DOU 02/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANTONIO CARLOS MARTINS LIMA, .178.806-*, , FREVP00373442025, 773-0; , FREVP00373562025, 773-0; ANDREIA SIQUEIRA FREDERICO, .302.868-, , FREVP00373452025, 773-0; CENTRO DE CULTURA INFORMACAO E MEIO AMBIENTE- CIMA , 00.468.786/0001-76, , FREVP00373762025, 773-0; ANTONIO MARCOS COELHO VILELA , .195.638-, , FREVP00373492025, 773-0; , FREVP00374612025, 773-0; , FREVP00378052025, 773-0; ANTONIO JOSE BOAVENTURA, .524.901-*, , FREVP00372682025, 773-0; ANGELA MARIA DE SA, .872.086-, , FREVP00374942025, 773-0; ANQUIER PRODUCOES ARTISTICAS, LICENCIAMENTO DE MARCAS E AGENCIAMENTO LTDA, 09.355.612/0001-71, , FREVP00375062025, 773-0; ANTONIO LISBOA DA SILVA , .845.638-, , FREVP00375102025, 773-0; ANTONIO GERALDO DE LIMA, .000.708- *, , FREVP00376932025, 773-0; ANTONIA ORLENE PEREIRA DE SOUSA, .908.577-, , FREVP00374432025, 773-0; AMILTON OLIVEIRA, .789.441-, , FREVP00378892025, 773- 0; , FREVP00378782025, 773-0; , FREVP00378712025, 773-0; ANDERSON CLEITON DOS SANTOS MACHADO, .525.238-*, , FREVP00378162025, 773-0; CICERO JACINTO DA SILVA, .749.904-, , FREVP00378132025, 773-0; ANA CAROLINA ALVARENGA OLIVEIRA, .095.506-, , FREVP00377932025, 773-0; ANTONIO ROGERIO EPIFANIO LESSA , .279.702-*, , FREVP00377612025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.905/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCIO PEREIRA COELHO, .899.930-, , FREVP00373242025, 773-0; MARCELO RUBENS DURVAL, .546.918-, , FREVP00373722025, 773-0; MARCELO TEIXEIRA GUIMARAES, .831.088-*, , FREVP00374102025, 773-0; MARCIO SOARES DE BRITO BISCAINO, .288.738-, , FREVP00373942025, 773-0; MARIA APARECIDA DANTAS, .629.888-, , FREVP00374412025, 773-0; MARCOS SOUZA PORTO, 24.494.005/0001-86, , FREVP00374592025, 773-0; MARCIO DELA FINA INACIO, .727.417-*, , FREVP00374872025, 773-0; MARCOS BENJAMIM DOS SANTOS, .205.428-, , FREVP00374922025, 773-0; MARCELO ALEXANDRE CARVALHO, .339.388-, , FREVP00375402025, 773-0; MARCELO YOSHINORI TOKAI, .429.288-*, , FREVP00375032025, 773-0; MARIA CRISTINA BIONDI, .709.258-, , FREVP00376962025, 773-0; MARCELO GONCALVES DOS SANTOS, .020.805-, , FREVP00376772025, 773-0; , FREVP00376132025, 773-0; MANOEL DANTAS DE SOUSA , .972.744-*, , FREVP00376212025, 773-0; MARIA CELIA SILVA ARAUJO, .230.712-, , FREVP00375992025, 773-0; MARCOS BEZERRA RAMOS, .221.508-, , FREVP00375762025, 773-0; PYETRA MATEO RAMOS, .330.128-*, , FREVP00378112025, 773-0; MARCELO FERNANDES FIGUEIREDO, .578.948-, , FREVP00378042025, 773-0; MARCIO BARBOZA DE SANTANA, .630.624-, , FREVP00377792025, 773-0; , FREVP00377652025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.908/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PETRYALL TRANSPORTES LTDA, 39.795.403/0001-00, , FREVP00374082025, 773-0; , FREVP00373182025, 773-0; , FREVP00376432025, 773-0; PEDRO PIMENTEL DE LIMA, .896.197-*, , FREVP00373192025, 773-0; PUJANTE TRANSPORTES LTDA , 52.452.141/0003-00, , FREVP00372642025, 773-0; RICARDO CAMPINA POTASSO, .403.698-, , FREVP00374862025, 773-0; PEDRO RIBEIRO PALMA, .580.528-, , FREVP00374902025, 773-0; PORTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, 96.486.592/0001-72, , FREVP00374982025, 773-0; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0283-68, , FREVP00375382025, 773-0; RFTUR TRANSPORTES LTDA, 07.595.934/0001-62, , FREVP00376942025, 773-0; PAULO V. BEREZA COMERCIO LTDA , 06.009.432/0001-40, , FREVP00376262025, 773-0; PEDRO HENRIQUE BATISTA RODRIGUES, .961.468-*, , FREVP00376102025, 773-0; RESILIENCE TRANSP O R T ES LTDA, 24.574.130/0001-04, , FREVP00375792025, 773-0; PIANCA TRANSPORTES LTDA, 47.431.915/0001-15, , FREVP00378902025, 773-0; PEDRAS DO E. S. GRANITOS E TRANSPORTE LTDA, 31.943.664/0001-18, , FREVP00378752025, 773-0; RG10 LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 44.777.778/0001-87, , FREVP00378742025, 773-0; PELISSA TRANSPORTES LTDA, 34.030.369/0001-69, , FREVP00376272025, 773-0; PRIMER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, 25.341.550/0001-03, , FREVP00377942025, 773-0; PHILIPE PEREIRA BARBI, .661.489-, , FREVP00377662025, 773-0; PAULO VASCONCELOS, .546.067-, , FREVP00377732025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.935/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADAIR WIGGERS, .014.509-*, MMK4I90, FRMEV01811912025, 606-82; A.M.S. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, FQA2A41, FRMEV01811502025, 606-82; AD & GE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 06.340.450/0001-00, GJM0H24, FRMEV01820002025, 606-82; ABEL VIAGENS LTDA , 32.378.064/0001-17, LYP6F50, FRMEV01824472025, 606-82; ADESOL COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, 75.218.065/0001-07, SEM6J81, FRMEV01825092025, 606-82; ADEMIR JOSE HARTMANN, 85.176.634/0001-52, QJL9I78, FRMEV01830882025, 606-82; ADG EX P R ES S TRANSPORTES LTDA, 35.337.626/0001-72, AUR4H90, FRMEV01834322025, 606-82; ABASTECEDORA FAE LTDA, 03.421.119/0001-26, SXA8E24, FRMEV01834762025, 606-82; ADELSON LINO DA SILVA JUNIOR, 14.286.103/0001-74, DPC0H20, FRMEV01835292025, 606- 82; ADELIO HENRIQUE BARANZELLI, .993.979-, MLX0B48, FRMEV01835332025, 606-82; ADELIR BORGES DE LIMA, .086.549-, IHQ7H05, FRMEV01835362025, 606-82; ADAIR JOSE ROSA DE JESUS, 28.031.408/0001-40, MIF4J75, FRMEV01836832025, 606-82; ABC CARGAS LTDA, 01.703.312/0001-24, SUY0B90, FRMEV01839862025, 606-82; ADAV TRANSPORTE LTDA, 55.568.660/0001-65, MHK1J92, FRMEV01840282025, 606-82; ACP TRANSPORTES LTDA, 07.881.225/0001-43, SYY0A38, FRMEV01841922025, 606-82; ADILSON MARQUES DA SILVA, *.256.249-, THI0A67, FRMEV01842232025, 606-82; A.M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 30.404.089/0001-12, AYK9B10, FRMEV01843542025, 606-82; ACEVEDO & DA L L ' AG N O L LTDA, 73.604.548/0001-14, QIU5I81, FRMEV01844772025, 606-82; ABATTI COMERCIO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS LTDA, 28.567.418/0001-02, JBX3H03, FRMEV01845962025, 606- 82; A.N TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 36.500.264/0001-51, QIO9A29, FRMEV01846502025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.936/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2025.