DOU 02/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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equivalente ao CCE 10, previsto na Lei nº 14.204/2021 . .2 .ANTONIO DAS GRACAS DO NASCIMENTO .05504.007254/2018-39 .Portaria SRT/MGI Nº 1.418, de 12 de março de 2024 .Comissionado .CAEx-AP5 - equivalente ao CCE 15, previsto na Lei nº 14.204/2021 . .3 .BENVINDA THOME AVELINO .05502.005299/2015-46 .Portaria SRT/MGI Nº 1.418, de 12 de março de 2024 .Comissionado .CAEx-RR5 - equivalente ao CCE 15, previsto na Lei nº 14.204/2021 . .4 .IVANETE BASTOS CARDOSO .05504.008624/2018-55 .Portaria SRT/MGI Nº 1.418, de 12 de março de 2024 .Comissionado .CAEx-AP3 - equivalente ao CCE 10, previsto na Lei nº 14.204/2021 . .5 .JORGE ROBERTO PEREIRA N AT T R O DT .05502.002408/2015-73 .Portaria SRT/MGI Nº 1.418, de 12 de março de 2024 .Comissionado .CAEx-RR6 - equivalente ao CCE 17, previsto na Lei nº 14.204/2021 . .6 .JOSE CARLOS BRAGA DIAS .05504.006430/2018-15 .Portaria SRT/MGI Nº 1.418, de 12 de março de 2024 .Comissionado .CAEx-AP6 - equivalente ao CCE 17, previsto na Lei nº 14.204/2021 . .7 .JOSÉ KLEBER MURICI TEIXEIRA .05504.017861/2018-15 .Portaria SRT/MGI Nº 1.418, de 12 de março de 2024 .Comissionado .CAEx-AP5 - equivalente ao CCE 15, previsto na Lei nº 14.204/2021 . .8 .MARCO ANTONIO BORGES R O D R I G U ES .05504.005591/2018-91 .Portaria SRT/MGI Nº 1.418, de 12 de março de 2024 .Comissionado .CAEx-AP4 - equivalente ao CCE 13, previsto na Lei nº 14.204/2021 . .9 .MARIA JOELMA SILVA GUERRA .05502.002336/2015-64 .Portaria SRT/MGI Nº 1.418, de 12 de março de 2024 .Comissionado .CAEx-RR6 - equivalente ao CCE 17, previsto na Lei nº 14.204/2021 . .10 .MAX GUTHIERRY ELO DO COUTO .05504.021788/2018-78 .Portaria SRT/MGI Nº 1.418, de 12 de março de 2024 .Comissionado .CAEx-AP4 - equivalente ao CCE 13, previsto na Lei nº 14.204/2021 . .11 .PAULO COSTA CIABOTTI .05502.005356/2015-97 .Portaria SRT/MGI Nº 1.418, de 12 de março de 2024 .Comissionado .CAEx-RR4 - equivalente ao CCE 13, previsto na Lei nº 14.204/2021 . .12 .RAIMUNDO NONATO FARIAS CO R R EA .05504.006301/2018-27 .Portaria SRT/MGI Nº 1.418, de 12 de março de 2024 .Comissionado .CAEx-AP5 - equivalente ao CCE 15, previsto na Lei nº 14.204/2021 . .13 .RAIMUNDO UBIRATAN AGUIAR PALHETA .05504.005734/2018-65 .Portaria SRT/MGI Nº 1.418, de 12 de março de 2024 .Comissionado .CAEx-AP3 - equivalente ao CCE 10, previsto na Lei nº 14.204/2021 . .14 .RAIMUNDO ZACARIAS DA SILVA T R I N DA D E .05504.006559/2018-23 .Portaria SRT/MGI Nº 1.418, de 12 de março de 2024 .Comissionado .CAEx-AP5 - equivalente ao CCE 15, previsto na Lei nº 14.204/2021 . .15 .RAQUEL DO SOCORRO OLIVEIRA VIEIRA .05504.015915/2018-08 .Portaria SRT/MGI Nº 1.418, de 12 de março de 2024 .Comissionado .CAEx-AP5 - equivalente ao CCE 15, previsto na Lei nº 14.204/2021 . .16 .ROGÉRIO LUIZ CALEFFI .05502.059250/2015-11 .Portaria SRT/MGI Nº 1.418, de 12 de março de 2024 .Comissionado .CAEx-RR6 - equivalente ao CCE 17, previsto na Lei nº 14.204/2021 . .17 .ROSICLEA DOS SANTOS NAZARE .05504.005822/2018-67 .Portaria SRT/MGI Nº 1.418, de 12 de março de 2024 .Comissionado .CAEx-AP4 - equivalente ao CCE 13, previsto na Lei nº 14.204/2021 . .18 .RUSSILAN HERMIDA PINHEIRO .05502.059956/2015-75 .Portaria SRT/MGI Nº 1.418, de 12 de março de 2024 .Comissionado .CAEx-RR3 - equivalente ao CCE 10, previsto na Lei nº 14.204/2021 . .19 .SELMA MARIA DA SILVA CRUZ BEMERGUY .05504.016155/2018-48 .Portaria SRT/MGI Nº 1.418, de 12 de março de 2024 .Comissionado .CAEx-AP4 - equivalente ao CCE 13, previsto na Lei nº 14.204/2021 . .20 .TUFIC ANTONIO ASSEF PEREIRA .05502.002598/2015-29 .Portaria SRT/MGI Nº 1.418, de 12 de março de 2024 .Comissionado .CAEx-RR5 - equivalente ao CCE 15, previsto na Lei nº 14.204/2021 . .21 .WALTER THADEU DE SOUZA PINTO .05502.064244/2015-78 .Portaria SRT/MGI Nº 1.418, de 12 de março de 2024 .Comissionado .CAEx-RR5 - equivalente ao CCE 15, previsto na Lei nº 14.204/2021 PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 5.208, DE 30 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 12.531, de 10 de novembro de 2023, Considerando o disposto no art. 4º, inciso II, do Decreto nº 12.261, de 29 de novembro de 2024, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, e demais informações que constam no Processo nº 19975.016982/2025-29, resolve: Art. 1º Divulgar a relação das opções deferidas, conforme Anexo I, pela Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima, referente aos pedidos de inclusão em quadro em extinção da Administração Pública Federal, oriundos do Ex-Território, do Estado-membro e dos Municípios do Amapá. Art. 2º Enquadrar os requerentes, mencionados no artigo anterior, na forma do Anexo II. Parágrafo único. Os efeitos financeiros serão devidos a partir da entrada em exercício do(a) servidor(a)/empregado(a), nos termos do parágrafo único do artigo 22 do Decreto 9.324, de 2 de abril de 2018. Art. 3º Ficam incluídos os itens indicados no ANEXO III. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO CANDIDO DE ARRUDA FALCÃO