DOU 02/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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.04093.004849/2013-44 .ART. 35, INCISO I, DA LEI Nº 13.681/18 . .19 .ELEY MARGARETH COSTA FILHO .03125.002442/2015-67 .EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 60/2009 . .20 .ELOISA MARQUES DE OLIVEIRA .04093.015444/2013-31 .ART. 35, INCISO I, DA LEI Nº 13.681/18 . .21 .ELVIRA ADRIANA MILANDRI .04093.016349/2013-55 .ART. 35, INCISO I, DA LEI Nº 13.681/18 . .22 .ELZA HONORIA ORTIZ .04093.018704/2013-21 .ART. 35, INCISO I, DA LEI Nº 13.681/18 . .23 .ENISVALDO FELICIO DE LIMA .04093.000192/2013-46 .ART. 35, INCISO I, DA LEI Nº 13.681/18 . .24 .ERCI DOS SANTOS REIS .03125.025776/2018-51 .ART. 35, INCISO I, DA LEI Nº 13.681/18 . .25 .ESTELA MARINA LIMA .04093.017601/2013-43 .ART. 35, INCISO I, DA LEI Nº 13.681/18 . .26 .EUZEMI DE MACEDO ARAUJO .19975.105581/2019-02 .ART. 35, INCISO I, DA LEI Nº 13.681/18 . .27 .FRANCISCO FLORIANO FONSECA .04093.007260/2013-06 .ART. 35, INCISO I, DA LEI Nº 13.681/18 . .28 .GENEROSA MARTINS DA COSTA ALVES .04093.012816/2013-78 .ART. 35, INCISO I, DA LEI Nº 13.681/18 . .29 .GERALDA PERPETUA JARDIM .04093.003867/2013-17 .ART. 35, INCISO I, DA LEI Nº 13.681/18 . .30 .HELENNA LEONIR SOARES DE SOUZA .04093.005080/2013-81 .ART. 35, INCISO I, DA LEI Nº 13.681/18 . .31 .HELIO DE SOUZA BASTOS .03125.022563/2018-78 .ART. 2º, INCISO VI, DA LEI Nº 13.681/18 . .32 .HELIO FERNANDES DA SILVA .04093.006320/2013-65 .ART. 35, INCISO I, DA LEI Nº 13.681/18 . .33 .ILZA EFIGENIA SIQUEIRA .04093.002758/2013-74 .EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 60/2009 . .34 .IRANI INACIO DOS SANTOS OLIVEIRA .04093.010716/2013-15 .ART. 35, INCISO I, DA LEI Nº 13.681/18 . .35 .IRENE LUCIANO DA SILVA .04093.016578/2013-70 .ART. 35, INCISO I, DA LEI Nº 13.681/18 . .36 .IRONILDA TEREZINHA BALDISSERA .04093.007279/2013-44 .ART. 35, INCISO I, DA LEI Nº 13.681/18 . .37 .IVANETE GUIMARAES DE SOUZA .04093.014703/2013-15 .EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 60/2009 . .38 .IZABEL WALTMAN RODRIGUES .04093.005142/2013-55 .ART. 35, INCISO I, DA LEI Nº 13.681/18 . .39 .JOAO AGUIAR DE PINHO .04093.012466/2013-40 .ART. 35, INCISO I, DA LEI Nº 13.681/18 . .40 .JOAQUIM CASSIANO DA SILVA .04093.007317/2013-69 .EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 60/2009 . .41 .JOAQUIM TAVARES LOPES .04093.002149/2013-15 .ART. 2º, INCISO VI, DA LEI Nº 13.681/18 . .42 .JOAQUIM TEIXEIRA FILHO .04093.005097/2013-39 .EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 60/2009 . .43 .JOSE CARLOS DE OLIVEIRA CIDADE .03125.006514/2018-98 .ART. 2º, INCISO VI, DA LEI Nº 13.681/18 . .44 .JOSE MARQUES DA SILVA .04093.010003/2013-43 .EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 60/2009 . .45 .KARIME SALES .04093.014423/2013-07 .ART. 35, INCISO I, DA LEI Nº 13.681/18 . .46 .LAUDEVINA GOMES BORGES .04093.000756/2013-41 .ART. 35, INCISO I, DA LEI Nº 13.681/18 . .47 .LAURA FUZO ELEUTERIO .04093.012684/2013-84 .ART. 35, INCISO I, DA LEI Nº 13.681/18 . .48 .LAURA LINO VIEIRA DE SOUSA .04093.004881/2013-20 .ART. 35, INCISO I, DA LEI Nº 13.681/18 . .49 .LAURINDA LEMES DE SOUZA IOP .04093.006246/2013-87 .ART. 35, INCISO I, DA LEI Nº 13.681/18 . .50 .LUCENIR CORDOVA E SILVA .04093.005192/2013-32 .ART. 35, INCISO I, DA LEI Nº 13.681/18 . .51 .LUCILE ANDRADE SILVA .04093.002610/2013-30 .ART. 35, INCISO I, DA LEI Nº 13.681/18 . .52 .LUIZA DE MARILAC SANTIAGO SETE .04093.010028/2013-47 .ART. 35, INCISO I, DA LEI Nº 13.681/18 . .53 .LUSANIRA GOMES DA SILVA .04093.005513/2013-07 .ART. 35, INCISO I, DA LEI Nº 13.681/18 . .54 .MARIA APARECIDA DE ASSUNCAO .19975.105765/2019-64 .ART. 35, INCISO I, DA LEI Nº 13.681/18 . .55 .MARIA CLEONICE COLAÇO VILARIM .04093.016328/2013-30 .ART. 35, INCISO I, DA LEI Nº 13.681/18 . .56 .MARIA DA GLORIA SOUSA FERNANDES .04093.003862/2013-86 .ART. 35, INCISO I, DA LEI Nº 13.681/18 . .57 .MARIA DAS GRACAS COITINHO NASCIMENTO .04093.013221/2013-30 .ART. 35, INCISO I, DA LEI Nº 13.681/18 . .58 .MARIA DE AMORIM SOUZA .04093.007320/2013-82 .ART. 35, INCISO I, DA LEI Nº 13.681/18 . .59 .MARIA DE LOURDES FREITAS BARBOSA .04093.015841/2013-11 .ART. 35, INCISO I, DA LEI Nº 13.681/18 . .60 .MARIA DO CARMO AZEVEDO .04093.003077/2013-23 .ART. 35, INCISO I, DA LEI Nº 13.681/18 . .61 .MARIA DO CARMO OLIVEIRA .04093.002106/2013-30 .ART. 35, INCISO I, DA LEI Nº 13.681/18 . .62 .MARIA JOSE BEZERRA SILVA .04093.006779/2013-69 .ART. 35, INCISO I, DA LEI Nº 13.681/18 . .63 .MARIA LUCIA DE JESUS .04093.006562/2013-59 .EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 60/2009 . .64 .MARIA MADALENA DOS SANTOS NOGUEIRA .04093.014196/2013-10 .ART. 35, INCISO I, DA LEI Nº 13.681/18 . .65 .MARIA ODILIA DE OLIVEIRA .04093.011807/2013-60 .ART. 35, INCISO I, DA LEI Nº 13.681/18 . .66 .MARILDA DE SOUZA OLIVEIRA .04093.001127/2013-38 .ART. 35, INCISO I, DA LEI Nº 13.681/18 . .67 .MARLENE MOREIRA SANTOS .04093.004460/2013-07 .EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 60/2009 . .68 .NAZARENO DE JESUS SOARES DA SILVA .04093.005053/2013-17 .EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 60/2009 . .69 .NAZINHA BISPO DE SOUZA .04093.009349/2013-07 .ART. 35, INCISO I, DA LEI Nº 13.681/18 . .70 .NOEMIA DE ARAUJO DA SILVA .04093.006628/2013-19 .ART. 35, INCISO I, DA LEI Nº 13.681/18 . .71 .OSVALDO FRANCISCO DO NASCIMENTO .19975.108108/2019-79 .ART. 35, INCISO I, DA LEI Nº 13.681/18 . .72 .ROSALIA ARAUJO .04093.017041/2013-27 .ART. 35, INCISO I, DA LEI Nº 13.681/18 . .73 .ROSANGELA FAQUIM .04093.003708/2013-12 .ART. 35, INCISO I, DA LEI Nº 13.681/18 . .74 .ROSANGELA MARIA DE OLIVEIRA .04093.006975/2013-33 .EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 60/2009 . .75 .VALDECI MARTINS AMORIM .04093.006548/2013-55 .ART. 35, INCISO I, DA LEI Nº 13.681/18 . .76 .VALDECIRA LEONES DA SILVA SOUZA .04093.006307/2013-14 .ART. 35, INCISO I, DA LEI Nº 13.681/18 . .77 .VERA LUCIA SILVA .04093.011765/2013-67 .ART. 35, INCISO I, DA LEI Nº 13.681/18 . .78 .VERONICE APARECIDA MACHADO TEIXEIRA .04093.018156/2013-39 .ART. 35, INCISO I, DA LEI Nº 13.681/18 . .79 .ZAQUEU CORTY .04093.003392/2013-51 .ART. 35, INCISO I, DA LEI Nº 13.681/18 . .80 .ZENAIDE GONCALVES SANTOS BICALHO .04093.007108/2013-15 .ART. 35, INCISO I, DA LEI Nº 13.681/18 ANEXO II EFETIVOS - PCC Ext . .ITEM .I N T E R ES S A D O .PROCESSO (NUP) .FUNDAMENTO LEGAL .R EG I M E J U R Í D I CO .CARGO .CLASSE .NÍVEL DE ESCOLARIDADE .P A D R ÃO . .1 .JOSE MARQUES DA SILVA .04093.010003/2013-43 .Art. 3º, §1º, inciso II, da Lei nº 13.681/18 c/c Anexo VII da Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006, alterada pela Lei nº 11.490, de 20 de junho de 2007- ESTRUTURA DE CARGOS DA CARREIRA POLICIAL CIVIL DOS EX-TERRITÓRIOS DO ACRE, AMAPÁ, RONDÔNIA E RORAIMA .Estatutário .AG E N T E PENITENCIÁRIO .ES P EC I A L .Intermediário .- MAGISTÉRIO - EFETIVO . .ITEM .I N T E R ES S A D O ( A ) .PROCESSO (NUP) .FUNDAMENTO LEGAL .R EG I M E J U R Í D I CO .CARGO .NÍVEL DE ES CO L A R I DA D E .CLASSE .NÍVEL . .1 .ADAO OLIVEIRA DE SOUZA .04093.000931/2013-08 .Artigos 3º, inciso III e 8º, §1º, da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo II, alínea "b", Tabela II (carreira de Magistério) .Estatutário .Professor(a) .Intermediário .D IV .4 . .2 .ADELINO DIAS DA SILVA .04093.004009/2013-81 .Artigos 3º, inciso III e 8º, §1º, da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo II, alínea "b", Tabela II (carreira de Magistério) .Estatutário .Professor(a) .Intermediário .D IV .4 . .3 .AMILTO GOMES TAVORA .04093.003801/2013-19 .Artigos 3º, inciso III e 8º, §1º, da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo II, alínea "b", Tabela II (carreira de Magistério) .Estatutário .Professor(a) .Intermediário .D IV .4 . .4 .ANAILDE ROSA DOS SANTOS .04093.002153/2013-83 .Artigos 3º, inciso III e 8º, §1º, da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo II, alínea "b", Tabela II (carreira de Magistério) .Estatutário .Professor(a) .Intermediário .D IV .4 . .5 .ELEY MARGARETH COSTA FILHO .03125.002442/2015-67 .Artigos 3º, inciso III e 8º, §1º, da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo II, alínea "b", Tabela II (carreira de Magistério) .Estatutário .Professor(a) .Intermediário .D IV .4 . .6 .ILZA EFIGENIA SIQUEIRA .04093.002758/2013-74 .Artigos 3º, inciso III e 8º, §1º, da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo II, alínea "b", Tabela II (carreira de Magistério) .Estatutário .Professor(a) .Intermediário .D IV .4