DOU 02/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Para assinar o termo de contrato em total conformidade com a Lei Federal nº 14.133/21, Decreto Municipal nº 032/2023 e demais legislações pertinentes, para que surta os efeitos legais. Catolé do Rocha - PB, 30 de maio de 2025. LAURO ADOLFO MAIA SERAFIM Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE DESTERRO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 6/2025 A Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Desterro/PB, nos termos da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público que realizará no sítio eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br a Concorrência Eletrônica Nº 06/2024 cujo Objeto é: contratação de empresa para reforma e modernização da secretaria de saúde do Município. O edital está disponível nos sites: www.portaldecompraspublicas.com.br, www.desterro.pb.gov.br ou Mural de Licitações do TCE-PB. A sessão pública na forma eletrônica será aberta às 09:01hs (Horário de Brasília) do dia 17/06/2025. Esclarecimentos: através do e- mail: [email protected], no horário das 08h:00 às 12h:00 de segunda a sexta feira. Desterro - PB, 30 de Maio de 2025. GISLAYNE CRISLEY HENRIQUES SOARES Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARABIRA EXTRATO DE CONTRATO CONCORRÊNCIA Nº 7.2025 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PERTINENTE PARA EXECUÇÕES DOS SERVIÇOS DE FERRAGENS, ESQUADRIAS METÁLICAS, RECUPERAÇÕ ES DE ESTRUTURAS METÁLICAS E INSTALAÇÕES DE COBERTURAS, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES OU ENQUANTO DURAR OS QUANTITATIVOS. FUNDAMENTO LEGAL: Concorrência Eletrônica nº 07/2025. DOTAÇÃO: 01.00; 04.122.1002.2002; 04.122.1002.2003; 01.10; 04.122.1002.2151; 01.20; 04.122.1002.2152; 01.30; 04.124.2001.2149; 02.00; 04.122.1002.2005; 03.00; 04.122.1002.2008; 23.691.2003.1006; 04.00; 04.123.1002.2014; 05.00; 08.241.2003.1008; 08.244.2003.1010; 08.244.2003.1013; 16.481.2010.1014; 16.482.2010.1015; 16.482.2010.1015; 06.00; 08.245.2003.2021; 08.245.2003.2029; 08.245.2003.2034; 08.245.2003.2028; 08.00; 12.361.2001.1016; 12.361.2001.1017; 12.365.2001.1020; 12.361.2001.2041; 12.365.2001.2050; 12.361.2001.2042; 12.361.2001.2046; 09.00; 23.695.2009.2060; 13.392.2009.1022; 13.392.2009.1023; 10.00; 15.451.2006.1028; 15.451.2006.1032; 15.451.2006.1034; 15.451.2006.1036; 15.451.2006.1027; 15.452.1002.2061; 11.00; 15.452.1002.2063; 11.00; 20.605.2006.1048; 20.605.2006.1049; 12.00; 20.606.2005.2067; 20.606.2005.1053; 20.608.2005.1113; 13.00; 27.812.2004.1055; 27.812.2004.1056; 27.812.2004.1125; 27.812.2004.2073; 14.00; 22.662.1002.2077; 22.662.1002.2076; 15.00; 14.422.1002.2079; 14.422.2003.1063; 16.00; 10.301.2002.2089; 10.301.2002.2088; 10.302.2002.2090; 10.301.2002.2089; 10. 301.2002.1067; 10.301.2002.2088; 10.302.2002.1069; 10.302.2002.1069; 10.302.2002.1071; 10.302.2002.1072; 17.00; 26.122.1002.2096; 3.3.90.39.01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; 4.4.90.51.01 - OBRAS E INSTALAÇÕES. 500/665/700/660/540/542/570/571/701. VIGÊNCIA: até 21/05/2026. PARTES CONTRATANTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARABIRA e: CT Nº 667/2025 - 21.05.2025 - PACTO CONSTRUCOES LTDA - R$ 370.000,00. Guarabira/PB, 21 de maio de 2025. MARIA HAILÉA ARAÚJO TOSCANO - Prefeita EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 41.2025 OBJETO: Registro de preços para eventual e futura contratação de empresa especializada na gestão de mão de obra, visando a prestação de serviços contínuos de conservação, limpeza e apoio administrativo para o desempenho das atividades finalísticas deste município. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 41/2025. Dotação consignada no orçamento vigente: 3.3.90.39.01 - OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURIDICA. VIGÊNCIA: até 15/05/2026. PARTES CONTRATANTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARABIRA e: CT Nº 597/2025 - 15.05.2025 - SHALON SERVICOS DE CONSERVACAO LTDA - R$ 11.857.960,48. Guarabira/PB, 15 de maio de 2025. MARIA HAILÉA ARAÚJO TOSCANO - Prefeita AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 13/2025 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Nos termos do relatório final apresentado e observado parecer da assessoria jurídica, referente ao Credenciamento nº 00013/2025, que objetiva: Credenciamento de empresas especializadas para a prestação de serviços de exames e procedimentos especializados, visando atender à demanda regular e reprimida do município de Guarabira- PB, com o objetivo de garantir a continuidade e a integralidade do cuidado em saúde, em conformidade com os princípios de universalidade, integralidade e equidade estabelecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS); ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO a licitação, com base nos elementos constantes do processo correspondente, os quais apontam como proponentes credenciados: CENTRO PARAIBANO DE CLINICA E CIRURGIA DE OLHOS LTDA - CNPJ: 12.646.171/0001-71 - R$ 2.021.197,92; POLIVIDA CLINICA DE SAUDE POPULAR LTDA - CNPJ: 22.494.864/0002-20 - R$ 991.937,28; UNIDADE RADIOLÓGICA CLÍNICA LTDA - CNPJ: 02.409.559/0001-03 - R$ 826.369,56. Ficam as empresas vencedoras do certame convocadas para as respectivas assinaturas dos Termos de Contratos, conforme instrumento convocatório. Guarabira - PB, 29 de Maio de 2025. DAISY SIMÕES CAMPOS Gestora AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 52/2025 Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 52/2025, que objetiva: Aquisição de material permanente com recursos dos saldos financeiros remanescentes das contas de investimento da saúde, conforme Lei Complementar nº 205/2024. Os itens serão destinados à estruturação da UBS Itamatay, ao fortalecimento das Equipes Multiprofissionais (e-Multi), à qualificação do atendimento do SAMU e à reestruturação do CER III Maria Moura; ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO a licitação, com base nos elementos constantes do processo correspondente, os quais apontam como proponentes vencedores: ALEXANDRE R BARBOSA DA SILVA - CNPJ: 40.295.063/0001-37 - R$ 11.994,00; AMB DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTO E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 37.885.137/0001-80 - R$ 44.933,72; CB ELETRO E INFORMATICA LTDA - CNPJ: 49.673.898/0001-58 - R$ 1.798,94; DENTEMED EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS LTDA - CNPJ: 07.897.039/0001-00 - R$ 15.400,00; F A COMERCIO LTDA - CNPJ: 57.064.498/0001-73 - R$ 61.500,00; GERALDO VIDAL DA NÓBREGA - CNPJ: 18.995.457/0001-49 - R$ 35.270,60; HAND SHOP SUPRIMENTOS MEDICOS E TERAPEUTICOS LTDA - CNPJ: 00.267.908/0001-66 - R$ 6.076,00; K J DE M ANDRADE LTDA - CNPJ: 49.385.374/0001-61 - R$ 173.778,00; M CARREGA COM??RCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES - CNPJ: 32.593.430/0001-50 - R$ 28.999,99; MEDPLUS HOSPITALAR COMERCIO E SERVICOS EIRELI - CNPJ: 34.075.280/0001- 19 - R$ 6.139,75; ODONTOMED COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 09.478.023/0001-80 - R$ 7.786,58; REJANE COMERCIO DE PRODUTOS PEDAGO G I CO S LTDA - CNPJ: 01.763.210/0001-02 - R$ 1.160,00; VRR DE SOUZA DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS DE ESCRITORIO EIRELI - CNPJ: 35.458.953/0001-82 - R$ 17.383,20; YUMI SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA - CNPJ: 53.307.127/0001-14 - R$ 2.519,37. Ficam as empresas vencedoras do certame convocadas para as respectivas assinaturas dos Termos de Contratos, conforme instrumento convocatório. Guarabira - PB, 28 de Maio de 2025. DAISY SIMÕES CAMPOS Gestora RESULTADO DE JULGAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 13/2025 JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO OBJETO: Credenciamento de empresas para a prestação de serviços médicos especializados no âmbito da Rede Municipal de Saúde. A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARABIRA, por meio do Fundo Municipal de Saúde, torna público que, após análise do recurso interposto pela empresa WANDERLEY DIAGNÓSTICOS LTDA, contra a decisão de inabilitação no presente certame, decidiu pelo CONHECIMENTO DO RECURSO e, no mérito, pelo NÃO PROVIMENTO, conforme parecer jurídico da Assessoria Jurídica da Prefeitura, que identificou vínculo de parentesco em segundo grau colateral entre sócia da empresa recorrente e a gestora do Fundo Municipal de Saúde, caracterizando afronta ao inciso IV do art. 14 da Lei nº 14.133/2021 e ao princípio da moralidade administrativa. Em razão disso, a decisão de inabilitação da empresa permanece inalterada, prosseguindo-se regularmente com o certame. Os autos do processo encontram-se com vista franqueada aos interessados. Guarabira-PB, 27 de maio de 2025. MARIA HAILÉA ARAÚJO TOSCANO Prefeita EDITAL DE NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº. 01/2025 O Fundo Municipal de Saúde vem, através desta, notificar a empresa AMANDO SILVA MARINHO DOS SANTOS - CNPJ nº 39.531.004/0001-31, a qual celebrou o contrato de nº 00187/2025, que tem por objeto a contratação de empresa para fornecimento de medicamentos, abrangendo medicamentos similares, com base no maior desconto por categoria, para proceder a entrega do pedido formulado, nos termos contratado, ou apresentar defesa no prazo de 05 (cinco) dias. Diga-se que a inobservância da presente notificação implicará em descumprimento das obrigações contratuais, de modo a ensejar sua rescisão unilateral, nos termos do inciso VIII do art. 137 da Lei 14.133/2021. Advirta- se, ainda, que o desrespeito a presente notificação ensejará abertura de processo administrativo, por inexecução total ou parcial do respectivo contrato, com a consequente aplicação das penalidades cabíveis, segundo o que dispõe o inciso III do art. 155 e 156 da Lei Federal nº 14.133/2021. Guarabira/PB, 27 de maio de 2025. DAISY SIMÕES CAMPOS Gestora EDITAL DE NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 2/2025 O Fundo Municipal de Saúde de Guarabira, no uso de suas atribuições legais, NOTIFICA a empresa RAMON ANTONIO NUNES DA SILVA 09546935409, inscrita no CNPJ sob o nº 33.157.964/0001-05, contratada por meio do Contrato nº 00297/2025- S D C, decorrente do Pregão Eletrônico nº 00023/2025, cujo objeto é a aquisição de material médico hospitalar para utilização nas unidades de saúde do município, para que proceda à entrega do(s) item(ns) pendente(s) conforme solicitado formalmente pelo setor competente, ou apresente defesa no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento desta notificação. O não atendimento à presente notificação caracterizará o descumprimento contratual, com possibilidade de rescisão unilateral nos termos do inciso VIII do art. 137 da Lei Federal nº 14.133/2021. Ressaltamos ainda que, em caso de inexecução total ou parcial do contrato, poderá ser instaurado processo administrativo para apuração dos fatos e aplicação das sanções cabíveis, nos termos dos arts. 155 e 156 da Lei Federal nº 14.133/2021. Guarabira/PB, 28 de maio de 2025. DAISY SIMÕES CAMPOS Gestora PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATUBA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 18/2025 Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua Professor José Silvério, 75 - Centro - Itatuba - PB, por meio do site https://www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, visando formar Sistema de Registro de Preços objetivando contratações futuras, para: contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais de construção destinados ás demandas operacionais desta prefeitura. Abertura da sessão pública: 10:00 horas do dia 17 de Junho de 2025. Início da fase de lances: 10:05 horas do dia 17 de Junho de 2025. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Municipal nº 10/2024/24; Decreto Municipal nº 20/24; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 14:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (083) 3398-1020. E-mail: [email protected]. Edital: https://itatuba.pb.gov.br; www.tce.pb.gov.br; https://www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pncp. ITATUBA - PB, 20 de Maio de 2025. JUSCELINO MONTEIRO DA SILVA Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 19/2025 Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua Professor José Silvério, 75 - Centro - Itatuba - PB, por meio do site https://www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, para: aquisição de itens para a sala de recursos multifuncionais - Sala de Atendimento Educacional Especializado (AEE). Abertura da sessão pública: 10:00 horas do dia 19 de Junho de 2025. Início da fase de lances: 10:05 horas do dia 19 de Junho de 2025. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Municipal nº 10/2024/24; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 14:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (083) 3398-1020. E-mail: [email protected]. Edital: https://itatuba.pb.gov.br; www.tce.pb.gov.br; https://www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pncp. ITATUBA - PB, 22 de Maio de 2025. JUSCELINO MONTEIRO DA SILVA. Pregoeiro