DOU 02/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 3º Apostilar a Portaria MPT nº 563, de 20.11.2012, publicada no Diário Oficial da União n° 224, de 21.11.2012, que designou o servidor REMY INACIO DOS SANTOS, matrícula 6004004, para a função de, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região, atualmente exercendo a função de confiança de Assistente Nível II da Secretaria da Procuradoria do Trabalho no Município de Arapiraca, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região, para considerar a designação para a função de confiança de Assistente Nível I da Secretaria da Procuradoria do Trabalho no Município de Arapiraca, código FC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região. Art. 4º Dispensar o servidor JOSÉ RICARDO SALES, matrícula 6007412-4, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de substituto eventual do Chefe da Secretaria da Procuradoria do Trabalho no Município de Arapiraca, código FC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 697, DE 29 DE MAIO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGT/MPT nº 1614, de 8 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União em 10 de dezembro de 2021, considerando o que consta no PGEA nº 20.02.0400.0000409/2018-59, resolve: Art. 1º Nomear a servidora ISABELA PESCE STOROLLI RISSIO, matrícula 6008298-4, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Seção de Apoio à Atividade de Órgão Agente, código CC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região/RS, dispensando-a da função de confiança de Chefe da Seção de Apoio à Atividade de Órgão Interveniente, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região/RS, que atualmente ocupa. Art. 2º Designar o servidor SILVANO SANTOS DA SILVA, matrícula 6001991-3, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Chefe da Seção de Apoio à Atividade de Órgão Interveniente, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região/RS. Art. 3º Dispensar a servidora FERNANDA DANIELA SIRANGELO BRAUN BARTH, matrícula 6008731-5, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, do encargo de substituta eventual do Chefe da Seção de Apoio à Atividade de Órgão Agente, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região/RS. Art. 4º Dispensar a servidora SIMONE ROYES TERROSO, matrícula 6001420-2, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, do encargo de substituta eventual do Chefe da Seção de Apoio à Atividade de Órgão Interveniente, código CC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região/RS. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 712, DE 29 DE MAIO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.1700.0000522/2024-91, resolve: Art. 1º Designar a servidora KACILENE ASSIS ROCHA, matrícula 6001968-9, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Assistente Nível II da Secretaria Processual da Coordenadoria de Primeiro e Segundo Graus, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região/ES. Art. 2º Designar o servidor CARLOS ALEX DE JESUS SEIDEL, matrícula 6005067- 5, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Assistente Nível II da Secretaria Processual da Coordenadoria de Primeiro e Segundo Graus, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Regi ã o / ES GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 722, DE 29 DE MAIO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGT/MPT nº 1614, de 8 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União em 10 de dezembro de 2021, considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0700.0002431/2017-41, resolve: Art. 1º Dispensar, a contar de 1º/6/2025, o servidor RAIMUNDO NONATO XAVIER DE SOUSA, matrícula 6007878-8, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de Chefe da Seção de Logística, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região. Art. 2º Designar o servidor TICIANO ARAGÃO PESSOA, matrícula 6009741-8, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Comunicação Social, para a função de confiança de Chefe da Seção de Logística, código FC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região, dispensando-o da função de confiança de Assistente Nível I da Divisão de Administração, código FC-1, que atualmente ocupa. Art. 3º Designar o servidor FÁBIO MELO DE SOUZA, matrícula 6005041-1, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Chefe da Seção de Gestão de Contratos, código FC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região, dispensando-o da função de confiança de Chefe da Seção de Gestão de Contratos, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região, que atualmente ocupa. Art. 4º Designar a servidora AMÉRICA DE SOUZA LOBATO SILVA, matrícula 6009826, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituta eventual do Chefe da Seção de Logística, código FC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região, dispensando-a do encargo de substituta eventual do Chefe da Seção de Logística, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região. Art. 5º Designar o servidor ZACARIAS CRISTINO DE FRANÇA NETO, matrícula 6001497, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Seção de Gestão de Contratos, código FC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região, dispensando-o do encargo de substituto eventual do Seção de Gestão de Contratos, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região. Art. 6º Designar a servidora DIONEIA ARCOVERDE CALS DE OLIVEIRA, matrícula 6000125, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Seção de Gestão de Contratos, código FC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região, nos afastamentos e impedimentos legais e regulamentares do titular e do substituto, dispensando-a do encargo de substituta eventual do Seção de Gestão de Contratos, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região, nos afastamentos e impedimentos legais e regulamentares do titular e do substituto. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO PORTARIA Nº 134.2025, DE 30 DE MAIO DE 2025 O Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 9.ª Região - Paraná, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Ministério Público da União, LC nº 75, de 20 de maio de 1993, diante do contido no PGEA 20.02.0900.0001712/2024-40, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora Jane Terezinha de Moura, matrícula 6006378, Analista do MPU/Direito, do encargo de substituta legal de Chefe da Assessoria Jurídica do 28º Ofício Geral, Cargo em Comissão CC-04, desta Procuradoria Regional do Trabalho da 9.ª Região; Art. 2º Designar a servidora Carolina Lucci Penna, matrícula 6007936, Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta legal de Chefe da Assessoria Jurídica do 28º Ofício Geral, Cargo em Comissão CC-04, desta Procuradoria Regional do Trabalho da 9.ª Região; Art. 3º Designar a servidora Jane Terezinha de Moura, matrícula 6006378, Analista do MPU/Direito, ao encargo de segunda substituta legal de Chefe da Assessoria Jurídica do 28º Ofício Geral, Cargo em Comissão CC-04, desta Procuradoria Regional do Trabalho da 9.ª Região. ALBERTO EMILIANO DE OLIVEIRA NETO S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPU Nº 76, DE 23 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 54 - inciso III da Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, considerando o disposto no artigo 1º da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, tendo em vista o disposto nos artigos 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa PGEA - 1.00.000.002132/2025-87, resolve: 1. Dispensar EDUARDO LUZ DE ALENCAR ROCHA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 32780, da função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, da Diretoria Regional Nordeste Com Sede na Bahia da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União. 2. Designar EDUARDO LUZ DE ALENCAR ROCHA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 32780, para exercer a função de confiança de Chefe da Seção de Apoio Técnico-Operacional - Bahia, FC-2, da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União. PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA-SECPESSOAS Nº 112, DE 30 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VIII do art. 1° da Portaria nº 6, de 2 de janeiro de 2025, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve: Art. 1º Designar SILVIO SANTOS, matrícula 9444-7, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 29 de agosto de 2025. Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Fiscobras 2025 - UTN Angra 3.", código 1054, patrocinado pelo(a) AudElétrica e autorizado pelo(a) SEGECEX em 15/5/2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA DIRETORIA DE ANÁLISE DE DIREITOS PORTARIA-DIADI Nº 162, DE 30 DE MAIO DE 2025 A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso IV do art. 3º da Portaria n° 3, de 3 de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve: Art. 1º Designar FERNANDO LIMA GAMA JÚNIOR, matrícula 6499-8, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 1 de junho de 2026. Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Atuação especializada em Auditorias de Governança e gestão de Dados e na área de Inteligência Artificial, e elaboração da Cartilha 10 passos para a boa governança de dados.", código 1057, patrocinado pelo(a) AudTI e autorizado pelo(a) SEGECEX em 26/5/2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA PORTARIA-DIADI Nº 163, DE 30 DE MAIO DE 2025 A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 3, de 3 de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Designar CARLOS ALBERTO ARAÚJO GUIMARÃES, matrícula 6543-9, AUFC, para exercer a função de confiança de Coordenador de Ações de Controle, código FC-3, no(a) SEGECEX. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS ATOS DE 26 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, RUBENS FOIZER FILHO, ponto nº 5409, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Assistente Legislativo e Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor(a) Técnico(a) I, FC-1, da Coordenação de Gestão Administrativa, da Consultoria-Geral, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, RUBENS FOIZER FILHO, ponto n° 5409, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Assistente Legislativo e Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Chefe de Gabinete do Líder da Maioria, FC-4, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. HUGO MOTTA ATOS DE 30 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, SUELY MARTINS MARQUES DO AMARAL, ponto nº 7293, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Agente de Serviços Legislativos - Serviços Paramédicos, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor Técnico I, FC-1, da Coordenação Médica, do Departamento de Atenção à Saúde, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.