DOU 02/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025060200123 123 Nº 102, segunda-feira, 2 de junho de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO ATO Nº 691, DE 28 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0013955- 18.2025.4.01.8000, resolve: DEFERIR APOSENTADORIA voluntária à servidora GEOVANA CRISTINA LEITE DE CASTRO FLORES, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal da 1ª Região, Seção Judiciária da Bahia, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos integrais, calculados pela remuneração do cargo efetivo, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei n. 8.112/90, c/c o art. 6º da Lei n. 9.624/98, do art. 15, § 1º da Lei 9.527/97 e art. 62-A da Lei 8.112/90, e nos artigos 14 e 15, inciso III, da Lei n. 11.416/2006. Des. Federal JOAO BATISTA MOREIRA ATO Nº 647, DE 15 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0009893- 32.2025.4.01.8000, resolve: REDISTRIBUIR, nos termos do art. 37 da Lei 8.112/1990, com a redação dada pela Lei 9.527/1997, c/c a Resolução n. 146/2012-CNJ, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ocupado pela servidora RAQUEL MOURA DA CRUZ SOARES, criado pela Lei 12.011/2009, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em reciprocidade ao cargo da categoria funcional de Analista Judiciário, Área Judiciária, ocupado pela servidora MARTHA BALBY GANDRA SCHERER, criado pela Lei nº 7.746/1989. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO Nº 674, DE 26 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0000164- 49.2025.4.01.8010, resolve: REDISTRIBUIR, nos termos do art. 37 da Lei 8.112/1990, com a redação dada pela Lei 9.527/1997, c/c a Resolução n. 146/2012-CNJ, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Sede da Seção Judiciária do Pará, ocupado pela servidora MARTTA GISELDA ABREU LIMA COELHO, criado pela Lei 10.771/2003, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em reciprocidade ao cargo da categoria funcional de Técnico Judiciário, Área Administrativa, ocupado pelo servidor PAULO DE TARSO DA SI LV A PIMENTA, criado pela Lei nº 9.421/1996. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO Nº 700, DE 26 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0000580- 11.2025.4.01.8012, resolve: DEFERIR APOSENTADORIA voluntária à servidora GISLENE PEREIRA DOS SANTOS, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, assegurada pelo art. 3º c/c o seu § 1º, da EC 103/2019, com proventos integrais, calculados pela remuneração do cargo efetivo, com as vantagens previstas no art. 15, § 1º, da Lei n. 9.527/97 e art. 62-A da Lei n. 8.112/90, e no art. 67 da Lei n. 8.112/90, c/c o art. 6º da Lei n. 9.624/98. Des. Federal JOÃO BATISTA MOREIRA ATO Nº 710, DE 26 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0003153- 37.2025.4.01.8007, resolve: EXONERAR o servidor ANTÔNIO AUGUSTO MOREIRA CASTELO BRANCO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Seção Judiciária do Maranhão, Subseção Judiciária de Bacabal, do Cargo em Comissão, Código CJ-03, de Diretor de Secretaria da Vara Única Federal daquela Subseção Judiciária. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO Nº 711, DE 29 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0016121- 16.2024.4.06.8001, Considerando o teor da Lei 14226/2021, que dispõe sobre a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região; Considerando o art. 9º do mesmo dispositivo legal, que definiu os quadros de cargos efetivos da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus da 6ª Região; Considerando a necessidade de ajustes entre os quantitativos definidos pela Lei e o número de cargos efetivos existentes na Seção Judiciária de Minas e Subseções Judiciárias vinculadas por ocasião da instalação da Justiça Federal da 6ª Região, ocorrida em 19/08/2022, resolve: REDISTRIBUIR, a partir de 19/08/2022, nos termos do art. 37, §1º, da Lei 8.112/1990 com a redação dada pela Lei 9.527/1997, c/c a Resolução n. 146/2012-CNJ, o cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Distrito Federal, ocupado pelo servidor MÜLLER ESPOSITO NUNES, criado pela Lei 12.011/2009, para o Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 6ª Região, Seção Judiciária de Minas Gerais, Subseção Judiciária de Montes Claros. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO Nº 712, DE 26 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0003153- 37.2025.4.01.8007, resolve: NOMEAR, nos termos do art. 9º, II, da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 8.647/1993, RODRIGO DO NASCIMENTO TEIXEIRA, para exercer o cargo em comissão, Código CJ-3, de Diretor de Secretaria da Vara Única Federal da Subseção Judiciária de Bacabal, em decorrência da exoneração de Antônio Augusto Moreira Castelo Branco. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO Nº 783, DE 28 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0018076- 89.2025.4.01.8000, resolve: EXONERAR o servidor EDUARDO DA ROCHA DESCHAMPS CAVALCANTI DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, Código CJ-01, de Assessor Técnico I, da Assessoria do Sr. Desembargador Federal Rui Gonçalves, a partir de 02/06/2025. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO Nº 784, DE 28 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0018160- 90.2025.4.01.8000, resolve: EXONERAR o servidor THOMAZ AMERICO DA SILVA NETO, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, Código CJ-02, de Assessor Técnico II, da Assessoria da Sra. Desembargadora Federal Candice Lavocat Galvão Jobim. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO Nº 785, DE 28 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0018160- 90.2025.4.01.8000, resolve: NOMEAR o servidor THOMAZ AMERICO DA SILVA NETO, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-01, de Assessor Técnico I, da Assessoria do Sr. Desembargador Federal Rui Gonçalves, em decorrência da exoneração de Eduardo da Rocha Deschamps Cavalcanti de Oliveira. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO Nº 787, DE 28 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0017970- 30.2025.4.01.8000, resolve: EXONERAR a servidora GEOVANA CRISTINA LEITE DE CASTRO FLORES, à disposição deste Tribunal, do Cargo em Comissão, Código CJ-03, de Chefe de Assessoria III, da Assessoria da Sra. Desembargadora Federal Rosana Noya Alves Weibel Kaufmann, a partir de 02/06/2025. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO Nº 788, DE 28 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0017970- 30.2025.4.01.8000, resolve: NOMEAR o servidor IVES FERNANDES GONDIM COSTA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ- 03, de Chefe de Assessoria III, da Assessoria da Sra. Desembargadora Federal Rosana Noya Alves Weibel Kaufmann, em decorrência da exoneração de Geovana Cristina Leite de Castro Flores. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO PRESI Nº 800, DE 30 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0005532-57.2025.4.01.8004, resolve: DESIGNAR os magistrados abaixo listados para participarem do mutirão de audiências de conciliação, instrução e julgamento, bem como para prolação de sentenças no Juizado Especial Federal adjunto da Subseção Judiciária de Alagoinhas/BA : 1. Juiz Federal EDUARDO GOMES CARQUEIJA, com prejuízo parcial da jurisdição na 3ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, no período de 2 a 6/6/2025; 2. Juiz Federal FILIPE AQUINO PESSOA DE OLIVEIRA, sem prejuízo da jurisdição na Vara Única da Subseção Judiciária de Jequié/BA, no período de 14 a 18/7/2025; 3. Juiz Federal Substituto ROBSON SILVA MASCARENHAS, com prejuízo da jurisdição na 17ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, no período de 14 a 18/7/2025; 4. Juiz Federal MARCEL PERES DE OLIVEIRA, sem prejuízo da jurisdição na 6ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, no período de 18 a 22/8/2025; e 5. Juiz Federal RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITÃO, sem prejuízo da jurisdição na 1ª Relatoria da Turma Recursal de Rondônia, no período de 25 a 29/8/2025. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO PRESI Nº 802, DE 30 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e regimentais, e considerando o decidido no PAe 0015307- 45.2024.4.01.8000 e no PAe 0007880-60.2025.4.01.8000, resolve: DESIGNAR o Juiz Federal RODRIGO GONÇALVES DE SOUZA, da 3ª Relatoria da Turma Recursal do Acre, para participar da edição de 2025 da Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal, que contemplará os municípios de Boca do Acre/AM e Xapuri/AC, no período de 23 a 27/6/2025, com a realização de audiências e prolação de despachos, decisões e sentenças nos processos impulsionados no referido evento. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO PRESI Nº 803, DE 30 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0002760-33.2021.4.01.8014, resolve: DESIGNAR o Juiz Federal IGOR ITAPARY PINHEIRO para compor o Comitê de Saúde do Estado do Tocantins (Resolução CNJ 388/2021), sem prejuízo da jurisdição na lotação de origem. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO Nº 804, DE 30 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0018261- 30.2025.4.01.8000, resolve: DECLARAR VAGO o cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ocupado pela servidora KELY MARQUES ROSA, em decorrência de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de 27/05/2025. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO Nº 805, DE 30 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0006226-38.2025.4.01.8000, resolve: NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, o candidato ANDRÉ LUIZ FERNANDES DE MELLO, aprovado no 8º Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em convênio com a Fundação Getúlio Vargas, para exercer o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas de Informação, Nível Superior, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, em cargo vago decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Advair Carvalho Silva. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA