DOU 02/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TOZO LOG - TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 30.281.555/0001-10, BAH0E60, FRMEV01806222025, 606-82; TRANS MUGUI LTDA, 22.460.196/0001-30, RKX3J03, FRMEV01821142025, 606-82; TRACADO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, 00.472.805/0001- 38, ILK5714, FRMEV01821432025, 606-82; TR TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 37.293.561/0001-36, RDV8B54, FRMEV01824982025, 606-82; TRANS GOBBI TRAN S P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 76.969.708/0002-06, RAF0358, FRMEV01825042025, 606-82; TR GIGANTE LTDA, 53.701.277/0001-08, MKZ1F20, FRMEV01825272025, 606-82; TRANSAMILPE TRANSPORTES LTDA, 72.345.200/0001-97, RLG0A11, FRMEV01825672025, 606-82; TRANS GOBBI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 76.969.708/0001-17, RYW2A40, FRMEV01827272025, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0006-66, DYV4C95, FRMEV01828382025, 606-82; TRANS GEMEOS TRANSPORTES LTDA, 19.195.501/0001-07, MIN2E88, FRMEV01828942025, 606-82; TRANS FALLS LTDA, 03.266.537/0005-10, RHU5J32, FRMEV01829012025, 606-82; TRANS - PINHO LTDA, 77.789.477/0001-22, TBT2A40, FRMEV01830492025, 606-82; TRANCIM TRANSPORTES LTDA, 02.551.325/0001-98, RLF7J13, FRMEV01836712025, 606-82; RKZ6D63, FRMEV01845672025, 606-82; QHA6F86, FRMEV01845932025, 606-82; TRANS MELO PRUDENTE LTDA, 44.612.610/0001-11, QQT4E00, FRMEV01837272025, 606-82; TRANS VB LOGISTICA LTDA, 36.104.775/0001-54, RDX5G90, FRMEV01838192025, 606-82; TRANS AMIL LOGISTICA LTDA, 66.047.317/0001-91, MHR5G95, FRMEV01842642025, 606-82; TRANS AUREA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA , 81.632.200/0001-69, QJU6E40, FRMEV01844072025, 606-82; TR PEDRON TRANSP O R T ES LTDA, 54.493.063/0001-56, BYB5H56, FRMEV01845652025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.098/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21, JCB2G69, FRMEV01815852025, 606-82; JCB2G69, FRMEV01815862025, 606-82; JAA7I07, FRMEV01819802025, 606-82; IWW1D96, FRMEV01821192025, 606-82; JAE4A65, FRMEV01821612025, 606-82; JBP8B87, FRMEV01822522025, 606-82; JBG8H83, FRMEV01837032025, 606-82; JBU9F48, FRMEV01837052025, 606-82; JBE7G38, FRMEV01843972025, 606-82; OXIGENIO MODELO INDUSTRIA E COMERCIO DE GASES LTDA , 27.479.311/0001-31, REZ9D69, FRMEV01817352025, 606-82; OURO VERDE TRANS P O R T ES LTDA, 31.528.866/0001-01, SPH1G09, FRMEV01821912025, 606-82; OURO BRANCO LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 12.909.880/0001-00, HLV2H60, FRMEV01821932025, 606- 82; OTAVIO DE ASSIS DA SILVA QUADROS, .274.489-*, MJS8E40, FRMEV01831162025, 606-82; P & W IGARAPE TRANSPORTES LTDA., 06.983.881/0003-56, TCL0E88, FRMEV01833812025, 606-82; QMY5D30, FRMEV01835172025, 606-82; RUS6E88, FRMEV01841552025, 606-82; P&Z TRANSPORTES LTDA, 45.563.696/0001-00, IUW9H10, FRMEV01834662025, 606-82; P & S TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 10.498.861/0001-03, QUR6961, FRMEV01834772025, 606-82; OSMAR TACCA, .348.779-, RSF1I16, FRMEV01836352025, 606-82; OTTONELLI VEICULOS LTDA, 32.318.084/0001-00, RAN8B29, FRMEV01838422025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.099/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PONTUAL LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 15.380.245/0001-69, QBK3118, FRMEV01811932025, 606-82; PICHU E IRACI TRANSPORTES LTDA, 41.718.517/0001-06, FGS7J87, FRMEV01817502025, 606-82; PISCINAS BELUGA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., 03.522.915/0001-55, ISM1F26, FRMEV01822262025, 606-82; PLANTAFLO R COMERCIO DE PLANTAS LTDA, 00.875.050/0001-12, QIX8H38, FRMEV01823102025, 606- 82; PINHEIRO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA., 11.033.790/0001-28, IZL5E79, FRMEV01829862025, 606-82; PETROLUB INDUSTRIAL DE LUBRIFICANTES LTDA, 17.195.231/0002-81, QOA0J10, FRMEV01829922025, 606-82; PIETROBON & CIA. LTDA., 97.580.260/0001-15, IIQ3350, FRMEV01833712025, 606-82; PICK - UP CARGO LTDA , 13.002.104/0001-87, AYC9F70, FRMEV01834532025, 606-82; PNEUAR COMERCIO DE PNEUS LTDA, 03.532.991/0001-41, RRX3C93, FRMEV01835642025, 606-82; PH ASSISTENCIA 24 HORAS E GESTAO DE PATIOS LTDA, 17.284.705/0001-80, OOE1105, FRMEV01837532025, 606-82; PLATLOG IMPORTACAO, LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA , 02.229.804/0008-69, DVM7B38, FRMEV01838402025, 606-82; PLANTA VERDE ADUBO ORGANICO LTDA, 08.435.784/0001-92, IRZ6913, FRMEV01838412025, 606-82; PONTOCOM IMPRESSOES E PLACAS LTDA, 15.558.465/0001-30, MBI9F63, FRMEV01839042025, 606-82; POLLI FERTILIZANTES INDUSTRIA E TRANSPORTES S.A , 17.678.286/0001-61, SDU4C89, FRMEV01840242025, 606-82; PLANALTO TRANSP O R T ES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 95.592.077/0001-04, IWX3A17, FRMEV01840872025, 606-82; PLANALTO TRR COMERCIO ATACADISTA E TRANSPORTE RETALHISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 29.047.733/0001-63, SXK7J58, FRMEV01841012025, 606-82; PIORELO PARTICIPACOES LTDA, 19.429.088/0001-90, RRV0C09, FRMEV01842702025, 606-82; PLASTECN INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 39.966.413/0001-60, BBE7A28, FRMEV01843802025, 606-82; PLASTICOM PLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 80.474.042/0001-01, QIR2425, FRMEV01845522025, 606-82; PL TRUCKS TRANSPORTES LTDA, 27.272.424/0001-61, IXL0A55, FRMEV01845552025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.101/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MV SILVA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 03.448.011/0001-27, RXV1C52, FRMEV01813042025, 606-82; N. MACARI TRANSPORTES LTDA, 11.447.996/0001-02, RYE0B10, FRMEV01820582025, 606-82; NAZA LOGISTICA E TRANSPORTES S/A, 07.674.512/0002-63, RYI9F00, FRMEV01821872025, 606-82; NAZEDIR DA SILVA RIBEIRO, .548.877-, MSX8A52, FRMEV01825392025, 606-82; N. MACARI TRANSPORTES LTDA, 11.447.996/0002-85, SUL3E33, FRMEV01827612025, 606-82; NANO TRANSPORTES LTDA, 02.232.021/0001-68, IUR8H43, FRMEV01827782025, 606-82; NAYR TRANSPORTES E AGRICOLA LTDA, 08.611.835/0001-90, QCM4J71, FRMEV01828532025, 606-82; NAIBO COMERCIO DE CEREAIS E INSUMOS AGRICOLAS LTDA, 31.147.367/0001-66, JCD9G95, FRMEV01828592025, 606-82; MURIANA TRANSPORTES LTDA, 21.016.959/0001-95, FOT1J03, FRMEV01830722025, 606-82; RYT0F83, FRMEV01831052025, 606-82; NAPORT INDUSTRIA DE PORTAS E PORTOES LTDA, 26.301.490/0001-50, SXJ0I02, FRMEV01831532025, 606-82; SXJ0I02, FRMEV01831542025, 606-82; NATHAN DA SILVA , *.171.630-, IYE6E47, FRMEV01833422025, 606-82; NARF TRANSPORTES LTDA , 40.958.386/0001-63, IUB2F11, FRMEV01839902025, 606-82; NANDO TRANSPORTES LTDA, 07.012.428/0001-01, JCM2D33, FRMEV01840792025, 606-82; MUTUM TRANSPORTES E NEGOCIOS LTDA, 31.118.590/0001-85, SCM2A20, FRMEV01842442025, 606-82; NB MINERAIS LTDA, 46.892.492/0001-78, QJA8C47, FRMEV01842772025, 606-82; Q JA 8 C 4 7 , FRMEV01842782025, 606-82; QJA8C47, FRMEV01842882025, 606-82; QJA8C47, FRMEV01847292025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.102/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem