DOU 02/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025060200115 115 Nº 102, segunda-feira, 2 de junho de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA Nº 498, DE 30 DE MAIO DE 2025 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.4093.0068361/2025-22, resolve: Art. 1º Designar, de 02 a 06/06/2025, a servidora FERNANDA LAGO MONTEIRO, matrícula 6087-9, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 4ª Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Recanto das Emas, código CC-02 (94001028), dispensando, durante o referido período, a servidora LETICIA PALHETA BURIL, matrícula 5876-9. Art. 2º Dispensar, de 02 a 06/06/2025, a servidora FERNANDA LAGO MONTEIRO, matrícula 6087-9, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituta do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 2ª Promotoria de Justiça Criminal e do Tribunal do Júri da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Recanto das Emas, código CC-02 (94001024). CLAUDIA MARIA RAMOS MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPF Nº 434, DE 16 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa - PGEA 1.00.000.003220/2025-04, resolve: 1. Exonerar VICTORIA REGINA MELLO DA FROTA SILVA, matrícula nº 33993, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Ofício da Amazônia Ocidental em Manaus - GABOFAOC2, na Procuradoria da República no Estado do Amazonas. 2. Nomear ELIAN WANDERLEY DE FRANÇA SOBRINHA, Bacharela em Direito, para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Ofício da Amazônia Ocidental em Manaus - GABOFAOC2, na Procuradoria da República no Estado do Amazonas. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO PORTARIA SG/MPF Nº 476, DE 30 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência atribuída pelo Art. 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 727, de 08 de julho de 2024, e tendo em vista o que consta do Procedimento Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.002984/2025-74, bem como o disposto na informação PGR-00161335/2025, resolve: Art. 1º Conceder pensão civil vitalícia a Gilda Maria Ribeiro da Costa, na condição de cônjuge, a contar de 20/03/2025, data de falecimento do Subprocurador-Geral da República aposentado, Dr. Sérgio Ribeiro da Costa, matrícula nº 348, com fundamento nos artigos 16, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea c, item 6, da Lei nº 8.213, de 24/07/1991, c/c o artigo 23, caput, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, cabendo à beneficiária cota familiar de 50% (cinquenta) por cento do valor dos proventos de aposentadoria a que fazia jus o Instituidor, acrescida de cota individual de 10% (dez) pontos percentuais, perfazendo um total de 60% (sessenta) por cento, com revisão do benefício pensional na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, nos termos do artigo 15 da Lei nº 10.887/2004, na redação dada pelo artigo 171 da Lei nº 11.784/2008. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP/MPF Nº 234, DE 29 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00191655/2025, resolve: 1. Dispensar HUMBERTO ALCANTARA FERREIRA LIMA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Perito em Geologia, matrícula nº 12610, do encargo de substituto eventual do Assessor-Chefe Nível III, CC-3, da Assessoria Nacional de Perícia em Meio Ambiente da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise da Procuradoria-Geral da República. 2. Designar ALESSANDRO FILGUEIRAS DA SILVA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Perito em Biologia, matrícula nº 5981, para exercer o encargo de substituto eventual do Assessor-Chefe Nível III, CC-3, da Assessoria Nacional de Perícia em Meio Ambiente, da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise da Procuradoria-Geral da República. LEONARDO DA SILVA RAMOS PORTARIA SGP/MPF Nº 235, DE 29 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00183889/2025, resolve: Designar NAYARA MONTEIRO SOARES, Bacharela em Direito, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 25335, para substituir, no período de 23 de junho a 4 de julho de 2025, a Assessora-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador- Geral da República Joao Heliofar de Jesus Villar, por motivo de férias da titular. LEONARDO DA SILVA RAMOS PORTARIA SGP/MPF Nº 238, DE 29 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00191231/2025, resolve: Designar PRISCILA VILELA STRASSBURGER DANIGNO, Bacharela em Relações Internacionais, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 24769, para substituir, no período de 9 de maio a 21 de junho de 2025, a Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria Multidisciplinar da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, por motivo de licença para tratamento de saúde da titular. LEONARDO DA SILVA RAMOS PORTARIA SGP/MPF Nº 245, DE 30 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00197196/2025, resolve: Dispensar, a partir de 1° de junho de 2025, LUIS ROBERTO COSTA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 20508, da função de confiança de Secretário Nível II, FC-2, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Paula Bajer Fernandes. LEONARDO DA SILVA RAMOS PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO PORTARIA PRR1 Nº 83, DE 30 DE MAIO DE 2025 A PROCURADORA-CHEFE ADJUNTA DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO, no uso das atribuições legais conferidas pela PORTARIA PGR/MPF Nº 288, DE 8 DE ABRIL DE 2024, e pelo inciso VI do artigo 26 do Regimento Interno Administrativo da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, aprovado pela Portaria PRR1 nº 152, de 17 de setembro de 2019, e o que consta da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto de 2019, resolve: Art. 1º Exonerar a servidora Carla Daniela Leite Negócio, matrícula MPF nº 8823, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão de Assessora- Chefe, Nível IV, CC-4, do gabinete do procurador regional da República Sílvio Roberto Oliveira de Amorim Júnior - GABPRR35. Art. 2º Nomear a servidora Caroline Santana Moutinho, matrícula MPF nº 30200, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessora- Chefe, Nível IV, CC-4, do gabinete do procurador regional da República Sílvio Roberto Oliveira de Amorim Júnior - GABPRR35. Art. 3º Nomear a servidora Luana Costa Filgueiras, matrícula MPF nº 30685, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessora- Chefe substituta, Nível IV, CC-4, do gabinete do procurador regional da República Bruno Caiado Acioli - GABPRR9, no período de 15 a 30/5/2025 em virtude de férias do titular. Art. 4º Nomear o servidor Marcos Paulo Reis dos Santos, matrícula MPF nº 27371, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessor- Chefe substituto, Nível IV, CC-4, do gabinete da procuradora regional da República Ana Cristina Bandeiras Lins - GABPRR31, no período de 19/5 a 2/6/2025 em virtude de férias da titular. Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANA PAULA MANTOVANI SIQUEIRA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 6ª REGIÃO PORTARIA PRR6 Nº 66, DE 28 DE MAIO DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE REGIONAL DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve: Art. 1º Exonerar CRISTIANE SAYURI TAKAKI, matrícula 6487, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, Código CC- 4, do GABPRR16 - Dr. José Leão Júnior, da Procuradoria Regional da República da 6ª Região. Art. 2º Dispensar MARCELLA SANGIORGI SILVA, matrícula 25219, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, da função de confiança de Assistente Nível II, Código FC-2, do GABPRR16 - Dr. José Leão Júnior, da Procuradoria Regional da República da 6ª Região. Art. 3º Dispensar MARCELLA SANGIORGI SILVA, matrícula 25219, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do encargo de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível IV, Código CC-4, do GABPRR16 - Dr. José Leão Júnior, da Procuradoria Regional da República da 6ª Região. Art. 4º Nomear MARCELLA SANGIORGI SILVA, matrícula 25219, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, Código CC-4, do GABPRR16 - Dr. José Leão Júnior, da Procuradoria Regional da República da 6ª Região. Art. 5º Designar CRISTIANE SAYURI TAKAKI, matrícula 6487, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, Código FC-2, do GABPRR16 - Dr. José Leão Júnior, da Procuradoria Regional da República da 6ª Região. Art. 6º Designar CRISTIANE SAYURI TAKAKI, matrícula 6487, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para exercer o encargo de substituta eventual da Assessora- Chefe Nível IV, Código CC-4, do GABPRR16 - Dr. José Leão Júnior, da Procuradoria Regional da República da 6ª Região. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PATRICK SALGADO MARTINS PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL PORTARIA N° 95, DE 29 DE MAIO DE 2025 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL, no exercício de suas atribuições, instituídas pelo art. 50, II, da Lei Complementar nº 75/93 e pelo art. 56, VI, da Portaria PGR nº 357/2015, resolve: Dispensar o servidor CHARLLES NOGUEIRA DE SOUSA, matrícula nº 19833, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da função de Assistente Nível II do GABPR30-MCA, Código FC-2, da Procuradoria da República no Distrito Federal. Em consequência, designar a servidora LUDMILLA MACEDO LIMA, matrícula nº 30700, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer a referida função. ANNA CAROLINA RESENDE MAIA GARCIA PORTARIA N° 96, DE 29 DE MAIO DE 2025 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL, no exercício de suas atribuições, instituídas pelo art. 50, II, da Lei Complementar nº 75/93 e pelo art. 56, VI, da Portaria PGR nº 357/2015, resolve: Dispensar o servidor LEANDRO BERREDO VEIGA, matrícula nº 30462, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, da função de Assistente Nível II do GABPR 2 7 - L LO, Código FC-2, da Procuradoria da República no Distrito Federal. Em consequência, designar o servidor CHARLLES NOGUEIRA DE SOUSA, matrícula nº 19833, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer a referida função. ANNA CAROLINA RESENDE MAIA GARCIA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ PORTARIA PR/AP Nº 141, DE 27 DE MAIO DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PGR/MPF nº 996/2023, bem como pelo artigo 56 do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Fe d e r a l , aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357/2015, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora TAIS CAMBRAIA GARCIA RODRIGUES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 30161, da Função de Confiança de Assistente Nível II (FC-2), vinculada ao gabinete do Procurador da República do 8º Ofício, da Procuradoria da República no Estado do Amapá. Art. 2º Designar a servidora LIDIANE DE BARROS SILVA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 33723, para exercer a Função de Confiança de Assistente Nível II (FC-2), vinculada ao gabinete do Procurador da República do 8º Ofício, da Procuradoria da República no Estado do Amapá. JOÃO PEDRO BECKER SANTOS