DOU 02/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025060200070 70 Nº 102, segunda-feira, 2 de junho de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA GM/MGI Nº 4.259, DE 30 DE MAIO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com o que consta no processo nº 14021.034986/2025-44, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento para servir em Organismo Internacional do servidor público Rodrigo Otavio Ribeiro, matrícula SIAPE nº 1768844, ocupante do cargo efetivo de Especialista em Regulação de Aviação Civil, do quadro de pessoal da ANAC, para exercer o cargo de Oficial Regional de Aeródromos e Auxílios Terrestres, no Escritório Regional para a América do Sul, da Organização da Aviação Civil Internacional, em Lima, Peru, até 1º de dezembro de 2027, com perda total da remuneração. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ESTHER DWECK PORTARIA DE PESSOAL GM/MGI Nº 5.329, DE 30 DE MAIO DE 2025 O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.001319/2025-74, resolve: Art. 1º Designar NATÁLIA MARIA LEITÃO DE MELO, matrícula Siape nº 1043161, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Chefe de Assessoria Especial, código FCE 1.15, da Assessoria Especial de Cooperação Federativa deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANILO MARASCA BERTAZZI SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 5.320, DE 30 DE MAIO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.101209/2023-40. Art. 1º Designar JOSÉ ARMANDO FRAGA DINIZ GUERRA, Matrícula SIAPE 1528486, para exercer o encargo de substituto eventual de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos casos de afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, dispensando JULIANA MOTA LOUREIRO, matrícula SIAPE nº 2924193, do referido encargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 5.331, DE 30 DE MAIO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19973.007765/2025- 68, resolve: Art. 1º Designar HEITOR COVA GAMA, matrícula Siape nº 3193944, para exercer a Função Comissionada Executiva, de caráter temporário, código FCE 3.13, nos termos do art. 2º do Decreto nº 12.332, de 20 de dezembro de 2024, destinada ao apoio à atuação internacional do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos na preparação, na organização e na realização dos eventos e das atividades relacionados à presidência pro tempore do G20 pela República Federativa do Brasil, à 30ª Conferência da Organização das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas - COP30, à XVII Cúpula do BRICS pela República Federativa do Brasil e à IX Reunião Ministerial da Zona de Paz e Cooperação do At l â n t i c o Sul, no âmbito da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 5.332, DE 30 DE MAIO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19973.020821/2024-79, resolve: Art. 1º Dispensar, a contar de 30 de maio de 2025, NINA GONÇALVES, matrícula Siape nº 1439714, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Cooperação em Gestão e Inovação, código FCE 1.13, da Diretoria de Inovação Governamental da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 5.333, DE 30 DE MAIO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 04600.003097/2025- 61, resolve: Art. 1º Designar NAIARA PONTES DINIZ DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1740896, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, da Diretoria de Inovação da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, entidade vinculada a este Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 5.334, DE 30 DE MAIO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 04600.003543/2025-37, resolve: Art. 1º Designar MARCY PICANÇO DE FIGUEIREDO, matrícula Siape nº 1745943, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Inovação, código FCE 1.13, da Diretoria de Inovação da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, entidade vinculada a este Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 5.351, DE 30 DE MAIO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 08227.001180/2025- 61, resolve: Art. 1º Designar LUIZA TOLEDO REGADAS GUSMÃO, matrícula Siape nº 1709539, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Gestão de Documentos, código FCE 1.13, da Diretoria de Gestão de Documentos e Arquivos do Arquivo Nacional deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 5.357, DE 30 DE MAIO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.001077/2025- 19, resolve: Art. 1º Nomear ALTAIR DE SANTANA PEREIRA, CPF nº *.900.631-, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Projeto, código CCE 3.10, do Gabinete da Secretaria-Executiva deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 5.360, DE 30 DE MAIO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19973.007781/2025- 51, resolve: Art. 1º Designar THAÍS BARRAL DE OLIVEIRA BRITO, matrícula Siape nº 1142562, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, da Coordenação-Geral do Programa de Gestão e Desempenho da Diretoria de Inovação Governamental da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI D ES P AC H O A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, autoriza: O Afastamento do País da servidora MARÍLIA MESQUITA RESENDE, Matrícula SIAPE nº 2138324, Psicóloga Organizacional da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério, com ônus, no período de 28/06 a 05/07/2025, incluindo trânsito, para participar do Curso sobre "Mulheres Executivas: liderança e igualdade no contexto de trabalho", em Paris, França (Processo nº 19973.007469/2025-67). CRISTINA KIOMI MORI D ES P AC H O A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MGI n.º 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, autoriza: O afastamento do país de RODRIGO ORTIZ D'AVILA ASSUMPÇÃO, Presidente da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência S.A. - Dataprev, no período de 14 a 20 de junho de 2025, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar do evento "Conferência Internacional de Bem-Estar Social (ISWC) 2025", em Kuala Lumpur, Malásia (Processo SEI n.º 44129.004303/2025-97). CRISTINA KIOMI MORI D ES P AC H O A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, autoriza: O Afastamento do País da servidora CARLA CRISTINE GONÇALVES SOARES, Matrícula SIAPE nº 1759798, Coordenadora-Geral de Controle e Risco da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Ministério, com ônus, no período de 21 a 28 de junho de 2025, incluindo trânsito, para participação no "Curso Internacional Imersivo Mulheres na Liderança", em Paris, França (Processo SEI nº 19975.016510/2025-76). CRISTINA KIOMI MORI D ES P AC H O A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, autoriza: O Afastamento do País da servidora CLAUDIA DA COSTA MARTINELLI WEHBE, Matrícula SIAPE nº 1459222, Diretora de Inovação Governamental da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério, com ônus limitado, no período de 02 a 05/07/2025, incluindo trânsito, para participar do Encontro Ibero-Americano de Inovação Pública - EIIP - Semana de Innovación Pública, em Santiago, Chile (Processo nº 19973.007589/2025-64). CRISTINA KIOMI MORI ARQUIVO NACIONAL PORTARIA DE PESSOAL AN/MGI Nº 119, DE 20 DE MAIO DE 2025 A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo Art. 11, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023 e Portaria AN/MGI nº 205, de 21 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de janeiro de 2025, considerando o que consta do Processo nº 08227.001287/2025-17, resolve: Art. 1º. Designar MARIANA RODRIGUES CARRIJO, Matrícula SIAPE nº 1800081, para exercer a função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado da Diretoria de Gestão Interna, Código FCE 4.03, do Arquivo Nacional. Art. 2º. Esta portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua publicação. SHEILA CHRISTINA MUELLER MELLO