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Diário Oficial da União · 02/06/2025 · pág. 232

DOU 02/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025060200232 232 Nº 102, segunda-feira, 2 de junho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 32.224.641/0001-16, BTO6C88, FRMEV01831392025, 606-82; LUCIANO DA CRUZ BARBOSA & CIA LTDA, 10.324.678/0001-83, RXJ0B57, FRMEV01831952025, 606-82; LUENY DA SILVA LINO, .318.331-*, EFX8B51, FRMEV01833752025, 606-82; LUIS CA R LO S DELFINO, .338.789-, BDK0C67, FRMEV01835242025, 606-82; LST TRANSPO R T ES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 80.457.377/0001-03, RYN1B19, FRMEV01835562025, 606- 82; LUCAS M ABRAO, 19.330.623/0001-50, RFA4F93, FRMEV01838792025, 606-82; LUIZ ALBERTO DE ANDRADE SILVA TRANSPORTES, 31.878.730/0001-13, JAC4A43, FRMEV01842392025, 606-82; LUIZ CALIXTRO, .221.519-, IAW7H12, FRMEV01848142025, 606-82; LUCIR DEMARCHI, .370.750-*, ILY4F58, FRMEV01848332025, 606-82; LUGA TRANSPORTES LTDA, 11.507.189/0001-20, SOG5J20, FRMEV01848462025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.074/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; METALURGICA DJ LTDA, 30.084.787/0001-88, MMD7I44, FRMEV01811842025, 606-82; MMD7I44, FRMEV01812622025, 606-82; MMD7I44, FRMEV01812692025, 606- 82; MECANICA VIEIRA E GL TRANSPORTES LTDA, 15.311.637/0001-76, ISC2H77, FRMEV01817752025, 606-82; MEGA PESADOS COMERCIO DE AUTOMOVEIS E MAQUINAS LTDA, 29.792.977/0001-70, SEZ6J65, FRMEV01820362025, 606-82; M E N D ES & KOCH LTDA, 74.006.115/0001-20, RLN2E72, FRMEV01824432025, 606-82; REA2A86, FRMEV01827372025, 606-82; RAE5I24, FRMEV01830052025, 606-82; MEES & SANTOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, 02.018.839/0001-82, REB7C95, FRMEV01824522025, 606-82; MERODAQUE LOCACOES LTDA, 37.453.567/0001-23, AVO5F91, FRMEV01825432025, 606-82; MERCADAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO E FERRAMENTAS LTDA, 10.373.046/0001-00, RCG1A55, FRMEV01826942025, 606-82; MF AGROFLORESTAL E TRANSPORTE LTDA, 43.263.002/0001-86, QKJ1F98, FRMEV01827632025, 606-82; MESSIAS TRINDADE & CIA LTDA, 03.019.616/0001-00, SXI8H52, FRMEV01830462025, 606-82; MEP LOG TRANSPORTES LTDA, 41.302.170/0001- 08, NTS9G51, FRMEV01834522025, 606-82; METALURGICA NOVA PRATA LTDA, 46.739.756/0001-58, QCH9D53, FRMEV01836442025, 606-82; MCA LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 36.586.507/0001-16, FDZ3D26, FRMEV01841902025, 606-82; MELCHIORETTO TRANSPORTES LTDA, 31.512.476/0001-35, MFU9G69, FRMEV01843702025, 606-82; MKB9J65, FRMEV01846622025, 606-82; MFJ TRANSP O R T ES LTDA, 11.777.234/0001-66, RDZ7E19, FRMEV01844532025, 606-82; MEGA RENTAL TRANSPORTES LTDA, 27.690.423/0001-37, FGJ7J61, FRMEV01845002025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.092/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSBEN TRANSPORTES LTDA, 03.523.549/0001-59, SXR2H97, FRMEV01819942025, 606-82; RDV0E99, FRMEV01836922025, 606-82; TRANSBLANK TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 11.200.053/0001-72, ECM5I54, FRMEV01819992025, 606-82; TRANSGODOI LTDA, 52.109.841/0001-35, IQP6J98, FRMEV01820332025, 606-82; TRANSFOQUINHA TRANSPORTES, INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LIMITADA, 82.164.856/0001-67, QHZ0471, FRMEV01821452025, 606-82; TRANSARABE LTDA, 07.161.658/0001-24, RFT6B04, FRMEV01824852025, 606-82; TRANSFOPPA TRAN S P O R T ES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 83.685.354/0001-44, QJV9754, FRMEV01827642025, 606-82; TRANSBARBI TRANSPORTES LTDA, 79.882.791/0001-80, NYX1596, FRMEV01828622025, 606-82; TRANSGODINHO TRANSPORTES LTDA, 24.835.397/0001-08, RYO8E65, FRMEV01829042025, 606-82; TRANSBAJU - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA., 28.989.142/0001-42, AQB6E18, FRMEV01831942025, 606-82; TRANSCEV A DA - COM.DE RESIDUOS IND.E TRANSPORTES LTDA, 01.410.676/0003-88, FOK7I00, FRMEV01833302025, 606-82; TRANSDELEFRATI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 82.352.881/0001-74, BCZ4C53, FRMEV01835662025, 606-82; TRANSFELIPE TRANSPORTADORA LTDA, 33.314.391/0001-78, QUX5G46, FRMEV01841192025, 606-82; TRANSERTANEJA LIMITADA, 82.104.696/0001-60, MQL5G68, FRMEV01843102025, 606- 82; MQL5G68, FRMEV01843402025, 606-82; MQL5G68, FRMEV01843552025, 606-82; TRANSCIPRI - TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 07.957.950/0001-58, JCX1D66, FRMEV01846182025, 606-82; TRANSFERGUSA TRANSPORTE LTDA, 02.082.569/0001-79, OLC3G34, FRMEV01847282025, 606-82; TRANSBONA LTDA, 12.986.083/0001-19, LXU3E54, FRMEV01847742025, 606-82; TRANSBROKER TRANPORTE E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA, 45.637.341/0001-00, OTL1I15, FRMEV01848422025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.093/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LFG DO BRASIL LTDA, 11.807.198/0001-36, SUN3J84, FRMEV01812342025, 606- 82; LEVITARE - INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA, 52.604.311/0003-25, SWY1A19, FRMEV01817262025, 606-82; LILIAN RODRIGUES, .125.788-, IJK5947, FRMEV01818022025, 606-82; LIEZER POLACHINI, .417.050-, IWF4460, FRMEV01818582025, 606-82; LIMA TRANSPORTES LTDA, 07.313.948/0001-46, JAE8A22, FRMEV01821232025, 606-82; LENARGE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 02.870.124/0003- 15, RJH5F96, FRMEV01821962025, 606-82; LEONARDO JOSE COIMBRA, .062.988-*, AZJ0G75, FRMEV01824592025, 606-82; LG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 11.859.744/0001-82, RLM6H54, FRMEV01825782025, 606-82; LEONI PARMEGIANI & CIA LTDA, 18.378.831/0001-67, MKW9I51, FRMEV01826132025, 606-82; LIANDRO NEUBERT JUSTIN, .112.080-, JCR6I25, FRMEV01826952025, 606-82; LEOMAR TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA, 46.033.264/0001-42, JAY0D45, FRMEV01833032025, 606-82; L EO N A R D O LUCCA, .368.030-, JCG1A72, FRMEV01833992025, 606-82; M.B TRANSPORTES LTDA, 20.975.048/0001-22, RAD9C92, FRMEV01838542025, 606-82; LEVA TUDO TRANSPORTE DE RESIDUOS INDUSTRIAIS E ENTULHOS LTDA, 06.536.744/0001-01, BYP3C67, FRMEV01843192025, 606-82; LES NEREIDES COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA, 28.042.740/0001-00, SDY5B26, FRMEV01844012025, 606-82; LIVE VIAGENS E TRANSPORTADORA LTDA, 39.760.508/0001-23, ILZ0H99, FRMEV01843932025, 606-82; LEO SERVICOS EXPRESS LTDA, 10.419.643/0001-28, FGA0E80, FRMEV01845592025, 606-82; LEVE MAIS ALIMENTOS LTDA, 12.731.273/0001-95, SIU2G50, FRMEV01847802025, 606-82; LEONARDO RODRIGUES LISBOA, .699.340-*, IOO2C01, FRMEV01848372025, 606-82; LISSANDRO WERBERICH DE AZEVEDO, .016.360-, GXH4H30, FRMEV01842712025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.095/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NEI BEHENCK DIMER, .293.540-, AON7339, FRMEV01812972025, 606-82; NORDESTE TRANSPORTES LTDA, 76.299.270/0001-07, BDB2C68, FRMEV01815832025, 606-82; NOVA FROTA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.984.393/0001-95, SPQ9C31, FRMEV01816982025, 606-82; NOVA ROTA TRANSPORTE DE CARGAS E LOGISTICA LTDA, 36.697.591/0001-45, SLZ7A50, FRMEV01819512025, 606-82; NOVELLO TRANSPORTES LTDA, 33.795.744/0001-07, QID5J00, FRMEV01819762025, 606-82; NILSON FERNANDES , .103.509-*, EHH8C51, FRMEV01821482025, 606-82; NIKO COMERCIO DE FRUTAS E DOCES LTDA, 27.435.474/0001-12, JDH9J63, FRMEV01821502025, 606-82; JCZ4H92, FRMEV01846042025, 606-82; JCZ4H92, FRMEV01846062025, 606-82; NOVA ESTRELA BIOMASSA LTDA, 12.279.003/0001-95, RYQ8E85, FRMEV01828402025, 606-82; N EG U I N H O PNEUS AUTO MECANICA E TRANSPORTES LTDA, 13.219.722/0001-83, MJQ4186, FRMEV01830222025, 606-82; NELSON KLEPA, .480.279-, OBP0G32, FRMEV01831522025, 606-82; NILTON BRETZKE, .576.469-, LYV1982, FRMEV01831832025, 606-82; NECKEL COSTA E DE MELO LIMA LTDA, 31.098.255/0001-62, SPS2C07, FRMEV01833632025, 606-82; NOVO CICLO TRANSPORTES LTDA, 17.759.121/0001- 14, TMI2A50, FRMEV01835882025, 606-82; NEREU MIGUEL MARIANO DO NASCIMENTO, *.738.559-, BEV0E39, FRMEV01836472025, 606-82; NOVORUMO TRANSPORTES LTDA, 46.515.946/0001-91, SUH1F56, FRMEV01836482025, 606-82; NEW STONE BRASIL LTDA, 28.662.943/0001-07, KNY3B73, FRMEV01843612025, 606-82; NUTRITEC SUPRIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA, 10.655.370/0005-44, JCV8D40, FRMEV01845572025, 606-82; NEW INDUSTRIA E COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA, 17.911.916/0001-04, RXO1D46, FRMEV01847172025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração