DOU 02/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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CAMILO SOBREIRA DE SANTANA PORTARIA MEC Nº 401, DE 29 DE MAIO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto nº 11.713, de 26 de setembro de 2023, e o que consta no Processo 23000.033026/2023-34, resolve: Art. 1º A Portaria MEC nº 1.928, de 18 de outubro de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º ................................................................................... ................................................................................................. X - da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP: Lisandro Zambenedetti Granville, titular, e Antonio Carlos Fernandes Nunes, suplente; .........................................................................................." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA PORTARIA MEC Nº 402, DE 29 DE MAIO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve: DISPENSAR, a pedido, FABIOLA ROCHA CAIRES, Matrícula Siape nº 1839756, da função de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Regulação da Educação Superior a Distância, da Diretoria de Regulação da Educação Superior, da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior deste Ministério, a contar de 28 de maio de 2025. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria Conjunta MEC/SGP-MGI nº 230, de 27 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União - DOU, de 10 de abril de 2025, Seção 2, p. 10, que trata da redistribuição do cargo de Professor do Magistério Superior, ocupado por HERALDO MÁRCIO GALVÃO JÚNIOR, Matrícula Siape nº 2241426, do quadro de pessoal da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará para a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, onde se lê: "Código de vaga: 0715899", leia-se: "Código de vaga: 0715630". SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 372, DE 30 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve: Designar ANA CLARA ABRANTES SIMÕES, matrícula Siape nº 3472492, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor de Programa, código CCE 3.15, atualmente ocupado por Julia Tami Ishikawa, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT PORTARIAS IBC DE 30 DE MAIO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 25 do Regimento Interno do IBC, com a redação dada pela Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018, em observância à Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e de acordo com o que consta no Processo nº 23119.000492.2022-25, resolve: Nº 260 - EXTINGUIR, a partir de 2 de junho de 2025, pelo término do prazo contratual, o Contrato nº 06/2023, prorrogado pelo Termo de Aditamento nº 04/2024, de prestação de serviço por tempo determinado da Professora Substituta ANGÉLICA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS, CPF .509.217-*, sem direito a indenizações, com fundamento no artigo 12, inciso I, da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993. Nº 261 - EXTINGUIR, a partir de 2 de junho de 2025, pelo término do prazo contratual, o Contrato nº 07/2023, prorrogado pelo Termo de Aditamento nº 05/2024, de prestação de serviço por tempo determinado da Professora Substituta ANNA KEYLA GONÇALVES BARBOSA, CPF .264.954-, sem direito a indenizações, com fundamento no artigo 12, inciso I, da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993. Nº 262 - EXTINGUIR, a partir de 2 de junho de 2025, pelo término do prazo contratual, o Contrato nº 08/2023, prorrogado pelo Termo de Aditamento nº 06/2024, de prestação de serviço por tempo determinado da Professora Substituta DÉBORA SANCHEZ PEREIRA, CPF .924.357-, sem direito a indenizações, com fundamento no artigo 12, inciso I, da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993. Nº 263 - EXTINGUIR, a partir de 2 de junho de 2025, pelo término do prazo contratual, o Contrato nº 09/2023, prorrogado pelo Termo de Aditamento nº 07/2024, de prestação de serviço por tempo determinado do Professor Substituto NEIMAR OLIVEIRA DAS DORES, CPF .974.187-*, sem direito a indenizações, com fundamento no artigo 12, inciso I, da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993. MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO PORTARIA IBC Nº 264, DE 30 DE MAIO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 25 do Regimento Interno do IBC, com a redação dada pela Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018, em observância à Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, considerando a Portaria IBC nº 135, de 20 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União, edição nº 56, de 24 de março de 2025, seção 1, página 36, e de acordo com o que consta no Processo nº 23119.000200.2025-05, resolve: ADMITIR a contratação por tempo determinado de VIRGINIA MARIA MOREIRA FRANCO STARLING LUIZ BARCELLOS, CPF .893.707-*, como Professora Substituta do Instituto Benjamin Constant, na vaga código 202853, em razão de vacância do cargo anteriormente ocupado por Elise de Melo Borba Ferreira, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 2 de junho de 2025, permitida prorrogação, com fundamento no artigo 2º, inciso IV, § 1º, inciso I, combinado com o artigo 4º, inciso II e parágrafo único, inciso I, todos da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993. CARLA MARIA ARAUJO DOS SANTOS ALVES CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS PORTARIA GDG/CEFET-MG Nº 172, DE 30 DE MAIO DE 2025 A DIRETORA-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministério da Educação, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CO N S I D E R A N D O : i) o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; ii) o disposto no art. 26-A da Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005; e iii) o que consta no Processo nº 23062.027441/2025-96, em especial o Plano de Trabalho, documento nº 2, e o Acordo de Colaboração Técnica, documento nº 8, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do servidor Fernando Souza Soares, cargo: Vigilante, matrícula Siape: 315245, para prestar Colaboração Técnica junto ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais - IFMG, nos termos constantes nos aludidos Plano de Trabalho e Acordo de Colaboração Técnica, pelo período de 01/06/2025 a 31/05/2027. Art. 2º Cumpre ao órgão cessionário comunicar a frequência mensal do servidor ao Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais. Art. 3º Esta Portaria Administrativa entra em vigor na data de sua publicação. CARLA SIMONE CHAMON PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/CEFET-MG Nº 519, DE 28 DE MAIO DE 2025 A DIRETORA GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, nomeada pela Portaria Ministerial de nº 1935 de 20 de outubro de 2023, publicada no DOU de 24 de outubro de 2023 e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS nomeado pela Portaria DIR nº 661, de 25 de outubro de 2023, publicada no DOU de 26 de outubro de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO: i) o disposto no art. art.95 da Lei 8.112/1990,ii)º da Portaria GDG/CEFET- MG Nº 21, de 07 de novembro de 2023, que delega competência ao Secretário de Gestão de Pessoas; iii) , o que consta do Processo nº 23062.028100/2025-38, resolvem: Art. 1º Autorizar o afastamento do país da servidora Sílvia Calmon de Albuquerque, matrícula Siape nº 2849287, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, no período de 31/05/2025 a 08/06/2025, trânsito incluso, para apresentação do artigo 'Optimized Wireless Power Transfer From Unmanned Aerial Vehicle to Internet of Things Devices na Conferência e Expo de Tecnologia de Energia Sem Fio (WPTCE) do IEEE de 2025 , em Roma, Itália com ônus limitado para o CEFET-MG (processo nº 23062.028100/2025-38). Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data. CARLA SIMONE CHAMON Diretora-Geral WESLEY RUAS SILVA Secretário de Gestão de Pessoas SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/CEFET-MG Nº 517, DE 28 DE MAIO DE 2025 A DIRETORA GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, nomeada pela Portaria Ministerial de nº 1935 de 20 de outubro de 2023, publicada no DOU de 24 de outubro de 2023 e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS nomeado pela Portaria DIR nº 661, de 25 de outubro de 2023, publicada no DOU de 26 de outubro de 2023, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO: i) o disposto no art. 1º da Portaria GDG/CEFET-MG Nº 21, de 07 de novembro de 2023, que delega competência ao Secretário de Gestão de Pessoas; ii) e o que consta do Processo no 23062.026335/2025-95, resolvem: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a MARIA DE FÁTIMA SANTOS, matrícula Siape 1076998, ocupante do cargo SERVENTE DE LIMPEZA , Classe A, Nível 19, do Quadro de Pessoal deste CEFET/MG, com base no artigo 4º, §6º, inciso I e §8º da Emenda Constitucional 103/19. Art. 2º Declarar vago o cargo acima referido, sob código de vaga nº 303789. CARLA SIMONE CHAMON Diretora Geral WESLEY RUAS SILVA Secretario de Gestao de Pessoas PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/CEFET-MG Nº 530, DE 29 DE MAIO DE 2025 A DIRETORA-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, nomeada pela Portaria ME nº 1935, de 20/10/2023, publicada no D.O.U. de 24/10/2023, e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, nomeado pela Portaria DIR nº 661, de 25/10/2023, publicada no D.O.U. de 26/10/2023, no uso das atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas, e CONSIDERANDO: i) o disposto no art. 1º da Portaria GDG/CEFET-MG nº 21, de 07/11/2023, que delega competência ao Secretário de Gestão de Pessoas; ii) e o que consta no processo nº 23062.021837/2025-20, resolvem: Art. 1º RETIFICAR a Portaria de Pessoal SEGEP/CEFET-MG nº 436, de 07/05/2025, publicada no D.O.U. em 09/05/2025, p. 18, Seção 2. Onde se lê: "PA B LO SANTANA BASS"; leia-se: "PABLO SANTANA BASSI". CARLA SIMONE CHAMON Diretora Geral do CEFET-MG WESLEY RUAS SILVA Secretário de Gestão de Pessoas COLÉGIO PEDRO II PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 4.385/PROGESP/CPII, DE 20 DE MAIO DE 2025 A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1.769, de 23 de outubro de 2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de 2013, seção 2, página 18 e o que consta no Processo nº 23040.002565/2025-17, resolve: Conceder Aposentadoria Voluntária com proventos integrais e paridade à servidora MARCIA DA ANUNCIACAO BARBOSA GAMAURY, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 2352894, Classe/Nível T001, Código de Vaga nº 0204840, em regime de 40 (quarenta) horas semanais com Dedicação Exclusiva de trabalho, nos termos do art. 20, §2º, inciso I c/c o § 8º do art. 4º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. VENEZA DA SILVA CRIZANTE