DOU 02/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025060200234 234 Nº 102, segunda-feira, 2 de junho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0009-82, TAV5G45, FRMEV01812212025, 606-82; SFM1B26, FRMEV01827342025, 606-82; SFM1B32, FRMEV01830182025, 606-82; SFM1B32, FRMEV01830202025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, SSW3F06, FRMEV01811722025, 606-82; EXW6B52, FRMEV01830812025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPOR T ES LTDA, 68.979.111/0005-59, JCS1C93, FRMEV01816552025, 606-82; JBL7F51, FRMEV01823122025, 606-82; JCT8I11, FRMEV01824782025, 606-82; JBO8C80, FRMEV01825522025, 606-82; JBX0F44, FRMEV01826982025, 606-82; JBX0F44, FRMEV01826992025, 606-82; JBS6I41, FRMEV01827852025, 606-82; JBW9G18, FRMEV01827882025, 606-82; JDA4G25, FRMEV01830212025, 606-82; JCT8I11, FRMEV01830902025, 606-82; JBL7F51, FRMEV01831152025, 606-82; JCG0G65, FRMEV01842502025, 606-82; JBW6G84, FRMEV01848192025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0007-10, RXL9F45, FRMEV01846952025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.103/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; THIAGO NACANO SIERRA, .959.628-*, OQN2J58, FRMEV01807012025, 606- 82; TELESTUR TRANSPORTES E LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 10.015.305/0001-20, CPI7701, FRMEV01812962025, 606-82; TIAGO BARILLI, .286.890-, JAX9677, FRMEV01817592025, 606-82; TEZZA MONTAGENS ELETRICAS LTDA, 00.061.616/0001-72, MEE1509, FRMEV01820802025, 606-82; TEIXEIRA TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 59.074.568/0001-08, IXO5A97, FRMEV01821682025, 606-82; THL - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.683.332/0001-20, SEN7H96, FRMEV01826612025, 606-82; THIAGO DAMETTO, 15.242.726/0001-08, ITX9J88, FRMEV01828072025, 606-82; ITX9J88, FRMEV01847622025, 606-82; THERTHO TRANSPORTES LTDA, 18.355.851/0001-12, OBC9H27, FRMEV01828112025, 606-82; TIAGO GALANCINI, .754.449-, RDS1F68, FRMEV01830232025, 606-82; TENISIO NEVES DE QUEIROZ, .140.818-*, CLJ6C92, FRMEV01831382025, 606-82; THV SANEAMENTO LTDA, 08.571.302/0001-21, DUK9F41, FRMEV01831912025, 606-82; DUK9F41, FRMEV01842492025, 606-82; THOMAS BIL H A LV A DE OLIVEIRA, .882.730-, IEX7502, FRMEV01834262025, 606-82; TIRLONI TRANSPORTES LTDA, 17.206.043/0001-20, SPN1E58, FRMEV01839052025, 606-82; TIAGO LUIS DOS SANTOS, .807.700-, CLU5661, FRMEV01840802025, 606-82; TIO C A R LO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 90.147.539/0001-60, IZU1E63, FRMEV01841572025, 606- 82; THIAGO GIOVANI DA SILVA MORENO, .586.309-*, AZI1E87, FRMEV01842402025, 606-82; TERMOVALE INDUSTRIA E COMERCIO DE POLIESTIRENO E ACO LTDA, 11.323.788/0001-93, QHZ9I54, FRMEV01843772025, 606-82; TEGNER TRANSPORTES LTDA, 93.049.617/0001-82, SEN6D69, FRMEV01848322025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.105/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; R BROTTO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.388.403/0001-39, BDN8I83, FRMEV01812162025, 606-82; SEE0E05, FRMEV01840762025, 606-82; SEE0E05, FRMEV01840812025, 606-82; SEE0E05, FRMEV01840882025, 606-82; RAFAEL PAULINO FLORES, .250.299-, MJY2G09, FRMEV01805902025, 606-82; RAFAEL PEIXOT O GOMES, .710.058-, GCP7G93, FRMEV01819592025, 606-82; RAFAEL MOKOTO KIMURA, .923.818-*, FWX5D55, FRMEV01820862025, 606-82; R.C. TRANSPO R T ES LTDA, 07.050.574/0001-13, JAS4H18, FRMEV01829062025, 606-82; JBT4E36, FRMEV01838582025, 606-82; RADANN TRANSPORTES LTDA, 14.882.444/0001-02, IVR5C90, FRMEV01829252025, 606-82; R. G. DISTRIBUIDORA DE CIMENTO LTDA, 10.242.219/0001-50, BWV8J36, FRMEV01829302025, 606-82; RAFAEL CAMPAGNO LO BARAZETTI, .558.421-, JCX5I97, FRMEV01829322025, 606-82; R. F. FRAN C I S CO, 09.164.949/0001-00, OBR1H94, FRMEV01830472025, 606-82; R V TRANSPORTES LTDA , 45.809.966/0001-02, ONW5825, FRMEV01831592025, 606-82; QUEIJOS LAURENTINO LTDA, 44.008.641/0001-68, QIZ9A14, FRMEV01831892025, 606-82; R R BORGHI CAFE LTDA, 17.257.412/0001-04, SLG4H87, FRMEV01834352025, 606-82; RAFAEL FAGAN DA SILVA, .712.190-, AZW8J36, FRMEV01836412025, 606-82; RACOES FAZENDEIRO LTDA, 02.609.281/0001-00, TJE5J67, FRMEV01842142025, 606-82; R.J.K TRANSPORTE E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 13.526.818/0001-94, EJZ2546, FRMEV01842462025, 606-82; RADIAL TRANSPORTES LTDA, 45.519.626/0001-47, FOZ5I48, FRMEV01846132025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.106/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPODIESEL LTDA., 23.935.495/0001-46, JCW6619, FRMEV01812812025, 606-82; TRANSPORTADORA & COMERCIO LUNARDI LTDA, 01.554.759/0011-50, GHA7I85, FRMEV01807242025, 606-82; TRANSPOLI TRANSPORTES LTDA, 28.401.762/0002-08, FMC5C92, FRMEV01813732025, 606-82; TRANSPOLI TRANSPORTES LTDA, 28.401.762/0001- 19, QJS2G27, FRMEV01818592025, 606-82; RYC0C55, FRMEV01819722025, 606-82; RLJ6G61, FRMEV01847852025, 606-82; TRANSPORTADORA FASK LTDA, 10.386.112/0001-86, BCA5J09, FRMEV01817632025, 606-82; TRANSPORTADORA FAVO LTDA, 35.299.869/0001- 63, RXS1G75, FRMEV01820012025, 606-82; TRANSPORTADORA BORTOLLI LTDA, 00.133.166/0001-86, OOM9148, FRMEV01820702025, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA ., 82.809.088/0002-32, RXZ9A22, FRMEV01827492025, 606-82; TRANSPORTADORA ESSER LTDA, 78.979.382/0001-34, QJG6080, FRMEV01828092025, 606-82; TRANSPORTADORA FAST LTDA, 41.114.019/0001-46, RYJ7G29, FRMEV01829622025, 606-82; TRANSPORTADORA A & G LTDA, 08.959.143/0001-37, JCD1G48, FRMEV01834792025, 606- 82; TRANSPORTADORA BRASIL CENTRAL LTDA, 02.726.560/0018-00, SSK9J98, FRMEV01838812025, 606-82; TRANSPORTADORA FABRIS LTDA., 03.060.874/0001-22, MKL6569, FRMEV01840362025, 606-82; MKL6569, FRMEV01840402025, 606-82; MKL6569, FRMEV01840442025, 606-82; TRANSPORTADORA CONTATTO LTDA, 43.251.230/0003-06, TLI9C24, FRMEV01841182025, 606-82; EXX3C91, FRMEV01841402025, 606-82; TRANSPORTADORA BORTOLINI LTDA, 00.689.525/0001-86, JCJ0B17, FRMEV01843692025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.109/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; POSTO HUMAITA LTDA, 26.727.260/0001-57, RYV2E65, FRMEV01821202025, 606-82; RYV2E65, FRMEV01844872025, 606-82; QUADRA DE ASES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 15.688.012/0001-28, BSZ8F38, FRMEV01822762025, 606-82; PRAZITO TRANSPORTES LTDA, 47.889.232/0001-06, NZL3E08, FRMEV01823052025, 606- 82; PROLOJA FEIRAS E EVENTOS LTDA, 88.721.832/0001-48, BBW6G97, FRMEV01825202025, 606-82; PRATTICA LOGISTICA COMERCIAL LTDA, 06.309.794/0001- 56, JDC8G12, FRMEV01827162025, 606-82; PZAP TRANSPORTES LTDA, 21.138.182/0001- 31, RLP8I19, FRMEV01827842025, 606-82; PREDILETU'S DISTRIBUIDORA DE CARN ES LTDA, 04.788.830/0001-86, RDV1I19, FRMEV01828702025, 606-82; PROS DAL APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, 00.473.359/0001-86, MKJ5A20, FRMEV01830152025, 606-82; POSTO DE SERVICOS JOCIMAR LTDA, 04.558.345/0001-16, IYN5882, FRMEV01836322025, 606-82; PONTUAL TRANSPORTE LTDA, 04.827.730/0001-11, SPR2A66, FRMEV01836682025, 606-82; PETROLI TRANSPORTES LTDA, 19.511.130/0001-17, RRY0E73, FRMEV01836752025, 606-82; POTRICH TRANSPORTES LTDA, 13.400.926/0001- 16, BES6H03, FRMEV01837792025, 606-82; POSTO LUCAIA DE PLANALTO LTDA,