DOU 02/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025060200035 35 Nº 102, segunda-feira, 2 de junho de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 DESPACHO DE 30 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do País de: DENIS SCARAMUSSA PEREIRA, Coordenador-Geral de Negociações Regionais da Secretaria de Comércio Exterior, para participar da CXXXV Reunião Ordinária do Grupo Mercado Comum - GMC, em Buenos Aires, Argentina, no período de 09 a 13 de maio de 2025, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19972.000905/2025-87). MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA DESPACHO DE 30 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelos arts. 3º e 7º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, e com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e na Instrução Normativa SGP- ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo SEI nº 19687.002933/2025-54, resolve: Autorizar o afastamento do país para estudo no exterior, com ônus da Administração, de Marcos Lamachia Carvalho, ocupante do cargo de Analista de Comércio Exterior, matrícula Siape nº 1671939, em exercício na Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, no período de 16 a 21 de junho de 2025, incluído o trânsito, com vistas à participação na ação de desenvolvimento "Workshop Latino-Americano sobre Medição do Comércio Digital de Bens e Serviços", a ser realizado na cidade de Santiago, Chile. MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA DESPACHO DE 30 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇO, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, revoga a autorização de afastamento do país de: TEMISTOCLES LISANDRO SENA LOIOLA e RAQUEL MAYER MOREIRA BARROS BRIZOLIM, cuja publicação no D.O.U. deu-se em 8 de maio de 2025, Seção 2, página nº 12. MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E T EC N O LO G I A DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PORTARIA INMETRO/DIRAF Nº 102, DE 27 DE MAIO DE 2025 O Diretor de Administração e Finanças do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro, no uso das atribuições conferidas pela Portaria n. 48, de 27 de janeiro de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2016 e, de acordo com o Processo n. 0052600.002270/2025-56, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária a AMAURY ROTEGER DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1952720, CPF 703.XXX.XXX-04, ocupante do cargo de Pesquisador- Tecnologista em Metrologia e Qualidade, Classe "S", Padrão NS-III, pertencente ao Quadro de Pessoal do INMETRO, com fundamento no inciso I do § 1º artigo 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no D.O.U de 13 de novembro de 2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. GILDASIO NASCIMENTO ROCHA PORTARIA INMETRO/DIRAF Nº 103, DE 27 DE MAIO DE 2025 O Diretor de Administração e Finanças do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro, no uso das atribuições conferidas pela Portaria n. 48, de 27 de janeiro de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2016 e, de acordo com o Processo n. 0052600.004193/2025-79, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária a EDVALDO TARDIM TORRES, matrícula SIAPE nº 448642, CPF 890.XXX.XXX-00, ocupante do cargo de Assistente Executivo em Metrologia e Qualidade, Classe "S", Padrão NI-III, pertencente ao Quadro de Pessoal do INMETRO, com fundamento no artigo 20, incisos I ao IV, e, inciso I do § 2°, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no D.O.U de 13 de novembro de 2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. GILDASIO NASCIMENTO ROCHA Ministério da Educação GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MEC Nº 396, DE 29 DE MAIO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e o Decreto nº 3.669, de 23 de novembro de 2000, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Fica reconduzida a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria MEC nº 1.834, de 14 de setembro de 2023, visando à apuração de eventuais irregularidades administrativas constantes do Processo nº 23123.005151/2022-87. Art. 2º Fica estabelecido o prazo de sessenta dias para a conclusão dos trabalhos desta Comissão. Art. 3º Ficam convalidados todos os atos da Comissão até a data da publicação desta Portaria. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA PORTARIA MEC Nº 397, DE 29 DE MAIO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e considerando o disposto no art. 6º, § 3º, do Decreto nº 11.999, de 17 de abril de 2024, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23000.015229/2024-20, resolve: Art. 1º A Portaria MEC nº 657, de 16 de julho de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º ............................................................................................... ............................................................................................................. II - Ministério da Saúde: a) Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde: 1. Titular: Felipe Proenço de Oliveira; e 2. Suplente: Marcos Vinícius Soares Pedrosa;" (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA PORTARIA MEC Nº 399, DE 29 DE MAIO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e em conformidade com o disposto no art. 32, alínea "f", do Regimento do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Senai, aprovado pelo Decreto nº 494, de 10 de janeiro de 1962, resolve: Art. 1º Ficam designados os seguintes membros, titulares e suplentes, para representarem o Ministério da Educação - MEC no âmbito dos conselhos regionais do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Senai: I - no Estado do Acre: Fábio Storch de Oliveira e Carmem Paola Torres Alvarez; II - no Estado de Alagoas: Carlos Guedes de Lacerda e Eunice Palmeira da Silva; III - no Estado do Amapá: Romaro Antonio Silva e Cristina Coutinho de Oliveira; IV - no Estado do Amazonas: Jaime Cavalcante Alves e Leandro Amorim Damasceno; V - no Estado da Bahia: Luzia Matos Mota e Aécio José Araújo Passos Duarte; VI - no Estado do Ceará: José Wally Mendonça Menezes e Virgílio Augusto Sales Araripe; VII - no Distrito Federal: Veruska Ribeiro Machado e Rodrigo Alfani; VIII - no Estado do Espírito Santo: Jadir José Pela e Lodovico Ortlieb Faria; IX - no Estado de Goiás: Lorena Pereira de Souza Rosa e Elias de Pádua Monteiro; X - no Estado do Maranhão: Carlos Cesar Teixeira Ferreira e Agenor Almeida Filho; XI - no Estado de Mato Grosso: Julio César dos Santos e Liliane Silva Penã Oliveira; XII - no Estado de Mato Grosso do Sul: Elaine Borges Monteiro Cassiano e Fernando Silveira Alves; XIII - no Estado de Minas Gerais: Rafael Bastos Teixeira e Marcelo Ponciano da Silva; XIV - no Estado do Pará: Ana Paula Palheta Santana e Fabrício Medeiros Alho; XV - no Estado da Paraíba: Mary Roberta Meira Marinho e Neilor Cesar dos Santos; XVI - no Estado do Paraná: Adriano Willian da Silva Viana Pereira e José Barbosa Dias Júnior; XVII - no Estado de Pernambuco: Jean Carlos Coelho de Alencar e José Carlos de Sá Junior; XVIII - no Estado do Piauí: Paulo Borges da Cunha e Paulo Henrique Gomes de Lima; XIX - no Estado do Rio de Janeiro: Ana Paula Giraux Leitão e Rafael Barreto Almada; XX - no Estado do Rio Grande do Norte: José Arnóbio de Araújo Filho e Samira Fernandes Delgado; XXI - no Estado do Rio Grande do Sul: Júlio Xandro Heck e Nídia Heringer; XXII - no Estado de Rondônia: Moisés José Rosa Souza e Mauro Henrique Miranda de Alcântara; XXIII - no Estado de Roraima: Nilra Jane Filgueira Bezerra e Aline Cavalcante Fe r r e i r a ; XXIV - no Estado de Santa Catarina: Maurício Gariba Júnior e Liane Vizzotto; XXV - no Estado de São Paulo: Silmário Batista dos Santos e Rafael Alves Scarazzati; XXVI - no Estado de Sergipe: Ruth Sales Gama de Andrade e José Osman dos Santos; e XXVII - no Estado de Tocantins: Antonio da Luz Júnior e Nayara Dias Pajeú Nascimento. Art. 2º Fica revogada a Portaria MEC nº 239, de 2 de abril de 2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA PORTARIA MEC Nº 400, DE 29 DE MAIO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e em conformidade com o disposto no art. 22, inciso V, do Regimento do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Senac, aprovado pelo Decreto nº 61.843, de 5 de dezembro de 1967, resolve: Art. 1º Ficam designados os seguintes membros, titulares e suplentes, para representarem o Ministério da Educação - MEC no âmbito dos conselhos regionais do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Senac: I - no Estado do Acre: Fábio Storch de Oliveira e Carmem Paola Torres Alvarez; II - no Estado de Alagoas: Carlos Guedes de Lacerda e Gilberto da Cruz Gouveia Neto; III - no Estado do Amapá: Romaro Antonio Silva e Cristina Coutinho de Oliveira; IV - no Estado do Amazonas: Jaime Cavalcante Alves e Paulo Henrique Rocha Aride; V - no Estado da Bahia: Aécio José Araújo Passos Duarte e Luzia Matos Mota; VI - no Estado do Ceará: Virgílio Augusto Sales Araripe e Ivam Holanda de Souza; VII - no Distrito Federal: Veruska Ribeiro Machado e Rodrigo Alfani; VIII - no Estado do Espírito Santo: Jadir José Pela e Lezi José Ferreira; IX - no Estado de Goiás: Elias de Pádua Monteiro e Lorena Pereira de Souza Rosa; X - no Estado do Maranhão: Carlos Cesar Teixeira Ferreira e Agenor Almeida Filho; XI - no Estado de Mato Grosso: Júlio César dos Santos e Fátima Elizabete dos Reis Matias; XII - no Estado de Mato Grosso do Sul: Elaine Borges Monteiro Cassiano e Vanessa Hiroko Kusano; XIII - no Estado de Minas Gerais: Marcelo Ponciano da Silva e Rafael Bastos Teixeira; XIV - no Estado do Pará: Ana Paula Palheta Santana e Fabrício Medeiros Alho; XV - no Estado da Paraíba: Mary Roberta Meira Marinho e Neilor Cesar dos Santos; XVI - no Estado do Paraná: Adriano Willian da Silva Viana Pereira e José Barbosa Dias Júnior; XVII - no Estado de Pernambuco: José Carlos de Sá Júnior e Jean Carlos Coelho de Alencar; XVIII - no Estado do Piauí: Paulo Borges da Cunha e Dimavélia de Oliveira Bezerra Gomes; XIX - no Estado do Rio de Janeiro: Rafael Barreto Almada; XX - no Estado do Rio Grande do Norte: José Arnóbio de Araújo Filho e Samira Fernandes Delgado; XXI - no Estado do Rio Grande do Sul: Flávio Luis Barbosa Nunes e Júlio Xandro Heck; XXII - no Estado de Rondônia: Moisés José Rosa Souza e Marcela Reguba Stein dos Santos; XXIII - no Estado de Roraima: Nilra Jane Filgueira Bezerra e Aline Cavalcante Fe r r e i r a ;