DOU 02/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.052/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JORGE HIROSHI YOSHIDA, 14.517.042/0001-09, NZG1F76, FRMEV01813062025, 606-82; JORGE LUIZ SCHRODER, .309.990-, MLC5H26, FRMEV01807712025, 606-82; JJG PRODUTOS DE LIMPEZA E TRANSPORTES LTDA, 11.496.141/0001-63, RKY7I86, FRMEV01817672025, 606-82; RKY7I86, FRMEV01835462025, 606-82; JOSE CARLOS LOPES, .961.178-*, BMF7F50, FRMEV01820062025, 606-82; JOSE CARLOS DE ALMEIDA , 17.936.617/0001-16, DVS2F65, FRMEV01821342025, 606-82; JOMINI LOGISTICA LTDA, 22.123.935/0001-06, STJ5A21, FRMEV01826822025, 606-82; JLF TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 44.606.772/0001-47, MRR5I98, FRMEV01829682025, 606-82; JILVANE JOSE DE BRITO, .714.351-, CSK8D49, FRMEV01830542025, 606-82; JESUS ANTONIO NUNES DE FREITAS, .520.141-, NJH2E82, FRMEV01831102025, 606-82; JEITO CABOCLO LTDA, 40.108.738/0001-91, QID3D96, FRMEV01833212025, 606-82; JK TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 08.974.063/0001-50, RXZ5G95, FRMEV01836822025, 606-82; JOSE AIRSON DA SILVA, .964.404-*, NPQ0A42, FRMEV01839432025, 606-82; JOSE CARLOS DA SILVA ALVES, .772.749-, LXO8J88, FRMEV01839572025, 606-82; JJV TR A N S P O R T ES LTDA, 10.415.140/0001-84, SXD8H45, FRMEV01840972025, 606-82; JOSE APAREC I D O ROMEIRO, .605.349-, OBN4I38, FRMEV01841492025, 606-82; JEREMIAS JOSE MADEIRA, .904.346-*, HMV9802, FRMEV01841612025, 606-82; JORGE MARCOS DOS SANTOS LAURINDO - JML, 20.399.167/0001-84, ATO9H60, FRMEV01844152025, 606-82; JOGASA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 93.529.469/0001-01, JAS9F30, FRMEV01844042025, 606-82; JOSE AGOSTINHO DA SILVA, .533.966-, HIA8C38, FRMEV01845822025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.054/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES ESTRADEIRO LTDA, 05.757.112/0001-05, QBL1559, FRMEV01820182025, 606-82; OBH2A83, FRMEV01826352025, 606-82; TRANSPORTES DE CARGAS MACANUDO LTDA, 08.919.677/0001-30, JDB7G38, FRMEV01820392025, 606-82; TRANSPORTES DUNAS LTDA, 00.202.766/0001-59, MMM2B37, FRMEV01821822025, 606- 82; TRANSPORTE E COMERCIO SOS SEGUROS LTDA, 38.141.785/0001-95, MCU7H47, FRMEV01825002025, 606-82; TRANSPORTES FRANCISCONI LTDA, 83.478.743/0001-07, QJV4695, FRMEV01825252025, 606-82; TRANSPORTES FONTANA LTDA, 92.514.884/0001- 10, IYR0411, FRMEV01827982025, 606-82; TRANSPORTES EMECE LTDA, 90.378.894/0001- 40, FIE3C49, FRMEV01828482025, 606-82; TRANSPORTES FIRO LTDA, 00.150.008/0001- 34, IVO1B46, FRMEV01828912025, 606-82; TRANSPORTES CAVALINHO LTDA, 88.473.731/0001-03, JAR8G06, FRMEV01830402025, 606-82; TRANSPORTES GABA R D O LTDA, 92.644.483/0013-19, JAO3I00, FRMEV01832252025, 606-82; TRANSPORTES DE CARGAS LUCHESE LTDA, 45.203.698/0001-80, AYK7G20, FRMEV01833852025, 606-82; TRANSPORTES E COMERCIO ADEMIR GENIS LTDA, 01.831.421/0001-27, QJY8D73, FRMEV01834152025, 606-82; TRANSPORTES E COMERCIO DE SUINOS 5 IRMAOS LTDA, 81.635.179/0001-55, RXS5G27, FRMEV01835052025, 606-82; TRANSPORTES EF LTDA , 04.169.755/0001-75, JCR2G47, FRMEV01837832025, 606-82; TRANSPORTES CHIQUETINHA LTDA, 81.863.912/0001-99, MIX6G20, FRMEV01839712025, 606-82; MIX6G20, FRMEV01840232025, 606-82; TRANSPORTES COSTENARO LTDA, 53.115.253/0001-77, MLK5E20, FRMEV01843572025, 606-82; TRANSPORTES DE GAS BESSEGA E MARSON LIMITADA, 88.340.740/0001-18, JDL4A90, FRMEV01844822025, 606- 82; TRANSPORTES E COMERCIO SEARA LTDA, 06.226.406/0001-73, DPF9G12, FRMEV01846632025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.055/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FMI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 25.162.338/0001-70, BDI6E46, FRMEV01812682025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA , 41.104.296/0002-59, RYP6F30, FRMEV01818632025, 606-82; RYR8F30, FRMEV01825842025, 606-82; RYM6F20, FRMEV01829352025, 606-82; RXZ9F30, FRMEV01839552025, 606-82; FLAVIA DE SOUZA FEUSER HEIDEMANN, 52.422.792/0001-96, RXQ8F68, FRMEV01825152025, 606-82; FLORESTA LOGISTICA LTDA, 09.359.137/0001-01, SXP5G78, FRMEV01826232025, 606-82; FORGAN TRANSPORTES LTDA, 30.919.009/0001-61, QCI1G27, FRMEV01826692025, 606-82; FLORICULTURA ALVORADA LTDA, 76.250.323/0001- 03, AWS0C18, FRMEV01826922025, 606-82; FONCATTI & FONCATTI LTDA, 11.007.637/0001- 26, NJF7D12, FRMEV01828722025, 606-82; FLESCH TRANSPORTES LTDA, 32.932.872/0001- 84, QJA1D90, FRMEV01830282025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0004-10, TIX5D50, FRMEV01832922025, 606-82; TIZ1F00, FRMEV01835472025, 606-82; FLAVIO BALDUINO, .758.141-, QBR1B55, FRMEV01834082025, 606-82; FLECHA LOG TRANSPORTADORA LTDA, 00.074.670/0001-52, QCJ1I35, FRMEV01839062025, 606-82; FLORICULTURA BERTOLDI LTDA, 83.455.592/0001- 63, RLL0B22, FRMEV01841462025, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0010-31, RKW9J40, FRMEV01844272025, 606-82; FRANCIOSI TRANS P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 80.391.428/0001-41, BEG9F40, FRMEV01848652025, 606-82; FRIGORIFICO D'PERONE LTDA., 81.806.598/0001-02, QJR7A20, FRMEV01848672025, 606-82; FRAGOLE - PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA., 04.230.617/0001-54, JDM2F22, FRMEV01848742025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.057/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUCAS RAMON SILVEIRA MELO, .608.676-*, OQF2B24, FRMEV01824842025, 606-82; LUIS MARTINHO JORDAO LTDA, 37.342.865/0001-46, AYT3D73, FRMEV01824952025, 606-82; LUAN DE SOUZA BONFANTE, 21.430.615/0001-28, RLJ9D87, FRMEV01827032025, 606-82; RLJ9D87, FRMEV01827042025, 606-82; LUIZ ADIR DE OLIVEIRA VILNEKER, 34.409.349/0001-01, EVO9A71, FRMEV01827302025, 606-82; LUCIMARA MILENA FACINCANI ANDREATI - TRANSPORTES LTDA, 12.124.842/0001-34, MLH3B22, FRMEV01829522025, 606-82; LUIS FERNANDO VENANCIO, .578.469-, LXH2F69, FRMEV01830192025, 606-82; LUIS FERNANDO DA SILVA TURISMO, 26.502.029/0001-65, EHH9456, FRMEV01830662025, 606-82; LUIZ ANTONIO BAL D O, 00.754.828/0001-35, BAP2H83, FRMEV01830862025, 606-82; LUISA BRANDALISE ZANETTI, .178.901-, OBL4F76, FRMEV01830892025, 606-82; LUA NOVA TURISMO LTDA,