DOU 02/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025060200033 33 Nº 102, segunda-feira, 2 de junho de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DA MARINHA PORTARIA Nº 28/CCCPM, DE 14 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DA CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso V, art. 7° da Portaria n° 65/SGM, de 27 de julho de 2023, e tendo em vista o previsto no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso III da Lei n° 6.880/1980, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo DGPM-314 (6a Revisão), resolve: Art. 1º Dispensar, ex-offício, a partir de 23 de maio de 2025, o SO-RM1-CP 85.1906.75 ITAMIR DA ROCHA CORREIA, da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria nº 25/CCCPM, de 16 de abril 2024, de acordo com o contido na subalínea I, alínea b, inciso 2.7.1, da DGPM - 314 (6ª Revisão). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 23 de maio de 2025. VA (IM) ALEXANDRINO MACHADO NETO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS PORTARIA EMCFA-MD N° 2.414, DE 30 DE MAIO DE 2025 O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 4.068, de 27 de agosto de 2024, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60254.000021/2025-31, resolve: DISPENSAR o Segundo-Sargento (FAB) MARCOS PASSOS DE OLIVEIRA da função de Supervisor, código Nível V, da Coordenação da Coordenação-Geral da Subchefia de Operações Internacionais da Chefia de Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a contar de 30 de maio de 2025. V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX PORTARIA EMCFA-MD N° 2.422, DE 30 DE MAIO DE 2025 O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 4.068, de 27 de agosto de 2024, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60430.000054/2025-01, resolve: NOMEAR o Tenente-Coronel (FAB) VICENTE CELINO DE SOUZA NETO para o cargo de Coordenador, código Grupo 0002 (B), da Coordenação da Coordenação-Geral da Subchefia de Organismos Internacionais da Chefia de Assuntos Estratégicos do Estado- Maior Conjunto das Forças Armadas. V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX PORTARIA EMCFA-MD N° 2.423, DE 30 DE MAIO DE 2025 O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 4.068, de 27 de agosto de 2024, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60041.000391/2025-74, resolve: DISPENSAR o Terceiro-Sargento (FAB) ANTÔNIO DOS REIS QUEIROZ da função de Especialista, código Nível II, da Coordenação da Chefia de Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas. V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX CHEFIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS PORTARIA CAE-MD N° 2.411, DE 30 DE MAIO DE 2025 O CHEFE DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DA FORÇAS ARMADAS, Substituto, no uso da competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, conforme o disposto no art. 2º, inciso III, da Portaria GM-MD nº 5.863, nos termos do art. 4º da Portaria GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60430.000064/2025-39, resolve: AUTORIZAR O afastamento do País do Capitão de Fragata (FN) FLAVIO ROBERTO SOUZA SÁ, da Chefia de Assuntos Estratégicos, para Participar do Projeto de Apoio à Implementação do Tratado sobre o Comércio de Armas Convencionais (Arms Trade Treaty - ATT) - Oficina de Assistência Nacional, a ser realizada entre os dias 2 e 7 de junho de 2025, incluso o deslocamento, na Cidade de Bogotá/Colômbia, com ônus parcial para o Ministério da Defesa, fazendo jus à metade do valor da diária no dia da partida e no dia da chegada ao território nacional. A missão acima é considerada do tipo eventual, de natureza militar e sem dependentes, enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "c" e inciso II, alínea "b", combinado com o art. 11, parágrafo único, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações. Maj Brig Ar JOSÉ RICARDO DE MENESES ROCHA SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA SEORI-MD N° 2.386, DE 28 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019 e considerando o disposto no art. 8º da Portaria GM-MD nº 4.068, de 27 de agosto de 2024, e o que consta do Processo Administrativo nº 60254.000021/2025-31, resolve: DISPENSAR o 2S (FAB) MARCOS PASSOS DE OLIVEIRA de ficar à disposição da Administração Central do Ministério da Defesa, a contar de 30 de maio de 2025. JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR PORTARIA SEORI-MD N° 2.433, DE 30 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e o que consta do Processo Administrativo nº 60500.000042/2025-06, resolve: EXONERAR, a pedido, DIOGO FELIPE DOS REIS PACHECO, do cargo de Assistente Técnico da Coordenação de Apoio Técnico e Administrativo desta Secretaria, código CCE 2.05, a partir de 2 de junho de 2025. JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR PORTARIA SEORI-MD N° 2.434, DE 30 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e o que consta do Processo Administrativo nº 60500.000042/2025-06, resolve: NOMEAR JUSSIARA FERNANDES TOLENTINO, para exercer o cargo de Assistente Técnico na Coordenação de Apoio Técnico e Administrativo desta Secretaria, código CCE 2.05. JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA PORTARIA DEADI-MD N° 2.416, DE 30 DE MAIO DE 2025 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso de suas atribuições previstas nos incisos I e X do artigo 25, capítulo III, Anexo VIII, da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019, considerando o disposto no Decreto no 9.058, de 25 de maio de 2017, Portaria Normativa MD nº 4, de 29 de janeiro de 2018, na Portaria SRT/MGI nº 2.320, de 10 de abril de 2024, e o que consta do Processo Administrativo no 60598.000064/2025-26, resolve: CESSAR os efeitos financeiros da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC), de Nível Intermediário, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas do Departamento de Administração Interna (COGEPES/DEADI), da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional (SEORI), concedida ao servidor SEBASTIÃO JOSÉ MOTA, matrícula Siape nº 0957940, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, Nível Intermediário (NI), a contar de 23 de maio de 2025, em virtude de sua aposentadoria voluntária. AUGUSTO CÉSAR DE CARVALHO FONSÊCA S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG-MD N° 2.394, DE 28 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VI do art. 2º da Portaria GM-MD nº 5.863, combinada com a Portaria GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60000.002761/2025-94, resolve: AUTORIZAR o afastamento do país da Brig Med CARLA REGINA MARCHON, Diretora de Saúde e Assistência Social, para participar da Conferência de Segurança em Saúde das Américas (Health Security of the Americas Conference), que será realizada em Doral/Flórida, nos dias 27 e 28 de agosto de 2025. O afastamento dar-se-á no período de 26 a 29 de agosto de 2025, incluído o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa correspondente ao pagamento de seguro- viagem, de meias diárias, no dia da saída e do regresso ao país, e de diárias integrais nos demais dias. Não fará jus ao pagamento de passagens aéreas, tendo em vista a hospitalidade oferecida pelo Escritório de Ligação Militar da Embaixada dos Estados Unidos da América, que arcará com os custos. A missão é considerada eventual e de natureza militar, estando enquadrada nos termos da alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinado com o art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações. LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA PORTARIA SG-MD N° 2.400, DE 29 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VI do art. 2º da Portaria GM-MD nº 5.863, combinada com a Portaria GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60500.000043/2025-42 resolve: AUTORIZAR o afastamento do país do Servidor JOSÉ ROBERTO DE MORAES RÊGO PAIVA FERNANDES JÚNIOR, Secretário de Orçamento e Organização Institucional do Ministério da Defesa, para participar da 20ª Reunião do Internet Governance Forum - IGF, que será realizada na cidade de Lillestrom/Noruega, no período de 23 a 27 de junho de 2025. O afastamento dar-se-á no período de 21 a 29 de junho de 2025, incluído o trânsito, com ônus limitado para o Ministério da Defesa. A missão acima é considerada eventual e de natureza administrativa, estando enquadrada na alínea "c" dos incisos I e II do art. 3º, combinado com o art. 11 da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, e no art. 22 do Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas atualizações. LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 280, DE 30 DE MAIO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 55000.009360/2025-25, resolve: D ES I G N A R ROBERTO BORGES DE LIMA, matrícula SIAPE 1825070, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Transferências Voluntárias, da Coordenação de Fundo de Terras, da Coordenação-Geral de Crédito Fundiário, do Departamento de Governança Fundiária, da Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental. LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA PORTARIA DE PESSOAL Nº 250, DE 30 DE MAIO DE 2025 A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.061074/2025-16, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, JANDIR MELLA, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Matrícula SIAPE n.º 6722738, CPF n.º *.217.539-, da Função Comissionada Executiva, de Chefe de Divisão, código FCE-1.07, da Divisão de Administração, da Superintendência Regional de Santa Catarina - SR(10)SC, do Quadro de Pessoal deste Instituto.