DOU 02/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PORTARIA PREVIC Nº 479, DE 29 DE MAIO DE 2025 O DIRETOR-SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - PREVIC, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VI do art. 20 do Decreto no 11.241, de 18 de outubro de 2022 e da competência que lhe foi subdelegada pelo Parágrafo Único do art. 7º da Portaria nº 1.109 de 06/05/2025, publicada no DOU de 07/05/2025, do Ministério da Previdência Social, resolve: Exonerar, a pedido, a servidora JOVITA JOSÉ ROSA, matrícula SIAPE nº 527734, do Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, da Coordenação- Geral de Projetos, da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc RICARDO PENA PINHEIRO Ministério das Relações Exteriores GABINETE DO MINISTRO PORTARIA N° 823, DE 20 DE MAIO DE 2025 O MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de 1988, resolve: Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a SILAS LEITE DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1149853, matrícula SIAPECAD nº 675399, conselheiro do Quadro Especial da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, com fundamento no artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. MAURO VIEIRA PORTARIA N° 878, DE 14 DE MAIO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO, SUBSTITUTA, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e a portaria da Casa Civil nº 455, de 22 de setembro de 2020, e de acordo com o art. 75, parágrafo único, do decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Designar CARLOS GUSTAVO CARVALHO DA FONSECA VELHO, segundo-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1798469, para exercer a função de Chefe da Divisão de Sudeste Asiático Insular, código FCE 1.13. MARIA LAURA DA ROCHA EMBAIXADA DO BRASIL EM ABIDJÃ PORTARIA N° 1, DE 27 DE MAIO DE 2025 O EMBAIXADOR DO BRASIL EM ABIDJÃ, no uso de suas atribuições e nos termos do art. 79, § 2º, do anexo I ao decreto nº 11.357, de 1° de janeiro de 2023, e da portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve: Designar, até o término de sua missão no Posto, ANTONIO PEREIRA, Oficial de Chancelaria do Ministério das Relações Exteriores, para exercer as funções de Vice-Cônsul e de Chefe do Setor Consular desta missão diplomática, a partir da data de publicação desta portaria. JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO LEITÃO SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES PORTARIA N° 876, DE 28 DE MAIO DE 2025 A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 12 da portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e nos termos do art. 14 da portaria nº 491, de 18 de outubro de 2023, resolve: Descomissionar DIANA JORGE VALLE, primeira-secretária da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da função de ministra-conselheira na embaixada do Brasil em Bridgetown, a contar de 30 de julho de 2024. MARIA LAURA DA ROCHA PORTARIA N° 877, DE 28 DE MAIO DE 2025 A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 12 da portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e nos termos do art. 47 da lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e do art. 7º da portaria nº 491, de 18 de outubro de 2023, resolve: Comissionar DIANA JORGE VALLE, primeira-secretária da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, na função de conselheira na embaixada do Brasil em Bridgetown. MARIA LAURA DA ROCHA INSTITUTO RIO BRANCO PORTARIA Nº 7, DE 29 DE MAIO DE 2025 A Diretora-Geral do Instituto Rio Branco, no uso das suas atribuições, consoante o disposto no artigo 7º e no § 3º do artigo 8º, ambos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como considerando o disposto no Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022, e tendo o que consta do Processo nº 09016.000003/2025-13, resolve: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem na qualidade de gestores e fiscais do Contrato Administrativo nº 16/2025, celebrado entre o Ministério das Relações Exteriores, por meio do Instituto Rio Branco, e o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), que teve por objeto a contratação de serviços técnico-especializados nas áreas de logística e de composição de bancas examinadoras para a organização e a realização do Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata (CACD) de 2025: Gestor titular: Mariana Lima Moscardo de Souza; Gestor substituto: Diego Batista Silva; Fiscal titular: Alécio de Moura Alves Guimarães; e Fiscal substituto: José Silverio de Freitas. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MITZI GURGEL VALENTE DA COSTA SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DEPARTAMENTO DO SERVIÇO EXTERIOR DIVISÃO DO PESSOAL PORTARIA N° 879, DE 13 DE MAIO DE 2025 O CHEFE DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Designar JOSÉ ARNALDO CALIMAN, oficial de chancelaria do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1054129, para exercer a função de assistente técnico, código FCE 2.01, da Divisão de Europa Central e Oriental, dispensando-o da função que atualmente ocupa. LUIS PINTO COSTA Ministério da Saúde GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 430, DE 30 DE MAIO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve: Designar LUCIANA COSTA XAVIER, matrícula no Siape nº 2039782, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral de Avaliação de Tecnologias em Saúde, FCE 1.13, código 28.0063, do Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, ficando dispensada da que atualmente ocupa. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 431, DE 30 DE MAIO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve: Nomear MAIAL PAIAKAN KAIAPÓ para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora-Geral de Gestão do Conhecimento, da Informação, da Avaliação e do Monitoramento da Saúde Indígena, CCE 1.13, código 36.0014, da Secretaria de Saúde Indígena. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 436, DE 30 DE MAIO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve: Designar MACIENE MENDES DA SILVA, matrícula no Siape nº 1787109, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral de Informações em Economia da Saúde, FCE 1.13, código 28.0071, do Departamento de Economia e Desenvolvimento em Saúde, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, ficando dispensada da que atualmente ocupa. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 472, DE 23 DE MAIO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Exonerar, a pedido, HELOISA DA VEIGA COELHO, matrícula no SIAPE nº 3339583, do Cargo Comissionado Executivo de Assessora Técnica, CCE 2.10, nº 20.032, do Departamento de Gestão do Cuidado Integral, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA PORTARIA DE PESSOAL Nº 489, DE 29 DE MAIO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, à vista do que consta no Processo nº 25000.039071/2020-85 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica, conforme o Parecer nº 00531/2025/CONJUR-MS/CGU/AGU e seu respectivo Despacho de aprovação nº 01885/2025/CONJUR-MS/CGU/AGU, que adota como razões de decidir, no exercício da competência prevista no art. 177 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: NÃO AUTORIZAR a abertura do PEDIDO DE REVISÃO apresentado por BERNARDO BICHARRA PINTO, ex-servidor do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, mantendo-se incólume o julgamento que lhe impôs a penalidade de demissão, conforme a Portaria GM/MS nº 682, de 30 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 62, de 31/03/2022 (SEI: 0026125561), em virtude da apuração efetivada nos autos do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) nº 25000.039071/2020-85. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 491, DE 29 DE MAIO DE 2025 MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, considerando o disposto no Art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021 e; Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam do processo nº 25012.000093/2025-21, resolve: Art. 1º Ceder o servidor IONILSON SAMPAIO DE SOUZA, matrícula no Siape nº 0708880, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, lotado na Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Roraima (SEM/RR/SAA/SE/MS), para exercer o cargo de Presidente (CCF/FCE 18) do Instituto de Terras e Colonização de Roraima (ITERAIMA) do Governo do Estado de Roraima (GOV/RR). Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 499, DE 29 DE MAIO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e pelo inciso VI do artigo 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: Autorizar o afastamento do País do servidor FELIPE PROENÇO DE OLIVEIRA, Matrícula no SIAPE nº 2607306, Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, com a finalidade de realizar visita técnica à sede da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), com a finalidade de participar de workshop de trabalho com o objetivo de revisar as ações conjuntas já desenvolvidas e identificar novas oportunidades de cooperação técnica em recursos humanos para a saúde com o Brasil, bem como de reunião com o diretor do Departamento de Sistemas e Serviços de Saúde e outras autoridades, em Washington, D.C - EUA, no período de 11 a 14 de junho de 2025, inclusive trânsito, com ônus para o Ministério da Saúde (Processo SEI nº 25000.081129/2025-06). ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA