DOU 02/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 107 - Designar o Assistente Técnico Administrativo JEAN MARCEL SNEGE, matrícula Siapecad nº 01974320, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe de Serviço de Gestão de Pessoas - SEGEP da Superintendência da Receita Federal do Brasil da 9ª Região Fiscal, código FCE-1.05. MARCIO LUIZ ZAMIAN DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PONTA GROSSA PORTARIA DE PESSOAL DRF/PTG Nº 9, DE 29 DE MAIO DE 2025 O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PONTA GROSSA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-processo 10906.205767/2025-40, resolve: Designar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil ALEXANDRE SCHMITKE, matrícula Siapecad nº 01219174, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Equipe de Atendimento ao Contribuinte 1- EAT1, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Ponta Grossa-PR, código FG-2. REMY DEIAB JUNIOR SECRETARIA DE POLÍTICA ECONÔMICA PORTARIA DE PESSOAL SPE/MF N° 428, DE 30 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO DE POLÍTICA ECONÔMICA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 12177.100087/2023-86, resolve: Art. 1º Designar MATIAS REBELLO CARDOMINGO, matrícula SIAPE nº 3326238 e JOSÉ PEDRO BASTOS NEVES, matricula SIAPE nº 2101727, para, nesta ordem, e sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual do Cargo em Comissão Executivo de Subsecretário de Desenvolvimento Econômico Sustentável, código CCE 1.15, da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal SPE/MF nº 90, de 23 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de janeiro de 2025, Seção 2, Pág. 39. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME SANTOS MELLO SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS PORTARIA STN/MF Nº 1.173, DE 28 DE MAIO DE 2025 A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2023, e demais informações constantes no processo 17944.002591/2025-69, resolve: Art. 1º Designar as servidoras Gabriela Leopoldina Abreu, Auditora Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1684285 e Mariana Marreco Cerqueira, Auditora Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1514300, para, nesta ordem e sucessivamente, substituírem o Subsecretário, da Subsecretaria de Relações Financeiras Intergovernamentais, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 1.15, em seus afastamentos ou impedimentos legais e eventuais. Art. 2º Fica revogada a portaria STN/MF nº 1366 de 01 de novembro de 2023 publicada no diário oficial da união de 06 de novembro de 2023. MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS PORTARIA SUSEP N° 8.386, DE 25 DE ABRIL DE 2025 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 42, inciso V, do Regimento Interno anexo à Resolução CNSP nº 468, de 25 de abril de 2024, e conforme competências contidas na Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, resolve: DESIGNAR o servidor TIAGO MOREIRA DE FARIA, matrícula Siape nº 1937642, para a Função Comissionada Executiva de Coordenador da Coordenação de Fiscalização Prudencial 1 - CFIP1, da Coordenação Geral de Fiscalização Prudencial - CGFIP, código FCE 1.10. ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS PORTARIA SUSEP Nº 8.387, DE 25 DE ABRIL DE 2025 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 42, inciso V, do Regimento Interno anexo à Resolução CNSP nº 468, de 25 de abril de 2024, e conforme competências contidas na Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, resolve: DISPENSAR, a pedido, a servidora JULIANA CARVALHEDA DE ARAÚJO, matrícula Siape nº 1818380, da Função Comissionada Executiva de Coordenadora da Coordenação de Fiscalização Prudencial 1 - CFIP1, da Coordenação-Geral de Fiscalização Prudencial - CGFIP, código FCE 1.10, para a qual foi designada pela Portaria Susep nº 7.800, publicada no DOU em 18 de junho de 2021, e Apostila Cocab nº 37, publicada no BGP em 15 de maio de 2024. DESIGNAR a servidora JULIANA CARVALHEDA DE ARAÚJO, matrícula Siape nº 1818380, para a função de Coordenadora substituta da Coordenação de Fiscalização Prudencial 1 - CFIP1, da Coordenação-Geral de Fiscalização Prudencial - CGFIP, código FCE 1.10, nos eventuais impedimentos do titular. ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS PORTARIA SUSEP Nº 8.398, DE 23 DE MAIO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do Art. 42 da Resolução CNSP nº 468, de 25 de abril de 2024, e Portaria MGI nº 3.385, de 16 de outubro de 2024, e considerando o que consta no Processo SUSEP nº 15414.627939/2025-98, resolve: Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP - Infraestrutura e Plataforma digitais, de nível intermediário, ao servidor ANAXMANDRO HONÓRIO MARANHÃO, ocupante do cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia, Matrícula Siape nº 2001844, na Coordenação-Geral de Infraestrutura de Tecnologia da Informação - CGITI, do Departamento de Administração e Tecnologia da Informação - DEATI. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS BANCO DA AMAZÔNIA S.A. DESPACHO DE 22 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO BANCO DA AMAZÔNIA, tendo em vista o Art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo Art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza: O Afastamento do País de Misael Moreno dos Santos, Leonardo Patricio Ferreira Barbosa, Luís Flávio Fernandes Silva, Leila Maria dos Santos Porto e Jaymara Aparecida Kalb Tomiyoshi, empregados do Banco da Amazônia, entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, para participarem do evento "22ª Conferência Global de Digital Banking 2025", que será realizado em Barcelona, Espanha, no período de 02 a 07 de junho de 2025, inclusive trânsito, com ônus. LUIZ LESSA BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO DE 21 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DA BB SEGURIDADE PARTICIPAÇÕES, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 149, de 10 de abril de 2025, autoriza: O afastamento do País de RAFAEL AUGUSTO SPERENDIO, Diretor da BB Seguridade Participações, no período de 15 a 19 de junho de 2025, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participação em reuniões com investidores (Conferência), organizadas pelo UBS, a realizar-se em Londres, no Reino Unido. Valores das passagens, diárias e hospedagem serão reembolsados/pagos integralmente pela verba do Programa de ADR mantido pela BB Seguridade. ANDRE GUSTAVO BORBA ASSUMPCAO HAUI DIRETORIA DE GOVERNO PORTARIA Nº 8, DE 22 DE MAIO DE 2025 O Gerente Executivo da Diretoria de Gestão da Cultura e de Pessoas, a Gerente Executiva da Diretoria de Governo e o Gerente Executivo da Secretaria Executiva do Banco do Brasil S.A., integrantes dos respectivos Comitês de Administração, no exercício da competência delegada conforme Nota Técnica Dipes/Digov/Secex-2014/00491, de 23/07/2014, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 49 da Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017, regulamentados pelo Decreto nº 10.835, de 14 de Outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de Outubro de 2021, e, ainda, pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º.5.1943 e pela Instrução Normativa Interna nº 1191, e demais informações que constam do OFÍCIO DP Nº 67/2025/DP-ANA-SEI - Documento nº SEI 0026149 - Referência: 02501.001644/2025-66 resolvem: Art. 1º Efetivar a requisição do funcionário THIAGO SOARES CERILO, matrícula nº 9.329.613-4, pertencente ao Quadro de Pessoal do Banco do Brasil, para exercício junto à AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitante. Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ADRIANO WEBER SCHEEREN Gerente Executivo UE HELEN CASSIA NUNES E SILVA Gerente Executivo UE ANDRE CASTELO BRANCO MACHADO Gerente Executivo UE Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos GABINETE DA MINISTRA PORTARIA GM/MGI Nº 4.117, DE 28 DE MAIO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com o que consta no processo nº 14021.030454/2025-38, resolve: Art. 1º Autorizar a prorrogação do afastamento para servir em organismo internacional do servidor Público Tiago Sousa Prado, matrícula nº 1883131, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações do quadro de pessoal da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, para continuar a exercer o cargo de Consultor Pleno do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, em Washington D.C., por 15 meses, a partir de 1º de julho de 2025, com perda total da remuneração. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ESTHER DWECK PORTARIA GM/MGI Nº 4.258, DE 30 DE MAIO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com o que consta no processo nº 18001.001277/2025-71, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento para servir em Organismo Internacional do servidor público Alexandre André dos Santos, matrícula SIAPE nº 1449279, ocupante do cargo efetivo de Pesquisador-Tecnologista em Informações e Avaliações Educacionais, do quadro de Pessoal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, para exercer o cargo de Gerente de Projeto de Ciências, no escritório da Organização de Estados Ibero- americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura - OEI, em Brasília, Brasil, por período indeterminado, com perda total da remuneração. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ESTHER DWECK