DOU 02/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025060200100 100 Nº 102, segunda-feira, 2 de junho de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA DE PESSOAL Nº 977, DE 30 DE MAIO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, considerando o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do Ibama e considerando ainda o que consta no processo administrativo nº 02526.000025/2024-95, resolve: Conceder aposentadoria por incapacidade ao servidor OTNIEL RESPLANDES CHAVES, matrícula Siape nº 071****, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, Classe S, Padrão V, código da vaga nº 735218, lotado na Unidade Técnica de Araguaína no Estado de Tocantins, com fundamento no artigo 40, §1º, inciso I, da Constituição Federal, combinado com o artigo 10, § 1º, inciso II, e com os proventos calculados na forma do artigo 26, §2º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. ANDRÉA MARIA DE MARQUE INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E PORTARIA ICMBIO Nº 2.002, DE 27 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, resolve: Nomear THAIS FERRARESI PEREIRA, matrícula SIAPE nº 2763200, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, Código CCE 1.13, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. MAURO OLIVEIRA PIRES PORTARIAS ICMBIO DE 28 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, designado pela Portaria de Pessoal nº 10/MMA, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de janeiro de 2023, resolve: Nº 2.032 - Designar LUIS VALARINI FILHO, matrícula SIAPE nº 2749089, para exercer os encargos de substituto do Chefe de Setor, Código FCE 1.02, do Setor de Apoio Temático da GR4, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Nº 2.033 - Dispensar , a pedido, RAFAEL CABRAL XAVIER, matrícula SIAPE nº 2510298, do encargo de substituto do Chefe, Código FCE 1.07, do Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Cipó-Pedreira, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Nº 2.034 - Designar RENATO DINIZ DUMONT, matrícula SIAPE nº 1513252, para exercer os encargos de substituto do Chefe, Código FCE 1.07, do Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Cipó-Pedreira, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. MARCELO MARCELINO DE OLIVEIRA PORTARIA ICMBIO Nº 2.059, DE 29 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, designado pela Portaria de Pessoal nº 10/MMA, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de janeiro de 2023, resolve: Designar TALLES SILVA CESAR, matrícula SIAPE nº 2177768, para exercer os encargos de substituto do Chefe de Divisão, Código FCE 1.07, da Divisão de Negócios Florestais - DFLO, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. MARCELO MARCELINO DE OLIVEIRA PORTARIAS ICMBIO DE 30 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, designado pela Portaria de Pessoal nº 10/MMA, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de janeiro de 2023, resolve: Nº 2.068 - Designar ROSSANA EVANGELISTA SANTANA, matrícula SIAPE nº 1572637, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, Código FCE 1.07, da Divisão de Serviços Ambientais - DSAM, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Nº 2.070 - Designar FERNANDO CELA PINTO, matrícula SIAPE nº 1365321, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Unidade de Conservação, Código FCE 1.02, da Floresta Nacional de Sobral, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Nº 2.071 - Dispensar, a pedido, JOAO PEDRO PEREIRA VILELA, matrícula SIAPE nº 3301747, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Setor, Código FCE 1.02, no Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. MARCELO MARCELINO DE OLIVEIRA GERÊNCIA REGIONAL NORDESTE PORTARIA ICMBIO Nº 2.052, DE 29 DE MAIO DE 2025 O GERENTE REGIONAL NORDESTE, no uso das atribuições previstas na Portaria nº. 321, de 03 de abril de 2025, do Ministro de Estado do Meio Ambiente, publicada no Diário Oficial da União no dia 07 de abril de 2025, resolve: Art. 1º - Designar, conforme a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, a servidora abaixo relacionada como o agente público responsável pela gestão da parceria celebrada pelo Acordo de Cooperação nº 21/2025, para acompanhamento e monitoramento de ações a serem desenvolvidas na Reserva Biológica de Pedra Talhada, vinculada à Gerência Regional Nordeste - GR2 do acordo firmado entre a ASSOCI AÇ ÃO NORDESTA ANUMARÁ FLORESTAS e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, I - Anita da Silva, Chefe da Reserva Biológica de Pedra Talhada, matrícula SIAPE nº. 3016521 - Titular. Art. 2° - Será de incumbência do gestor da parceria: I - Acompanhar e monitorar a execução do Acordo de Cooperação descrito no caput; II - Informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria; III - Reportar-se à Gerência Regional Nordeste e à COGEP, elaborando e emitindo os seguintes documentos: a) Relatório técnico de monitoramento e avaliação da parceria contendo a avaliação e homologação, quando aplicável, dos relatórios parciais e finais emitidos pela instituição parceira; b) Parecer Técnico Conclusivo de Avaliação do cumprimento do objeto do Acordo de Cooperação e os resultados alcançados durante a execução da parceria. c) Preenchimento do formulário de cadastramento de projetos e parcerias, a ser enviado para a COGEP. Art. 3º - Na hipótese de impossibilidade de continuidade de acompanhamento do Acordo por parte do gestor da parceria, seu superior hierárquico assumirá as obrigações do mesmo até designação de novo gestor. Art. 4º - Na hipótese de omissão no dever de prestação de contas anual por parte da instituição parceira, o gestor da parceria a notificará para, no prazo de quinze dias, apresentar a prestação de contas. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS FELIPE DE ANDRADE ABIRACHED Ministério de Minas e Energia SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO PORTARIA SPOA/SE/MME Nº 588, DE 29 DE MAIO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo Art. 59 do Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria nº 108, de 14 de março de 2017, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, alterado pelo Decreto nº 12.344, de 30 de dezembro de 2024, e na Portaria SEST/MGI nº 1032, de 10 de fevereiro de 2025, resolve: Art. 1º Conceder ao servidor BRUNO MONTANDON NORONHA BARROSO, matrícula SIAPE nº 1420688, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Ciência e Tecnologia, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal de Nível Intermediário - GSISTE, do Sistema de Coordenação da Governança e Supervisão Ministerial das Empresas Estatais - SISEST. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEX GONÇALVES BARBOSA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA CGGP/SPOA/SE/MME Nº 237, DE 30 DE MAIO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, da Portaria Ministerial nº 108, de 14 de março de 2017, do Regimento Interno da Secretaria- Executiva, publicada no Diário Oficial da União, de 16 de março de 2017, e tendo em vista o disposto artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 06 seguinte, combinado com o art. 3º , § 1º da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2019, acrescida da vantagem do artigo 62-A da Lei nº 8.112/90, à vista das informações constantes no Processo MME nº 48340.002455/2025-00, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, ROSANGELA MAGARAO PONCIONI, matrícula SIAPE nº 0454355, ocupante do cargo de Agente Administrativo, código 481/004, Classe S, Padrão V, do Quadro Permanente deste Ministério. Art. 2º Declarar vago o cargo acima referido. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS EDUARDO MENDES GALVÃO AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS PORTARIA SGP/ANM Nº 236, DE 27 DE MAIO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 181, de 03 de outubro de 2024, publicada no DOU de 07 de outubro de 2024, e demais alterações, resolve: Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária à servidora Maria Marilac Figueiredo e Souza de Toledo, matrícula SIAPE nº 0454049, ocupante do cargo de Agente Administrativo, código NI-440016, Classe S, Padrão V, com fundamento no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. (Processo SEI nº 48079.000035/2025-28). Art. 2º - O ato de concessão da aposentadoria ou pensão é provisório, sujeito à apreciação do TCU. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALINE FERNANDES DAS CHAGAS PORTARIA SGP/ANM Nº 244, DE 27 DE MAIO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 181, de 03 de outubro de 2024, publicada no DOU de 07 de outubro de 2024, e demais alterações, resolve: Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária à servidora Leda Ferreira dos Santos, matrícula SIAPE nº 0453635, ocupante do cargo de Agente Administrativo, código NI-440016, Classe S, Padrão V, com fundamento no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. (Processo SEI nº 48051.003300/2025-38). Art. 2º - O ato de concessão da aposentadoria ou pensão é provisório, sujeito à apreciação do TCU. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALINE FERNANDES DAS CHAGAS