DOU 02/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO ATO Nº 300, DE 30 DE MAIO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 2505 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 29/05/2025, resolve: 1 - Dispensar, a pedido, a servidora FLAVIA TATIANA RADICCHI BESERRA LEITE, código 37996, Técnica Judiciária, Área Administrativa, da função comissionada de Supervisora da Seção de Acompanhamento de Ações Judiciais, Nível FC-5, da Coordenadoria de Legislação de Pessoal. 2 - Designar a servidora CAROLINA NUNES BARBOSA DE SOUSA, código 69597, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Supervisora da Seção de Acompanhamento de Ações Judiciais, Nível FC-5, da Coordenadoria de Legislação de Pessoal. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS ATO Nº 15, DE 30 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e tendo em vista o constante dos autos do Processo Administrativo TST nº 6009866/2025-00, resolve: DECLARAR VAGO, desde 19/5/2025, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112/1990, o cargo de provimento efetivo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 2, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, ocupado pela servidora GERMANA DANTAS CAMPOS PINTO, código 69167. JOSÉ RAILTON SILVA RÊGO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR ATO Nº 4.860, DE 16 DE MAIO DE 2025. O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, em exercício, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Memorando nº 4328954, contido nos autos do Processo nº 011684/25-00.226 do Sistema Eletrônico de Informações e, considerando a exoneração de Luana do Amaral Nunes Lara do cargo em comissão de Assessora I, conforme Ato nº 4846/2025 (4305540), resolve: Art. 1º NOMEAR a Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, MAYRA DANIELLY MOURA MATOS, matrícula 1256, para exercer, em decorrência da exoneração de LUANA DO AMARAL NUNES LARA, o cargo em comissão de ASSESSORA I, código STM-CJ-01, do Gabinete da Presidência. Em consequência, fica dispensa da função comissionada de ASSISTENTE VI, código STM-FC-06, da Assessoria Jurídico-Administrativa da Presidência, da Secretaria da Presidência. Art. 2º DESIGNAR a Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, TIÊSSA GONÇALVES LOPES, matrícula 8935, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de MAYRA DANIELLY MOURA MATOS, a função comissionada de ASSISTENTE VI, código STM-FC-06, da Assessoria Jurídico-Administrativa da Presidência, da Secretaria da Presidência. Em consequência, fica dispensada da função comissionada de ASSISTENTE III, código STM-FC-03, da Seção de Instrução de Processos de Inativos e Pensionistas, da Coordenadoria de Legislação e Benefícios de Pessoal, da Diretoria de Gestão de Pessoas. Min. FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO ATO Nº 4.861, DE 16 DE MAIO DE 2025 O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, em exercício, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Memorando nº 4326347, contido nos autos do Processo nº 011487/25-00.226 do Sistema Eletrônico de Informações, resolve: Art. 1º DISPENSAR o Analista Judiciário, área Apoio Especializado, especialidade Economia, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, JOSÉ HENRIQUE DE SOUSA NASCIMENTO, matrícula 9240, da função comissionada de CHEFE DE SEÇÃO, código STM-FC-06, da Seção de Comunicação Interna, da Assessoria de Comunicação Social, da Secretaria da Presidência. Art. 2º DESIGNAR o Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, GILBERTO ALVES DA SILVA NETO, matrícula 8951, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de JOSÉ HENRIQUE DE SOUSA NASCIM E N T O, a função comissionada de CHEFE DE SEÇÃO, código STM-FC-06, da Seção de Comunicação Interna, da Assessoria de Comunicação Social, da Secretaria da Presidência. Em consequência, fica dispensado da função comissionada de ASSISTENTE II, código STM-FC- 02, da Seção de Pagamento de Servidores Ativos, da Coordenadoria de Pagamento de Pessoal, da Diretoria de Gestão de Pessoas. Art. 3º DESIGNAR o Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, LUCAS MENDES FREITAS, matrícula 2066, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de GILBERTO ALVES DA SILVA NETO, a função comissionada de ASSISTENTE II, código STM-FC-02, da Seção de Pagamento de Servidores Ativos, da Coordenadoria de Pagamento de Pessoal, da Diretoria de Gestão de Pessoas. Min. FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO ATO Nº 4.862, DE 16 DE MAIO DE 2025 O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, em exercício, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como os Formulários de Dispensa e Designação nº 4334368 e nº 4334392, contidos nos autos do Processo nº 011979/25-00.058 do Sistema Eletrônico de Informações e, considerando a dispensa de Tiêssa Gonçalves Lopes da função comissionada de Assistente III, conforme Ato nº 4860/2025 (4330218), resolve: Art. 1º DESIGNAR a Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, BRISA PORFIRIO SILVA RODRIGUES, matrícula 1394, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de TIÊSSA GONÇALVES LOPES, a função comissionada de ASSISTENTE III, código STM-FC-03, da Seção de Instrução de Processos de Inativos e Pensionistas, da Coordenadoria de Legislação e Benefícios de Pessoal, da Diretoria de Gestão de Pessoas. Em consequência, fica dispensada da função comissionada de ASSISTENTE II, código STM-FC-02, da referida Diretoria. Art. 2º DESIGNAR o Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, ALESSANDRO KARLO BEVILACQUA RIBE I R O, matrícula 7791, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de BRISA PORFIRIO SILVA RODRIGUES, a função comissionada de ASSISTENTE II, código STM-FC-02, da Seção de Instrução de Processos de Ativos, da Coordenadoria de Legislação e Benefícios de Pessoal, da Diretoria de Gestão de Pessoas. Min. FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO ATO Nº 4.872, DE 30 DE MAIO DE 2025 A MINISTRA-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, como também o disposto no Provimento nº 105, de 13 de maio de 2013 e na Resolução nº 361, de 12 de setembro de 2024, e, considerando que o Dr. Jorge Marcolino dos Santos, Juiz Federal da 1ª Auditoria da 1ª CJM e Diretor do Foro da 1ª CJM, estará de férias no período de 2 a 13 de junho de 2025, resolve: CONVOCAR o Dr. JOCLEBER ROCHA VASCONCELOS, matrícula 9430, Juiz Federal da 4ª Auditoria da 1ª CJM, para assumir, cumulativamente, a Diretoria do Foro da 1ª CJM, no período de 2 a 13 de junho de 2025. Min. MARIA ELIZABETH ROCHA ATO Nº 4.855, DE 28 DE MAIO DE 2025 A MINISTRA PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, e considerando a Informação nº 4320970, do Processo nº 010812/25-00.183, do Sistema Eletrônico de Informações, como também o falecimento da Sra. AYR MARIA ARARIPE D'OLIVEIRA, em 26 de abril de 2025, conforme cópia da certidão de óbito, anexada aos autos (4316085), resolve: TRANSFERIR, a contar de 26 de abril de 2025, a cota-parte da pensão militar correspondente ao subsídio de Ministro desta Corte, concedida à Sra. AYR MARIA ARARIPE D'OLIVEIRA, filha e pensionista do ex-Ministro do Superior Tribunal Militar TRISTÃO DE ALENCAR ARARIPE, falecido em 19 de novembro de 1969, em favor da Sra. AVANY MARIA FRANÇA ARARIPE, filha do referido Ministro, com fundamento no artigo 24 da Lei nº 3.765/60. Min. MARIA ELIZABETH ROCHA ATO Nº 4.870, DE 28 DE MAIO DE 2025 A MINISTRA-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como a Informação nº 4341811, contida nos autos do Processo nº 012245/25-00.183, do Sistema Eletrônico de Informações, resolve: CONCEDER PENSÃO CIVIL VITALÍCIA, a contar de 10 de maio de 2025, à Sra. CATARINA HUCAILUK BOEIRA, cônjuge do Escrivão Aposentado da Justiça Militar da União, Sr. TELMO BOEIRA, falecido em 10 de maio de 2025, nos termos do inciso I do artigo 16, inciso I do artigo 74, item 6 da alínea "c" do inciso V do parágrafo 2º do artigo 77, todos da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pelas Leis nos 9.032/1995, 9.528/1997, 13.135/2015, 13.146/2015 e 13.846/2019; bem como do parágrafo 7º do artigo 40 da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, cabendo-lhe a totalidade do benefício pensional. Min. MARIA ELIZABETH ROCHA ATO Nº 4.874, DE 30 DE MAIO DE 2025. A MINISTRA-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Ofício nº 4355823 e os Formulários de Dispensa e Designação nº 4346446, nº 4346414, nº 4346469, nº 4349235 e nº 4349238 , contidos nos autos do Processo nº 000134/25-09.95 , do Sistema Eletrônico de Informações, como também o Ato nº 4873/2025 (4360313), que transformou funções comissionadas da Auditoria da 9ª CJM, assim como o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve: Art. 1º EXONERAR o Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, MARCUS VINICIUS RO D R I G U ES JUNIOR, matrícula 1535, do cargo em comissão de CHEFE DA DIVISÃO ADMINISTRATIVA , código STM - CJ-01, da Auditoria da 9ª CJM. Art. 2º NOMEAR o Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, RAFAEL RODRIGUES LIMA , matrícula 1766, para exercer, em vaga decorrente da exoneração de MARCUS VINICIUS RODRIGUES JUNIOR, o cargo em comissão de CHEFE DA DIVISÃO ADMINISTRATIVA, código STM-CJ-01, da Auditoria da 9ª CJM. Em consequência, fica dispensado da função comissionada de CHEFE DO NÚCLEO DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS, código STM- FC-05, da referida Auditoria. Art. 3º DESIGNAR o Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, MARCUS VINICIUS RO D R I G U ES JUNIOR, matrícula 1535, para exercer em vaga existente na lotação, a função comissionada de CHEFE DO NÚCLEO DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS, código STM- FC-06, da Auditoria da 9ª CJM. Art. 4º DESIGNAR a Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, NATÁLIA COIMBRA DE LIMA PASCHOALETTE, matrícula 1201, para exercer, em vaga existente na lotação, a função comissionada de ASSISTENTE IV, código STM-FC-04, da Auditoria da 9ª CJM. Em consequência, fica dispensada da função comissionada de ASSISTENTE III, código STM-FC- 03, da referida Auditoria. Min. MARIA ELIZABETH ROCHA ATO Nº 4.876, DE 30 DE MAIO DE 2025 A MINISTRA-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Memorando nº 4357620, contido nos autos do Processo nº 013020/25-00.226, do Sistema Eletrônico de Informações, como também o Ato nº 4875/2025 (4360526), que majorou o quadro de cargos em comissão, resolve: Art. 1º EXONERAR a Sra. JUNE ARAÚJO DE ANDRADE, matrícula 1585, do cargo em comissão de ASSESSORA II, código STM-CJ-02, vinculado ao Gabinete da Exma. Sra. Ministra MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA. Art. 2º NOMEAR a Sra. JUNE ARAÚJO DE ANDRADE, matrícula 1585, para exercer, em vaga existente na lotação, o cargo em comissão de ASSESSORA I, código STM-CJ-01, do Gabinete da Presidência. Min. MARIA ELIZABETH ROCHA S EC R E T A R I A DIRETOR-GERAL PORTARIA Nº 10.382, DE 15 DE MAIO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições relativas à Administração que lhe são conferidas pelo XXVII do Capítulo 9 do Manual de Organização do Superior Tribunal Militar (4224706), aprovado pelo Ato Normativo n° 830, de 11 de março de 2025, combinado com a Resolução nº 173, de 28 de abril de 2010, tal qual o contido no Memorando DIRAD (4322873), de 8 de maio de 2025, resolve: OUTORGAR a permissão de uso do imóvel funcional residencial de propriedade da União, pertencente à reserva do Superior Tribunal Militar, situado na SQN 408, Bloco "B", Apartamento 301, em Brasília/DF, concedida ao 2º SG-FN-MO ROBSON RAMOS DE AZ E V E D O. JOSÉ CARLOS NADER MOTTA