DOU 02/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025060200124 124 Nº 102, segunda-feira, 2 de junho de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO ATO PRES/TRF2 Nº 436, DE 30 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, considerando o que consta nos autos do Processo 0011061-42.2025.4.02.8000, resolve: I - NOMEAR o servidor JEFFERSON MOREIRA DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário/Agente da Polícia Judicial, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ora removido para este Tribunal, para o cargo em comissão de Diretor de Departamento, CJ-1, do Departamento de Polícia Judicial, do Gabinete de Segurança Institucional da estrutura da Presidência, em vaga decorrente do disposto no art. 5º da Resolução TRF2 nº 60, de 30 de maio de 2025; II - NOMEAR o servidor GIANCARLO SANT'ANA SANCHES, MAJ PM, do Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, ora à disposição deste Tribunal, para o cargo em comissão de Diretor de Departamento, CJ-2, do Departamento de Segurança Institucional, vinculado à Diretoria Executiva, de Operações e de Articulação Institucional, subordinada ao Gabinete de Segurança Institucional da Justiça Federal da 2ª Região, da estrutura da Presidência, em vaga decorrente da exoneração de Carlos Eduardo Oliveira da Costa; III - EXONERAR a servidora CLAUDIA DE SOUZA GIFFONI FRANCO, Técnica Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão de Assessora, CJ-1, da Assessoria de Apoio Técnico, da estrutura do Gabinete da Presidência, e NO M EÁ - L A para exercer o de Assessora Judiciária, CJ-2, do Gabinete do Desembargador Federal Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, em vaga decorrente da exoneração de Bianca Vale Rego Pinto; IV - EXONERAR a servidora BIANCA VALE REGO PINTO, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ora removida para este Tribunal, do cargo em comissão de Assessora Judiciária, CJ-2, do Gabinete do Desembargador Federal Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, e NOMEÁ-LA para exercer o de Assessora, CJ-3, da Assessoria Técnica da estrutura da Presidência, em vaga decorrente do disposto no art. 5º da Resolução TRF2 nº 60, de 30 de maio de 2025. LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO RESOLUÇÃO PRES Nº 783, DE 8 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, combinado com o art. 21, inciso XVII, alínea "g", do Regimento Interno deste Tribunal, e o contido no Processo Administrativo nº 0003409-44.2025.4.03.8000, resolve: REDISTRIBUIR o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor PAULO DE TARSO DA SILVA PIMENTA, para o quadro de pessoal da Seção Judiciária do Pará, em reciprocidade com o cargo de mesma denominação, do quadro de pessoal daquela seccional, ocupado pela servidora MARTTA GISELDA ABREU LIMA COELHO, a teor do art. 37 da Lei nº 8.112/90 e da Resolução nº 146/2012, do E. Conselho Nacional de Justiça. Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO Nº 6.818, DE 29 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da Constituição da República, conforme Processo SEI n.º 0015208-84.2025.4.03.8000, resolve: I - EXONERAR, a partir de 02 de junho de 2025, a servidora PATRÍCIA RIBEIRO, RF 3321, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Digitação, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão, CJ-3, de Diretor da Secretaria de Auditoria Interna, nos termos do art. 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97. II - NOMEAR, a partir de 02 de junho de 2025, o servidor THALES FERNANDO DE CAMPOS PISSOLATO ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, requisitado do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, para exercer o referido cargo em comissão, nos termos do art. 9.º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97. Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO ATO Nº 3.833, DE 30 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0003964-34.2025.4.04.8000, resolve: CONCEDER PENSÃO ESTATUTÁRIA VITALÍCIA ao Senhor ADOLFO MÜLLER, na condição de cônjuge da servidora inativa Rosane Aguirre Cardoso Müller, matrícula 10518, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Operação de Computadores, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a partir de 29/04/2025, data do óbito da instituidora do benefício, correspondente à cota-parte de 60% (sessenta por cento) do valor dos proventos de aposentadoria por ela recebidos, com fundamento no art. 23, caput, e § 4º, da EC 103/19, c/c os arts. 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea "c", da Lei 8213/91, c/c art. 1º, inc. VI da Portaria ME nº 424/2020, a ser reajustada nos termos estabelecidos para o Regime Geral, consoante o disposto no art. 26, § 7º, da EC 103/19 e no art. 41-A da Lei 8213/91, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, c/c o art. 8º da EC 41/03. FERNANDO QUADROS DA SILVA ATO Nº 3.844, DE 23 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0000956-46-2025.4.04.8001, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com proventos integrais à servidora CLARA TERESINHA MIGLIAVACCA, matrícula 11009, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, a teor do disposto no art. 20, "caput", incisos I a IV, c/c § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da EC 103/19, acrescida do adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei 8.112/90, da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A da Lei 8.112/90, incorporada nos termos do art. 3º da Lei 8911/94, combinado com os artigos 3º e 5º da Lei 9.624/98 e decorrente de decisão judicial exarada nos autos da ação 5093111-77.2019.4.04.7100 - 2ª VF POA/SJRS, que transitou em julgado em 28/06/2010, e do Adicional de Qualificação, previsto no art. 14, caput e § 5º, e art. 15, inciso III, ambos da Lei 11416/06, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03. FERNANDO QUADROS DA SILVA ATO Nº 3.861, DE 30 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0001680-44.2025.4.04.8003, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com proventos integrais ao servidor HELIO EITI UCHIDA, matrícula 11509, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem especialidade, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau da 4ª Região, Seção Judiciária do Paraná, a teor do disposto no art. 20, "caput", incisos I a IV, c/c § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da EC 103/19, acrescida do Adicional de Qualificação, previsto no art. 14, caput e § 5º, e art. 15, inciso III, ambos da Lei 11.416/06, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03. FERNANDO QUADROS DA SILVA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA PORTARIA TRE-BA N° 330, DE 14 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017 (Regimento Interno do Tribunal), CONSIDERANDO o disposto no SEI nº 0000085- 24.2025.6.05.8000 e SEI nº 0006113-42.2024.6.05.8000, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora Iracema Santos Müller da função comissionada de Assistente III - FC- 3 da Assessoria de Apoio Administrativo às Zonas Eleitorais e Atenção ao Usuário. Art. 2º Designar a servidora Mônica Sodré Afonso, Analista judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, para ocupar a função comissionada Assistente III - FC- 3 da Secretaria de Gestão de Pessoas. Art. 3º Esta portaria entrará em vigor a partir do dia 2 de junho de 2025. Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ ATO Nº 7, DE 14 DE MAIO DE 2025 O Desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, no uso de suas atribuições legais, considerando os termos da decisão proferida nos autos do Processo Administrativo SEI nº 2025.0.000004772-4, publicada no Diário da Justiça Eletrônico n.º 140, de 14 de maio de 2025, páginas 2 a 6, resolve: Aposentar NARDA DE MATOS ESMERALDO, matrícula TRE-CE n.º 68320, CPF n.º ..243-**, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, criado pela Lei nº 10.842/2004, área de atividade Administrativa, Classe C, Padrão 13, regido pela Lei nº 11.416/2006, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, sendo a ela assegurados proventos equivalentes a 100% da média das contribuições vertidas a partir de julho de 1994, excluídas, da base de cálculo, as menores remunerações em montante correspondente ao que exceder ao tempo mínimo de contribuição exigido para aposentação, com reajuste nos termos estabelecidos para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social (art. 20, § 2º, II, e § 3º, II, e art. 26, caput, § 3º, I, e §§ 6º e 7º da Emenda Constitucional nº 103/2019). Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS Presidente PORTARIA Nº 456, DE 30 DE MAIO DE 2025 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º 8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003, e SEI n.º 2025.0.000009265-7, resolve: Art.1º Exonerar, a pedido, DENISE BASTOS PONTES, Analista Judiciária do Quadro Permanente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, do cargo comissionado de Diretor-Geral, nível CJ-4, da Diretoria-Geral (DIGER). Art.2º Dispensar ORLEANES CAVALCANTI DE OLIVEIRA VIANA GOMES, Técnica Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Seção de Jurisprudência e Legislação (SEJUL), e nomeá-la para ocupar o cargo comissionado de Diretor-Geral, nível CJ-4, da Diretoria-Geral (DIGER). Art.3º Exonerar, a pedido, FERNANDA LOBO RAMOS, servidora sem vínculo com a Administração Pública, do cargo comissionado de Secretário, nível CJ-3, da Secretaria da Presidência (SPR). Art.4º Exonerar CARLOS ANDRÉ OLIVEIRA BEZERRA, Analista Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, do cargo comissionado de Secretário, nível CJ-3, da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral (SCR), e nomeá-lo para ocupar o cargo comissionado de Secretário, nível CJ-3, da Secretaria da Presidência (SPR). Art.5º Dispensar JULIANA DE OLIVEIRA LINHARES MADRUGA HOLANDA, Analista Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente VI, nível FC-6, da Assessoria Técnica de Aquisições e Governança (ASTAG). Art.6º Exonerar DIEGO FEITOSA DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, do cargo comissionado de Coordenador, nível CJ-2, da Coordenadoria de Gestão de Ativos (COGEA), e designá-lo para ocupar a função comissionada de Assistente VI, nível FC-6, da Assessoria Técnica de Aquisições e Governança (ASTAG). Art.7º Exonerar JOÃO RAFAEL SOUTO DOS SANTOS, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, do cargo comissionado de Secretário, nível CJ-3, da Secretaria de Administração (SAD), e nomeá-lo para ocupar o cargo comissionado de Coordenador, nível CJ-2, da Coordenadoria de Gestão de Ativos (COGEA). Art.8º Nomear HUGO PEREIRA FILHO, Analista Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal para ocupar o cargo comissionado de Secretário, nível CJ-3, da Secretaria de Administração (SAD). Art.9º Dispensar RAIMUNDO LUCIO GONZAGA WANDERLEY, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Chefe, nível FC-6, da Seção de Cumprimento e Execução (SECEX). Art.10º Exonerar DANILO CARDOSO DE MAGALHÃES, Analista Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, do cargo comissionado de Secretário, nível CJ-3, da Secretaria Judiciária Única de 1º e 2º Graus (SJU), e designá-lo para ocupar a função comissionada de Chefe, nível FC-6, da Seção de Cumprimento e Execução (SECEX). Art.11º Dispensar GIANCARLO TEIXEIRA PRIANTE, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Assessoria de Orientação às Zonas Eleitorais (ASZEL), e nomeá-lo para ocupar o cargo comissionado de Secretário, nível CJ-3, da Secretaria Judiciária Única de 1º e 2º Graus (SJU). Art.12º Designar LUANA DAS NEVES REGIS, Técnica Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC- 1, da Assessoria de Orientação às Zonas Eleitorais (ASZEL). Art.13º Exonerar GLAVANY LIMA MAIA VIEIRA, Analista Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, do cargo comissionado de Secretário, nível CJ-3, da Secretaria de Orçamento e Finanças (SOF), e nomeá-la para ocupar o cargo comissionado de Coordenador, nível CJ-2, da Coordenadoria de Orçamento (COORC). Art.14º Nomear IBERE COMIN NUNES, Analista Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, para ocupar o cargo comissionado de Secretário, nível CJ-3, da Secretaria de Orçamento e Finanças (SOF). Art.15º Exonerar LEANDRO DA SILVA TADDEO, Analista Judiciário do Quadro Permanente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, do cargo comissionado de Secretário, nível CJ-3, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STI).