, FRMEV01806202025, 606-82; KONSKI E SILVA LTDA , 03.629.660/0001-24, ONF4B22, FRMEV01806612025, 606-82; LFX SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA, 17.330.803/0001-07, SPX1B52, FRMEV01806862025, 606-82; LEONARDO DITADI, .985.870-, IKT8416, FRMEV01808252025, 606-82; LEANDRO HBA TRANSPORTES LTDA, 44.038.246/0001-28, JAR4D85, FRMEV01808452025, 606-82; KLEBER CARDOSO TEIXEIRA, .077.839-, RDU6A46, FRMEV01809162025, 606-82; JORGE RODRIGO KESSLER MACHADO, 26.484.699/0001-04, IZJ2A71, FRMEV01810562025, 606-82; JOSE NOGUEIRA DE SOUSA JUNIOR, .191.688-*, AZO6A21, FRMEV01810622025, 606-82; IMPERIO TRANSPORTES LTDA, 43.662.375/0001- 20, SEC9F76, FRMEV01810682025, 606-82; LIZIANE ALENCAR SANTANA, .911.238-, GAT1A33, FRMEV01810952025, 606-82; LEONARDO DE MORAIS ALANO, .839.769-, AJH1C19, FRMEV01810962025, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA, 81.615.627/0008-25, FOE6B76, FRMEV01811172025, 606-82; FELIPE DA CRUZ, .906.099-*, ONW0I12, FRMEV01811322025, 606-82; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, RYD7D36, FRMEV01811332025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JCF0F16, FRMEV01811362025, 606-82; EXPRESSO LF LTDA, 18.137.874/0001-50, JDK9A80, FRMEV01811402025, 606-82; GORGES & BORBA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 07.729.504/0001-96, MMM4776, FRMEV01811522025, 606-82; HPLOG TRANSPORT ES LTDA, 12.955.637/0001-10, JCW7A83, FRMEV01811572025, 606-82; GIORI TRAN S P O R T ES LTDA, 06.955.557/0002-43, QRG0F28, FRMEV01811612025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.867/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; A.M.S. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, , FREVP00372972025, 773-0; , FREVP00373912025, 773-0; , FREVP00373602025, 773-0; , FREVP00374512025, 773-0; , FREVP00374532025, 773-0; , FREVP00376882025, 773-0; , FREVP00376862025, 773-0; 34.916.819 ANDERSON SILVEIRA CAMARGO, 34.916.819/0001- 15, , FREVP00373262025, 773-0; ADM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.278.483/0001- 04, , FREVP00373402025, 773-0; ADILSON HENRIQUE DE ANDRADE, .025.018-, , FREVP00373752025, 773-0; ADEMIR CRISTIANO PEREIRA, .794.219-, , FREVP00374622025, 773-0; ADEMIR COMERCIO DE VEICULOS E TRANSPORTADORA LTDA , 55.753.578/0001-00, , FREVP00374722025, 773-0; ADEMIR MACHADO DOS SANTOS, .136.538-*, , FREVP00376782025, 773-0; ADILSON DONIZETE DO CARMO, .234.108- , , FREVP00376702025, 773-0; A. BOMAC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 40.023.972/0001-16, , FREVP00376342025, 773-0; ADRIANA INES ZATTI, .587.310-, , FREVP00378932025, 773-0; ADEIR RIBEIRO CORREA, .354.167-*, , FREVP00378642025, 773-0; A ALLES TRANSPORTES E COMERCIO, 26.012.731/0001-40, , FREVP00374332025, 773-0; 50.580.219 GUILHERME MATEUS PIVOTTO, 50.580.219/0001-85, , FREVP00374282025, 773-0; 23.618.369 EDUARDO CESAR BANDEIRA BURDA, 23.618.369/0001-68, , FREVP00378532025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.888/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOMAGNO LTDA, 43.087.452/0001-65, , FREVP00372912025, 773-0; , FREVP00373142025, 773-0; , FREVP00373202025, 773-0; RODOTALENTO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 37.673.276/0001-40, , FREVP00373132025, 773-0; , FREVP00376112025, 773-0; , FREVP00375972025, 773-0; ROBERTA DE OLIVEIRA BOTELHO PINHEIRO, .369.277-, , FREVP00367812025, 773-0; ROMES ANANIAS DE ANDRADE, 02.653.332/0001-09, , FREVP00373342025, 773-0; RONIS GOMES DA SILVA, .665.578- , , FREVP00373612025, 773-0; RODRIGO SOARES LEITE, .734.328-*, , FREVP00374012025, 773-0; , FREVP00374032025, 773-0; ROGERIO SANTOS DA CRUZ, .305.218-, , FREVP00373862025, 773-0; RODRIGO MICELLI DE LIMA FRANCO, .413.698-, , FREVP00375012025, 773-0; ROBERTO SEBASTIAO DA SILVA, .332.718- *, , FREVP00375652025, 773-0; ROBERTA FREIRE DE OLIVEIRA SIMOES, .878.497-, , FREVP00379022025, 773-0; RONALDO FERREIRA AREAS, .458.837-, , FREVP00374272025, 773-0; ROBERTA MORAES MACEDO GAMA, .757.817-*, , FREVP00378282025, 773-0; RODRIGO ROMEU DOS SANTOS, .294.068-, , FREVP00378262025, 773-0; ROMARIO DOS SANTOS PEREIRA, .179.015-, , FREVP00378072025, 773-0; ROBSON EDUARDO ROCHA, .524.608-*, , FREVP00377882025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.890/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HEITOR ANTUNES PAULINO JUNIOR, .229.027-, , FREVP00372992025, 773- 0; HELIO DIVINO DE SOUZA, .917.061-, , FREVP00373392025, 773-0; HIGOR ELIAS PEREIRA DA COSTA, .392.331-*, , FREVP00367712025, 773-0; IGOR MARTINS DE OLIVEIRA, 11.478.244/0001-09, , FREVP00374092025, 773-0; IARA SANTOS ROCHA PERES, .906.967-, , FREVP00368032025, 773-0; HEITOR ADRIANO DO CARMO, .897.418- , , FREVP00374952025, 773-0; GUAPORA CONSTRUTORA LTDA, 08.681.228/0001-04, , FREVP00375112025, 773-0; ILISABET DE JESUS FERREIRA HORTELAO, .725.808-*, , FREVP00375232025, 773-0; IKUKO IKEDA BISCALDI, .709.608-, , FREVP00374892025, 773-0; INTER JAPAN VEICULOS LTDA, 05.027.327/0003-32, , FREVP00375482025, 773-0; IGNACIO ALEJANDRO ARRIAGA, .186.148-, , FREVP00377082025, 773-0; HELOIDE DE OLIVEIRA NUNES, .173.577-*, , FREVP00376982025, 773-0; IDS ENERGIA LTDA , 32.690.152/0001-50, , FREVP00376792025, 773-0; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A , 29.316.596/0001-15, , FREVP00376532025, 773-0; , FREVP00376502025, 773-0; GUILHERME PEREIRA DEL BUSSO, .455.428-, , FREVP00376162025, 773-0; IN CORSO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A, 55.200.089/0001-21, , FREVP00375892025, 773- 0; ISAK DIAMANTE ENGENHARIA LTDA, 05.554.939/0001-11, , FREVP00378992025, 773-0; IVONETE MARIA GONCALVES GOMES, .077.957-, , FREVP00378422025, 773-0; GUSTAVO CAMARGO, .787.668-*, , FREVP00377742025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.895/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00372742025, 773-0; , FREVP00373512025, 773-0; , FREVP00375152025, 773-0; , FREVP00374832025, 773-0; , FREVP00378302025, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0032-75, , FREVP00367112025, 773-0; , FREVP00367402025, 773-0; , FREVP00374672025, 773-0; , FREVP00375462025, 773-0; , FREVP00376612025, 773-0; , FREVP00377782025, 773-0; , FREVP00377822025, 773-0; , FREVP00377762025, 773-0; LJS CENTER DIESEL LTDA, 04.707.059/0001-75, , FREVP00373902025, 773-0; LM TRA N S P O R T ES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, , FREVP00375552025, 773-0; , FREVP00375332025, 773-0; , FREVP00376732025, 773-0; KELI CRISTINE BIANCHIN, .841.181-*, , FREVP00376302025, 773-0; LOCALIZA FLEET S.A., 02.286.479/0001-08, , FREVP00378312025, 773-0; LIBBS FARMACEUTICA LTDA, 61.230.314/0005-07, , FREVP00379322025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração