DOU 02/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art.77º Dispensar ERIKA CARINE DE VASCONCELOS SALES, Técnica Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Seção de Processamento II (SPRO2), e designá-la para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Seção de Cumprimento e Execução (SECEX). Art.78º Dispensar THAIS DE FATIMA FAUSTINO ALEXANDRE, Técnica Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I, nível FC- 1, da Coordenadoria de Processamento (CPROC), e designá-la para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Seção de Processamento II (SPRO2). Art.79º Designar FELIPE DE ALMEIDA MORAIS, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC- 1, da Coordenadoria de Processamento (CPROC). Art.80º Designar GISELLE GOMES DE FREITAS PINHEIRO, Técnica Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Seção de Averbações, Aposentadorias e Pensões (SEAPE). Art.81º Designar RAQUEL PEIXOTO NACLE ESTEFAN, Técnica Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, para ocupar a função comissionada de Assistente IV, nível FC-4, da Assessoria de Atenção à Saúde e à Qualidade de Vida no Trabalho ( A S AU D ) . Art.82º Dispensar JESSICA MATOS BOMFIM UCHOA, Agente Administrativa da Prefeitura Municipal de Camocim, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Seção de Administração, Empréstimo de Urnas Eletrônicas e Resultados Eleitorais (URNAS), e designá-la para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Seção de Administração das Unidades de Atendimento e Ações de Cidadania (SEAU C ) . Art.83º Dispensar MARCEL LEONARDO FONSECA ALMEIDA, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Chefe, nível FC-6, da Seção de Administração das Unidades de Atendimento e Ações de Cidadania (SEAUC), e designá-lo para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Seção de Administração, Empréstimo de Urnas Eletrônicas e Resultados Eleitorais (URNAS). Art.84º Dispensar PAULA BEZERRA BARBOSA, Técnica Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Coordenadoria de Atendimento ao Eleitor e Cidadania (COATE), e designá-la para ocupar a função comissionada de Chefe, nível FC-6, da Seção de Administração das Unidades de Atendimento e Ações de Cidadania (SEAUC). Art.85º Designar CRISTIANE RODRIGUES DE ANDRADE, Técnica Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Coordenadoria de Atendimento ao Eleitor e Cidadania (COATE). Art.86 Designar AGUEDA ODETE GURGEL DE LIMA, Técnica Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Assessoria de Acessibilidade, Sustentabilidade, Compliance, Integridade e Riscos (ASCIR). Art.87º Dispensar JACINTO BOTELHO LOCIO, Analista Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Seção de Orientação, Inspeções e Correições Eleitorais (SEOCE). Art.88º Designar TAMIRES MORAES SORIANO VIEIRA BOTELHO, Agente Administrativa da Prefeitura Municipal de Maracanaú, para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Seção de Orientação, Inspeções e Correições Eleitorais ( S EO C E ) . Art.89º Designar MARCELO HENRIQUE DE ARAUJO NOGUEIRA, Analista Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral (SCR). Art.90º Dispensar LIGIA VIEIRA DE SA E LOPES, Analista Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente III, nível FC-3, da Assessoria do(a) Desembargador(a) Eleitoral 5 (ASDE5). Art.91º Dispensar FABIO DE MENEZES GALVAO, Analista Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Assessoria de Segurança e Inteligência (ASINT), e designá-lo para ocupar a função comissionada de Assistente III, nível FC-3, da Assessoria do(a) Desembargador(a) Eleitoral 5 (ASDE5). Art.92º Exonerar AMANDA MARIA ALVES MOURA NOBREGA, servidora sem vínculo com a Administração Pública, do cargo comissionado de Assessor I, nível CJ-1, da Assessoria Jurídica da Presidência (ASJUR). Art.93º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desª. MARIA IRANEIDE MOURA SILVA PORTARIA TRE-CE Nº 450, DE 30 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º 8.112/90 e Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003, e Resolução TRE-CE nº 1065/2025, resolve: Art. 1º Dispensar FRANCISCA IVINA ALVES BEZERRA SANTANA, Analista Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Secretaria da Presidência, e designá-la para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Seção de Análise Jurídica-SAJUR. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS PORTARIA TRE-CE Nº 451, DE 30 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei nº 8.112/90, Portaria TRE/CE nº 323, de 4/6/2003 e SEI n° 2025.0.000009178-2, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, TATYANA MARIA FUJIWARA DE ALMEIDA, Técnica Judiciária do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, da função comissionada de Assistente IV, nível FC-4, da Assessoria de Atenção à Saúde e à Qualidade de Vida no Trabalho - ASAUD e lotá-la na Seção de Programação e Execução Financeira - SEPEF. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL PORTARIA Nº 137, DE 30 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0002700-12.2025.6.07.8200, resolve: Nomear o servidor Diego Batista Assunção do Vale, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Programação de Sistemas, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Assessor(a) da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, código CJ-1, ficando, consequentemente, dispensado da função comissionada de Assistente II da Seção de Administração de Banco de Dados e BI da Coordenadoria de Soluções Corporativas da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, código FC-2. Des. JAIR SOARES DIRETORIA-GERAL PORTARIA Nº 33, DE 29 DE MAIO DE 2025 A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a competência constante do inciso XXVIII do art. 31 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo com a Portaria Presidência Nº 84/2021 e o teor do Processo Administrativo Nº 0002700-12.2025.6.07.8200, resolve: Revogar o inciso I do art. 12 da Portaria Diretoria-Geral Nº 80, de 04/08/2023, publicada no Diário Oficial da União de 07/08/2023. LÚCIA CARVALHO BITAR YUNG-TAY TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO PORTARIA Nº 150, DE 17 DE MARÇO DE 2025 O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Art. 1º REDISTRIBUIR, com fulcro no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, e nas regras contidas na Resolução TSE nº 23.701/2022 e na Resolução CNJ nº 146/2012, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, provido pelo servidor Rafael Cabral Papini, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro - TRE/RJ, recebendo por reciprocidade simultânea 01 (um) cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, ocupado pelo servidor David Antunes da Silva, criado pela Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro - TRE/RJ. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CARLOS SIMÕES FONSECA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS ATO PRE Nº 9, DE 9 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo nº 0005279- 80.2025.6.13.8000, resolve: Fica concedida aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, a MATILDE DE CAMPOS CORDEIRO LOPES, servidora ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, lotada na 210ª Zona Eleitoral - Patos de Minas, em cargo criado pela Lei nº 8.868/1994, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, incluídas as parcelas incorporadas, nos termos da Lei nº 8.911/1994 c/c Resolução nº 14.910/1994/TSE e da MP nº 2.225-45/2001, consoante determinação do STF no RE 638.115/CE, tendo em vista ter sido beneficiada pelo trânsito em julgado da decisão proferida nos autos da Ação Judicial Coletiva nº 2003.38.00.051846-4. Des. RAMOM TÁCIO DE OLIVEIRA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA PORTARIA Nº 128/TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 16 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Art. 1º DECLARAR VAGO, em razão da aposentadoria do servidor ALEXANDRE RICARDO DIAS DA SILVA, matricula 0005, nos termos do artigo 33, inciso VII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 5.645/1970. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALE FILHO PORTARIA Nº 129/TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 16 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista as informações constantes no Processo Administrativo SEI n.º 0001509-25.2025.6.15.8000, resolve: Conceder aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição ao servidor Alexandre Ricardo Dias da Silva, Técnico Judiciário, sem especialidade, matrícula 0005, com fundamento legal no artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais e direito à paridade com a remuneração dos servidores ativos, com incorporação de percentual de 14% (quatorze por cento) a título de anuênios, consoante o disposto no artigo 67 da Lei n.º 8.112/90 (redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97 e revogado pela Medida Provisória nº 2.225-45/2001, respeitadas as situações constituídas até 08.03.1999), com efeitos a contar da publicação do presente ato, conforme o disposto no artigo 188 da Lei n.º 8.112/90. Des. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALE FILHO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL PORTARIA TRE-RS N° 2.347, DE 21 DE MAIO DE 2025 O Excelentíssimo Desembargador Voltaire de Lima Moraes, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no Artigo 17, Inciso XXIV, do Regimento Interno do Tribunal, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor Leandro Bertolo Kausch com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o art. 40, §16, da Constituição Federal, art. 1º, §1º, e art. 3º, II, da Lei n. 12.618/2012. Art. 2º Declarar vago, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei n. 8.112/1990, o cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei n. 8.868/1994, do quadro de pessoal deste Tribunal. Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. Des. VOLTAIRE DE LIMA MORAES, PORTARIA TRE-RS N° 2.348, DE 21 DE MAIO DE 2025 O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR VOLTAIRE DE LIMA MORAES, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 17, INCISO XXIV, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Maristela Debom, com fundamento no art. 4º da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Declarar vago, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei n. 8.112/1990, o cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei n. 10.842/2004, do quadro de pessoal deste Tribunal. Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. Des. VOLTAIRE DE LIMA MORAES,