DOU 02/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025060200068 68 Nº 102, segunda-feira, 2 de junho de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte GABINETE DO MINISTRO DESPACHO DE 29 DE MAIO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e o que consta no Processo nº 16100.001278/2025-72, autoriza: O afastamento do País do servidor ALFREDO GONÇALVES NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 1695912, Assessor do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, para participar do Fórum de Desenvolvimento Local da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Ec o n ô m i c o (OECD) - Reunião Anual 2025, a ser realizada na cidade de Barranquilla, Colômbia, no período de 7 a 12 de julho de 2025, incluindo trânsito, com ônus, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º, inciso I, e na Lei nº 13.408 de 2016, art.18, § 7º. MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES Ministério do Esporte GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 59, DE 30 DE MAIO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE SUBSTITUTO, conforme dispõe o art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, publicado no Diário Oficial da União, de 21 de setembro de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União, de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.343, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.450, de 21 março de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.422, de 2 de abril de 2025, publicado no Diário Oficial da União, de 3 de abril de 2025, e considerando o contido no Processo nº 71000.043082/2025-91, resolve: Art. 1 º Dispensar, a pedido, JULIANA SAHIONE MAYRINK NEIVA, matrícula Siape nº 1507503, da Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral de Matéria Esportiva, código FCE 1.13, da Consultoria Jurídica deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. DIEGO GALDINO DE ARAUJO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA /MESP Nº 3, DE 30 DE MAIO DE 2025 A PRESIDENTE DA AUTORIDADE BRASILEIRA DE CONTROLE DE DOPAGEM, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 48-B, inciso IV, da Lei nº 9.615 de 24 de março de 1998, art. 175 da Lei 14.597 de 14 de junho de 2023, Portaria ABCD nº 01 de 29 de abril de 2020, e art. 99 do Código Brasileiro Antidopagem, constantes dos autos do processo 71000.013969/2024-74, resolve: Art. 1º A Portaria nº 1 de 26 de abril de 2024 passa a vigorar com a seguinte alteração: "Art. 2º ......................................................................... I - ............................................................................ e) Fulvio Clemo Santos Tomaselli, CRM 7031/SC; f) Helder Fernando Cunha dos Santos, CRM 21.878/RS; g) Hésojy Gley Pereira Vital da Silva, CRM 115.087/SP; h) José Kawazoe Lazzoli, CRM 52.50.597-4/RJ, que a presidirá; i) Marcelo Bichels Leitão, CRM 12.255/PR; j) Marco Aurélio Moraes de Souza Gomes, CRM 52.55.987-5/RJ; k) Marcos Henrique Ferreira Laraya, CRM 86.090/SP; l) Mônica de Araújo Pereira Bastos, CRM 52.57.942-9/RJ; m) Renato Marchiori Bakos, CRM 25.259/RS; n) Ricardo de Andrade Oliveira, CRM 52.79.656-5/RJ; o) Ricardo Munir Nahas, CRM 34.914/SP; p) Roberto Lohn Nahon, CRM 52.72.508-0/RJ, que atuará como vice-presidente; q) Roberto Vital, CRM 1.182/RN; r) Rogério Friedman, CRM 11.911/RS; s) Silvio Musman, CRM 20.768/MG; e t) Tathiana Rebizzi Parmigiano Moreno, CRM 11.9797/SP. II - Na condição de novos membros: a) Guilherme Gomes Azizi, CRM 52.113.423-0/RJ; e b) João Paris Buarque de Hollanda, CRM 113.136/SP" ................................................................................. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ADRIANA TABOZA PORTARIA/MESP Nº 83, DE 30 DE MAIO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.450, de 21 março de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.422, de 2 de abril de 2025, publicado no Diário Oficial da União, de 3 de abril de 2025, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MESP nº 162, publicada no Diário Oficial da União de 29 de novembro de 2024, Seção 1, Página 136, e, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 00743.000078/2025-05, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, JULIANA SAHIONE MAYRINK NEIVA, CPF 132.786-*, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Consultor Jurídico, código FCE 1.15, deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CYNTHIA CELINA DE CARVALHO MOTA LIMA Ministério da Fazenda SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MF N° 1.187, DE 30 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro 2023, e demais informações que constam no processo nº 19995.003490/2025-35, resolve: Art. 1º Designar ADALBERTO JOSE FERREIRA DE SOUSA ALENCAR, Analista de Infraestrutura, matrícula Siape nº 1974171, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Engenharia, Código FCE 1.07, da Coordenação de Gestão de Espaços Físicos, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento desta Secretaria Executiva. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL RAMALHO DUBEUX PORTARIA SE/MF N° 1.188, DE 30 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Inciso II do Art. 16 da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro 2023, e demais informações que constam no processo nº 19995.004827/2025-21, resolve: Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal, do Sistema de Administração Financeira Federal, Nível Intermediário, Órgão Setorial, ao servidor LAURO LUIZ ARAUJO CARVALHAL, Técnico em Contabilidade, Matrícula SIAPE nº 0109367, em exercício na Coordenação Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento desta Secretaria Executiva. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da publicação. RAFAEL RAMALHO DUBEUX ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL PORTARIA ASCOM/MF N° 429, DE 30 DE MAIO DE 2025 A CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo do art. 10, da Portaria MF n° 267 de 26 de abril de 2023, e considerando o disposto no Processo SEI nº 19995.003868/2025-09, resolve: Nomear CID ANTONIO PARAGUASSU DE ANDRADE JUNIOR, CPF nº .093.055- *, no cargo de Coordenador- Geral de Assuntos Corporativos, código CCE 1.13, da Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério da Fazenda. ANA FLAVIA DE ALMEIDA GUSSEN SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DESPACHO DE 29 DE MAIO DE 2025 A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza o afastamento do País da servidora Camila Maia Carneiro Costa, Diretora de Programa da coordenação da Trilha de Finanças do BRICS, no período de 07 a 12 de junho de 2025, com ônus, inclusive trânsito, a fim de Participar do evento 3rd International Financial Architecture Working Group Meeting, em Hoedspruit, Limpopo, África do Sul (Processo SEI nº 19995.004228/2025-16). TATIANA ROSITO SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 522, DE 29 DE MAIO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e- Processo nº 10265.218323/2025-67, resolve: Dispensar, a pedido, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil IVENS LOP ES RIBEIRO, matrícula SiapeCad nº 01220868, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Escritório de Pesquisa e Investigação da 9ª Região Fiscal (PR) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07. PEDRO HENRIQUE MAGALHAES DE MAGALHAES PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 523, DE 29 DE MAIO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e- Processo nº 10265.233674/2025-06, resolve: Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil OSVALDO BRUNO PEDROSA DE SOUSA MARTINS BARBOSA, matrícula SiapeCad nº 01402357, do encargo de Substituto Eventual do Coordenador de Suporte à Atividade Fiscal da Coordenação-Geral de Fiscalização da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.10. PEDRO HENRIQUE MAGALHAES DE MAGALHAES SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO PORTARIAS DE PESSOAL DERAT/SPO DE 16 DE MAIO DE 2025 O DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13032.367705/2025-45, resolve: Nº 8 - Dispensar, a pedido, o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil WANDER LUIS DE MEDEIROS, matrícula Siapecad nº 00057774, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 10 da Delegacia de Administração Tributária da Receita Federal do Brasil em São Paulo (SP), Código FCE 1.05. Nº 9 - Dispensar, a pedido, o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil ROBERTO LUIS GARCIA HERANI, matrícula Siapecad nº 01185603, da Função Gratificada de Chefe da Equipe de Atendimento ao Contribuinte 15 da Delegacia de Administração Tributária da Receita Federal do Brasil em São Paulo (SP), Código FG 1. Nº 10 - Dispensar, a pedido, o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil ROBERTO LUIS GARCIA HERANI, matrícula Siapecad nº 01185603, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Interação com o Cidadão da Delegacia de Administração Tributária da Receita Federal do Brasil em São Paulo (SP), Código FCE 1.07. Nº 11 - Designar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil ROBERTO LUIS GARCIA HERANI, matrícula Siapecad nº 01185603, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 10 da Delegacia de Administração Tributária da Receita Federal do Brasil em São Paulo (SP), Código FCE 1.05 Nº 12 - Designar a Analista Tributária da Receita Federal do Brasil CAROLINA VIVIAN CARVALHO, matrícula Siapecad nº 01184715, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Equipe de Atendimento ao Contribuinte 15 da Delegacia de Administração Tributária da Receita Federal do Brasil em São Paulo (SP), Código FG 1. Nº 13 - Designar a Analista Tributária da Receita Federal do Brasil CAROLINA VIVIAN CARVALHO, matrícula Siapecad nº 01184715, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Interação com o Cidadão da Delegacia de Administração Tributária da Receita Federal do Brasil em São Paulo (SP), Código FCE-1.07. BRUNO HENRIQUE SOARES ZONER