DOU 02/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025060200111 111 Nº 102, segunda-feira, 2 de junho de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA SE/MTE Nº 823, DE 28 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 3º, parágrafo único, da Portaria nº 1.234, de 23 de julho de 2024, e tendo em vista o disposto no processo SEI nº 19965.200964/2025-42, resolve: Art. 1º A Portaria SE/MTE nº 1.624, de 25 de setembro de 2024, e a Portaria nº MTE nº 1.601, de 19 de setembro de 2024, passam a vigorar com a seguinte alteração: "Art. 2º .................................................................................................. VI - da Secretaria de Qualificação, Emprego e Renda a) Pedro Humberto Midlej Bastos, titular; e .............................................................................................................."(NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. FRANCISCO MACENA DA SILVA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO PORTARIA DE PESSOAL N° 50, DE 29 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.096, de 6 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.925, de 31 de dezembro de 2021, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 47648.000679/2025-51, resolve: Art. 1º - Conceder pensão vitalícia a JACILEIDE FERREIRA BARBOSA, CPF nº .490.504-*, na qualidade de companheira do servidor ativo ROBERTO CUNHA DANTAS, matrícula SIAPE nº 0876814, do quadro de pessoal desta FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO - FUNDACENTRO, falecido em 25 de abril de 2025, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o art. 217, Inciso III, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25 de abril de 2025, data do óbito. PEDRO TOURINHO DE SIQUEIRA Ministério dos Transportes SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MT Nº 152, DE 30 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, o disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.019733/2025-52, resolve: Designar as servidoras LARISSA PEIXOTO CARVALHO, CPF nº 007.. -74, matrícula SIAPE nº 1048582, e ARILENA COVALESKY DIAS, CPF nº 744..-20, matrícula SIAPE nº 1667113, para, nesta ordem, sucessivamente, substituírem o Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora-Geral de Licenciamento Ambiental e Assuntos Territoriais, código CCE 1.13, da Subsecretaria de Sustentabilidade da Secretaria-Executiva deste Ministério dos Transportes, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular. GEORGE SANTORO AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA DG Nº 137, DE 30 DE MAIO DE 2025 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em exercício, no uso da atribuição que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e no que consta do processo nº 50500.027582/2025-75, resolve: Art. 1º Conceder ao servidor Evandro de Oliveira Eufrásio, matrícula SIAPE nº 1778812, aposentado no cargo de Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres, Classe S, Padrão III, isenção de imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria com fundamento no Inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com redação dada pela Lei nº 11.052, de 29 de dezembro de 2004. Art. 2º Os efeitos financeiros retroagem a 1º de agosto de 2023, data da aposentadoria do servidor, que teve o diagnóstico da doença especificada em lei conforme Laudo Médico Pericial emitido pela Unidade SIASS - Universidade Federal de Alagoas, em 22 de maio de 2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO PORTARIA DE PESSOAL Nº 286, DE 30 DE MAIO DE 2025 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.209165/2023-87, resolve: Art. 1º Nomear o servidor Thales Pimenta Carvalho, matrícula SIAPE nº 1547327, para exercer o cargo de Assessor-Técnico, código CCT IV, do Gabinete da Superintendência de Infraestrutura Rodoviária - Gab-Surod, desta Agência. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO PORTARIA DE PESSOAL Nº 287, DE 30 DE MAIO DE 2025 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto do inciso II do art. 35, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.356147/2023-93, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor Alexandre Alves Souto, matrícula SIAPE nº 1567097, do cargo de Gerente, código CGE III, da Gerência de Fiscalização de Infraestrutura e Operação Rodoviária - Gefop, subordinada à Superintendência de Infraestrutura Rodoviária - Surod, desta Agência. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO PORTARIA DE PESSOAL Nº 288, DE 30 DE MAIO DE 2025 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.118220/2024-10, resolve: Art. 1º Nomear o servidor Matheus Herrero Rodero, matrícula SIAPE nº 2136513, para exercer o cargo de Gerente, código CGE III, da Gerência de Fiscalização de Infraestrutura e Operação Rodoviária - Gefop, subordinada à Superintendência de Infraestrutura Rodoviária - Surod desta Agência, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa. Art. 2º Dispensar o servidor Matheus Herrero Rodero, matrícula SIAPE nº 2136513, do encargo de substituto eventual do Gerente, código CGE III, da Gerência de Fiscalização de Infraestrutura e Operação Rodoviária - Gefop, subordinada à Superintendência de Infraestrutura Rodoviária - Surod desta Agência, para o qual foi designado conforme a Portaria de Pessoal nº 214, de 31 de março de 2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO PORTARIA DE PESSOAL Nº 289, DE 30 DE MAIO DE 2025 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto do inciso II do art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.198552/2023-81, resolve: Art. 1º Nomear o servidor Emerson Rocha Dutra, matrícula SIAPE nº 1546902, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete, código CGE IV, da Superintendência de Infraestrutura Rodoviária - Gab-Surod, desta Agência, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa. Art. 2º Dispensar o servidor Emerson Rocha Dutra, matrícula SIAPE nº 1546902, do encargo de substituto eventual do Chefe de Gabinete, código CGE IV, da Superintendência de Infraestrutura Rodoviária - Gab-Surod desta Agência, para o qual foi designado conforme Portaria de Pessoal nº 400, de 26 de julho de 2023. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES PORTARIA Nº 3.329, DE 28 DE MAIO DE 2025 O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes- DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 10/10/2022, tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e o disposto no processo n.º 50600.011155/2025-47, resolve: Art. 1º Designar o servidor Fabricio Adriano Ribeiro, Analista Administrativo, matrícula SIAPE nº 1724673, para exercer a função de Coordenador de Operações de Infraestrutura Aquaviária, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Operações Aquaviárias, vinculada à Diretoria de Infraestrutura Aquaviária desta Autarquia, sendo dispensado da função que atualmente ocupa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. RESOLUÇÃO Nº 44, DE 26 DE MAIO DE 2025 O Conselho de Administração da INFRA S.A., no uso das atribuições que lhe foram conferidas conforme disposto na Resolução CGPAR/ME Nº 48, de 6 de setembro de 2023, considerando a Portaria Normativa CGU nº 123, de 22 de abril de 2024 deliberado na sua 4ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração, realizada em 29 de abril de 2025, devidamente aprovado pela CGU, resolve: Art. 1º Determinar a recondução de MURYELL DE FREITAS SILVA GAMA, CPF nº *.345.901-, habilitada por meio do Processo nº 50050.002362/2025-84, para exercer o cargo comissionado de Corregedora (CTE 0004), vinculado ao Conselho de Administração. Art. 2º A presente recondução terá o prazo de três anos consecutivos, a partir de 28 de junho de 2025, conforme art. 80 do Estatuto Social. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. ANTONIO MATHIAS NOGUEIRA MOREIRA Presidente Ministério do Turismo GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL MTUR N° 76, DE 29 DE MAIO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DO TURISMO substituta, no uso de suas atribuições, conforme Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016 e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de 2024, resolve: EXONERAR, a pedido KARL HEISENBERG FERRO SANTOS do cargo comissionado executivo de Assessor, código CCE 2.13, da Secretaria Nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimentos no Turismo deste Ministério. ANA CARLA M LOPES PORTARIA DE PESSOAL MTUR N° 77, DE 29 DE MAIO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DO TURISMO substituta, no uso de suas atribuições, conforme Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016 e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de 2024, resolve: NOMEAR JOÃO PAULO LOPES PINTO para exercer o cargo comissionado executivo de Assessor, código CCE 2.13, da Secretaria Nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimentos no Turismo deste Ministério. ANA CARLA M LOPES Banco Central do Brasil DESPACHO DE 28 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve: Tornar insubsistente a autorização para afastamento do País, no período de 13 a 16 de maio de 2025, concedida ao servidor FERNANDO MONTENEGRO CABRAL DE VASCONCELLOS FILHO, por meio do despacho publicado no Diário Oficial da União de 25 de abril de 2025, Seção 2, página 53. GABRIEL MURICCA GALIPOLO DESPACHO DE 28 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, autoriza o afastamento do país dos seguintes servidores: JOSE MARCIO SOUZA MEDEIROS, a fim de participar do evento CISCO Live!, promovido pela CISCO, em San Diego, EUA, no período de 7 a 13 de junho de 2025, com ônus; ANTONIO MARCOS RODRIGUES E SILVA e EMERSON ERIK SCHMITZ, a fim de participarem da 3nd G20 International Financial Architecture WG (IFA) Meeting, promovida pelo G 20, em Hoedspruit, África do Sul, no período de 7 a 12 de junho de 2025, com ônus;