DOU 02/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025060200097 97 Nº 102, segunda-feira, 2 de junho de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DGP/PF DE 28 DE MAIO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08320.002621/2025-83; resolve: Nº 1.783 DISPENSAR o Agente de Polícia Federal ANTONIO MARCOS GUIMARÃES, matrícula PF nº 7.025, da função de Chefe do Núcleo de Polícia Administrativa da Delegacia de Polícia Federal em Barra do Garças/MT, código FCE 1.01, a partir de 10/12/2024. Nº 1.784 DESIGNAR o Agente de Polícia Federal WASHINGTON ANDREZA NUNES DE SOUSA , matrícula PF nº 17.364, para a função de Chefe do Núcleo de Polícia Administrativa da Delegacia de Polícia Federal em Barra do Garças/MT, código FCE 1.01. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 1.795, DE 28 DE MAIO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no Processo n.º 08297.001426/2025-71, resolve: Declarar vago, a partir de 15 de maio de 2025, do quadro de Pessoal da Polícia Federal, o cargo de Agente de Polícia Federal ocupado pelo servidor VITOR GABRIEL GONÇALVES DA SILVA, matrículas PF 22793 e SIAPE nº 3268675, lotado(a) e em exercício no(a) SELOG/SR/PF/TO, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, com fundamento no art. 33, VIII, da Lei n.º 8.112/9. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIAS DGP/PF DE 28 DE MAIO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08500.017790/2025-08; resolve: Nº 1.800 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal CLAUDIO ALVES BARREIRA, matrícula PF nº 9.256, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em São Paulo, código FCE 1.02, a partir de 14/04/2025. Nº 1.801 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal FABRIZIO GALLI, matrícula PF nº 9.527, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em São Paulo, código FCE 1.02. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 1.813, DE 29 DE MAIO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08204.001386/2025-59; resolve: DESIGNAR a Agente Administrativo JULIA CAMPOLINA CAMPOS ERVILHA, matrícula PF nº 19.640, para a função de Chefe do Núcleo de Avaliação de Cursos da Divisão de Execução de Cursos da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Educacional da Diretoria de Ensino da Academia Nacional de Polícia, código FCE 1.01. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 1.833, DE 30 DE MAIO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08436.000268/2025-08, resolve: Art. 1° Conceder aposentadoria voluntária, com proventos calculados pela média aritmética e reajustados nos termos estabelecidos para o RGPS, a NEWTON GALARÇA ALFARO, ocupante do cargo efetivo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, matrícula SIAPE nº 0179100, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com forma de cálculo e reajuste disciplinados no art. 26, § 2º, I, e art. 4º, § 6°, II, e § 7º, II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DGP/PRF Nº 1.041, DE 29 DE MAIO DE 2025 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08658.053078/2025-71, resolve: Art. 1º Dispensar LINALDO SERAFIM, matrícula Siape nº 1535448, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Operações Aéreas/SP, código FCE 1.01, da Seção de Operações, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em São Paulo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES PORTARIAS DE 30 DE MAIO DE 2025 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo art. 63, Anexo I, do Decreto nº 11.348, de 01 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial - de 01 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve: Nº 1.056 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOMAR JORGE DE ALMEIDA , matrícula SIAPE n° 0561332, ocupante do cargo de Motorista Oficial, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/MG, com fundamento no artigo 20, § 2°, inciso I, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade de reajustes na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, de acordo com os §§ 2°, I, e 3°, I, do artigo 20, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, combinados com § único, do artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47, de 2005, e artigo 7°, da Emenda Constitucional n° 41, de 2003, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08656.040867/2025-61 Nº 1.057 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor LOURIVAL GONÇALVES TEIXEIRA, matrícula SIAPE n° 1200777, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/BA, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08655.007552/2024-31 Nº 1.058 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a MARIA CARMEM DE FREITAS, na condição de cônjuge do servidor GERALDO DE FREITAS, matrícula SIAPE nº 0168672, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/PE, em razão de seu falecimento, ocorrido na inatividade, em 02 de maio de 2025, com fundamento no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, e no artigo 23, §§ 1º e 4º, e do Art. 24 §2° da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinados com o artigo 16, inciso I, § 3º, da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Lei nº 13.146/2015, e com o artigo 76, §1° e §2° e 77 §2° incisos I e V alínea c, item 6 da Lei nº 8.213/1991, com redações dadas pelas Leis nº 13.846/2019 e 13.135/2015, declarando, em decorrência do óbito, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08654.006503/2025-72 Nº 1.059 - Conceder, a partir de 30 de abril de 2025, pensão temporária, até que complete 21 anos de idade, a ANA PENHA MAIA MAGALHÃES, na condição de filha menor de 21 anos de idade, do instituidor PEDRO MACHADO MAGALHÃES, matrícula SIAPE nº 0749443, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/RJ, em razão de seu falecimento, ocorrido, na inatividade, em 30 de janeiro de 2025, com fundamento no artigo 23, §§ 1° e 4°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, combinado com os artigos 16, inciso I, e 77, § 2°, incisos II e V, alínea c, item 6, da Lei n° 8.213, de 1991, e pelo artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020, declarando, em decorrência do óbito, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo nº 08657.033867/2025-03 Nº 1.060 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a ROSALINA DE NANE DE AZEVEDO, na condição de cônjuge do servidor ALESIO MACHADO DE AZEVEDO, matrícula SIAPE nº 0847145, Motorista Oficial, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/GO, em razão de seu falecimento, ocorrido na inatividade, em 18 de maio de 2025, com fundamento no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, e no artigo 23, §§ 1º e 4º, e do Art. 24 §2° da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinados com o artigo 16, inciso I, § 3º, da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Lei nº 13.146/2015, e com o artigo 76, §1° e §2° e 77 §2° incisos I e V alínea c, item 6 da Lei nº 8.213/1991, com redações dadas pelas Leis nº 13.846/2019 e 13.135/2015, declarando, em decorrência do óbito, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08662.017684/2025-63 ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA GABINETE DA PRESIDÊNCIA DESPACHO DECISÓRIO Nº 105/GAB-PRES/PRES/CADE, DE 30 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE, matrícula SIAPE nº 1536970, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve autorizar o afastamento do país o servidor José Levi Mello do Amaral Júnior, matrícula SIAPE nº 1310926, Conselheiro do Cade, para participar do evento XIII Fórum de Lisboa, a ser realizado em Lisboa, Portugal, de 30 de junho a 6 de julho de 2025, incluído o trânsito, com ônus (Processo n. 08700.005471/2025-95). ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO DESPACHO DECISÓRIO Nº 106/GAB-PRES/PRES/CADE, DE 30 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE, matrícula SIAPE nº 1536970, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve autorizar o afastamento do país o servidor Gustavo Augusto Freitas de Lima, matrícula SIAPE nº 1553016, Conselheiro do Cade, para participar dos eventos XIII Fórum de Lisboa e "Ninth United Nations Conference", em Lisboa, Portugal e Genebra, Suíça, respectivamente, de 30 de junho a 13 de julho de 2025, incluído o trânsito, com ônus (Processo n. 08700.005470/2025-41). ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS CADE DE 26 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, resolve: Nº 285 - Dispensar KEILA DE SOUSA FERREIRA do encargo de 1ª substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretora da Diretoria de Administração e Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.15. Nº 286 - Dispensar, a contar de 15 de julho de 2024, BRUNA CARDOSO DOS SANTOS do encargo de 2ª substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretora da Diretoria de Administração e Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.15. Nº 287 - Designar MARÍLIA MATOS PEREIRA LOPES LEMES para o encargo de 1ª substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretora da Diretoria de Administração e Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.15. Nº 288 - Designar KEILA DE SOUSA FERREIRA para o encargo de 2ª substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretora da Diretoria de Administração e Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.15. ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO