DOU 02/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANEXO II . .ART. 29 - CARGOS DE PLANEJAMENTO/ORÇAMENTO E FINANÇAS/CONTROLE . .ITEM .I N T E R ES S A D O .P R O C ES S O .FUNDAMENTO LEGAL .REGIME JURÍDICO .CARGO .NÍVEL .CLASSE .P A D R ÃO . .1 .CLEIDE FERREIRA D'ALMEIDA .05504.012277/2018-65 .Artigo 29 da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo IV-B, Tabela b (Cargo de Técnico de Planejamento e Orçamento), da Lei n 11.890, de 24 de dezembro de 2008, incluída pela Medida Provisória nº 1.286, de 31 de dezembro de 2024. .Estatutário .Técnico de Planejamento e Orçamento .Intermediário .Especial .I . .2 .JOSEFA NASCIMENTO DA S I LV A .05504.012120/2018-30 .Artigo 29 da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo IV-B, Tabela b (Cargo de Técnico de Planejamento e Orçamento), da Lei n 11.890, de 24 de dezembro de 2008, incluída pela Medida Provisória nº 1.286, de 31 de dezembro de 2024. .Estatutário .Técnico de Planejamento e Orçamento .Intermediário .Especial .V . .3 .MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA LOPES .05504.018669/2018-38 .Artigo 29 da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo IV-B, Tabela a (Cargo de Analista de Planejamento e Orçamento), da Lei n 11.890, de 24 de dezembro de 2008, incluída pela Medida Provisória nº 1.286, de 31 de dezembro de 2024. .Estatutário .Analista de Planejamento e Orçamento .Superior .B .V . .4 .MARIA DO SOCORRO FORTUNATO MONTEIRO .05504.012464/2018-49 .Artigo 29 da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo IV-B, Tabela a (Cargo de Analista de Planejamento e Orçamento), da Lei n 11.890, de 24 de dezembro de 2008, incluída pela Medida Provisória nº 1.286, de 31 de dezembro de 2024. .Estatutário .Analista de Planejamento e Orçamento .Superior .Especial .V . .5 .MIRTES FERREIRA FONTENELE .03125.015737/2018-46 .Artigo 29 da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo IV-C, Tabela A (Cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle), da Lei n 11.890, de 24 de dezembro de 2008, incluída pela Medida Provisória nº 1.286, de 31 de dezembro de 2024. .Estatutário .Auditor Federal de Finanças e Controle .Superior .Especial .IV . .6 .NELSON VASCONCELOS DE OLIVEIRA .03125.026375/2018-19 .Artigo 29 da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo IV-B, Tabela a (Cargo de Analista de Planejamento e Orçamento), da Lei n 11.890, de 24 de dezembro de 2008, incluída pela Medida Provisória nº 1.286, de 31 de dezembro de 2024. .Estatutário .Analista de Planejamento e Orçamento .Superior .B .III . .ART. 6º - POLICIAIS CIVIS . .ITEM .I N T E R ES S A D O .P R O C ES S O .FUNDAMENTO LEGAL .REGIME JURÍDICO .CARGO .C AT EG O R I A . .1 .CRISTIAN LOPES FERREIRA .04093.004040/2013-12 .Artigos 23, 25, 26 e 87 da Portaria SRT/MGI nº 1.418/2024, de 12 de março de 2024, Artigo 3º da Lei nº 13.681/2018 e Lei nº 11.358/2006. .Estatutário .Agente de Polícia Civil .Especial . .2 .DEUZUITA GOMES RIBEIRO .05502.061045/2015-16 .Artigos 23, 25, 26 e 87 da Portaria SRT/MGI nº 1.418/2024, de 12 de março de 2024, Artigo 3º da Lei nº 13.681/2018 e Lei nº 11.358/2006. .Estatutário .Agente de Polícia Civil .Especial . .3 .ELADIO PEREIRA DAS NEVES .03125.001845/2015-99 .Artigos 23, 25, 26 e 87 da Portaria SRT/MGI nº 1.418/2024, de 12 de março de 2024, Artigo 3º da Lei nº 13.681/2018 e Lei nº 11.358/2006. .Estatutário .Agente de Polícia Civil .Especial . .4 .JAEDER NATAL RIBEIRO .05502.065510/2015-80 .Artigos 23, 25, 26 e 87 da Portaria SRT/MGI nº 1.418/2024, de 12 de março de 2024, Artigo 3º da Lei nº 13.681/2018 e Lei nº 11.358/2006. .Estatutário .Escrivão de Polícia Civil .Especial . .5 .JOÃO BATISTA PANTOJA .05504.012927/2018-72 .Artigos 23, 25, 26 e 87 da Portaria SRT/MGI nº 1.418/2024, de 12 de março de 2024, Artigo 3º da Lei nº 13.681/2018 e Lei nº 11.358/2006. .Estatutário .Agente de Polícia Civil .Especial . .6 .JOSE SERGIO LEITAO CARVALHO .05502.001130/2015-17 .Artigos 23, 25, 26 e 87 da Portaria SRT/MGI nº 1.418/2024, de 12 de março de 2024, Artigo 3º da Lei nº 13.681/2018 e Lei nº 11.358/2006. .Estatutário .Agente de Polícia Civil .Especial . .7 .MARIA FRANCISCA RAMOS DE SOUZA .03125.001962/2015-52 .Artigos 23, 25, 26 e 87 da Portaria SRT/MGI nº 1.418/2024, de 12 de março de 2024, Artigo 3º da Lei nº 13.681/2018 e Lei nº 11.358/2006. .Estatutário .Agente de Polícia Civil .Especial . .CLT - EMPREGADOS PÚBLICOS . .ITEM .I N T E R ES S A D O .P R O C ES S O .FUNDAMENTO LEGAL .REGIME JURÍDICO .CARGO .NÍVEL .CLASSE .P A D R ÃO . .1 .ADENIR LIMA DA SILVA .05502.005831/2015-25 .Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela II, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 .Celetista .Agente Administrativo .Intermediário .A .I . .2 .ALESSANDRA DE CASTRO PINTO .05502.001539/2015-33 .Artigos 12 e 13, §1º, 2º e 3º da Lei n° 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III (Empregos de Nível Auxiliar) .Celetista .Auxiliar de Enfermagem .Auxiliar .Especial .III . .3 .ANA LUCIA DA SILVA NASCIMENTO .05504.008291/2018-64 .Artigos 12, 13, §1º, 2º e 3º e 13-A da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela V, e Anexo VI-A (Empregos de Nível Intermediário). .Celetista .Professor no Ensino de 1º grau, de 1ª a 4ª série, 40 horas .Intermediário .A .IV . .4 .CLAUDIA VALBIA SILVA DE MOURA .05502.003023/2015-23 .Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela II, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 .Celetista .Agente Administrativo .Intermediário .A .I . .5 .DANIELLE ANDREA TUPINAMBA CRUZ .05502.004496/2018-91 .Artigos 12 e 13, §1º, 2º e 3º da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela I (Empregos de Nível Superior) .Celetista .Administradora .Superior .A .II . .6 .DILENE SALES DA CRUZ .05502.004270/2015-47 .Artigos 12 e 13, §1º, 2º e 3º da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela II (Empregos de Nível Intermediário) .Celetista .Auxiliar em Assuntos Ed u c a c i o n a i s .Intermediário .A .I . .7 .ELISA BARRETO DA SILVA .05504.007098/2018-14 .Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela II, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 .Celetista .Agente Administrativo .Intermediário .A .I . .8 .ERIDAN FERREIRA DA COSTA .05502.060193/2015-13 .Artigos 12 e 13, §1º, 2º e 3º da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela II (Empregos de Nível Intermediário) .Celetista .Auxiliar em Assuntos Ed u c a c i o n a i s .Intermediário .A .I . .9 .FRANCISCA NUBIA CAMELO RODRIGUES DE ARAUJO .05504.012044/2018-62 .Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela II, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 .Celetista .Agente Administrativo .Intermediário .B .VI . .10 .IVANA CANTANHEDE PERES .05502.004584/2015-40 .Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela II, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 .Celetista .Agente Administrativo .Intermediário .A .III . .11 .JOÃO RAIMUNDO DA SILVA .05502.003579/2015-10 .Arts. 12, 13, §1º, 2º e 3º e 13-A da Lei n° 13.681/18 (redação dada pela Medida Provisória nº 1.286, 31 de dezembro de 2024), de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela V, e Anexo VI-A (Empregos de Nível Intermediário) Celetista Agente de Telecomunicações e Eletricidade Intermediário A .III