DOU 02/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 17 de março de 2025. VALDINEI HENRIQUE DA COSTA PORTARIA CGBEN/MGI Nº 5.330, DE 30 DE MAIO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.043109/2025-64, resolve: Art. 1º Conceder pensão à SEVERINO DE SALES NETO, na qualidade de cônjuge da ex-servidora IOLANDA SOUSA SALES, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 87*, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecida em inatividade, em 19 de abril de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 19 de abril de 2025. VALDINEI HENRIQUE DA COSTA SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 4.177, DE 30 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 23, inciso IX, do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, e conforme o disposto no Processo SEI n.º 19958.203490/2025-80, resolve: Art. 1º Determinar o exercício descentralizado do servidor PEDRO HENRIQUE CHAGAS FREITAS, matricula SIAPE nº 1090332, Analista em Tecnologia da Informação do Quadro de Pessoal desta Pasta, na Diretoria de Tecnologia da Informação do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Sistemas Estruturantes, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Soluções Digitais. Art. 2º O servidor poderá iniciar o exercício na unidade, imediatamente, a partir da data de publicação desta Portaria. Art. 3º O órgão deverá realizar a nomeação do servidor para a função comissionada, no prazo de 15 dias, contados da data de publicação desta Portaria. Art. 4º O exercício descentralizado findará na hipótese de exoneração ou dispensa do cargo comissionado, devendo ser providenciada imediatamente a apresentação do servidor ao seu órgão de origem. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO PORTARIA SPU/MGI Nº 3.957, DE 27 DE MAIO DE 2025 A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º da Portaria SPU/MGI nº 1.971, de 27 de março de 2024, resolve: Art. 1º Designar as pessoas que comporão o Fórum Estadual de Apoio ao Programa de Democratização de Imóveis da União no Estado de Santa Catarina: I - Administração pública federal: a) Titular: Juliano Luiz Pinzetta - Superintendência do Patrimônio da União em Santa Catarina - SPU-SC; b) Suplente: Pricila Serpa Oliveira Campanini - SPU-SC; c) Titular: Willian Zonato - SPU-SC; d) Suplente: Thayse Kiatkoski Neves - SPU-SC; e) Titular: Aline Heinz Belo - SPU-SC; f) Suplente: Rodrigo Pinto Fernandes - SPU-SC; g) Titular: Paulo Roberto Eccel - Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Santa Catarina; h) Suplente: Gabriela Garcia Iuskow - Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Santa Catarina; i) Titular: Jorge Gabriel Bittencourt de Siqueira Solé - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA-SC; j) Suplente: Maurício Grandi Mandelli - Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário de Santa Catarina; k) Titular: Alexandre Gouveia Martins - Escritório do Ministério da Cultura em Santa Catarina; l) Suplente: Solange Inês Siglinski - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN-SC; m) Titular: Julio César Kaiser - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT-SC; n) Suplente: Izaldo Carlos Kondlatsch - DNIT-SC; o) Titular: Jocelei Nascimento Lobo - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio-SC; e p) Titular: Gláucia Bahia de Brito - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS- SC. II - Administração pública estadual: a) Titular: Morgana do Carmo Andrade Barbieri - Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família; e b) Suplente: Maíra Gonçalves Pereira - Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família. III - Representante da administração pública municipal: a) Titular: Janice Merigo - Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina - FECAM; e b) Suplente: Kariduana Justen - FECAM. IV - Organizações da sociedade civil: a) Titular: Loureci Ribeiro - Movimento Nacional de Luta por Moradia - MNLM; b) Suplente: Maria Inês Sugai - BR Cidades; c) Titular: Jefferson Adriano Maier - Campanha Despejo Zero; d) Suplente: Patrícia de Oliveira - Campanha Despejo Zero; e) Titular: Laís Paganelli Chaud - Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas - MLB; f) Suplente: Vanda Pinedo - Movimento Negro; g) Titular: Luana de Araújo - Movimento Nacional da População de Rua - MNPR; h) Suplente: Ivone Maria Perassa - Associação Pastoral Nacional do Povo da Rua; i) Titular: Vilson João Santin - Movimento de Trabalhadores Rurais sem Terra - MST; j) Suplente: Lino Peres - Instituto Cidade Território; k) Titular: Marta Vanelli - Movimento Humaniza SC; l) Suplente: Angela Cristina Pelicioli - Movimento Humaniza SC; m) Titular: Marcelo Leão - Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico - IBDU; e n) Suplente: Celina Duarte Rinaldi - IGENTES. Art. 2º A participação no Fórum Estadual de Apoio ao Programa de Democratização de Imóveis da União de Santa Catarina será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. Art. 3º Fica revogada a Portaria SPU/MGI nº 4.765, de 05 de julho de 2024. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAROLINA GABAS STUCHI PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 5.024, DE 23 DE MAIO DE 2025 A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 19739.114385/2023-90, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor JOÃO PAULO FEITOSA COUTO, cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Matrícula SIAPE nº 1176761, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Receitas Patrimoniais, da Coordenação da Superintendência do Patrimônio da União no Acre, código FCE 1.04, da Superintendência do Patrimônio da União no Acre, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAROLINA GABAS STUCHI PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 5.025, DE 23 DE MAIO DE 2025 A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 19739.021164/2025-31, resolve: Art. 1º Designar a servidora SHAYNA KALLYANE PINTO DOS SANTOS SILVA, cargo efetivo de Analista Técnica Administrativa, matrícula SIAPE nº 1278647, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Receitas Patrimoniais da Coordenação da Superintendência do Patrimônio da União no Acre, código FCE 1.04, da Superintendência do Patrimônio da União no Acre, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAROLINA GABAS STUCHI PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 5.072, DE 26 DE MAIO DE 2025 A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 10154.119307/2023-88, resolve: Art. 1º Designar os servidores HAROLDO DE OLIVEIRA SOUZA FILHO, Matrícula SIAPE nº 1759369, Administrador e EMILENE FRANCISCO BUENO, Matrícula SIAPE nº 1049535, Contadora, nessa ordem sucessivamente; para exercerem o encargo de substitutos eventuais da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Destinação Patrimonial, do Serviço de Destinação Patrimonial, da Coordenação da Superintendência do Patrimônio da União em São Paulo, código FCE 1.04, da Superintendência do Patrimônio da União em São Paulo, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, na vacância, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular. Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal de Pessoal SPU/MGI nº 5419, de 30 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 01 de junho de 2023, Seção 2, Página 72, que versa sobre a designação anterior. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAROLINA GABAS STUCHI SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO PORTARIA SRT/MGI Nº 5.296, DE 30 DE MAIO DE 2025

A SECRETÁRIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.016703/2025-27, resolve: Art. 1º Designar CARLOS EUGÊNIO REZENDE E SILVA, matrícula SIAPE nº 1780322, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Gestão do Módulo de Ações Judiciais, da Coordenação de Processos Judiciais, código FCE 1.07, da Diretoria de Benefícios, Previdência e Atenção à Saúde, da Secretaria de Relações de Trabalho, deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PATRICIA VIEIRA DA COSTA PORTARIA SRT/MGI Nº 5.316, DE 30 DE MAIO DE 2025 A SECRETÁRIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.016687/2025-72, resolve: Art. 1º Designar ANNA PAULA MIRANDA ARAUJO ROCHA, matrícula SIAPE nº 1792805, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Orientação de Ações Judiciais, da Coordenação de Processos Judiciais, código FCE 1.07, da Diretoria de Benefícios, Previdência e Atenção à Saúde, da Secretaria de Relações de Trabalho, deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação PATRICIA VIEIRA DA COSTA